Água: o desperdício pode ser evitado, sem jogar recursos pelo ralo

Hoje no Semirário Direito de Propriedade e Desenvolvimento Econômico, patrocinado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, ficou ressaltado a importância da preservação e utilização racional dos recursos naturais do país sob pena do Brasil entrar numa curva de declínio em sua produção de alimentos.
"A água será uma comodity tão valorizada como é atualmente o petróleo. A falta da água terá consequências catrastóficas para as regiões onde esse recurso é a garantia para a produção de alimentos na agricultura", destacaram os conferencistas.

Vejam que a questão não está assim tão longe de preocupações imediatas. Leia artigo abaixo.

No início deste mês de novembro, foi noticiada pela imprensa a megacampanha que o governador do Estado de São Paulo, José Serra, quer lançar para evitar o risco de racionamento de água. Essa intenção, se levada à prática, vai promover na realidade um grande desperdício de recursos. E por quê o governo estadual paulista estará na verdade "jogando dinheiro pelo ralo"? A explicação está na série de equívocos conceituais que caracterizam a proposta. Em entrevista recente a uma rádio paulistana, o superintendente de Comunicação da Sabesp, Raul Cristiano, sugeriu aos ouvintes que "colocassem um tijolo dentro da caixa em sistemas de caixa acoplada". Nada mais ilustrativo da falta de rumo e de propostas mais sérias e de efeito permanente em relação à economia de água pelos responsáveis por essa área na concessionária paulista de saneamento.

O desperdício de água em São Paulo ultrapassa os 40% do volume tratado, de acordo com especialistas - parte desse montante, ou cerca de 10% dele, trata-se de perda de receita por desvios ilegais (os famosos "gatos", ou seja, roubo de água pura e simplesmente), mas a maioria é por problemas nas redes de distribuição da Sabesp. Estas estão, especialmente nas áreas mais antigas, como a capital paulista, por exemplo, deterioradas, com canos enferrujados, gerando vazamento e desperdício considerável. Somente para comparar: metrópoles como Tóquio, no Japão, reduziram as perdas físicas a cerca de 3% do total de água tratado. Essa é uma boa área para começar a investir recursos, com ganhos para todos: contribuintes, governo e o meio ambiente, prejudicado pela sempre crescente necessidade de novos reservatórios de água, que acabam promovendo o desmatamento de florestas.

Além dessa ação, é necessário implementar, em todos os níveis de governo (municipais, estaduais e federal), programas de uso racional da água, que geram economia permanente no consumo do líquido cada vez mais escasso.

Lição de casa

Para Paulo Costa, consultor e especialista em programas de uso racional da água, as prefeituras e os governos estaduais e federal deveriam dar o exemplo. "Se os prédios públicos, as escolas, hospitais adotassem medidas racionalizadoras, seria - além de um belo exemplo para a sociedade- uma economia gigantesca no gasto da água. Além disso, com o dinheiro economizado, essas autarquias poderiam investir em campanhas de conscientização através de ações educativas junto à comunidade, esclarecendo sobre as maneiras de evitar o desperdício, as formas de economizar e as fontes alternativas para a captação de água, bem como a diferenciação dos usos da mesma, ou seja: para algumas atividades não há necessidade de utilização de água tratada".

Medidores individuais

Outra forma é a criação de uma lei que obrigue as novos edifícios a instalarem medidores individualizados. Na maior parte dos condomínios brasileiros a cobrança da conta de água é feita em conjunto, e não condômino por condômino. Isso significa que o custo é rateado por todos os moradores, e aqueles que gastam menos acabam pagando o mesmo que aqueles que gastam mais. "Sabemos que o brasileiro gasta , em média, cinco vezes mais água do que o volume indicado como suficiente pela Organização Mundial da Saúde e somente com a medição individualizada é que as pessoas mudarão seus hábitos". Alguns exemplos bem-sucedidos também podem ser copiados. Veja os exemplos:

México - Em 1991, o governo mexicano criou o " reposition cost", substituindo três milhões e meio de válvulas por vasos sanitários com caixa acoplada, de 6 litros de descarga, obtendo uma redução de consumo de 5 mil litros de água por segundo." Reposition cost" era o preço que cada proprietário de edificação, dos mais variados usos, havia pago pala reposição das bacias, trocadas em locais autorizados para tanto, e que era devolvida pelo governo.

