Berço Esplêndido
Da mesma forma, “repousa” em “berço encantado” o PDL No. 156/92, de autoria do ex-deputado federal Giovanni Queiroz.
A criação do Estado do Carajás e Tapajós, a partir da divisão do Pará, é uma dentre as diversas propostas contemporâneas de divisão territorial postas como solução para os problemas de desenvolvimento regional de algumas unidades federativas do país, especialmente as da região amazônica.
Os defensores da divisão territorial utilizam-se com freqüência de fatores geográficos para fundamentarem suas propostas. A grande extensão de algumas unidades federativas, o distanciamento geográfico de regiões dessas unidades com o centro do poder político, a necessidade de melhor aproveitamento de recursos naturais, são argumentos que dão suporte a diversos projetos políticos. Dessa forma, se estabelece a relação entre fatores geográficos e estratégias políticas, objeto de análise da Geoestratégia (Martins, 2001, p.86).
Identificar os princípios geoestratégicos utilizados nos processos de divisão territorial na Amazônia, a partir da análise sobre o caso de Carajás e Tapajós, comparando-os com o do Tocantins é a premissa dos comitês regionais que tratam da questão. A comparação se justifica em virtude da proximidade das regiões, ligadas umbilicalmente pelo Rio Tocantins e Tapajós respectivamente, e em razão das semelhanças sócio-econômicas existentes entre elas, o que por vezes mereceu a adoção de programas federais comuns, tais como os que visavam o incentivo ao desenvolvimento regional, praticados pela SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), a regularização fundiária, como forma de contenção da violência no campo, tratados pelo Grupo Executivo para as Terras do Araguaia- Tocantins (GETAT) e o Projeto Grande Carajás. O fato de o Tocantins ser utilizado como modelo para a defesa da criação de Carajás é discutível.
DIVISÃO TERRITORIAL
A discussão sobre gestão territorial relativa à delimitação de território político-administrativo é uma questão que historicamente acompanha a trajetória política do Brasil, mesmo quando a área que o compreende não tinha esta denominação. As propostas, movimentos e mudanças relacionados a esse tema foram colocados em cada época por motivações diversas, como forma de adequar os limites do território às necessidades econômicas e políticas de cada período histórico: ocupação territorial, independência da Coroa Portuguesa, expansão de fronteira, separação do Brasil, integração nacional, dentre outras (Andrade, 1997).
Com as fronteiras nacionais definidas, hoje a discussão sobre os contornos territoriais no Brasil se apresenta no âmbito de novas delimitações das áreas internas. As motivações alegadas nos discursos dos atuais defensores das divisões territoriais se convergem, em quase todos os casos, na argumentação da necessidade de redução das grandes áreas de algumas unidades federativas para promover o desenvolvimento sócio-econômico de regiões esquecidas pelo poder público.
A região amazônica é objeto da maioria dos Projetos de Decreto Legislativo em trâmite no Congresso Nacional, os quais visam à realização de plebiscito popular, pré-requisito legal para divisão territorial. O Estado do Pará, onde se localiza a região objeto deste trabalho é matéria de dois projetos em andamento no Congresso, cujas áreas compreendem a parte Sudeste, para criação de Carajás, e a Oeste, para o Estado de Tapajós.
A presença do aparelho estatal é reivindicada nas propostas de divisão territorial como forma de dar sustentação e fomentar o desenvolvimento regional. Contudo, essa tendência apresenta contradição com a dinâmica verificada no cenário político e econômico mundial, que se define nesta questão pela remodelação organizacional das economias nacionais, pondo em crise o ideário de funcionalidade do próprio Estado-Nação (Adorno, 2000, p. 11).
MOVIMENTOS EMANCIPACIONISTAS
Tocantins
O Estado do Tocantins é a unidade federativa mais nova do país, criado em 05 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, através do Artigo 13º das Disposições Transitórias. Seu surgimento foi à concretização do ideal do movimento emancipacionista do norte goiano, cujas raízes datam do século XVIII, no período da exploração mineral pela coroa portuguesa.
