Criada Associação dos Assessores de Imprensa do Congresso Nacional

Associação dos Assessores de Comunicação do Congresso Nacional vira realidade

Jornalistas elegeram a primeira diretoria da Associação dos Assessores de Comunicação do Congresso Nacional (Asscon), que pretende unir os assessores de imprensa que trabalham no Parlamento.

O que assina este blog foi eleito diretor de comunicação da entidade.































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Senado aprova no CAS regulamentação da profissão de médico

Parece mentira mas só agora foi aprovado a regulamentação do exercício da profissão da medicina em votação nesta quarta-feira (29) por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) aos projetos de lei dos ex-senadores Geraldo Althoff (PLS 25/02) e Benício Sampaio (PLS 268/02) - também conhecido como projeto do ato médico - ainda será submetido a turno suplementar de votação na reunião da próxima semana, quando receberá, então, decisão terminativa. A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), avisou que apresentará recurso para que a matéria seja votada também no Plenário antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Relatora optou por não usar termo "ato médico" em substitutivo

Paim elogia aprovação de projeto que regulamenta exercício da medicina

Câmara conclui votação de projeto que recria a Sudam

O Plenário concluiu, há pouco, a votação do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 22/03, que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em substituição à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). A matéria segue agora para sanção presidencial.Os deputados aprovaram, por 274 votos, o segundo Destaque para Votação em Separado (DVS) oferecido ao texto, que exclui a obrigatoriedade de depósito no Banco da Amazônia (Basa) das liberações orçamentárias de recursos previstos no Orçamento da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

Fonte: Agência Câmara

Caem os três substitutivos do Senado à Sudam

Deputados rejeitam artigos do projeto que recria a Sudam

O Plenário rejeitou, por 264 votos a 3, os pontos do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 22/03 recusados pela comissão especial. O projeto recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em substituição à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA).Os deputados fazem agora a votação nominal de um Destaque para Votação em Separado (DVS) do PMDB que retira da Medida Provisória 2157-5/01, que trata da criação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), a previsão de depósito no Banco da Amazônia (Basa) dos recursos desse fundo não usados em anos anteriores.

Fonte: Agência Câmara

Plenário acaba de recriar Sudam

O Plenário aprovou há pouco, por unanimidade (314 votos), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 22/03, do Poder Executivo, que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em substituição à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). Foram aprovados os itens da proposta que tinham parecer favorável. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, uma segunda votação deverá ser feita apenas em relação aos pontos rejeitados pela comissão especial.O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), ressaltou que "a extinção da Sudam foi um equívoco histórico, que será corrigido com a aprovação da proposta".

A extinção da Sudam foi uma das "grandes contribuições" da era tucana à Amazônia. Sua sucedânea, a ADA, nunca disse a que veio.

Fonte: Agência Câmara

Sudam em votação

Plenário começa a votar recriação da Sudam

Os deputados rejeitaram há pouco um pedido de inversão de pauta para a análise do Projeto de Lei 5290/05, do Poder Executivo, que autoriza a União a doar R$ 20 milhões ao Paraguai para melhoria de seu sistema de aduana.

O Plenário faz a votação nominal do Projeto de Lei Complementar 22/03, que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em substituição à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA).

Fonte: Agência Câmara

Xô urubus!

Em vários municípios do Brasil existe uma espécie de agente dos artistas que porta uma carteira "muito especial", a de cobrador do ECAD.
O ECAD vem a ser o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, criado pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98.
Em visita ao sítio da entidade, confere-se que a sede do ECAD é no Rio de Janeiro, que 21 unidades arrecadadoras empregam 600 funcionários, 84 advogados prestadores de serviço e, aproximadamente, 240 agências autônomas instaladas em todos os Estados da Federação, o que permite ao ECAD ampla cobertura em todo o Brasil, compõe a força tarefa de uma verdadeira usina de arrecadação.

Ocorre que a forma e transparência de arrecadação dos direitos autorais dos artistas sempre foi contestado pelos próprios artistas. É uma caixa-preta.

O comportamento dos "arrecadadores" , não rara vezes ganha as páginas dos jornais. Desocupados e golpistas, com boas relações nesta teia sem fim, explora os bares e restaurantes protegidos pela carteira do ECAD. Não são poucos os casos em que a cobrança é realizada de acordo com a cara do freguês. "A apropriação indébita sentou praça nos praças que circulam na praça", disse-me certa vez um amigo músico. Lobão - o músico e compositor, chama-os de abutres.

O ECAD fatura alto e alimenta uma rede de exploradores em que os explorados são, em tese, a razão de sua existência: O artista, compositor, intérprete, músico, produtor fonográfico ou editora musical.

