ARTIGO
Faltam 355 dias para Bush ir embora
Elio Gaspari
Messiânico, despreparado e mentiroso, transformou sua incapacidade pessoal num problema mundial
TERMINADO O ESPETÁCULO da leitura de sua última mensagem ao Congresso, George Bush começará sua viagem de volta para o Texas. Faltam 355 dias, mas será uma satisfação acompanhar cada manhã do ocaso de um dos piores presidentes que os Estados Unidos tiveram. (Talvez tenha sido o pior, mas essa é outra conversa.) Messiânico, despreparado e mentiroso, transformou sua incapacidade pessoal num problema mundial.
Bush despediu-se com um discurso ressentido e sectário, atacando um Congresso onde a vontade do povo colocou-o em minoria. Jogou palavras de efeito em frases sem conteúdo. Mostrou-se como parte de uma "geração" que enfrentou e derrotou o terrorismo. Queimou uma palavra que John Kennedy usou magistralmente no seu discurso de posse, em 1960: "a tocha passou para uma nova geração de americanos -nascidos neste século, temperados na guerra, disciplinados numa paz amarga e dura". Kennedy, podia dizer isso porque, como voluntário, lutou com bravura no Japão. Bush escapuliu do recrutamento que mandava a garotada para o Vietnã.
De todas as ruínas que produziu, Bush poderia esperar que a última, econômica, ficasse para seu sucessor. Enganou-se. Sua despedida poderia ter ficado à altura da crise que cevou. Nada. Limitou-se a vagas banalidades. Falou em "incerteza" e ensinou: "No longo prazo, os americanos podem confiar no crescimento econômico. No curto prazo, todos podemos ver que o crescimento está diminuindo". A crise já é muito mais que isso.
Bush fingiu não ter percebido sua reverberação internacional. Pior: tratou do assunto como se lidasse com um meteorito que vem sabe-se lá de onde. A irresponsabilidade da banca ficou para depois. Pode-se pensar que esse distanciamento é o que se espera de conservador de boa cepa. Falso. Tomando-se o dia 19 de dezembro passado como referência (nele anunciou-se a queda de 24,2% na construção de novas casas), passaram-se 47 dias entre o início da crise e o discurso de Bush.
Entre a Quinta-feira Negra de outubro de 1929 e a leitura da Mensagem ao Congresso do presidente Herbert Hoover passaram-se 40 dias. Não vai aqui nenhuma insinuação de que as duas crises se parecem, nem que haja semelhança entre Bush e Hoover, um republicano exemplar, homem decente.
Em 1929, quando Hoover discursou na mesma tribuna ocupada por Bush, falou em risco de "depressão" e associou o colapso da Bolsa a um "excesso de otimismo" que provocou uma "especulação descontrolada", transferindo dinheiro da produção para o mercado de papéis. Muitos historiadores sustentam que não foi a quebra da Bolsa que gerou a crise, mas Hoover foi sincero quando procurou apontar a sua causa. Bush, nem isso. Hoover não inventou guerras, mas no dia do seu discurso havia 5.000 soldados americanos na Nicarágua, no Haiti e na China.
Por conta da crise iniciada em 1929, Hoover virou um maldito. Hoje seu papel é reavaliado, para melhor. Isso não acontece porque seus erros foram menores, mas porque sua figura tinha tamanho. Referindo-se às tropas no exterior, informou: "Num sentido mais amplo, essa não é a maneira pela qual nós queremos ser representados lá fora".
Na noite de segunda-feira, Bush permaneceu pouco mais de uma hora no plenário do Congresso. Só ficou à vontade na saída, perto da porta, quando parou para autografar cópias do discurso que acabara de ler. Sua vocação era outra.
Bush já vai tarde
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DEM contesta aposentadoria para invasor
PREVIDÊNCIA
O DEM entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência que garante cobertura previdenciária a sem-terra que trabalham em área invadida, seja ela pública ou privada. Segundo o documento, aprovado pelo ministro Luiz Marinho, eles podem usar o tempo de atividade rural para se aposentar.
De acordo com a ação, o parecer "não prestigia a ordem constitucional em vigor" e, portanto, "o Poder Público e a sociedade não podem tolerar".Em resposta à ação do DEM, Marinho disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o parecer é para "desburocratizar as ações do INSS, em sintonia com a Constituição Federal".