Nova York - Conseguiu instalar mais de um milhão de bacias sanitárias economizadoras, entre 1994 e 1996. A prefeitura reembolsava as despesas dos moradores e empresários locais com a troca de bacias. A iniciativa poupou 216 milhões de litros de água por dia e o investimento se pagou em quatro meses.

Los Angeles - O governo da Califórnia ofereceu redução de impostos para toda a troca de bacias com consumo superior a 6 litros. Também utilizou uma intensiva campanha publicitária nos meios de comunicação, mostrando as vantagens e a economia provenientes da troca de bacias.

Japão - Lá foram mudadas as regras da construção civil e os condomínios, hotéis e hospitais passaram a ser construídos com sistemas particulares de reaproveitamento de águas servidas. Nos mesmos, a água sai pelo ralo do box ou da banheira, segue por canos independentes até um pequeno reservatório que abastece os vasos sanitários da edificação. Só então vira esgoto que, em algumas cidades é tratado e reutilizado em processos industriais.

É importante lembrar que, das águas da Terra, apenas 2,5% são doces e, destas, mais de dois terços estão inacessíveis para consumo humano. O Brasil detém cerca de 12% da água doce disponível no mundo, mas mais da metade (54%) desse total localiza-se na Amazônia e na bacia do rio Tocantins, onde está a menor população por quilômetro quadrado do país.

Essa situação faz com que metrópoles dos estados do Sul/Sudeste e Nordeste brasileiros sejam obrigadas a buscar água em mananciais cada vez mais distantes, devido à poluição das águas por dejetos humanos e industriais e ao assoreamento de rios, lagos e represas, a um custo que aumenta exponencialmente e com danos ao meio ambiente. Cada nova represa e reservatório de água provoca desmatamento e, assim, contribui para diminuir o ciclo das chuvas e a quantidade de água doce disponível nessas regiões. É dever do poder público implantar medidas que racionalizem o uso dos recursos naturais, visando à boa gestão de recursos públicos, preservando o meio ambiente.

Paulo Costa
Consultor e especialista em programas de racionalização de consumo de água.
http://www.h2c.com.br/

Asdrubal defende governadora no caso da menor presa em cela com homens

Foto: Ag. Câmara












O deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) defendeu a governadora Ana Julia Carepa de responsabilidade direta sobre o caso da prisão de uma jovem menor de idade em Abaetetuba, nordeste do Pará, fato que repercutiu nas manchetes da mídia nacional e internacional trazendo de volta o Pará para o cenário daqueles Estados denominados sem lei.

"Não é verdade que o Estado do Pará seja um Estado sem lei, o fato ocorrido, deplorável, detestável, revoltante, repugnante merece o repúdio de todos nós", disse Bentes.

Para o parlamentar é necessário que se faça uma reflexão: seria esse um fato isolado ou seria apenas aquele que mais repercutiu diante de outros que já ocorreram? Estaria o nosso sistema penitenciário à altura de atender a nossa população com dignidade, com honradez, ou esse fato é apenas um de tantos outros que demostram a falência do sistema penitenciário brasileiro? Volta e meia, o que se vê por aí são fugas, motins, mortes e violência nos presídios, enfim, a falência do sistema penitenciário, destacou o parlamentar.

Na avaliação do deputado "tentar transformar esse lamentável episódio em fato político para atribuir-se exclusivamente à Governadora Ana Júlia Carepa a responsabilidade pelo crime ocorrido em Abaetetuba é ato de mesquinhez inaceitável."

"A Governadora Ana Júlia é mãe, é mulher, tem uma filha basicamente da mesma idade da jovem violentada, estuprada no presídio em Abaetetuba."

"Não aceitamos o ato ocorrido", reagiu Asdrubal Bentes que exigiu apuração do crime e punição dos responsáveis sob os rigores da lei, dizendo não concordar e não aceitar que se queiram auferir dividendos políticos à custa da imagem da Governadora.

"A reflexão deve ser feita. E o que devemos fazer, na bancada paraense, Deputados e Senadores, é unir-nos todos para irmos ao Ministro da Justiça e ao Presidente da República buscar recursos para instalar, em todas as delegacias dos municípios celas femininas", sugeriu Asdrubal.

Bentes destacou que a Governadora tem 10 meses de governo e recebeu a segurança pública em estado caótico, em menos de 10% dos municípios as delegacias têm celas femininas. Atribuir-se a ela essa responsabilidade é querer transformar um episódio deplorável, triste, lamentável, em um fato político que não se justifica a não ser por um ato de extrema mesquinhez.