A trajetória do movimento “... prosseguiu ao longo dos séculos XIX e XX, com manifestações ora organizadas e contínuas ora isoladas e esporádicas.” (Cavalcante, 1999, p.149). Alguns fatos desse percurso merecem destaque: a declaração de independência da Comarca do Norte em 1821, o lançamento em 1956 do Movimento Pró-Criação do Estado do Tocantins; a campanha pró-Estado do Tocantins deflagrada pela Casa do Estudante do Norte Goiano (CENOG), em janeiro de 1964; e a fundação em 1981 da CONORTE (Comissão de Estudos do Norte Goiano), com atuação importante no desfecho vitorioso do movimento (Cavalcante, 1999).
A atuação do movimento a partir de 1956, em seus momentos mais organizados, foi marcada pela participação de vários setores sociais: políticos, estudantes, profissionais liberais, dentre outros, que atuaram em atividades diferenciadas: comícios, passeatas, Congresso de Prefeitos, veiculação de periódicos, formação de fóruns de organização e discussão – a Comissão de Estruturação Jurídica do Estado do Tocantins – CEJET, em 1956, e o CONORTE –, campanhas com distribuição de boletins e cartazes, pesquisa de opinião pública, conferências, seminários e discussões na Assembléia Legislativa, Câmaras Municipais, Universidades e escolas (Cavalcante, 1999). O esforço do movimento culminou com a apresentação à Constituinte da Emenda Popular com aproximadamente 80 mil assinaturas, propondo a criação do Estado do Tocantins.
As condições de organização e articulação política do movimento emancipacionista aliadas ao momento histórico vivido pelo país no fim da década de 1980 – processo de redemocratização e a instalação da Assembléia Nacional Constituinte – possibilitaram a concretização da emancipação do norte de Goiás.
Carajás
Para compreender o movimento emancipacionista pró-Carajás é necessário entender as condições de ocupação e exploração econômica da região Sudeste do Pará.
O início da exploração das margens dos rios Tocantins e Araguaia ocorreu há mais de 400 anos (o primeiro povoado da região foi fundado em 1892). Contudo até a década de 1970 havia na área apenas 8 municípios. Na década de 1980 foram criados outros 14 e, nos anos 90, 17 municípios. O aumento do fluxo migratório ocorrido nas últimas três décadas decorreu de vários fatores e o “... elemento fundamental da organização do espaço econômico no Sudeste do Pará (...) foi à descoberta da grande jazida ferrífera na serra do Carajás (...) em
A execução do plano para construção de rodovias ligando Norte-Sul o país, iniciada no Governo JK, abriu as fronteiras da região amazônica. No Sudeste do Pará, a instalação das rodovias Belém-Brasília/BR-153 e Trasamazônica/BR-230 influenciaram a abertura de outras estradas, promovendo a valorização das terras contíguas e facilitando a penetração de posseiros, seguido por grileiros e fazendeiros, dando início a um processo desenfreado de ocupação, que posteriormente se definiu na concentração fundiária e em inúmeros conflitos agrários existentes na atualidade.
A atuação da SUDAM influenciou a ocupação. No seu primeiro plano qüinqüenal, 1967-1971, definia a estratégia agrícola do governo:
“... uma combinação de segurança com ocupação – citando a necessidade de salvaguardar a área em face um possível movimento de guerrilha local, da insegurança crônica de seus vizinhos e da ameaça sempre presente do comunismo. (...) A ocupação seria levada a cabo por intermédio de uma série de planos de colonização segundo os quais os pobres sem terra dos Estados do Sul e do Norte seriam encorajados a implementar projetos agrícolas em pequena escala em áreas específicas de assentamento para as quais o governo forneceria as necessárias infra-estrutura e assistência técnica.” (Breton, 2002, p. 61).
Em 1974, o Governo Ernesto Geisel, muda radicalmente a política de ocupação da Amazônia e deixa de financiar “minifúndios”, pois, segundo o Governo Federal, “... esgotavam o solo, aceleravam a erosão e não aumentavam significativamente a produção agrícola, mormente de produtos de exportação...” (Valverde, 1989, p.100). Optou-se pelas grandes empresas rurais. O Governo, através da SUDAM, as financiariam, pois elas “... aplicariam técnicas mais avançadas, iriam gerar cerca de 30.000 empregos e forneceriam divisas ao país.” (Valverde, 1989, p.100)
Posteriormente, a implantação do Projeto Ferro Carajás, a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, e a intensificação do garimpo associaram os processos de aceleração econômica, de aumento do fluxo migratório e de grandes impactos ambientais. O auge da mobilização de mão de obra ocorreu em 1982 quando o Projeto Ferro Carajás concentrou 27 mil pessoas, a garimpagem
As condições de ocupação do Sul do Pará fazem com que a maioria de sua população seja constituída de migrantes de várias localidades do país, tornando a construção de uma identidade regional, necessária ao movimento emancipacionista, um processo demorado. Assim, quando em
Em 1989 tramita na Câmara Federal a primeira proposta de criação de Carajás, de autoria do deputado Asdrúbal Bentes, que foi dissuadido a retirar seu projeto por parte de lideranças políticas do Pará. (Dutra, 1999, p.163).
