Bingos prestes a serem liberados no Brasil

O lobby é forte pela legalização

NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados pode votar hoje a legalização dos bingos em todo o país. O lobby intenso pela volta do jogo pressionou os líderes a colocar a matéria em votação, antes do trancamento da pauta, na semana que vem.

Apenas dois partidos foram contrários ao Projeto nº 2254/07, que estabelece novas regras de fiscalização e controle de usuários, para tentar coibir crimes como a lavagem de dinheiro por meio do jogo. Segundo projeções das entidades representativas do bingo, a reabertura das casas movimentaria cerca de R$ 27 bilhões.

Com o calendário apertado, os líderes dos partidos na Câmara estiveram reunidos ontem para acertar os projetos prioritários para serem votados em plenário — a partir da semana que vem, a pauta fica trancada por 10 medidas provisórias. Em baixa na bolsa de apostas, o projeto que regulamenta o bingo tomou a dianteira de várias outras matérias, como a proposta de emenda à constituição que amplia a licença maternidade para seis meses.

A razão para a pressa, segundo parlamentares, tanto do governo quanto da oposição, é a pressão exercida por entidades sindicais. “Não sou contra o jogo, mas houve um atropelamento na discussão, uma pressão inexplicável. O lobby está muito forte e algumas corporações conseguem colocar matérias que não eram prioridade na pauta”, reclama o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC).

O projeto de lei que legaliza os bingos estabelece a fiscalização compartilhada das casas pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com sistema informatizado. A receita proveniente do jogo seria fatiada entre os donos dos bingos (21,72%), prêmios para os jogadores (53,84%) e tributos e impostos (24,44%). Do valor que entraria nos cofres do governo federal, cerca de 17% seriam destinados, obrigatoriamente, à saúde, ao esporte e à cultura.

Protestos
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim do ano passado, sob protestos dos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). Para os parlamentares, o texto que irá a plenário beneficia os antigos donos de bingos, já que eles estariam excluídos da regra de só abrir casas há, no mínimo, 500 metros de igrejas e escolas. A divisão proposta para o faturamento também favoreceria apenas aos empresários. “O projeto é absurdo, legaliza o jogo, favorece a lavagem de dinheiro e não oferece contrapartidas para o Estado. A Receita não tem condições de fiscalizar todas as casas”, dispara Cardozo. Além dos bingos, o projeto de lei também liberaria cerca de 210 mil máquinas caça-níqueis.

No lado oposto da arena, a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) pretende seduzir a sociedade com a estimativa de criação de 250 mil postos de trabalho, com a reabertura de 1,5 mil casas. “Apenas dois países no mundo não tem bingo. Se você regulamenta, acaba a bandalheira”, aposta o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), um dos articuladores da proposta ao lado de Jilmar Tatto (PT-SP). A iniciativa também prevê a criação de um cadastro nacional de ludopatas — viciados em jogos —, mas não especifica quais parâmetros seriam utilizados para aferir se uma pessoa é, de fato, viciada.

Cronologia
1993 — A Lei Zico legalizou o jogo de bingo em todo o país.

2004 — Depois de Waldomiro Diniz, ex-homem de confiança do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, ser flagrado negociando propina com o empresário e bicheiro Carlinhos Cachoeira, suspeitas de lavagem de dinheiro por meio do jogo forçaram o Palácio do Planalto a assinar medida provisória proibindo os bingos em todo o país.

2005 — A CPI dos Bingos no Congresso Nacional investigou as denúncias de que os bingos serviam de fonte para lavagem de dinheiro do crime organizado. O relatório final da comissão sugeriu o indiciamento de 79 pessoas e alterações no Código Penal para aumentar a punição às irregularidades. A própria CPI chegou a elaborar um proposta para a futura regulamentação da atividade no país, mas a sugestão não foi anexada ao relatório final.

2009 — O Projeto de Lei nº 2.254/07, que legaliza os bingos em todo o país, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.