O DEM entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência que garante cobertura previdenciária a sem-terra que trabalham em área invadida, seja ela pública ou privada. Segundo o documento, aprovado pelo ministro Luiz Marinho, eles podem usar o tempo de atividade rural para se aposentar.
De acordo com a ação, o parecer "não prestigia a ordem constitucional em vigor" e, portanto, "o Poder Público e a sociedade não podem tolerar".Em resposta à ação do DEM, Marinho disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o parecer é para "desburocratizar as ações do INSS, em sintonia com a Constituição Federal".
Fonte: Folha de S. Paulo
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Propaganda oficial: R$ 150 mi por 3
Propaganda federal será feita por 3 agências
LETÍCIA SANDER (Folha de S. Paulo)
Matisse, Propeg e 141 Brasil Comunicação vencem licitação para fazer propaganda institucional do governo Lula
Com sede na BA, Propeg era vista como inimiga do PT por conta de ligações com ACM; Matisse fez campanha de Lula; 141 foi parceira da CUT.
As agências Propeg, Matisse e 141 Brasil Comunicação foram as vencedoras de licitação para fazer a propaganda institucional do governo federal. As três repartirão, em 2008, uma verba de R$ 150 milhões, igual à do ano passado. Há prazo de cinco dias úteis para eventuais recursos. O resultado, portanto, ainda pode ser modificado. As três agências têm hoje contas em órgãos do governo.
LETÍCIA SANDER (Folha de S. Paulo)
Matisse, Propeg e 141 Brasil Comunicação vencem licitação para fazer propaganda institucional do governo Lula
Com sede na BA, Propeg era vista como inimiga do PT por conta de ligações com ACM; Matisse fez campanha de Lula; 141 foi parceira da CUT.
As agências Propeg, Matisse e 141 Brasil Comunicação foram as vencedoras de licitação para fazer a propaganda institucional do governo federal. As três repartirão, em 2008, uma verba de R$ 150 milhões, igual à do ano passado. Há prazo de cinco dias úteis para eventuais recursos. O resultado, portanto, ainda pode ser modificado. As três agências têm hoje contas em órgãos do governo.
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Artigo de Saulo Ramos sobre o dematamento na Amazônia

ARTIGO
TENDÊNCIAS/DEBATES - Crime na Amazônia
SAULO RAMOS
Impressionante é o teatro armado pelo governo federal para fingir estar escandalizado com o crime do qual é co-autor declarado
DE REPENTE, não mais que de repente, como diria Vinicius, o governo federal se escandaliza com o desmatamento da Amazônia.
O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) informou que, entre outubro e novembro de 2007, foram desmatados 3.235 km2. Não é verdade. A coisa foi muito pior. Conforme esta Folha publicou, a estimativa da derrubada real das matas amazônicas atingiu 7.000 km2 durante aqueles dois meses.
Impressionante é o teatro armado pelo governo federal para fingir estar escandalizado com o crime quando ele mesmo o permitiu, é co-autor declarado, na exata definição jurídica da co-autoria, que consiste em concorrer de qualquer modo para o evento delituoso.
Houve reunião de emergência no Planalto para tratar da matéria. A ministra do Meio Ambiente, sempre quietinha, humilde, ostentando expressão de colegial inocente que repetiu de ano, resolveu dizer que o crime está sendo praticado pelos plantadores de soja e pelos pecuaristas.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, protestou, declarando que não houve aumento na área de produção de soja no país. Paralelamente, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, passou a garantir cobertura previdenciária a invasores de terra que estejam trabalhando em área invadida, incluindo terras públicas. Eles podem usar o tempo de atividade rural para se aposentarem. A genial construção jurídica é válida para quem trabalhar nas áreas criminosamente desmatadas.
Representam um teatrinho de brinquedo esperando que o povo fique entre um argumento e outro.
Ninguém tentou explicar o que ocorre com as árvores imensas da floresta derrubada. Há necessidade de arrastá-las com enormes tratores para grandes serrarias, cortá-las em toras e transportá-las em possantes caminhões, que terão de trafegar pelas estradas até a entrega às madeireiras.
