Florestas Públicas

Leia as considerações da carta (abaixo) enviada aos parlamentares sobre a nova Lei de Gestão de Florestas Públicas.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 2006.
Exmos(as) Srs(as) Senadores(das)
Exmos(as) Srs(as) Deputados(das)
Constitui dever cívico de todos os brasileiros a defesa da integridade do território nacional, do Oiapoque ao Chuí. A obviedade desta declaração decorre do fato de, estarrecidos, tomarmos conhecimento de que, enquanto o Congresso Nacional e a imprensa se dedicam, intensamente, há quase um ano a denúncias e ao combate à corrupção, ainda que ocorrida em legislaturas anteriores, o importante e altamente lesivo projeto de lei nº 4776, encaminhado pelo Poder Executivo, dispondo sobre a gestão de florestas públicas, foi aprovado em regime de urgência, sem que a opinião pública sequer tivesse chance de pronunciar-se.
Há anos o Movimento em Defesa da Economia Nacional – MODECON, fundado e presidido até o último alento pelo indigne estadista BARBOSA LIMA SOBRINHO, falecido em 2000, tem combatido sistematicamente a corrupção e defendido a ética na política. Esta a posição – até mesmo preventiva – que deveria prevalecer permanentemente no Congresso Nacional.
Percebemos, constrangidos, que denúncias de corrupção ocupam as páginas dos jornais, enquanto textos legais prejudiciais à soberania nacional são aprovados subrepticiamente pelos representantes do povo brasileiro. Lesiva, sem dúvida, é a lei que permite a ocupação onerosa por prazo de até 40 (quarenta) anos de área equivalente a 40% do território nacional, envolvendo áreas estratégicas de fronteira e atingindo interesses adquiridos. Tais dispositivos passam por cima de preceitos constitucionais, conforme recente parecer do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Tais dispositivos, combinados com o recentemente instituído Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas, que admite que bens dominicais da União, dos Estados e dos Municípios sejam oferecidos em garantia do pagamento de tais parcerias constituem clara ameaça de perda de nossas florestas públicas. Razão pela qual endossamos as palavras da economista Ceci Juruá Vieira: "Do meu ponto de vista, a Lei 11.079/04 combina-se com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o atual projeto de concessão de terras na Amazônia, formando um conjunto legal de restrições à atuação soberana do Governo Brasileiro. Formam um tripé jurídico capaz, até, de ameaçar a integridade do território nacional."(grifo nosso)
É conhecida, de longa data, a cobiça internacional sobre a Amazônia. A atuação de notórias figuras nacionais e entidades como a CNDDA (Campanha Nacional em Defesa e pelo Desenvolvimento da Amazônia) têm alcançado vitórias já consagradas nas páginas da nossa História. Mas sabemos da infiltração solerte de "missionários", "cientistas" etc., bem como da biopirataria que atinge a riquíssima biodiversidade de nossa Amazônia (ver, por exemplo, o jornal "Tribuna da Imprensa" de 3 e 4/4/2006, artigos do gen. Hélio Lemos e matéria sobre contrabando de escorpiões e outros aracnídeos) e que reclama imediatas medidas e permanente atenção de todos os brasileiros, em especial os srs. congressistas.
A AMAZÔNIA TEM PRESSA. Nós, brasileiros, também. Estamos mobilizados em sua defesa. Dirigimo-nos, hoje, aos nossos representantes na Câmara de Deputados e no Senado Federal, para que priorizem a defesa da Amazônia e de nossos recursos naturais e minerais.
Cordialmente,
Maria Augusta Tibiriçá Miranda
Presidente