Governo deve retirar urgência do Pronatec para desobstruir pauta da Câmara

O Colégio de Líderes acordou nesta terça-feira (28), a votação dos destaques da MP 527/2011, com emendas para aprimorar o texto. Amanhã, os Líderes aguardam a retirada, por parte do Governo Federal, do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 1209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Se o governo retirar a urgência constitucional deste Projeto, os parlamentares devem votar, na quarta-feira (29), em Sessão Ordinária, a MP 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% para as declarações entregues entre 2012 e 2015 e, em Extraordinária o PRC (Projeto de Resolução da Câmara) 50/2011 que trata da readequação dos CNEs e o PL 6882/10, da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Enquanto o Pronatec estiver com urgência constitucional, toda a pauta do Plenário se mantém trancada.