Carta ao presidente da OAB
Correspondência enviada pela advogada Aracy Jardim ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Antonio Busato, com pedido de providências para que a entidade interfira na sucessão de desmandos criados pelo governo federal no Pará.
Deplorável, ver Cidades formadas durante o perído da integração, num processo de retrocesso jamais visto, pois que tinham na Exploração Florestal uma de suas principais atividades Econômica, geradora da matéria prima necessária ao abastacimento de suas indústrias, sustentáculos de geração de renda e empregos para uma região até então próspera.
Por mais que tenha havido uma constante luta através de seus representantes, buscando há mais de dois anos perante ao Governo Federal, dar continuidade aos Projetos de Manejos Florestais Sustentáveis já aprovados e abruptamente suspensos num desrespeito injustificável ao direito adquirido, a insensibilidade do governo federal causa espécie, ao recusar-se a ver a formação absurda e desproposital de um exército de desesperançados, vítimas de desemprego crescente e a mercê de um estado de calamidade que poderia e pode perfeitamente ser evitado. Não é possível transformar trabalhores que viveram sempre à custa do próprio suor, transformados paulatinamente em cidadãos errantes, cuja perspectiva seja o subsídio governamental, quer através do Auxilio Desemprego, quer pela adesão a programas sociais, tornando-se reféns de uma cesta básica ou algo que o valha. Dignidade é o que clamam! Cabe esclarecer que inúmeras foram as audiências, reuniões, passeatas, manifestações, ofícios, contudo de nada adiantou, a população do Pará, não foi ouvida, respeitada, muito pelo contrário, lhe foi tirado o direito à dignidade, o direito ao trabalho, empresas que antes anunciavam vagas, hoje fecham as suas portas, pois não lhes foi dado opção. (Temos vários documentos, inclusive Atas de Audiências Registradas em Cartórios, manifestando a vontade da população da Região, que foi contra ao Plano do Governo Federal e a favor do Governo do Estado). Permitam-me citar Rui Barbosa, cuja antevisão não pode deixar de ser trazida à baila:
"Quando uma nação chega ao extremo, à miséria de não ter meios de se defender, de ser obrigada a tolerar em silêncio absoluto e resignação ilimitada todos os atos contra o seu direito, a sua honra e a sua existência, essa nação perdeu o direito de existir e não se deve queixar se amanhã outras mais fortes, utilizando-se da autoridade que lhes fornece o abandono por ela dos seus direitos, tirarem daí as conseqüências naturais, considerando-a, não como um Estado soberano capaz de se assentar par a par no Concelho das nações, mas como uma raça inferior criada à sujeição, à domesticidade ou à tutela." (grifo nossos) Senado, 1917
O artigo abaixo relata a nossa realidade. Não sabemos o que fazer, a quem recorrer, pois o Governo Federal que na época de 70 chamou os homens sem terras, para ocuparem as terras sem homens, e em fevereiro passado esse mesmo Governo Criou mais 7 unidades de conservação aproximadamente 6.400,000,00 hectares, em áreas ocupadas por Cidadões Brasileiros, que acreditaram no Governo anterior e integraram a Amazônia para não entrega-lá.
Hoje as pessoas que integraram a Amazônia estão sendo expulsos de suas terras, e é necessário que seja frizado que essas terras de acordo com o Macrozoneamento do Estado, foram definidas como para expansão produtiva, agrícola, pecuária e manejo; contudo com a criação de Unidades de Conservação pelo Governo Federal; essas mesmas terras foram transformadas em Flonas Nacionais, Parques Nacionais ou Área de Proteção Ambiental.
Fizemos a nossa parte, integramos. E agora o que devemos fazer? Continuar lutando pela AMAZÔNIA ou entrega-lá?
Eu sou Brasileira, ajudei a integrar a Amazônia, e não quero entrega-lá, somos pois um Pais soberano. Não podemos ficar omissos a esses acontecimentos e urge tomarmos alguma atitude antes que seja tarde de mais.