O deputado apresentou e encaminhou à Mesa a indicação ao ministro da Justiça, sugerindo medidas emergenciais que possibilitem ao Estado do Pará dotar suas delegacias de Polícia de celas exclusivas para atendimento às mulheres.

6º caso de mulher encarcerada junto com homens no Pará

Foi em Bragança o 6º registro de um mulher sendo obrigada a dividir a cela com presos homens.

Teria 23 anos e não foi molestada, segundo a imprensa.

Ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, do Rio de Janeiro, criticou duramente o Governo do Estado do Pará.

Às favas o sul e oeste do Pará

Editor do blog Sul do Pará e titular da Coluna Coisas da Política publicada no Jornal Opinião, o jornalista João Carlos Rodrigues dá o tom da visita da governadora Ana Júlia Carepa a Marabá, com direito à esticada ao município de Nova Ipixuna, onde faz campanha para seu candidato a Prefeitura.

Decepção

Na coluna do sempre bem informado jornalista Hiroshi Bogéa, edição de hoje do jornal Diário do Pará:

"Sem Carajás
Abordada pelo presidente da Câmara Municipal, Miguelito Gomes (PP), para fazer uma breve visita às obras do prédio do legislativo de Marabá, Ana Júlia não perdeu a oportunidade. “Vereador, se essa construção tiver alguma coisa a ver com o Estado de Carajás, nem piso lá”. Pessoas próximas caíram na gargalhada. Educadamente, no entanto, a governadora aceitou o convite, dirigindo-se ao local da construção."

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TRADUÇÕES DA DECLARAÇÃO DA GOVERNADORA ANA JÚLIA, NA AVALIAÇÃO DO BLOG:

1 - Às favas o povo do sul e sudeste do Pará, e por extensão o povo do oeste do Estado, que também busca sua emancipação;
2 - Às favas o compromisso com a democracia, já que o governo se posicionou contra a realização do plebiscito, através do seu porta-voz André Farias, em reunião na sede da ACP, há poucos meses;
3 - Às favas a história de lutas da própria governadora, tão identificada com as causas populares, antes de chegar ao cobiçado cargo de governadora do Estado do Pará, é claro;
4 - Às favas os deputados que dão sustentação ao Governo Ana Júlia na Assembléia Legislativa e que são favoráveis ao plebiscito que, democraticamente dê voz às populações historicamente abandonadas pelo governo do Estado.
5 - Às favas os líderes e membros dos partidos que apóiam o governo de Ana Júlia, como os deputados Giovanni Queiroz (PDT), Asdrúbal Bentes (PMDB), Bel Mesquita (PMDB), Zequinha Marinho (PMDB), Parsifal Pontes (PMDB) e tantos outros.

RESUMO DA ÓPERA: Que vão todos pentear macacos os que acreditavam na possibilidade de um governo democrático e popular.

Comentário deste blog: Quem semeia chuva, colhe tempestade.

Seminário discute direito de propriedade e desenvolvimento

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza nesta terça-feira (27) seminário sobre o tema "Direito de propriedade e desenvolvimento econômico".

Deverão participar da abertura o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chináglia; o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Marcos Montes; o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, senador Neuto de Couto; o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Moacir Micheletto; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Salles Meirelles; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

Durante o seminário, serão proferidas as seguintes palestras: "Agronegócio e a questão fundiária", pelo ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli; "Legislação e a questão indígena", pelo procurador do Estado de Santa Catarina Loreno Weissheimer; "Critérios para a criação de Unidades Nacionais de ConservaçãoConvidado", pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão; "Faixa de Fronteira", pelo assessor Jurídico da Federação da Agricultura e da Pecuária de Mato Grosso (Famato/MT), Luis Alseu Moojen Ramos.

O seminário será realizado às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.

Uma visão de gestão ambiental por Tony Rosa

PASSANDO A LIMPO

Por: Antonio Rosa

Sociólogo, Esp. Gestão Ambiental

O Estado do Pará passa hoje por período muito similar ao da guerra fria entre, as então, superpotências bélicas URSS e EUA e seus respectivos blocos políticos e econômicos, na década de 80. De um lado figura como ator principal, o principal agente de regulação ambiental de nosso Estado: a SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente tendo como adversários os destruidores do meio ambiente, isto é, as atividades que fazem uso dos recursos naturais ainda abundantes no Pará e/ou aquelas que emitem alguma forma de poluente, sem qualquer compromisso com a legalidade, com a recuperação ambiental e com a sustentabilidade do desenvolvimento do Estado, pra ser mais claro, os aventureiros, os empresários sem compromisso.

