Pelos Corredores do Planalto

i-Pad x i-Pad

Curiosa nota publicada hoje na Folha, prevê problemas de registro de marca no Brasil que a Aplle enfrentará contra uma empresa fabricante de equipamentos médicos.

i-PAD PARA O CORAÇÃO

A Transform, detentora da marca "i-PAD" no Brasil desde 2007, avalia tomar uma decisão em razão do anúncio da Apple de começar a vender o seu iPad no Brasil.

A Transform fabrica equipamentos médicos e de informática. O seu i-PAD é um desfibrilador. Uma abreviação de Intelligent Public Access Defibrillator.

"Vamos atrás do que a lei nos garante. Esse nome é de nossa propriedade", diz Mario Antonio Michelletti, presidente da Transform.

"A Apple nunca nos procurou", completa ele.

Michelletti diz que a empresa tem planos de, no futuro, fabricar o próprio tablet.
No início deste mês, a Apple entrou com um pedido de cancelamento do registro do desfibrilador da Transform no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

O erro se repete: Governo cria hidrelétrica sem eclusa

Enquanto Tucuruí ganha passagem de navegação 29 anos depois, Teles Pires vai a leilão sem prever obra de transporte

Custo de construir a eclusa separadamente da usina será mais de 200% superior ao preço de uma obra conjunta

O presidente Lula inaugura hoje, no Pará, a eclusa de Tucuruí, projeto que custou R$ 1,6 bilhão, o dobro do valor original. A obra viabiliza a navegação entre o norte do Tocantins e o porto de Vila do Conde, em Belém, num trajeto de 700 quilômetros.

O evento tentará dar a inauguração o caráter de histórico e de um novo marco para o transporte hidroviário na Amazônia. Histórico será, sobretudo depois de uma obra de 29 anos. Novo marco? Ainda não.

A cerca de mil quilômetros a oeste, também na região amazônica, o governo inicia um grande projeto hidrelétrico sem considerar a construção conjunta de uma eclusa que permitiria um novo corredor para exportação de grãos de Mato Grosso, transportando até 18 mil toneladas por comboio, o mesmo que 600 carretas.

As 11 usinas hidrelétricas do Complexo Teles Pires/Tapajós podem condenar ao isolamento a maior região produtora de grãos do país, de onde saem 18 milhões de toneladas de soja por safra.

A concessão das primeiras hidrelétricas está marcada para o dia 17 de dezembro, quando os projetos Teles Pires e Sinop devem ir a leilão.

Segundo a Antaq (Agência Nacional de Transportes Terrestres), uma eclusa construída ao mesmo tempo em que uma hidrelétrica tem custo estimado de 6% a 7% da obra total. Feita de forma isolada, o país terá de gastar 30% do valor original da barragem, só para a eclusa.
A concessão das usinas revela a falta de acordo que ainda persiste entre o ministérios dos Transportes e de Minas e Energia no planejar conjunto dos rios. O Ministério dos Transportes não quis falar sobre o assunto.

Alex Botelho, superintendente de navegação interior da Antaq, diz que o jugo do setor hidroviário ao setor elétrico começou a cair.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
O assunto dominou as audiências públicas para discutir a usina, que ficará entre as cidades de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA).

"O que mais surpreende é a falta de entendimento entre os ministérios dos Transportes e de Minas e Energia numa questão tão essencial para o agronegócio de Mato Grosso", diz o médico Mario Nishikawa, de Alta Floresta.

Em 2001, ele organizou uma viagem em que mostrou ser viável o uso do rio de Mato Grosso a Santarém (PA).

A única promessa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi a de incluir estudo preliminar para a eclusa. Mas o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) nem sequer vai avaliar o projeto.

"Nosso foco é analisar a hidrelétrica. Não a eclusa", diz Tomas Toledo, coordenador do licenciamento de hidrelétrica do Ibama.

Planalto cogita adiar votação do orçamento

O Palácio do Planalto avalia a possibilidade de deixar o Orçamento de 2011 ir a votação apenas após a posse da presidente eleita, Dilma Rousseff. Seria a forma de resolver dois problemas que o governo tem enfrentado no Congresso: a crescente insatisfação dos parlamentares com o contingenciamento de suas emendas individuais e o risco diário de manobras na Comissão Mista do Orçamento no sentido de criar gastos adicionais para o futuro governo. Integrantes da comissão, porém, têm rejeitado a ideia e querem aprová-lo até o fim de dezembro.

Para o governo, deixar a aprovação para a nova legislatura eliminaria a pressão de quase metade do Congresso que não foi reeleita neste ano e, consequentemente, quer ver liberadas as últimas verbas de seu mandato. No Senado, dos 81 integrantes, 37 serão novatos a partir de 2011 e, portanto, não têm emendas a serem executadas. Na Câmara, a renovação foi de 44 %, com 226 novos deputados a partir da próxima legislatura.

Haverá, portanto, 263 neófitos Congresso, que seriam atendidos financeiramente mediante créditos adicionais encaminhados pelo Ministério do Planejamento. Se considerar que o limite das emendas para este ano foi de R$ 12,5 milhões por parlamentar, há chances de economizar mais de R$ 4 bilhões só em emendas.

O adiamento também tiraria do Congresso senadores que foram eleitos governadores, em especial os da oposição - Marconi Perillo (PSDB-GO), Raimundo Colombo (DEM-SC) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) -, que têm atuado, na avaliação do governo, para incluir mais despesas para a futura presidente, principalmente em relação aos mecanismos de compensação da Lei Kandir.