Para esse transporte, a preciosa mercadoria tem que ser acompanhada pelo DOF (Documento de Origem Florestal, que substituiu a antiga ATPF, Autorização de Transporte de Produtos Florestais). Quem emite o DOF? O Ibama. Logo, um único pedaço de pau, um galho quebrado, uma árvore destroçada, nada pode ser transportado sem o documento expedido pelo Ibama, isto é, sem a autorização do governo. Salvo no caso de quebra-galhos. Aí existem muitos.
A fiscalização diz não ter funcionários suficientes. Prepara a opinião pública para aprovar mais empregos. Os governos Sarney e Collor conseguiram baixar o desmatamento para 11,1 mil quilômetros quadrados por ano, o que ainda acho um absurdo.
Em 1994/1995 o desmatamento disparou para 29,1 mil quilômetros quadrados. No primeiro ano de Lula (2003/2004), firmou-se em 27,2 mil quilômetros quadrados e por aí ficou.
Parece que já são 160 mil quilômetros quadrados no total, o que foi festejado pelos ministros atuais como suficientes para a pecuária e para a agricultura. Vai parar por aí? Claro que não.
Primeiro, permitiram-se a devastação e o enriquecimento de centenas de madeireiros e seus indefectíveis companheiros de aventuras na matança das matas.
Agora, promete-se punição rigorosa, a qual começa, segundo a ministra Marina Silva, com uma espécie de moratória de ópera-bufa, isto é, os devastadores devem espontaneamente cessar o desmatamento.
Todos os fazendeiros serão cadastrados e punidos no futuro se desmatarem além do permitido. Logo, ainda haverá permissão para desmatar. Serão punidos igualmente os que comprarem produtos das áreas ilegalmente desmatadas, isto é, soja, gado.
Em madeira ninguém falou. E não falará. Quem são os compradores da madeira? Como essa inescondível mercadoria chega aos portos ou aos centros industriais?
Eu já escrevi tudo isso no livro "Código da Vida". Podem conferir (capítulos 72 e 73). Com esse comércio ilegal de madeira, em tamanho volume, observei ser impossível o presidente da República não saber de nada. Tanto mais quando lemos nesta Folha: "Governistas controlam maioria das cidades que desmatam mais".
Lula disse agora que se reunirá com os governadores dos Estados envolvidos para se inteirar da situação. Se tivesse lido meu livro, já saberia, pois lá publiquei, em maio de 2007: "Vinte e sete mil quilômetros quadrados de mata derrubada é muito chão. O comércio de tanta madeira somente pode ser efetivado com a conivência dos governos estaduais e federal. Ou não?". Lula não leu. Lula não gosta de ler. E, de todas as acusações graves, tem um jeito só de se defender: "Eu não sabia".
SAULO RAMOS, 78, é advogado. Foi consultor-geral da República e ministro da Justiça (governo Sarney). É autor do livro "Código da Vida".
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
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Começa dia 15 operação contra desmatamento

Mais de 1,6 mil homens das polícias Federal e Rodoviária Federal, além de agentes da Força Nacional de Segurança Pública, começam no próximo dia 15 uma megaoperação contra o crime organizado em 11 regiões dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, onde a incidência de crimes ambientais aumentaram nos últimos meses. Segundo o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, o principal objetivo é coibir o desmatamento e o transporte ilegal de madeira, mas haverá investigações em torno de grilagem, pistolagem e tráfico de drogas. "Vamos sufocar a Amazônia", afirmou Corrêa.
A PF já enviou cerca de 800 policiais recém-formados para a Amazônia, que ficarão por lá ao menos durante dois anos. "Além de atuar no combate à criminalidade, eles estarão se adaptando à nossa nova política, que será o combate aos delitos ambientais", afirmou Corrêa. Outros 800 serão enviados nos próximos dias, unindo outras forças de segurança. As bases operacionais da Polícia Federal estarão instaladas em Vilhena (RO); Várzea Grande e Barra do Garça, Sinop e Vila Ricaem (MT); Xinguara, Marabá, Altamira, Itaituba, Castelos dos Sonhos e Porto de Moz (PA).
