Por: Antonio Rosa
Sociólogo, Esp. Gestão Ambiental
O Estado do Pará passa hoje por período muito similar ao da guerra fria entre, as então, superpotências bélicas URSS e EUA e seus respectivos blocos políticos e econômicos, na década de 80. De um lado figura como ator principal, o principal agente de regulação ambiental de nosso Estado: a SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente tendo como adversários os destruidores do meio ambiente, isto é, as atividades que fazem uso dos recursos naturais ainda abundantes no Pará e/ou aquelas que emitem alguma forma de poluente, sem qualquer compromisso com a legalidade, com a recuperação ambiental e com a sustentabilidade do desenvolvimento do Estado, pra ser mais claro, os aventureiros, os empresários sem compromisso.
O Estado do Pará passa hoje por período muito similar ao da guerra fria entre, as então, superpotências bélicas URSS e EUA e seus respectivos blocos políticos e econômicos, na década de 80. De um lado figura como ator principal, o principal agente de regulação ambiental de nosso Estado: a SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente tendo como adversários os destruidores do meio ambiente, isto é, as atividades que fazem uso dos recursos naturais ainda abundantes no Pará e/ou aquelas que emitem alguma forma de poluente, sem qualquer compromisso com a legalidade, com a recuperação ambiental e com a sustentabilidade do desenvolvimento do Estado, pra ser mais claro, os aventureiros, os empresários sem compromisso.
Na Guerra Fria todo o mundo observava atônito e preocupado o jogo, e esperava nervoso o resultado final da contenda "fria", isto é: A declaração clara de guerra entre os dois blocos, para que cada país fizesse sua opção política; ou entendimento entre os blocos para que todos juntos celebrassem a paz mundial e o fim da discórdia.
No Pará a "coisa" não é tão diferente. Quem observa atônito e preocupado o fim da crise e a celebração da "paz", ou melhor, do TAC que a celebrará, são as empresas que ao longo da história procuraram proceder dentro dos limites aceitáveis e/ou dentro da regularidade ambiental, o que pressupõe: Empresas devidamente licenciadas, com seus pedidos de renovação em dia, com os seus planos e projetos ambientais seguidos integralmente.
É justamente nesta relação que está o problema maior da crise que esta prejudicando o desenvolvimento do Estado, e que de forma efetiva, está comprometendo o funcionamento das empresas: a Falta de discernimento, ou melhor, critérios para separar "o joio do trigo"; pra ser mais claro: Os bons, dos Maus; o que interessa e o que não interessa; o que é política e socialmente aceitável pela comunidade paraense e o que não é; o que segue o trilho do desenvolvimento que, nós paraenses queremos do que não queremos (o ambientalmente correto já está claro e definido).
No entendimento, deste humilde servo do povo, existem caminhos que, de uma forma clara e prática poderiam apontar o final da crise interna (mais de 7.000 processos tramitando, alguns com mais de 2 anos), para depois, pensarmos e efetivarmos as medidas de ajuste, que vão de forma técnica e sem segredo, reduzir os problemas que realmente estão comprometendo a qualidade ambiental de nosso estado. (A crise exterior).
Assim:
O Principal mecanismo da Gestão Ambiental é o Licenciamento, que representa o controle exercido pelo Órgão sobre as atividades impactantes/poluidoras, isto implica em, saber quais são, como estão funcionando e como estão distribuídas no estado (acredito que o Estado não possui o conhecimento total destas atividades). Para chegarmos a esse conhecimento podemos agir de duas formas: Podemos Cadastra-los através de censo (na fonte primaria, muito trabalhoso e demorado), podemos usar ainda, como fontes, os cadastros da SEFA, dos Municípios para atualizar o da SEMA; ou criamos mecanismos de incentivo para chamar todas as empresas a um licenciamento ambiental primário ou provisório, enfim, ao licenciamento. O que poderia ser feito através de instrumentos como AFs (Autorizações de Funcionamento) etc.
A partir desse chamamento seria possível ajustar sem penalidade, sem ônus criminal, sem tratar os empresários que o atenderam como criminosos, as atividades impactantes. Esse compromisso de ajustamento poderia ser firmado com o aval do Ministério Publico Estadual, através de TACs ou mesmo de Acordos Administrativos etc. Bom, aqueles que não atenderem ao chamado serão tratados com o rigor da Lei.