Outro fator positivo para os defensores do adiamento é que a virada de ano implicaria, automaticamente, na dissolução da atual Comissão Mista de Orçamento e na formação de uma nova, com outros integrantes. Para o Palácio isso não seria ruim, pois o governo tem criticado internamente as sucessivas reestimativas de receita promovidas pelos deputados e senadores que comandam a comissão, todas com o objetivo de ampliar recursos para o atendimento de suas emendas.

A avaliação é de que, se continuar nessa linha, pode ocorrer no ano que vem o mesmo problema que o governo enfrenta agora, quando o governo não consegue liberar nem metade desses R$ 12,5 milhões da quota individual de emenda por parlamentar. Isso tem revoltado a base governista e gerado ameaças de travar todas as votações de interesse do governo neste ano. De acordo com dados da liderança do Democratas da Câmara dos Deputados, feitos com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), menos de um quarto dos recursos autorizados pelo governo para emendas individuais em 2010 foi empenhada.

Quando se analisam os valores pagos, constata-se que não chegam a 2% (veja quadro nesta página). Acontece que emperrar as votações neste fim de ano não seria tão prejudicial para o Palácio, que tem interesse apenas em aprovar medidas provisórias que, na pior das hipóteses, não sendo aprovadas, já criaram efeitos irreversíveis com a sua edição.

Ocorre que o contingenciamento tem causado problemas entre os parlamentares e suas bases, agravados pelos resultados eleitorais, já que prefeitos apresentam aos que se candidataram à reeleição o número de votos obtidos em seus municípios para pressioná-los pelo cumprimento de acordos e repasse de recursos para obras e programas. Há casos, por exemplo, relacionados a verbas para eventos ligados ao Ministério do Turismo, em que organizadores e atrações estão sem receber. O prefeito, então, banca com seus recursos e vai atrás dos deputados para pedir dinheiro.

Em reunião no Palácio na semana passada, os líderes do PMDB, PP, PR e PSC - o chamado blocão - cobraram a liberação das emendas e disseram que a não resolução do problema acarretaria a insatisfação das bancadas e possível inclusão na pauta de uma "agenda negativa", como a votação da Proposta de Eemenda Constitucional nº 300. O governo ficou de contatar o Ministério do Planejamento, mas alguns de seus integrantes afirmaram ao Valor que houve uma superestimação do Orçamento de 2010 como um todo que estava afetando, inclusive, a liberação dessas emendas, que estão em sua quase totalidade, comprometidas.

Dos cerca de R$ 2,5 bilhões autorizados em emendas individuais neste ano, foram empenhados pouco mais de R$ 608 milhões e pagos apenas R$ 33,1 milhões -menos de 1,5%. Essa fatia representa, basicamente, alguns eventos ligados ao Ministério do Turismo e as chamadas "patrulhas agrícolas" do Ministério da Agricultura, que fornece implementos agrícolas para o cultivo da safra nacional.

Isso não significa que os parlamentares não foram atendidos neste ano. O governo manteve a praxe da atual gestão de utilizar os restos a pagar dos Orçamentos de 2006, 2007, 2008 e 2009 para tocar suas obras. O mesmo ocorre para atender os parlamentares: foram pagos até o dia 19 de novembro R$ 368,5 milhões de emendas dos últimos quatro anos.

Mas esse abastecimento não satisfaz os parlamentares pois, geralmente, tratam-se em sua maioria de obras e compromissos passados. O que eles querem é dar andamento aos compromissos eleitorais que firmaram com as bases para as eleições deste ano. Nesse sentido, solicitaram ao governo que atuasse para descontigenciar as verbas congeladas nos ministérios e que a Caixa Econômica Federal dê celeridade aos projetos já apresentados em 2010 pelos prefeitos.

Como mandatário da União, é o banco estatal o responsável por executar os programas e liberar os repasses aos municípios, muitos definidos mediante a apresentação de emendas parlamentares. A Caixa dá um prazo para que esses projetos sejam recebidos, que é de cinco meses a partir do último empenho. Como muitos empenhos foram feitos no último dia que a legislação eleitoral permitia neste ano - 2 de julho - o prazo de apresentação de boa parte desses projetos acabou no sábado. O governo, porém, atua para que seja feita uma "cláusula suspensiva", que permite a liberação dos recursos sem toda a prévia análise técnica. Alguns dos documentos necessários seriam colocados à disposição depois, sob pena de, uma vez não apresentados, o contrato ser desfeito.

Quanto ao descontingenciamento, o governo irá, assim como toda equipe econômica, aguardar o fechamento do mês de novembro para dar um parecer final sobre as emendas. Se a resposta for negativa, crescerão as chances de revolta na base governista e consequentemente, de aumentar a corrente no Palácio do Planalto favorável à apreciação do Orçamento de 2011 apenas no próximo ano. (Valôr).

10 MP´s trancam pauta da Câmara

Líderes partidários na Câmara dos Deputados devem se reunir hoje (30) para definir a pauta de votações desta semana. A expectativa é que sejam fechados acordos para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo da Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro deste ano; do Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei Kandir; e do Projeto de Lei 5.940/09, que regulamenta a exploração do petróleo do pré-sal.

A pauta está trancada por dez medidas provisórias (MPs), entre elas a 500/10, que autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil para capitalizar estatais que colocarem ações à venda; e a MP 505/10, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na reunião de líderes, pode ser incluída na pauta de votação desta semana o Projeto de Lei 6.578/2009, que torna mais rígidas as ações de combate ao crime organizado no país.

Fonte: Agência Brasil.