O princípio da precaução e a Vale do Rio Doce

Por Alon Feuerwerker

Imaginem o imbróglio que seria algum estrangeiro comprar a cvrd e depois os tribunais brasileiros decidirem que a privatização deve ser anulada. estaria criado um gravíssimo abacaxi diplomático.

O conceito que está no título desta coluna é caro aos ambientalistas. Segundo o princípio da precaução, ou de sua interpretação mais estrita, você não deve fazer nada que possa ter sobre o meio ambiente conseqüências ainda não previsíveis, e portanto não preveníveis. Mas a tese não se aplica apenas ao ambientalismo. Ainda que informalmente, o princípio da precaução rege, por exemplo, a política das grandes potências para seus recursos naturais não renováveis.

Um caso de precaução é a atitude dos Estados Unidos em relação ao petróleo. Sempre que possível, os americanos preferem consumir o petróleo dos outros enquanto preservam o seu. Para defender essa estratégia, se preciso vão à guerra. Na pátria operacional do liberalismo e da economia de mercado, a idéia de um mundo que se auto-regula pela lei da oferta e da procura também tem os seus limites.

Mesmo com o petróleo a US$ 100 o barril, e com todas as conseqüências que o patamar de três dígitos possa ter sobre o crescimento da maior economia mundial, não se vêem os Estados Unidos inundando o mercado com o óleo proveniente de suas reservas, para tentar baixar o preço. Faz sentido. Os americanos não podem mesmo estar à mercê de outros países em questões estratégicas. Não podem admitir ficar na mão de algum governante insensível, ou maluco, que certo dia decida fechar uma torneira e com isso paralisar a única superpotência do planeta.

O exemplo de Saddam Hussein está aí para demover os incautos. Depois que ele invadiu o Kuwait, no começo dos anos 90 do século passado, tudo deu errado. Uma coisa boa nos Estados Unidos, para os americanos, é que invariavelmente os governos americanos defendem o interesse dos Estados Unidos. Mesmo quando, como é o caso do petróleo, precisam mandar às favas a ideologia. Já que o grande país no norte das Américas é um exemplo de nação que deu certo, talvez seja o caso de copiá-los nesse particular.

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), simpaticamente reapelidada de "Vale" em sua nova paginação, realiza movimentos para adquirir a anglo-suíça Xstrata. Em teoria, trata-se de uma empresa brasileira ganhando posições no mercado mundial de mineração. Na prática, é preciso saber com alguma margem de certeza se a compra não é, na verdade, o primeiro capítulo de uma venda lá na frente.

No dia em que os felizes acionistas controladores da CVRD conseguirem passar adiante sua fatia no business, terão realizado um dos mais fantásticos negócios da história do capitalismo, já que a empresa hoje vale (sem trocadilhos) algumas dezenas de vezes o preço obtido por ela na privatização. Considerando que um dos principais donos atuais da CVRD é um banco, e que o negócio dos bancos não é mineração, mas entrar e sair de negócios ganhando um bom dinheiro, ninguém poderá condenar o acionista da CVRD se ele considerar seriamente a possibilidade de fazer tal magnífico upside.

Nessa hipótese, estaríamos diante de um típico caso em que o interesse nacional não se confunde com o interesse de uma empresa, por mais importante que seja ela. Por uma casualidade, a realidade deste começo de século 21 acabou colocando os produtores de commodities em situação privilegiada no panorama econômico mundial. Agradeçamos às centenas de milhões de chineses que não cessam de entrar no mercado de consumo. E cuidemos bem do que é nosso. Por mais entristecidos que possam ficar os acionistas da CVRD.

Até porque há outro problema no caso da CVRD. A própria venda da companhia pela União, uma década atrás, é contestada na Justiça. Imaginem o imbróglio que seria algum estrangeiro comprar a CVRD e depois os tribunais brasileiros decidirem que a privatização dela teve problemas que imponham a anulação da coisa toda. Estaria criado um gravíssimo abacaxi diplomático entre nós e um (ou mais de um) país desenvolvido. Que certamente viria para cima do Brasil, e com tudo.

O princípio da precaução recomenda que o país e o governo fiquem de olhos bem abertos diante dos movimentos dos acionistas controladores da CVRD e dos potenciais financiadores do negócio com a Xstrata. Não vai ficar bem para Luiz Inácio Lula da Silva e o PT assistirem passivamente à desnacionalização da CVRD. Mesmo que hoje ambos saboreiem a auto-suficiência característica do poder, sempre é prudente (olha aí de novo, o tal princípio) lembrar que sobre o futuro há uma única coisa certa: ele sempre chega.