Em 1992 é apresentado à Câmara Projeto de Decreto Legislativo 156/92 (ver abaixo).
Em 1997 o movimento ganha o apoio da Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (AMAT), quando a entidade insere em seu estatuto a defesa de Carajás (até então os prefeitos não apoiavam abertamente a proposta)[2].
Com participação decisiva da AMAT, o movimento em 2000 investe em uma grande campanha na defesa do novo Estado, instala comitês em todos os municípios da região para discussões e distribuição de material de propaganda a população. Em Marabá, é promovido o Seminário Regional “O Sul do Pará no Novo Milênio”.
A intensificação em nível parlamentar é retomada em 05/05/2004 com o debate público ocorrido na Câmara, retomando a discussão da divisão territorial no Brasil.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 152/92
Apresentado em 1992 pelo deputado
Na mesma legislatura de sua apresentação, o Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Porém, passada uma década, ainda está em tramitação na Câmara. Desde então, esteve para ser colocado em votação várias vezes, porém não o foi ora em virtude de obstrução de pauta, ora por esvaziamento do plenário e, também, pelo risco de derrota no primeiro ano das legislaturas. Nesta fase, os defensores consideram difícil promover o convencimento maciço dos novos parlamentares.
Em 1998 Queiroz conseguiu que o então candidato a governador do Pará Senador Almir Gabriel apoiasse seu Projeto. Gabriel (PSDB) foi eleito defendendo a criação de Carajás. Porém, em 2000 já fazia pressão junto aos prefeitos para que não atuassem na defesa do novo Estado.
Em
Na eleição de 2002,
Simão Jatene (PSDB) ganhou o pleito. (Mesmo sendo contra a divisão, Jatene, no processo de campanha, sempre na região de Carajás se colocou favorável ao plebiscito).
1 recuo estratégico, ocorrido na primeira fase do governo do Presidente Luís Inácio da Silva, os defensores de Carajás retomam, em nível parlamentar e em conjunto com outros movimentos, o debate sobre a redivisão territorial no país, buscando articulá-lo com o projeto de desenvolvimento do país que inclui a implantação do sistema multimodal de transportes e outras obras de grande porte (o fato ocorreu antes do assassinato da irmã Dorothy Stang, relevante pois, mudou radicalmente, o relacionamento do governo federal com o Pará).
TOCANTINS E CARAJÁS
Os defensores de Carajás apontam Tocantins como exemplo bem sucedido de Estado criado pelo desmembramento de outras unidades federativas, e freqüentemente traçam um paralelo entre as atuais condições sócio-econômicas do Sudeste paraense e as do Norte goiano antes da criação do Tocantins. Ambas regiões abrangem grandes áreas: o antigo Norte goiano ocupava 287.645 Km2 e a região de Carajás compreende 289.799 Km2, maiores que várias unidades federativas brasileiras. Um número reduzido de núcleos urbanos marcam a ocupação das regiões: Carajás com 39 municípios e o Norte de Goiás com 60, apesar de nesta área o processo de ocupação econômica ter iniciado nas primeiras décadas do século XVIII.
Mesmo com grandes áreas, elas são apontadas pelos movimentos como economicamente subaproveitadas. Em 1988, o Estado de Goiás, excluído o Norte, apresentou o Produto Interno Bruto de 15.893.743.040,00 e a região de Tocantins, 1.331.046.138,00, respectivamente 92,3% e 7,7%. O Pará (exceto a região Sudeste) em 1996 teve o PIB de 14.318.354.515,00, Carajás 2.332.706.228,00, respectivamente, 86% e 14%[4].
