Banda larga fixa é a principal queixa de consumidores em audiência que debateu

Qualidade do sinal da telefonia móvel na região amazônica é muito ruim e operadoras não entregam a velocidade prometida nos contratos assinados com usuários

* Por Val-André Mutran 

Brasília – Representantes governamentais, de defesa do consumidor, operadoras de telefonia móvel e deputados membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) debateram nesta terça-feira (19), os principais fatores que tornam a telefonia móvel oferecida no Brasil, a principal reclamação dos órgãos de Proteção aos Consumidores, tais como cobertura, ilegibilidade de obrigações dos próprios editais da Anatel e excesso da carga tributária cobrada pelo governo, ajudam a entender a equação que geram tantas reclamações dos usuários. A discussão foi proposta pelo deputado federal Hélio Leite (DEM-PA).  

Embora apresente uma discreta queda em comparação com os dados de 2018, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou o elevado número de reclamações de usuários do serviço. Houve 3 milhões de reclamações no ano passado de usuários da telefonia móvel no Brasil, considerada péssima e uma das mais caras do mundo.

Conforme apresentou em sua explanação o representante do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fábio Koleski, os números de reclamações caíram em comparação com 2015, quando 4 milhões das mais diversas reclamações chegaram pelos canais da agência.

A audiência abordou também, sobre a cobertura e a qualidade da telefonia móvel distante dos grandes centros. Conforme Koleski, pesquisa realizada anualmente pela Anatel desde 2015 mostra que a satisfação do consumidor com o serviço celular tem melhorado ao longo do tempo, mas que a banda larga fixa tem gerado muitas reclamações, em especial sobre o atendimento ao consumidor e a capacidade de resolução de problemas pelas prestadoras. Além disso, a pesquisa mostra que as ofertas precisam ser mais transparentes, com informações mais claras para o consumidor.

O representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian ressaltou que nos Procons as reclamações na área de telecomunicações lideram o ranking de queixas dos consumidores.

Desigualdade

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apresentado por Diogo Moyses destacou que, no Brasil, o acesso a internet ainda é marcado pela desigualdade, já que 85% da classe D e E e 61% da classe C acessam internet apenas pelo celular. Segundo ele, quem tem apenas internet móvel faz uso restrito a envio de mensagens e acesso a redes sociais para não ter internet bloqueada, enquanto o uso da internet residencial fixa permite pesquisa amplas, downloads e acesso a cursos, por exemplo.

O Idec pede que o modelo de internet móvel seja por velocidade, como na banda larga fixa, e não por franquia, e que o serviço não seja bloqueado após fim da franquia. “Que se mantenha velocidade mínima, para que consumidor tenha acesso pelo menos a serviços públicos que estão disponíveis pela internet”, o que não vem ocorrendo.

Uma das saídas para enfrentar o problema é que o governo destrave os recursos do Fundo de Telecomunicações em celular e internet. Atualmente, há uma restrição legal para que isso seja operacionalizado.

Segundo dados divulgados na audiência, embora o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), arrecade R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, para acessá-lo o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei (PL) para permitir que recursos do Fust possam ser utilizados antes da aprovação pelos parlamentares da PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/19), que vai extinguir vários deles, inclusive o próprio Fust, cujos recursos só podem ser utilizados na expansão da telefonia fixa, o que hoje é algo fora da realidade do mercado.

A informação da medida do governo de enviar o PL ao Congresso, foi dada pelo representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Otto Solino.

Pelo anteprojeto de lei que está sendo estudado pelo ministério, a ideia é permitir que o Fust seja utilizado também por prestadoras em regime privado, como as operadoras de telefonia móvel, e por pequenos provedores que atuam em pequenos municípios brasileiros, que hoje têm dificuldade de acesso a crédito. O projeto deverá ser encaminhado no início do próximo ano ao Congresso. Uma série de projetos em análise na Casa (como os PL 14818/07 e PL 3531/15) já atualizam a Lei do Fust.

Otto Solino destacou que a regulamentação do novo marco legal de telecomunicações pelo ministério deve ocorrer ainda este ano. A nova lei possibilita que atuais concessões de telefonia fixa sejam transformadas em autorizações — tipo de licença mais flexível — mediante compromisso de investimentos pelas operadoras, com prioridade para implementação de banda larga em áreas sem competição e para a redução de desigualdades. Segundo Otto, a regulamentação deverá fixar compromissos com esses objetivos.

Cobertura rural 

Nilo Pasquale superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), confirmou para o primeiro trimestre de 2020 o edital de licitação para a quinta geração de telefonia móvel, o chamado 5G, o qual deverá fixar novos compromissos de cobertura para as operadoras. Hoje, segundo ele, há cobertura de telefonia móvel em todos os municípios brasileiros, abrangendo 99% da população, mas há 13.500 localidades no Brasil sem atendimento da tecnologia 4G. Alguns municípios ainda são atendidos pela tecnologia 2G. Além disso, ainda são desafios a cobertura rural e nas rodovias.

O deputado Hélio Leite (DEM-PA), que pediu a audiência, chamou atenção para a dificuldade de comunicação na região amazônica e para o fato de as operadoras não entregarem a velocidade prometida.

Em sua manifestação na audiência, José Alexandre Bicalho, diretor de Autorregulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel celular e Pessoal (SindiTelebrasil), disse que as operadoras seguem as obrigações de cobertura determinadas pela Anatel. Conforme ele, as estradas e áreas mais afastadas dos centros urbanos ainda não foram consideradas nas obrigações de cobertura dos editais já realizados pela agência. Na visão dele, essas áreas podem ser contempladas no leilão do 5G, ou os recursos do Fust podem ser utilizados para o atendimento em áreas sem viabilidade comercial.

Reclamações

Bicalho também disse que o setor lidera os rankings de reclamações em diversos países do mundo pelo número de pessoas atendidas, que no Brasil chega a 315 milhões de usuários. De acordo com ele, em números relativos, são 16 demandas nos Procons para cada 10 mil clientes. Ele acrescentou que as reclamações na Anatel caíram 28% nos últimos 4 anos. E pediu que a reforma tributária ajuste a carga do setor para considerá-lo essencial, para que os preços possam reduzidos. “Hoje a cada R$ 10 gastos em serviço, R$ 4 referem-se a tributos”, apontou.