Porém, isso pode mudar. Confira abaixo:

Ciência e Tecnologia pode votar extinção do Ecad
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar hoje o substitutivo do deputado João Batista (PP-SP) ao Projeto de Lei 2850/03, que trata dos direitos autorais do compositor musical. O substitutivo extingue o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e, em seu lugar, cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda), sujeito a regras mais rígidas.

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Ação nanica

Não refeitos da ressaca eleitoral que empurrou-os à condição de partidos "fantasmas", mesmo que com deputados eleitos nas últimas eleições. Cinco nanicos (PSC não aderiu) provocaram ação política com objetivo de protestar contra a cláusula de barreiras.

O que transparece na "nobre" causa defendida pelas legendas seria o direito de não fundir-se à outras legendas, "um ato falho que faria-os perder identidade", segundo o deputado Fernando Gabeira (PV) e Luciana Genro (PSOL).

Partidos promovem ato pelo fim da cláusula de barreira

Cinco partidos - PCdoB, PV, Psol, PSB e PRB - promovem às 10 horas, no auditório Nereu Ramos, um ato público para pedir uma "reforma política democrática e pluripartidária". O foco principal é protestar contra a cláusula de barreira, que poderá reduzir direitos dos parlamentares.

A cláusula é uma exigência da Lei 9096/95 para que os partidos tenham direito ao funcionamento parlamentar, a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito na televisão.

Inconstitucional – Segundo a 1ª vice-líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), a cláusula de barreira é inconstitucional, "pois cria a categoria dos sub-deputados, sem os direitos previstos para os outros representantes". A parlamentar acredita que Supremo Tribunal Federal (STF) dará uma solução favorável aos partidos atingidos pela cláusula de barreira. No dia 7 de dezembro, o STF julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo partido em 2005.

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Com Agência Câmara

Depois do Carnaval

Pacote do governo só sai em fevereiro

Por Claudia Safatle e Cristiano Romero

O pacote de medidas para destravar o crescimento da economia e conter a taxa de expansão do gasto corrente do setor público só será enviado ao Congresso em fevereiro, após a posse da nova legislatura, e tem forte foco na iniciativa estatal para alavancar os investimentos. Duas medidas legais darão as bases dos investimentos no setor elétrico: uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional para permitir à holding Eletrobrás se endividar captando recursos no exterior, para a expansão da capacidade de geração e transmissão de energia elétrica, e um projeto de lei complementar que dará nova redação à legislação ambiental.

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Fonte: Valor Econômico

A divisão do Pará é o maior projeto de desenvolvimento do Norte do país

Foto: Val-André Mutran
Na foto, ainda como prefeito de Santarém, Lira Maia participa em Brasília de reunião da Frente Parlamentar para a Divisão Territorial da Câmara dos Deputados.
Em entrevista que ainda nem foi ao "ar" e que será veiculado no programa "EM QUESTÃO" com o deputado federal eleito pelo PFL e ex-prefeito de Santarém Lira Maia, entrevistado pelo apresentador Markus Mutran, respondendo à duas perguntas formuladas direto de Brasília pelo que assina este blog. Maia disse que a divisão territorial do Pará é o maior projeto de desenvolvimento do Norte do país. Confira abaixo:

Deputado Lira Maia. O que o senhor acha do Movimento de divisão territorial do estado com a criação de Carajás e Tapajós?