A intenção da Operação Amazônia é fechar os rios, estradas e manter o espaço aéreo sob vigilância, Para isso, tanto a PF, quanto a PRF vão utilizar seus núcleos de ações aéreas e fluviais pela primeira vez nos últimos três anos. Isso só aconteceu em fevereiro de 2005, quando a freira Dorothy Stang foi assassinada em Anapu, no sul do Pará. Segundo Corrêa, o desmatamento ilegal, além de dar prejuízos à União e à população amazônica, produz outros tipos de crimes, o que resultou na morte da religiosa. "Se há desmatamento, há grileiros também, que contratam a pistolagem para reprimir os movimentos sociais", explica o diretor da Polícia Federal.
Corrêa confirma que a PF atuará com intensidade em áreas conflituosas, como na Reserva Roosevelt, onde os índios cinta-larga vivem em freqüente atrito com os brancos, por causa da extração ilegal de diamantes. Há alguns anos, os índios assassinaram 29 garimpeiros por causa de desavenças. A Polícia Federal pretende utilizar todas as outras bases fixas existentes na região para aumentar a fiscalização. (EL)
Se há desmatamento, há grileiros também, que contratam a pistolagem para reprimir os movimentos sociais
Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da PF
Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da PF
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PT se arma contra o PMDB

Izabelle Torres - Da equipe do Correio
ESPLANADA
Líder do partido no Senado vem a Brasília a fim de reverter nomeação dos indicados para estatais do setor elétrico. Passado dos candidatos e problemas com a Justiça serão usados no questionamento petista
Assombrada com as denúncias que pairam sobre os currículos dos candidatos indicados pelo PMDB para as estatais do setor elétrico, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), resolveu vir a Brasília participar diretamente das discussões. Pretende começar tendo uma longa conversa com os operadores das nomeações para discutir o passado em cargos públicos e os processos judiciais nos quais os apadrinhados já foram citados. “Como daqui (Santa Catarina) não acompanho o processo de perto, quero conversar com alguns integrantes do governo envolvidos nas nomeações. A partir dessa conversa, vou decidir qual posição tomar enquanto líder do partido”, disse Salvatti, que já tem reunião marcada com os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência).
A posição da líder petista, no entanto, só unirá a bancada se for contrária às indicações articuladas pelo PMDB. Em um movimento discreto, parlamentares do PT engendram uma rebelião, caso alguns dos nomes cogitados sejam confirmados nos cargos. “É um absurdo que se nomeie gente com passado duvidoso e processos na Justiça. Conversei com alguns petistas e ninguém está satisfeito”, disse um dos parlamentares ouvidos pelo Correio (Mais no Correio Braziliense , para assinantes).
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Cosipar fecha acordo com Ibama para recuperação de área

Francisco Góes
A Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar), produtora de ferro-gusa a base de carvão vegetal com sede em Marabá (PA), é a primeira de um grupo de guseiras do Estado, processadas por passivos ambientais, a fechar acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevê que a Cosipar reflorestará 32 mil hectares com árvores de espécies nativas no Estado.
"É um acordo importante porque nunca antes se conseguiu um projeto de reflorestamento desta dimensão no Pará", disse Aníbal Pessoa Picanço, superintendente do Ibama no Estado. O TAC põe fim a uma briga jurídica e administrativa entre Ibama e Cosipar relacionada à falta de comprovação da origem do carvão vegetal usado na produção de ferro-gusa. A falta de certificação de origem do carvão, para abastecimento das guseiras, indicaria que o produto foi obtido com o desmatamento da Amazônia.
Cláudio Monteiro, vice-presidente da Cosipar, disse que o TAC acertado com o Ibama não foi o melhor, mas o "factível" para a empresa. "Precisávamos fazer o acordo para começar vida nova." Ele disse que a expectativa agora é de que a Vale do Rio Doce retome o fornecimento de minério de ferro à empresa, suspenso desde outubro de 2007. O corte atingiu também outras guseiras do Maranhão e Pará e, em dezembro, a Vale suspendeu fornecimento para empresa de Minas Gerais.