Na Guerra Fria todo o mundo observava atônito e preocupado o jogo, e esperava nervoso o resultado final da contenda "fria", isto é: A declaração clara de guerra entre os dois blocos, para que cada país fizesse sua opção política; ou entendimento entre os blocos para que todos juntos celebrassem a paz mundial e o fim da discórdia.

No Pará a "coisa" não é tão diferente. Quem observa atônito e preocupado o fim da crise e a celebração da "paz", ou melhor, do TAC que a celebrará, são as empresas que ao longo da história procuraram proceder dentro dos limites aceitáveis e/ou dentro da regularidade ambiental, o que pressupõe: Empresas devidamente licenciadas, com seus pedidos de renovação em dia, com os seus planos e projetos ambientais seguidos integralmente.

É justamente nesta relação que está o problema maior da crise que esta prejudicando o desenvolvimento do Estado, e que de forma efetiva, está comprometendo o funcionamento das empresas: a Falta de discernimento, ou melhor, critérios para separar "o joio do trigo"; pra ser mais claro: Os bons, dos Maus; o que interessa e o que não interessa; o que é política e socialmente aceitável pela comunidade paraense e o que não é; o que segue o trilho do desenvolvimento que, nós paraenses queremos do que não queremos (o ambientalmente correto já está claro e definido).

No entendimento, deste humilde servo do povo, existem caminhos que, de uma forma clara e prática poderiam apontar o final da crise interna (mais de 7.000 processos tramitando, alguns com mais de 2 anos), para depois, pensarmos e efetivarmos as medidas de ajuste, que vão de forma técnica e sem segredo, reduzir os problemas que realmente estão comprometendo a qualidade ambiental de nosso estado. (A crise exterior).

Assim:

1. 
   
   O Principal mecanismo da Gestão Ambiental é o Licenciamento, que representa o controle exercido pelo Órgão sobre as atividades impactantes/poluidoras, isto implica em, saber quais são, como estão funcionando e como estão distribuídas no estado (acredito que o Estado não possui o conhecimento total destas atividades). Para chegarmos a esse conhecimento podemos agir de duas formas: Podemos Cadastra-los através de censo (na fonte primaria, muito trabalhoso e demorado), podemos usar ainda, como fontes, os cadastros da SEFA, dos Municípios para atualizar o da SEMA; ou criamos mecanismos de incentivo para chamar todas as empresas a um licenciamento ambiental primário ou provisório, enfim, ao licenciamento. O que poderia ser feito através de instrumentos como AFs (Autorizações de Funcionamento) etc.
2. 
   A partir desse chamamento seria possível ajustar sem penalidade, sem ônus criminal, sem tratar os empresários que o atenderam como criminosos, as atividades impactantes. Esse compromisso de ajustamento poderia ser firmado com o aval do Ministério Publico Estadual, através de TACs ou mesmo de Acordos Administrativos etc. Bom, aqueles que não atenderem ao chamado serão tratados com o rigor da Lei.
3. 
   Para desonerar a SEMA deste volume gigantesco de processos, o caminho é a Descentralização, isto é, repassar aos municípios que tem condições de assumir e/ou possibilitar que os municípios assumam a gestão das atividades de impacto local. Estas atividades em suma, representam boa parte dos processos encalhados na SEMA, por falta de pessoal, por falta infra-estrutura etc.
4. 
   Zonear o Estado usando como matriz primaria as mesorregiões pré-definidas ou o próprio PAC do Governo Estadual, com a finalidade de organizar e distribuir os processos para o licenciamento ambiental e definir equipes técnicas de fiscalização e licenciamento para cada uma das mesmas;
5. 
   Para resolver o problema imediato, vou usar uma Frase várias vezes utilizada pelo nosso atual governo do estado, com relação a postura dos governos anteriores no trato ambiental: "Dada a Omissão", aí eu acrescento, ambiental anterior (eu prefiro e acredito que foi mesmo pela falta de condições operacionais dos gestores da SECTAM) muitos processos estão "parados" pelo não cumprimento de condicionantes e notificações que pouco, ou nenhuma vez foram cobradas, muitas vezes, elas dizem respeito a ajustes simples que passam despercebidas pelo empreendedor, por que ficam nas mãos das empresas de assistência técnica e contábil, que são representantes do empreendimento junto a SEMA (como acontece isso!!!). Se há o entendimento que o não cumprimento destes itens não vão causar um impacto realmente comprometedor, se a lei ampara, TAC ou ACORDO ADMINISTRATIVO neles, um novo prazo pra adequação do Empreendimento, pra que esta exigência seja realmente cobrada. Ouvi de uma das pessoas que mais respeito no campo Ambiental, uma frase mais ou menos assim: - " Devemos sempre partir do principio que todos são inocentes, até que se prove o contrario". Neste sentido, eu entendo que, se no passado o órgão, por um motivo ou por outro-, não foi capaz de cobrar ou fiscalizar o que estava exigindo, de verificar o cumprimento do ajuste e mesmo assim renovou o licenciamento da atividade, ele foi conivente com o erro do empreendimento (como isto aconteceu!!!!!!!).
6. 
   Outra coisa importante: Devemos priorizar o atendimento e a análise dos projetos realmente importantes, que resolvem problemas de segmentos empresariais, de classes sociais, que podem, dada a morosidade, comprometer o desenvolvimento do Estado.
   É inconcebível, por exemplo, que pela falta de um CPF, de uma publicação simples no diário oficial e em jornal de circulação um processo fique parado por meses, (muitas vezes o empreendimento é da zona rural de São Felix do Xingu e as correspondências chegam lá com uma facilidade de dar inveja, né?) tem coisas que no momento da entrega da licença podem ser resolvidas.
7. 
   Por que não se instala um box do Diário Oficial do Estado no Protocolo da SEMA, pra facilitar a publicação?
8. 
   Valorizar os funcionários do quadro, da Semma, efetivados ou temporários que com muita garra e força de vontade desenvolvem um bom trabalho.