Lira Maia - Eu considero a Divisão territorial do Pará como sendo hoje o maior projeto de desenvolvimento que se discute no estado, eu confesso a você, Markus, que o primeiro trabalho que eu vou fazer na Câmara Federal, não é em relação ao estado do Pará, mas é no sentido de cobrar um posicionamento do próprio Presidente Lula no primeiro governo, que estabeleceu como meta, fazer o estudo redivisão territorial da Amazônia, e se esse estudo demonstrar que é viável, se dividir e criar novas unidades deverão ser criados. Eu quero começar por aí, pra não ser a mesmice, ah! Eu quero o estado do Pará, eu quero o estado de Tapajós e de Carajás, mas acho que a Amazônia, ela tem espaço muito grande, as distancias são enormes e de qualquer maneira como estratégia de desenvolvimento, é possível é viável, é preciso que se dividam os espaços, o estado de Tapajós e o estado de Carajás são anseios já naturais de regiões, lógico que tem que ser estudados e discutidos acho que a gente tem que fazer um estudo não pelo sentimentalismo, como Belém, e a região de Belém discute às vezes, há vão dividir o Estado, vão rasgar a Bandeira, não é por aí, eu acho que essa discussão tem que ser racional, basta você dizer o seguinte, se dividir o Pará em dois, Tapajós e Pará, você já incorpora no Estado cerca de 60% a mais de recursos transferidos da União, se você pegar e insistir que a região pretende ser do Estado de Tapajós, por exemplo, tenha mais de 30 anos um PIB de 10.5%, você há de convir que a política de desenvolvimento do estado está errada ou então tem que se tomar alguma atitude, então é nesse nível que eu quero discutir o estado de Tapajós, e se nós formos para as universidades, se nós formos pra dentro dos espaços onde hoje são contra, tentar mostrar números suficientes de forma racional, nós temos certeza que vamos ter muitas adesões, então, eu hoje, se você perguntar: Você é a favor da criação do Tapajós, do Carajás do Marajó? Eu diria: Eu sou favorável ao estudo de redivisão territorial da Amazônia, com estratégia administrativa de desenvolvimento. E até uma estratégia de manutenção da soberania da Amazônia, que eu acho que ajudaria também, tem uma discussão na área ambiental, que às vezes as pessoas são contra as áreas, eu acho que a Amazônia não pode ficar em oratório, eu particularmente acho que se nós pegarmos hoje tudo que nós já temos aberto da Amazônia, fizermos um zoneamento econômico ecológico e utilizarmos essas áreas abertas para produzir, sobretudo alimentos, nós teremos uma pujança em termos de volume de produção sem precisar derrubar nenhuma árvore dessa Amazônia, basta que a gente faça política ambiental de forma racional e não de forma emocional. Então eu tenho esses temas para discutir em Brasília, sou totalmente favorável e acho que é uma necessidade, e não necessariamente precisar dizimar a Amazônia para tomar essas atitudes.

O senhor é criticado e reponde alguns processos na justiça por conta de sua passagem como prefeito durante 8 anos em Santarém, gostaria que o senhor comentasse como estão os andamentos desses processos?

Lira Maia – Bom, primeiro quero observar que eu acredito que a grande maioria dos executivos nacionais, aquelas pessoas que exerceram mandatos executivos, hoje respondem processos, até porque na maioria das cidades existem oposições, e o caminho mais curto ao ministério público, é a montagem desses processos, o importante é o final disso aí. Quero dizer que realmente nós temos, até por que temos uma oposição muito forte em Santarém na minha região; nós temos alguns processos em andamentos, todos eles eu respondo com a maior tranqüilidade, até porque eles são iniciativas muito mais por motivação política, do que por alguns delitos que possa a ter vindo do meu governo. Graças a Deus nós tivemos uma equipe afinada, uma equipe que tem direito de errar, lógico, mais que acertou muito mais do que errou, e que agradou à população, tanto é que agradou que nós voltamos com uma votação expressiva, maiúscula, eu digo assim uma votação de três dígitos para Deputado Federal, então tenho a maior tranqüilidade, quero dizer ao colega que fez a pergunta, que não tenho nenhum problema, nenhuma preocupação em relação a isso, lógico que eu respeito a Justiça e tenho certeza absoluta, se a justiça realmente fizer justiça, eu sairei ileso de todos eles, não tenho nenhuma dúvida, muitos deles já foram arquivados, mais não foram poucos, até por que a minha oposição, era a oposição do PT e de outros partidos em Santarém que eram fortes, então transformaram tudo isso em processos, que eu como sou executivo e sou político, tenho de qualquer maneira encarar de frente e atender todas as solicitações e as decisões da justiça, tá certo!? Então estou tranqüilo em relação a isso, quero dizer que tem muitos colegas a exemplo meu que foram prefeitos, governadores, secretários que respondem esses processos em todos os tribunais, Tribunal de Contas às vezes Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, enfim, mas isso não me preocupa tanto, lógico que perdemos um pouco de tempo, temos que dar uma atenção especial a isso, até por que nós temos que respeitar a Justiça, com o tamanho que ele tem, tá certo!? E eu respeito, mais temos a maior tranqüilidade, eu tenho certeza que se o julgamento forem realmente justos, dentro do que a justiça brasileira estabelece os critérios, eu não tenho dúvida que nós sairemos ilesos sem nenhum problema, desses processos.

Não deu certo a primeira investida

A pressão do governo e de entidades representativas da sociedade civil detonou o jetom que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, desejava ver criado para aumentar seu próprio salário e de mais 14 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diante da repercussão negativa da proposta de aumentar também o salário dos ministros do Supremo (R$ 24,5 mim para R$ 25,7 mil), Ellen cancelou o encontro que teria hoje com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os líderes dos partidos, justamente para fazer lobby em defesa do reajuste e do jetom. Os dois projetos e mais o que cria cargos no STF foram retirados da pauta de votação prevista para esta semana, na Câmara.
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Veja como foi a sessão solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré 2024, na Câmara dos Deputados

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