O bloco da tapioca

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, bateu duro ontem e ironizou a idéia da CPI para investigar o abuso dos cartões corporativos do governo. Lembrou que uma das denúncias é sobre um gasto de R$ 8,30 feito pelo ministro dos Esportes, Orlando Silva, numa tapiocaria de Brasília. “Não vejo motivo para CPI. Vão chamar um ministro para falar de tapioca. Vai virar a CPI da tapioca.”

Caso semelhante, porém, envolvendo convênio no valor de milhares de reais do contribuinte, e até hoje sob suspeita, a época em que era presidente da Assembléia Legislativa do Pará, coloca o senador Mario Couto (PSDB-PA), agora mais conhecido como senador tapioca, mais mudo do que nunca.

As vésperas do Carnaval. Está formado, portanto, o Bloco dos Tapiocas.

Vai encarar?

Human Rights Watch critica Brasil em relatório sobre direitos humanos

Publicado na BBC Brasil

O novo relatório da Human Rights Watch não poupa e critica a impunidade no Brasil.

Ação policial é duramente criticada.

A ONG diz que "apesar de o governo brasileiro ter feito esforços para tratar dos abusos de direitos humanos, raramente aponta os responsáveis".

Segue...

O relatório não poupou o Exército Brasileiro (aqui).

Cartório 24 Horas

Utilidade Pública:

Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar! Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line.

Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.

Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário.

Depois, o documento chega por Sedex.

www.cartorio24horas.com.br

Nota da Prefeitura de Parauapebas sobre a Vale

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas (PA) envia nota ao blog em que esclarece, cobra e questiona a postura da Vale em relação as suas obrigações.

VALE E OS MUNICÍPIOS MINERADORES

Como a maior empresa brasileira e a segunda do mundo no segmento minerador, alguns esclarecimentos tornam-se necessários para que não haja desvirtuamento da realidade das práticas realizadas por este colosso de empresa e os municípios mineradores. Senão vejamos:

1. A Vale extrai os minérios do sub solo do Estado do Pará sob concessão do Governo Federal, através do DNPM;

2. Através desta concessão, fica obrigada ao recolhimento da CFEM - Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral, devidamente estabelecida em Lei, com percentuais de distribuição em: 12% para a União; 23% para o Estado e 65% para o Município;

3. A taxa é variável por tipo mineral, aplicada sobre o valor de venda do produto mineral, deduzidas alguns itens previstos em lei, como o COFINS, PIS, ICMS e TRANSPORTES, quando não fizerem parte do preço de venda final, sendo para os principais minérios: 2% para o Ferro; 3% Bauxita, Manganês e 1 % para o Ouro;

4. A cobrança que está sendo exercida contra a Vale é decorrente, principalmente, do valor do frete (movimentação dentro da mina, ou seja, custo operacional de extração que ela quer transformar em transporte normal) que a Vale quer deduzir, cujo resultado já foi decidido pelo STJ, firmando uma posição clara da Vale como devedora;

5. Alega a Vale que atende substantivamente os municípios mineradores com o pagamento dos impostos, principalmente da CFEM;

6. No entanto, saliente-se que a mesma não contribuindo corretamente com suas obrigações, inviabiliza a realização de obras, infra estrutura e todos os demais serviços que são inerentes a população obreira em busca de empregos, pela posição da VALE;

7. O exemplo de Parauapebas é o mais significativo. Verdadeiros contingentes humanos vem se instalar em busca de emprego, quando na verdade sabe-se que a Vale e suas Contratadas só empregam mão de obra qualificada, deixando o problema social para o município;

8. O valor que a VALE tenta levar de barriga na Justiça, através de legião de liminares, demonstra que o que interessa a ela é, tão e somente, a retirada extrativista do mineral, não dando a menor importância para as deficiências do município sede, fazendo que apareçam só os valores de bilhões de dólares americanos gastos no exterior na compra de empresas, gerando empregos lá fora e deixando os municípios mineradores na penúria através dessas ações incabíveis, locupletando-se na morosidade do judiciário brasileiro, tornando as populações reféns da ganância de seus administradores e acionistas;

9. Os exemplos são inúmeros: VALE compra INCO (CANADENSE) por US$ 18.000.000.000,00 (DEZOITO BILHÕES DE DOLARES) a vista; VALE QUE COMPRAR XSTRADA (ANGLO-SUIÇA) por US$ 90.000.000.000,00 ( NOVENTA BILHÕES DE DÓLARES ); VALE INVESTE NA COLOMBIA US$ 2.400.000.000,00 (DOIS BILHÕES E QUATROCENTOS MILHÕES DE DOLARES); VALE VAI CONSTRUIR NA CHINA;