É importante lembrar que a Guerra, a crise à que me refiro não está necessariamente ligada a corrupção como muitos propagam, é claro que existem desvios de conduta como bem a Polícia Federal sabe, mas há de valorizar a ética moral da gestão atual que possui a integridade necessária para a condução do órgão (este elogio e pessoal ao quadro confiável e ao Ortega).

Enquanto isso, nós aguardamos as reformas administrativas, as mudanças de conceitos, a criação de manuais, a contratação de funcionários, a criação e ampliação das forças tarefas - e por falar em força tarefa no começo do ano houve uma para a gestão florestal, cadê os resultados na região sudeste? – e o cumprimento dos compromissos político-partidários (depois que definirem a que tendência cabe o quê.) para minimizarmos os impactos da guerra (desemprego, degradação, descontrole ambiental, corrupção etc.) e vivermos em paz.

Eu acho realmente que o governo do ponto de vista ambiental, deve definir que linha pretende seguir e que política de desenvolvimento pretende instaurar para o usuário do sistema de licenciamento ambiental poder se ajustar ou buscar outro estado para implantar sua atividade. Mas antes de definir a linha seria importante ouvir o que o povo realmente quer para o desenvolvimento do Estado.

Esse mesmo povo que pediu a mudança através do voto, merece a mesma consideração neste momento de crise.

FHC: O mal amado

Leiam o novo artigo do deputado estadual Parsifal Pontes em que, magistralmente, disseca a inveja que FHC nutre por Lula.

Aqui>>

A bravata tucana

FHC foi o principal beneficiado do esquema montado pelo "carequinha" Marcos Valério, até então, desconhecido publicitário de BH.

Lula foi o principal beneficiado do mesmo esquema.

Caiu a máscara. Ficou a vergonha. Preservou-se os dois presidentes.

Encontro nacional e Convenção dos tucanos.

FHC disse que o país não merece a máquina xerox, referindo-se de maneira deselegante e despeitada ao ineguável esforço do governo do presidente Lula ao ampliar os programas sociais que teria inventado.

FHC saiu-se com essa: O Brasil não merece alguém que sequer sabe falar o português direito!

FHC muito atrás já tinha manchado sua biografia. Agora tem um adversário nesse espaço.

Fora FHC!