Só na Cosipar, que tem capacidade para produzir cerca de 500 mil toneladas/ano de ferro-gusa para exportação, a queda de produção foi de 30%. Dos quatro fornos da empresa, apenas três continuaram em operação. A Vale informou que irá esperar uma posição oficial do Ibama para posicionar-se sobre eventual retomada do suprimento de minério de ferro para a Cosipar.
Pelo TAC, todas as ações entre as partes ficam suspensas durante o período do acordo, que é de dez anos. A localização da área a ser recuperada ainda está sendo definida. Segundo o Ibama, a Cosipar poderá apresentar uma área para reflorestamento, que neste caso teria de ser comprada pela empresa, ou desenvolver o projeto de recomposição em unidade de conservação ambiental ou área indígena.
Pela lei, ao celebrar o TAC, a empresa pode pagar só 10% do valor total das multas aplicadas pelo Ibama (só uma das multas aplicada à Cosipar foi de R$ 65 milhões) e destinar os outros 90% ao projeto de reflorestamento. A área reflorestada não poderá ser usada na geração de créditos de reposição florestal.
A Cosipar contestava multas aplicadas pelo Ibama por entender que tinha como comprovar a origem do carvão, o que não foi feito pelo fato de o instituto estar em greve. O argumento excluiu do TAC um processo administrativo em que a empresa foi multada em R$ 32 milhões.
"O principal objetivo do acordo é a recuperação da floresta", disse o superintendente do Ibama no Pará. Segundo ele, a análise da situação das siderúrgicas feita pelo Ibama em 2005, comprovou que várias siderúrgicas paraenses estavam em situação ilegal. Picanço disse que, em julho, a Procuradoria do Ibama no Pará propôs uma ação civil pública na qual pedia que quatro guseiras do Estado (Cosipar, Ibérica, Usimar e Simara) se comprometessem a recompor o dano ambiental causado pela exploração clandestina de carvão.
Em outubro passado, acertou-se em audiência, em Marabá, que até 31 de dezembro de 2007 as empresas apresentariam um projeto de reflorestamento para cobrir todo o passivo ambiental e viabilizar o TAC. A primeira a concluir o acordo foi a Cosipar. "Esperamos que os acordos com as demais empresas, incluído o da Cosipar, permitam reflorestar entre 50 mil e 80 mil hectares com mata nativa no Estado", disse Picanço.
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Jogo eleitoral de paciência

Coisas da Política
Ana Maria Tahan
O ano eleitoral ainda está mal embaralhado nas principais capitais do país. É do jogo. Os nomes vão sendo jogados nos meios de comunicação para testar popularidade e medir chances. Aparecem em pesquisas de encomenda, com os resultados convenientemente "vazados". Surpresas iniciais acabam se perdendo quando os profissionais entram em campo ou chegam ao fim, aos trancos e barrancos.
Com reticências anotadas por precaução, os palanques serão múltiplos, tanto para governistas quanto para a oposição. Com as ambições políticas elevadas ao quadrado em ano eleitoral, aliados de hoje se tornarão os adversários de amanhã e a amizade de ocasião sai de cena para entrar o interesse do momento.
Nada mais exemplar do que as sucessões paulistana e carioca. No Rio, o PDT não sabe o que fazer com o deputado Wagner Montes, até agora líder nas pesquisas ou, na pior das hipóteses, disputando a primazia com a ex-deputada Denisse Frossard e o senador Marcelo Crivella. O preferido do governador Sérgio Cabral, o secretário de Esportes, Eduardo Paes, um ex-tucano, aparece melhor que a preferida da dupla Cesar Maia/Anthony Garotinho, a deputada Solange Amaral. O PT está sem eira nem beira, mas não tem por que chorar: o PSDB, seu grande opositor no Congresso instalado na distante Brasília, também procura um candidato e não enxerga luz no fim do túnel.
Em São Paulo, os petistas se fixam cada dia mais na pele clara, no cabelo louro e nos olhos azuis da ministra do Turismo, Marta Suplicy, que ainda faz suspense, mas já monta a equipe para mergulhar, sem relaxar, na campanha. O PCdoB, tradicional aliado do PT, ameaça romper o casamento e bailar com o deputado Aldo Rebello, o que não quer dizer que a festa vá acontecer exatamente assim. O PDT amarrou-se no deputado e sindicalista Paulo Pereira da Silva a tal ponto que o ministro do Trabalho e presidente do partido, Carlos Lupi, deixou de lado compromissos federais para festejar o anúncio oficial da entrada do presidente da Força Sindical na corrida.