10. Ficam as perguntas: a) Será que os recursos da CFEM estão servindo para financiamento de Capital para aquisições de empresas lá fora? b) Será que a VALE quer a matéria prima totalmente de graça, não pagando a CFEM por inteiro, quando em países como a Austrália, chega a pagar 7% sobre o valor bruto do faturamento? c)Será que a propaganda social, exibida a nível nacional, é para engabelar os investidores utilizando-se da legião de liminares, justificando suas deficiências administrativas e não cumprimento das obrigações legais e tributárias?

11. Por último, para escândalo geral, embora todos paguem multas sobre contribuições e impostos em atraso, as mineradoras do Pais, inclusive a VALE, não paga multa, pois tem o beneficio legal da Lei 10.195/01.

12. Mas, saliente-se ainda, os lucros milionários (18,5 Bilhões em 2006) e projeta 30 Bilhões para 2007, aparecem pelo encobrimento do não pagamentos de obrigações como esta. E o lucro de seus acionistas: o BRADESCO: 8,5 Bilhões em 2007, só para citar alguns.

Senhores, não há necessidade de extrair do menor desta forma. A competência e a lealdade das obrigações devem falar mais alto.

Neste sentido é bom que se esclareça, de uma vez por todas, que a VALE está inscrita em DÍVIDA ATIVA da união por não PAGAMENTO DA CFEM, com decisão já expressa pelo STJ, tornando-a devedora. Ainda mais, embora o STJ tenha decido pela não dedutibilidade dos transportes a VALE continua aplicando a mesma regra, em desobediência total, como se fosse dona da verdade.

O povo de Parauapebas não merece este comportamento inaceitável da VALE.
Ela tem que honrar com seus compromissos e com o povo.

Com a palavra a VALE, a CVM, a PREVI, os acionistas majoritários, a BOVESPA, as Bolsas Internacionais e, principalmente, o Governo Brasileiro por esta vergonha nacional.
Assessoria PMP

Secretário de Saúde em agonia no Pará

Ana Júlia deve exonerar ainda hoje o secretário de saúde Halmélio Sobral.

À noite, a governadora se reúne com o ex-deputado José Priante.

É o que conta o blog Santarém em Alerta.

Questões que a Vale só responde em juízo

O valor de R$ 2,5 bilhões devidos pela Vale a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) não recolhida no período de 1991 a 2006, foi divulgado ano passado na coluna do jornalista Hiroshy Bogea que mantém uma coluna no Diário do Pará e no blog do Hiroshi.

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O blog questiona:
Caro Hiroshi,
Note que a Vale confirmou que comprará ativos e fará investimentos pesados na Colômbia no valor aproximado de seus débitos tributários em relação ao pagamento de royalties que deve aos municípios que explora.

Note ainda que a mineradora já concluiu o processo de engenharia financeira para adquirir a anglo-suíça Xstrata (6ª maior mineradora do mundo) por algo aproximado a US$ 90 bilhões.
Num mundo globalizado em que as escalas desse setor econômico (mineração), são gigantescos e as conseqüências para as comunidades em seu entorno são até agora desastrosas, assim como, para o meio ambiente.

Pergunta: A Vale acha que essa pendência com o pagamento de royalties que deve e que contestou, desde o teu furo, não arranhará sua imagem diante dos investidores e acionistas?Há um artigo do Lúcio Flávio Pinto em que é analisado o subterfúgio da alegação jurídica para recorrer do pagamento do que deve. Justifica uma suposta compensação com transporte etc...

Ou seja, lari-lari jurídico. A Vale não diz para a opinião pública (seria querer demais, não é mesmo amigo?) que continua como lites consorte como a pior empregadora do Norte. São milhares de dezenas de ações trabalhistas contra ela e contra suas prestadoras de serviço que, em muitos casos, consideram-na a mais draconiana empresa nacional em contratos de terceirização.

Nesse mundo globalizado a Vale acha que não está sendo observada e que sua imagem pode ir para o buraco que ela cava para retirar suas comodities?
Segue mais duas notícias:

Vale confirma usina de US$ 2,4 bi na Colômbia

Vale já tem como fazer oferta pela Xstrata

Eike Batista: o homem mais rico do Brasil

Marcelo Corrêa

Tão rico como os fundadores do Google, o brasileiro Eike Batista detém hoje uma fortuna de US$ 16,6 bilhões de verdinhas e ocupa o posto de 26.º maior bilionário do planeta.

