Sancionada a Lei que cria o Sistema Único de Assistência Social

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje, no Palácio do Planalto, o projeto de lei que determina a organização da assistência social e consolida o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um importante passo para o plano Brasil sem Miséria, que pretende tirar 16 milhões de pessoas da pobreza extrema.

O SUAS garante o direito à assistência e proteção às famílias e pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. O sistema tem adesão de 99,5% dos municípios.

Com coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e gestão dos municípios, Estados e Distrito Federal, o SUAS foi criado em 15 de julho de 2005 e receberá fiscalização dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.