O drama virtual mais saboroso, contudo, é encenado pelos bicudos tucanos. E haja bico! O mais avantajado, do governador José Serra, cutuca o prefeito democrata Gilberto Kassab (que era seu vice e herdou seus secretários municipais sem abanar penas) e empurra pra longe a proeminência de Geraldo Alckmin, companheiro de ninho e concorrente no poder local. A tucanada, atiçada pela querela, banca Alckmin, e soma resultados projetadas para 2010, quando novamente vão se depenar na revoada pelo Planalto. O DEM, doido para inverter a chapa (coisa que nunca conseguiu) está eufórico e achando que tem chance.
Como se observa em ambas as capitais, o melhor da eleição é o antes. O depois vira sempre uma decepção.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Exército se rende ao MP

Edson Luiz - Da equipe do Correio
DINHEIRO PÚBLICO
Militares baianos desistem de exigir camarote e cerveja de graça, que seriam trocados pela cessão de área para empresas durante o carnaval
O comando da 6ª Região Militar irá acatar a recomendação do Ministério Público Federal na Bahia e, assim, desistirá da exigência de um espaço para 50 pessoas, com serviço de open bar (bebida livre) no Circuito Osmar, no bairro de Campo Grande, em Salvador. A determinação era uma norma para que a Força cedesse uma de suas áreas a empresas que exploram o carnaval baiano. A denúncia foi publicada na última sexta-feira pelo Correio.
O Exército, porém, decidiu manter um camarote cedido por empresas. Ali, serão cobrados ingressos de militares e funcionários civis. Segundo a Procuradoria da República no estado, a manutenção do camarote pela 6ª Região Militar não é irregular, já que os recursos arrecadados irão para os cofres da União.
No início do ano, ao analisar recurso administrativo contra a licitação para a cessão de um terreno da Base Aérea de Salvador no circuito Barra-Ondina, a Justiça federal da Bahia constatou que, numa das cláusulas, a Aeronáutica exigia da empresa ganhadora 150 ingressos diários, além de bebidas de graça. Pelo aluguel do espaço, a Aeronáutica receberá R$ 277 mil. O caso foi levado ao Ministério Público, que recomendou o cancelamento da cláusula. Duas semanas depois, foi a vez da 6ª Região Militar do Exército ceder suas dependências com as mesmas finalidades e com exigência semelhante.
O Exército, que recebeu R$ 79 mil pela cessão de sua área, pediu dois camarotes, sendo que um deles com capacidade para 50 pessoas, decorado, mobiliado e com fornecimento de bebidas, serviço de copa e salgados gratuitos. O fato chamou a atenção da procuradora Juliana de Azevedo Moraes, que alertou o Exército de que esse tipo de exigência era “incompatível com os princípios da moralidade e impessoalidade” e contrária ao interesse público.
REGRAS PARA AUTORIDADES
Autoridade pública só pode aproveitar a boca livre no carnaval se os gastos forem arcados pelos governos do estado ou por prefeituras. Se aceitar o convite de uma empresa privada, com ou sem hospedagem e transporte, a Comissão de Ética Pública promete colocar o caso na pauta. Ontem, a comissão divulgou uma nota de orientação. Reiterou itens do Código de Conduta da Alta Administração Federal, vigente desde 2001, para alertar as autoridades do governo federal que não dispensam uma folia.
DINHEIRO PÚBLICO
Militares baianos desistem de exigir camarote e cerveja de graça, que seriam trocados pela cessão de área para empresas durante o carnaval
O comando da 6ª Região Militar irá acatar a recomendação do Ministério Público Federal na Bahia e, assim, desistirá da exigência de um espaço para 50 pessoas, com serviço de open bar (bebida livre) no Circuito Osmar, no bairro de Campo Grande, em Salvador. A determinação era uma norma para que a Força cedesse uma de suas áreas a empresas que exploram o carnaval baiano. A denúncia foi publicada na última sexta-feira pelo Correio.