Mais sobre a assombrosa multiplicação de seus ativos você lê em matéria da Exame aqui.

Jornalismo: novidades no front

Carlos Eduardo Lins da Silva sucederá Paulo Markun no Roda Viva
Mais longevo âncora da história do Roda Viva, Paulo Markun deixa o programa, que comandava desde 1998, para se dedicar integralmente à Presidência da Fundação Padre Anchieta. Será substituído por Carlos Eduardo Lins da Silva, profissional com longa trajetória na imprensa brasileira e que vem de quatro anos de atuação como diretor da Patri Políticas Públicas. Markun conciliou por sete meses as agendas, mas já não mais conseguia dedicar o tempo necessário à preparação para as entrevistas, o que o levou a priorizar o trabalho executivo na Presidência da instituição. Com grande experiência na mídia impressa, Lins da Silva nunca atuou em televisão, mas foi diretor-adjunto de Redação do Valor Econômico e da Folha de S. Paulo, correspondente deste jornal nos Estados Unidos e professor na Escola de Comunicações e Artes da USP, da Universidade Católica de Santos e da Universidade Metodista de São Bernardo do Campo.

Maior tiragem do País, Folha Universal será reestruturada
Celso Fonseca aceitou convite da direção da Igreja Universal do Reino de Deus e assumiu, no início do mês, a Chefia de Redação da Folha Universal, jornal semanal com 32 páginas e a expressiva tiragem de 2,3 milhões, que é vendido a R$ 1 nos templos da Iurd em todo o Brasil. Encarregado de reestruturar o jornal, Celso, que foi anteriormente de Estadão, Jornal da Tarde, IstoÉ, portal Terra e revista Brasileiros, conta com o apoio e a consultoria de Douglas Tavolaro, Domingos Fraga e Leandro Cipolini, todos do staff do Jornalismo da Record, em São Paulo, onde, aliás, está também instalada a redação do jornal (prédio da Barra Funda). A equipe, atualmente em fase de montagem, terá um total de 30 pessoas, entre redação, revisão e arte. Entre os nomes definidos estão os subeditores Felipe Gil Santos, que era do UOL, e Lygia Rebello, vinda do Diário do Comércio; os repórteres Daniel Santini (ex-G1), Juliana Vilas (ex-JB, no Rio), Andréia Miramontes (ex-sucursal Brasília da Folha de S.Paulo), Guilherme Bryan (ex-Cult e Brasileiros) e Marília Melhado (ex-Cult e Caros Amigos); e o diretor de Arte Wágner Silva.

José Augusto Bezerra, o Tostão, é o novo editor-chefe da revista Globo Rural
José Augusto Duarte Bezerra, o Tostão, assumiu na semana passada o cargo de editor-chefe da revista Globo Rural, no lugar de Paulo Soares, que mudou com a família para a Inglaterra pouco antes do Natal. Na nova função responde à diretora adjunta Cynthia de Almeida. Tostão era havia onze anos repórter especial da revista, mas também atuava na edição. Antes, passou por O Globo, TV Globo e Agência Estado. Sua vaga ainda não foi preenchida.

Xico Vargas assumiu Jornalismo da Band no Rio
No início de janeiro, Xico Vargas começou como diretor de Jornalismo do grupo Band no Rio, englobando a tevê aberta, o canal de notícias BandNews e a rádio BandNews FM. Em breve, chega a TV Barra Mansa, comprada em novembro do ano passado. É a segunda passagem de Vargas pela emissora, onde esteve em 1998 – nesse meio tempo, mudou a direção geral da casa e também a praça. Haverá alterações no formato do jornal local e contratação de pessoas. Diretores de todas as áreas no Rio, como financeira, engenharia, operações, comercial, reúnem-se depois do Carnaval para, até o final de fevereiro, apresentar as mudanças no ar. Vargas estava ultimamente na revista Piauí, tendo participado do fechamento da edição que vai para as bancas na semana que vem. Seu substituto ainda não foi designado.


Esses são alguns dos destaques da edição desta semana do informativo Jornalistas & Cia, que circula por redações e assessorias de todo o País

Vale contesta cobrança de R$ 2,5 bilhões de royalties

Alessandro Cristo, de São Paulo

A mineradora Vale tenta, na Justiça, cancelar a cobrança de R$ 2,5 bilhões a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) não recolhida no período de 1991 a 2006. A empresa obteve, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, uma liminar que impedia a inscrição de R$ 2 bilhões na dívida ativa da União, mas ontem o mesmo tribunal cassou outra liminar da empresa que permitia a contestação da cobrança no Ministério de Minas e Energia. A empresa aguarda também uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal sobre outro pedido de revisão a ser feita pelo ministério, no valor de R$ 500 milhões.