Aracy Jardim Advogada
OAB/SP 191.262
OAB/PA 12255
O Estado do Pará, parte importante do território Brasileiro, vê hoje suas terras serem transformadas em um grande almoxarifado do mundo, quem sabe para uso futuro das nações, ditas desenvolvidas, de acordo com suas conveniências e sem ter o amplo e inquestionável direito de defesa.Eis a íntegra:
Ao, Ilmo. Sr. Presidente Nacional da Ordem dos Advogado do Brasil.Dr. ROBERTO ANTONIO BUSATO
Deplorável, ver Cidades formadas durante o perído da integração, num processo de retrocesso jamais visto, pois que tinham na Exploração Florestal uma de suas principais atividades Econômica, geradora da matéria prima necessária ao abastacimento de suas indústrias, sustentáculos de geração de renda e empregos para uma região até então próspera.
Por mais que tenha havido uma constante luta através de seus representantes, buscando há mais de dois anos perante ao Governo Federal, dar continuidade aos Projetos de Manejos Florestais Sustentáveis já aprovados e abruptamente suspensos num desrespeito injustificável ao direito adquirido, a insensibilidade do governo federal causa espécie, ao recusar-se a ver a formação absurda e desproposital de um exército de desesperançados, vítimas de desemprego crescente e a mercê de um estado de calamidade que poderia e pode perfeitamente ser evitado. Não é possível transformar trabalhores que viveram sempre à custa do próprio suor, transformados paulatinamente em cidadãos errantes, cuja perspectiva seja o subsídio governamental, quer através do Auxilio Desemprego, quer pela adesão a programas sociais, tornando-se reféns de uma cesta básica ou algo que o valha. Dignidade é o que clamam! Cabe esclarecer que inúmeras foram as audiências, reuniões, passeatas, manifestações, ofícios, contudo de nada adiantou, a população do Pará, não foi ouvida, respeitada, muito pelo contrário, lhe foi tirado o direito à dignidade, o direito ao trabalho, empresas que antes anunciavam vagas, hoje fecham as suas portas, pois não lhes foi dado opção. (Temos vários documentos, inclusive Atas de Audiências Registradas em Cartórios, manifestando a vontade da população da Região, que foi contra ao Plano do Governo Federal e a favor do Governo do Estado). Permitam-me citar Rui Barbosa, cuja antevisão não pode deixar de ser trazida à baila:
"Quando uma nação chega ao extremo, à miséria de não ter meios de se defender, de ser obrigada a tolerar em silêncio absoluto e resignação ilimitada todos os atos contra o seu direito, a sua honra e a sua existência, essa nação perdeu o direito de existir e não se deve queixar se amanhã outras mais fortes, utilizando-se da autoridade que lhes fornece o abandono por ela dos seus direitos, tirarem daí as conseqüências naturais, considerando-a, não como um Estado soberano capaz de se assentar par a par no Concelho das nações, mas como uma raça inferior criada à sujeição, à domesticidade ou à tutela." (grifo nossos) Senado, 1917
O artigo abaixo relata a nossa realidade. Não sabemos o que fazer, a quem recorrer, pois o Governo Federal que na época de 70 chamou os homens sem terras, para ocuparem as terras sem homens, e em fevereiro passado esse mesmo Governo Criou mais 7 unidades de conservação aproximadamente 6.400,000,00 hectares, em áreas ocupadas por Cidadões Brasileiros, que acreditaram no Governo anterior e integraram a Amazônia para não entrega-lá.
Hoje as pessoas que integraram a Amazônia estão sendo expulsos de suas terras, e é necessário que seja frizado que essas terras de acordo com o Macrozoneamento do Estado, foram definidas como para expansão produtiva, agrícola, pecuária e manejo; contudo com a criação de Unidades de Conservação pelo Governo Federal; essas mesmas terras foram transformadas em Flonas Nacionais, Parques Nacionais ou Área de Proteção Ambiental.
Fizemos a nossa parte, integramos. E agora o que devemos fazer? Continuar lutando pela AMAZÔNIA ou entrega-lá?
Eu sou Brasileira, ajudei a integrar a Amazônia, e não quero entrega-lá, somos pois um Pais soberano. Não podemos ficar omissos a esses acontecimentos e urge tomarmos alguma atitude antes que seja tarde de mais.
Aracy Jardim Advogada
OAB/SP 191.262
OAB/PA 12255
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