O Exército, porém, decidiu manter um camarote cedido por empresas. Ali, serão cobrados ingressos de militares e funcionários civis. Segundo a Procuradoria da República no estado, a manutenção do camarote pela 6ª Região Militar não é irregular, já que os recursos arrecadados irão para os cofres da União.
No início do ano, ao analisar recurso administrativo contra a licitação para a cessão de um terreno da Base Aérea de Salvador no circuito Barra-Ondina, a Justiça federal da Bahia constatou que, numa das cláusulas, a Aeronáutica exigia da empresa ganhadora 150 ingressos diários, além de bebidas de graça. Pelo aluguel do espaço, a Aeronáutica receberá R$ 277 mil. O caso foi levado ao Ministério Público, que recomendou o cancelamento da cláusula. Duas semanas depois, foi a vez da 6ª Região Militar do Exército ceder suas dependências com as mesmas finalidades e com exigência semelhante.
O Exército, que recebeu R$ 79 mil pela cessão de sua área, pediu dois camarotes, sendo que um deles com capacidade para 50 pessoas, decorado, mobiliado e com fornecimento de bebidas, serviço de copa e salgados gratuitos. O fato chamou a atenção da procuradora Juliana de Azevedo Moraes, que alertou o Exército de que esse tipo de exigência era “incompatível com os princípios da moralidade e impessoalidade” e contrária ao interesse público.
REGRAS PARA AUTORIDADES
Autoridade pública só pode aproveitar a boca livre no carnaval se os gastos forem arcados pelos governos do estado ou por prefeituras. Se aceitar o convite de uma empresa privada, com ou sem hospedagem e transporte, a Comissão de Ética Pública promete colocar o caso na pauta. Ontem, a comissão divulgou uma nota de orientação. Reiterou itens do Código de Conduta da Alta Administração Federal, vigente desde 2001, para alertar as autoridades do governo federal que não dispensam uma folia.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Indicados do PMDB são alvos de denúncias

Izabelle Torres e Marcelo Rocha - Da equipe do Correio
ESPLANADA
Políticos escolhidos para cargos de direção nas estatais de energia respondem por desvio de verbas, superfaturamento e improbidade
Quatro indicados pelo PMDB para ocupar cargos no segundo escalão do setor elétrico respondem a processos na Justiça ou foram alvos de denúncias em CPIs recentes no Congresso Nacional. Astrogildo Quental, aposta do senador José Sarney (PMDB-AP) para a Diretoria Financeira da Eletrobras, é alvo de processo por improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal do Maranhão desde 2005. Irregularidades na execução do projeto de irrigação Sangalô são atribuídas a ele, atual diretor financeiro da Eletronorte. A acusação envolve superfaturamento e desvio de recursos públicos na Secretaria de Infra-Estrutura do estado, entre 1991 e 1994.
Orçada inicialmente em R$ 32 milhões pela implantação de um centro de irrigação em 10 mil hectares às margens do rio Mearim, no município de São Mateus, a empreitada custou R$ 71 milhões. O caso é alvo de tomada especial de contas que tramita atualmente no Tribunal de Contas da União (TCU). Auditores do tribunal examinaram documentos e concluíram que houve sobrepreço de R$ 14 milhões. Quental não foi localizado ontem pela reportagem, que também tentou, sem êxito, falar com seus defensores no Maranhão. O nome de Quental também apareceu no relatório da CPI do Orçamento, a partir de denúncia de que teria desviado recursos públicos para a construção de uma indústria no setor automotivo. O caso não foi investigado pela comissão porque não houve tempo suficiente.
Indicado para a Diretoria de Administração da Eletrobras, Benjamin Maranhão foi alvo, em 2006, de denúncias de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Em interrogatório prestado à Justiça Federal no Mato Grosso, em julho de 2006, o empresário Luiz Antônio Vedoin, apontado como um dos articuladores do esquema, citou-o nominalmente.