A CFEM incide sobre o faturamento líquido das vendas pelas mineradoras e é arrecadada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Porém, os valores cobrados pela União são contestados pelas empresas, que alegam que a legislação permite abater impostos e despesas com transportes da base de cálculo da contribuição.

Segundo a assessoria de imprensa da Vale, a empresa contestou a cobrança na Justiça em duas ocasiões. Na primeira, em setembro, impetrou um mandado de segurança para que um recurso administrativo - já negado pelas duas instâncias administrativas do DNPM - fosse revisto pelo ministro Edison Lobão. A 13ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu a liminar, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao TRF, que em outubro reverteu a decisão. "A Portaria nº 340, de 2006, do DNPM prevê somente duas instâncias administrativas. Não caberia um recurso ao ministro sobre a questão", afirma o procurador federal Ricardo Mourão, da AGU. A ação ordinária, no entanto, ainda está em tramitação na primeira instância.

Ainda em outubro, a empresa impetrou outro mandado de segurança, pedindo um laudo pericial sobre as cobranças. O pedido foi negado em primeira instância, mas em dezembro o desembargador Antônio Ezequiel, do TRF, concedeu uma liminar suspendendo a inscrição do valor na dívida ativa até que a apelação fosse julgada. O DNPM recorreu da decisão, mas o TRF ainda não apreciou o recurso.

Segundo o procurador Ricardo Mourão, embora o DNPM esteja impedido de inscrever os R$ 2 bilhões na dívida ativa, outros R$ 500 milhões referentes à CFEM já mantêm a empresa nos registros de inadimplentes do governo federal. A empresa ajuizou, neste mês, um mandado de segurança na Justiça Federal de Brasília para que seu recurso administrativo seja analisado também pelo Ministério de Minas e Energia, mas a Justiça ainda não analisou o pedido. De acordo com a AGU, a empresa possui outros recursos administrativos ainda em análise pelo DNPM que contestam a cobrança de cerca de R$ 300 milhões referentes a diferenças de cálculo de CFEM.

Projeto vai monitorar ar da Amazônia

Um projeto internacional, desenvolvido em parceria por cientistas brasileiros, americanos, alemães e suecos, dá início, nesta semana, ao monitoramento atmosférico da floresta amazônica. Está prevista a construção de duas bases na floresta, em áreas pertencentes ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), instituição envolvida na ação.

Aproximadamente 30 toneladas de equipamentos serão utilizados na construção de estações que vão mostrar como a região interfere nas mudanças climáticas globais e nos processos biológicos, químicos e físicos responsáveis pela emissão de gases que regulam o ciclo hidrológico na Amazônia. As estações funcionarão, inicialmente, por um período de dois anos.

Segundo o pesquisador do Núcleo de Modelagem Climática e Ambiental do Inpa, Teotônio Pauliqueves, as estações serão capazes de caracterizar, do ponto de vista físico e químico, as partículas em suspensão na atmosfera, ou seja, a poeira e a fuligem geradas pelos carros e a fumaça de queimadas, por exemplo. Com isso, será possível entender as diferenças existentes entre uma região natural - sem influência de emissões de poluentes - e uma região poluída.

"Hoje existe um grande esforço mundial no sentido de contabilizar o efeito dessas partículas nas mudanças climáticas futuras, porque elas interagem com o clima por meio da luz solar e das nuvens, por exemplo. O clima da terra é todo interligado e, por isso, essa pesquisa será importante", disse Poliqueves, ressaltando que as partículas de aerossol também participam do balanço radiativo, da formação de nuvens e da química atmosférica.

A primeira base de monitoramento está instalada na Estação Experimental de Silvicultura Tropical, no km 44 da BR-174, e a segunda, no sítio Experimental do Programa Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA), no km 50 da BR-174, ambos do Inpa.

Os equipamentos pertencem às instituições parceiras e entraram no Brasil por um processo de importação temporária que permite a utilização conjunta pelos cientistas envolvidos. "Todos os dados coletados na floresta serão compartilhados por todos os cientistas. Eles poderão usar os dados que vamos medir, assim como vamos usar os dados experimentais de nossos parceiros também. Cada um com seu foco principal, com sua pergunta científica", informou.