Reaberta investigação sobre sumiço do sangue

TRF manda reabrir caso do sangue de índio

Desembargadora Selene de Almeida diz que esse caso viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
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BRASÍLIA — O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, determinou o retorno imediato à Justiça Federal em Rondônia dos autos do processo 2002.41.00.004037-0. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) naquele Estado e pede R$ 500 mil de indenização de dois pesquisadores pela coleta ilegal de sangue de índios da etnia Karitiana. A continuidade do processo foi decidida por unanimidade pela 5ª Turma do TRF.

A ação do MPF cobra dos pesquisadores indenização por danos morais porque eles teriam feito a coleta de sangue sem autorização expressa dos indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Também pede o ressarcimento por possíveis prejuízos causados aos indígenas pela suposta destinação que deram ao material colhido (o sangue).

A empresa norte-americana Coriel Cell Repositories comercializa em seu site amostras de DNA e células de sangue dos índios Karitiana, de Rondônia. Cada amostra custa US$ 85. O MPF quer saber se o sangue é o mesmo retirado pelos dois pesquisadores. Para comprar as amostras, basta clicar aqui.

O interesse pelo sangue dos Karitiana se dá porque ele é resistente a doenças como hepatite, malária e até Aids. O New York Times, o jornal mais influente dos Estados Unidos, publicou dia 20 de junho reportagem de capa assinada por Larry Rohter sobre a coleta de sangue dos Karitiana. Segundo o NY Times, os índios estão revoltados com o caso e cobram providências das autoridades brasileiras. Leia aqui a reportagem.

A ação do Ministério Público relata que os pesquisadores se valeram de autorização concedida pela Funai para entrada e permanência de integrantes da Yorkshire Television Limited na comunidade Karitiana. Ali, eles tiveram contado direto com os indígenas, coletaram sangue, aferiram suas medidas e peso, sem autorização e conhecimento da Funai.

Segundo relato do cacique Cizino Dantas Morais Karitiana os índios consentiram com a coleta de sangue porque havia a promessa da realização de exames e fornecimento de medicamentos. Mas os resultados dos exames não foram apresentados, nem foram enviados os medicamentos prometidos. O caso foi parar no Ministério Público, que ingressou com uma ação na Justiça Federal uma vez que o sangue dos índios Karitiana foi colocado à venda no site da Coriel Cell, o que tem gerado descontentamento e revolta na comunidade indígena.

Sumiço de sangue

Além da coleta ilegal, o Ministério Público questiona na ação o sumiço de parte do sangue coletado. Segundo a ação, a Universidade Federal do Pará (UFPA) devolveu 54 frascos contendo sangue supostamente pertecentes aos índios Karitiana, mas integrantes da comunidade asseguram que o pesquisador teria coletado mais de 100 amostras, “tento depositado outro tanto em lâminas, material esse cujo paradeiro e utilização, até o presente, são totalmente ignorados.

O cacique Cizino Karitiana revela em seu depoimento ao MPF: “... a coleta do sangue foi feita de todo Povo Karitiana, inclusive, retirada de sangue dos índios que se encontravam na Casa do Índio, em Porto Velho.. .” Ao depor, um dos acusados afirmou que, ao coletar o sangue, a sua intenção era no sentido de ajudar a melhorar a qualidade de vida e reduzir as enfermidades daquela comunidade indígena. Explicou que enviara todo o material coletado à Universidade Federal do Pará. Á época, a UFPA abriu sindicância para apurar o armazenamento do sangue em seus laboratórios. O MPF foi informado que o pesquisador não pertenceria aos quadros da universidade.

Sem mérito

A ação tramitava na Justiça Federal de Rondônia desde 2002. Lá, o juiz federal (de primeiro grau), ao examinar o pedido, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito. O juiz tomou como fundamento a prescrição qüinqüenal — o Ministério Público Federal tomou conhecimento dos supostos fatos ilícitos em 19 de setembro de 1996, mas somente ajuizou ação no dia 29 de outubro de 2002, seis anos depois.

Dono da ação, o MPF recorreu ao TRF contra a sentença do juiz federal de Rondônia. Argumentou que só os direitos patrimoniais é que estão sujeitos à prescrição, e ressaltou que, no caso da ação contra os pesquisadores, ela não busca somente o pagamento de danos morais. Ela busca também reparar a prática de qualquer ato de violação dos direitos de personalidade de comunidade indígena.

O caso foi parar nas mãos da desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do TRF da 1ª Região. A desembargadora afastou a prescrição e determinou a continuidade do processamento do feito no âmbito da Justiça Federal de Rondônia. A medida tem a finalidade de verificar a ocorrência do dano alegado (prejuízos aos índios Karitiana).