Vedoin declarou que conheceu o parlamentar em 2004 e que realizou com ele um acordo, por meio do qual Benjamin receberia 10% sobre o valor das emendas destinadas para aquisição de ambulâncias. O empresário declarou ainda que o próprio parlamentar fez contato com os prefeitos de municípios paraibanos para acertar os detalhes das licitações direcionadas. Luiz Antônio afirmou que pelas três licitações realizadas teria pago R$ 40 mil a Maranhão. Procurado pela reportagem, o advogado do ex-deputado, Aluísio Régis, informou que não há qualquer denúncia formal contra seu cliente.
“Sou técnico”
Apadrinhado do deputado Jader Barbalho para assumir a presidência da Eletronorte, Lívio Rodrigues de Assis é um velho ocupante de cargos públicos no governo federal. Durante a gestão do ministro Eliseu Padilha no Ministério dos Transportes, entre 1997 e 2001, foi nomeado para dirigir as concessões das operações rodoviárias. Em sua gestão explodiu o escândalo do então Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) — hoje DNIT. Por conta das denúncias, foi demitido do cargo.
Assis negou que tenha sido demitido do Ministério dos Transportes no governo de FHC e afirmou que o escândalo no antigo DNER não tinha qualquer ligação com o seu trabalho. “Fiquei no cargo de 1997 a 2001, quando pedi demissão. Não tive nada a ver com a confusão. Tenho uma carreira no setor elétrico porque dediquei minha vida a isso. Sou um técnico”, disse o candidato, ao alegar que a indicação de seu nome não segue critérios meramente políticos. Perguntado se é amigo do deputado Jader Barbalho, é enfático: “Há muitos anos, graças a deus”.
O ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira também teve o nome envolvido em denúncias. Foi um dos principais personagens do escândalo investigado pela CPI dos Precatórios. Segundo a acusação, o então governador teria emitido títulos lastreados em precatórios irregulares. Em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), consta processo por improbidade administrativa durante sua gestão no governo. O relator do caso é o ministro Cezar Peluzo. O Correio procurou o ex-governador, mas ele não retornou os recados deixados com os familiares que atenderam as ligações em sua casa de praia.
Karlos Geromy/O Imparcial
Astrogildo Quental
Indicação — Diretoria Financeira da Eletrobras
Padrinho — Senador José Sarney (PMDB-AP)
Responde a ação de improbidade administrativa na 6ª Vara Federal do Maranhão por superfaturamento e desvio de verbas. Teve o nome mencionado em relatório da CPI do Orçamento por causa de denúncia de suposto desvio de recursos públicos do estado
Diogenis Santos/O Norte - 13/5/04
Benjamin Maranhão,
Indicação — Diretoria Administrativa da Eletrobras
Padrinho — Senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento
Foi denunciado pela CPI dos Sanguessugas. Teria recebido R$ 40 mil em propinas do esquema. Também responde a processo na Justiça Federal da Paraíba por desvio de recursos do Bolsa-Escola na Araruna, cidade da qual foi prefeito
Hermínio Nunes/Agência RBS - 26/6/07
Paulo Afonso Vieira
Indicação — Diretoria da Eletrosul
Padrinho — Bancada do PMDB na Câmara
Foi investigado pela CPI dos Precatórios pela emissão de títulos públicos lastreados em precatórios superestimados. Consta ainda processo em tramitação no STF que investiga suposta prática de improbidade administrativa durante seu governo. O relator é o ministro Cezar Peluso
Lívio Rodrigues de Assis
Indicação — Presidência da Eletronorte
Padrinho — Deputado Jader Barbalho (PMDB-PA)
Durante a gestão do ministro Eliseu Padilha no ministério dos Transportes, foi nomeado para dirigir as concessões das operações rodoviárias. Em sua gestão, explodiu o escândalo do então Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) – hoje DNIT. Foi demitido do cargo
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Comissão de Ética enquadra autoridades federais
Depois de cerca de seis horas reunidos a portas fechadas, membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República anunciaram agora há pouco, no Palácio do Planalto, algumas resoluções acerca da conduta de autoridades federais - entre elas a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência, Matilde Ribeiro. No ano passado, Matilde gastou R$ 171.500 com o cartão de crédito corporativo a que a alta cúpula do Executivo tem direito. Entres as despesas, foram registradas compras em lojas de conveniência (o cartão deveria ser usado com "despesas básicas" como diárias em viagens e material de trabalho).
Fonte: Congresso em Foco
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