Para desonerar a SEMA deste volume gigantesco de processos, o caminho é a Descentralização, isto é, repassar aos municípios que tem condições de assumir e/ou possibilitar que os municípios assumam a gestão das atividades de impacto local. Estas atividades em suma, representam boa parte dos processos encalhados na SEMA, por falta de pessoal, por falta infra-estrutura etc.
Zonear o Estado usando como matriz primaria as mesorregiões pré-definidas ou o próprio PAC do Governo Estadual, com a finalidade de organizar e distribuir os processos para o licenciamento ambiental e definir equipes técnicas de fiscalização e licenciamento para cada uma das mesmas;
Para resolver o problema imediato, vou usar uma Frase várias vezes utilizada pelo nosso atual governo do estado, com relação a postura dos governos anteriores no trato ambiental: "Dada a Omissão", aí eu acrescento, ambiental anterior (eu prefiro e acredito que foi mesmo pela falta de condições operacionais dos gestores da SECTAM) muitos processos estão "parados" pelo não cumprimento de condicionantes e notificações que pouco, ou nenhuma vez foram cobradas, muitas vezes, elas dizem respeito a ajustes simples que passam despercebidas pelo empreendedor, por que ficam nas mãos das empresas de assistência técnica e contábil, que são representantes do empreendimento junto a SEMA (como acontece isso!!!). Se há o entendimento que o não cumprimento destes itens não vão causar um impacto realmente comprometedor, se a lei ampara, TAC ou ACORDO ADMINISTRATIVO neles, um novo prazo pra adequação do Empreendimento, pra que esta exigência seja realmente cobrada. Ouvi de uma das pessoas que mais respeito no campo Ambiental, uma frase mais ou menos assim: - " Devemos sempre partir do principio que todos são inocentes, até que se prove o contrario". Neste sentido, eu entendo que, se no passado o órgão, por um motivo ou por outro-, não foi capaz de cobrar ou fiscalizar o que estava exigindo, de verificar o cumprimento do ajuste e mesmo assim renovou o licenciamento da atividade, ele foi conivente com o erro do empreendimento (como isto aconteceu!!!!!!!).
Outra coisa importante: Devemos priorizar o atendimento e a análise dos projetos realmente importantes, que resolvem problemas de segmentos empresariais, de classes sociais, que podem, dada a morosidade, comprometer o desenvolvimento do Estado.
É inconcebível, por exemplo, que pela falta de um CPF, de uma publicação simples no diário oficial e em jornal de circulação um processo fique parado por meses, (muitas vezes o empreendimento é da zona rural de São Felix do Xingu e as correspondências chegam lá com uma facilidade de dar inveja, né?) tem coisas que no momento da entrega da licença podem ser resolvidas.
Por que não se instala um box do Diário Oficial do Estado no Protocolo da SEMA, pra facilitar a publicação?
Valorizar os funcionários do quadro, da Semma, efetivados ou temporários que com muita garra e força de vontade desenvolvem um bom trabalho.
É importante lembrar que a Guerra, a crise à que me refiro não está necessariamente ligada a corrupção como muitos propagam, é claro que existem desvios de conduta como bem a Polícia Federal sabe, mas há de valorizar a ética moral da gestão atual que possui a integridade necessária para a condução do órgão (este elogio e pessoal ao quadro confiável e ao Ortega).
Enquanto isso, nós aguardamos as reformas administrativas, as mudanças de conceitos, a criação de manuais, a contratação de funcionários, a criação e ampliação das forças tarefas - e por falar em força tarefa no começo do ano houve uma para a gestão florestal, cadê os resultados na região sudeste? – e o cumprimento dos compromissos político-partidários (depois que definirem a que tendência cabe o quê.) para minimizarmos os impactos da guerra (desemprego, degradação, descontrole ambiental, corrupção etc.) e vivermos em paz.
Eu acho realmente que o governo do ponto de vista ambiental, deve definir que linha pretende seguir e que política de desenvolvimento pretende instaurar para o usuário do sistema de licenciamento ambiental poder se ajustar ou buscar outro estado para implantar sua atividade. Mas antes de definir a linha seria importante ouvir o que o povo realmente quer para o desenvolvimento do Estado.
Esse mesmo povo que pediu a mudança através do voto, merece a mesma consideração neste momento de crise.