“Estamos diante de possível violação do princípio da dignidade da pessoa humana, porquanto, ainda que se desconsidere a tese jurídica de que o consentimento dos índios deu-se eivado de vícios, atenta contra os mais comezinhos direitos da personalidade comercializar material genético de um determinado povo sem a sua autorização expressa, bem como das autoridades competentes”, diz, em seu voto, a desembargadora Selene de Almeida.

(*) Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF.

Um baita desgaste internacional para a governadora do Pará

Não pára de repercutir da pior maneira possível nas côrtes internacionais de Direitos Humanos o caso da adolescente de 15 anos de idade presa numa cela com 20 homens durante 30 dias na delegacia de Abaetetuba-PA.

Pior, três policiais civis; um delegado de polícia, um escrivão e uma investigadora foram à casa do pai da menor para pressioná-lo à assinar um certidão de nascimento falsificada em que a menor, por milagre, seria alçada à condição de maior, como se isso afetasse a violência sofrida.

É realmente um show de incompetência o que o governo da mudança está nos brindando.

A Rede Record de Televisão veiculou hoje pela manhã outro caso ocorrido na carceragem da Delegacia de Polícia de Tucuruí, nos mesmos moldes do ocorrido em Abaetetuba.

Segue abaixo a NOTA OFICIAL da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, referente ao caso da adolescente do Estado do Pará.

Nota Oficial

COMISSÃO EXIGE PROVIDÊNCIAS SOBRE CASO DA

ADOLESCENTE PRESA ENTRE HOMENS NO PARÁ

A manutenção da adolescente de 15 anos de idade numa cela com 20 homens por 30 dias na delegacia de Abaetetuba-PA foi um dos casos de violação de direitos humanos perpetrada por agentes do Estado mais aberrantes de que se tem notícia e que mais chocaram o País. Esse episódio evidencia a necessidade de efetivo compromisso do poder público para com os direitos humanos, a necessidade de educar e monitorar a ação dos agentes responsáveis pela segurança pública e pela justiça.

Num só episódio, somaram-se o crime de deter uma adolescente entre dezenas de homens, propiciando as violências sexuais que se seguiram; o encarceramento da vítima numa prisão para adultos; agravado pelo fato de que, para alimentar-se, ela foi obrigada a se submeter sexualmente aos homens detidos. A arbitrariedade foi a marca da atuação policial e judicial desde a detenção, pois a mera suspeita de furto não justificava a detenção. A soltura irregular, segundo a OAB-PA, ocorreu quando o caso foi denunciado, tendo a polícia abandonado a adolescente no porto da cidade, ameaçando matá-la se ela falasse e exigindo que ela desaparecesse.

Logo que tomou conhecimento dos fatos, esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias entrou em contato com as autoridades públicas de Segurança do Estado do Pará, em busca de informações e providências imediatas. Da mesma forma, este colegiado parlamentar continuará a acompanhar todos os desdobramentos, para assegurar que a adolescente não continue a ser vitimizada, seja por ameaças, retaliações ou abandono. Nesse sentido, requeremos às autoridades do Pará a inclusão da adolescente no Programa de Proteção à Vítima e Testemunha.

O afastamento dos envolvidos no caso não nos parece suficiente para sanar os múltiplos danos causados. É urgente que sejam investigados outros casos semelhantes - já denunciados pela imprensa - para se diagnosticar a extensão no Estado do Pará dessa prática aviltante, providenciando a construção de instalações adequadas para mulheres e estrutura de atendimento aos jovens em conflito com a lei de forma compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Outros casos de prisão de mulheres em celas com vários homens demonstra que a violência contra a mulher é uma prática que precisa ser combatida com rigor.

Brasília, 22 de novembro de 2007

Deputado Luiz Couto (PT-PB)

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

O blog vai contar...

...Com todos os detalhes como foi a audiência na Comissão da Agricultura hoje, que, num dia -- considerado -- histórico pelos deputados, promoveu um dos mais saudáveis exercícios democráticos na presença do homem que representa a Justiça da Nação, o ministro da Justiça Tarso Genro.

A audiência durou 5 horas, portanto, o blogger postará somente no sábado o material. Vai valer a pena, pois vou transcrever quase na íntegra a fala de todos os deputados e do ministro nessa audiência histórica que discutiu a paz no campo. Aguardem!