Destacam que a base econômica das localidades tem a desvantagem de serem vinculadas ao setor primário. A agricultura e a pecuária se sobressaem no Norte goiano, e a exploração mineral, madeireira e a pecuária, no Sudeste paraense. As condições naturais para desenvolvimento dessas atividades são significativas. Em Carajás encontra-se uma das maiores reservas ferríferas do mundo e a pecuária nas duas localidades também é constituída por grandes rebanhos bovinos: mais de 3,5 milhões de cabeças, estimados em 1984, na região Norte de Goiás (Costa, 1985, p.42) e mais de 9 milhões no Sudeste do Pará, segundo dados da AMAT.
As redes viárias, existentes ou planejadas, de ambas as localidades, são apontadas como elementos potencializadores do desenvolvimento sócio-econômico das regiões em seus processos de emancipação, pois estabelecem ligações necessárias para o escoamento da produção para outras unidades federativas. Algumas delas, inclusive, possibilitam a criação de corredores de exportação. O movimento pró-Tocantins apontava a importância da Hidrovia Tocantins-Araguaia, da Transamazônica/BR-230, Belém-Fortaleza/BR-020 e BR-153. O movimento pró-Carajás, além das duas primeiras vias, levanta os
Além do subaproveitamento do potencial econômico, os representantes dos movimentos denunciam em seus discursos que o distanciamento das sedes administrativas estaduais também gera a desatenção dos governos dos estados em relação a políticas públicas ligadas à saúde e educação, dentre outras, deixando parcelas significativas da população desassistidas de serviços públicos básicos. Nesse aspecto, o movimento do Sudeste do Pará se apropria do conceito de cidadania para justificar a necessidade da divisão territorial. Com a criação de Carajás, 11 vagas no Congresso Nacional estariam destinadas a representantes da região, eleitos democraticamente com o compromisso de defender o atendimento das demandas daquela população esquecida pelos poderes públicos.
Há ainda outro aspecto particular de Carajás, o processo de degradação da floresta. Produzido em função de sua exploração depredatória, o desmatamento, as queimadas e até o uso dos desfolhantes são práticas utilizadas pelos setores que atuam na extração de madeira e na agropecuária. O movimento aponta como solução para este problema a elaboração do zoneamento econômico-ecológico-social do novo Estado e a adoção de políticas voltadas à sustentabilidade dos recursos naturais.[5]
O movimento emancipacionista de Carajás tem Tocantins como modelo, não apenas no discurso, utiliza a experiência histórica do movimento do norte goiano como instrumento para sua atuação política: “O economista Célio Costa e o ex-senador João Rocha, tocantinenses, que trabalharam no processo de criação do Tocantins, foram convidados e aceitaram a nova missão: coordenar o processo de criação do novo Estado ...”.[6]
Por outro lado, a criação de Carajás também é observada como medida positiva para o Estado do Tocantins:
“Uma das vantagens para o Tocantins é que com o surgimento de Carajás, melhora a correlação de forças da Região Norte com o restante do país’, diz o economista Célio Costa. (...) ‘As eclusas de Tucuruí interessam tanto a Carajás, como a Tocantins, a Ferrovia Norte-Sul também, e a busca de recursos incentivados do FNO é de interesse comum’, ilustra o economista para dizer das vantagens para os dois Estados.”[7]
A conclusão da autora deste artigo, Eloisa Arminda Duarte Batista, em sua tese de mestrado orientada pelo Prof. Dr. Lúcio Flavo Marini Adorno, da CEULP/ULBRA, discorre que: O movimento emancipacionista pró-Carajás, em especial, utiliza Tocantins como modelo em seu projeto político. No discurso em prol do desenvolvimento regional dependente da divisão territorial, usa argumentos ligados a princípios geoestratégicos tradicionais, comuns ao caso de Tocantins: existência de grandes áreas ricas em recursos naturais e com enormes potenciais produtivos, nas quais já se encontraria instalada uma rede viária facilitadora do escoamento da produção. No entanto, as regiões estariam subaproveitadas e até mesmo esquecidas pelos poderes públicos, em razão do distanciamento espacial da sede dos governos estaduais. Assim, buscam o convencimento da opinião pública através de manifestos que apelam (forjam) por uma identidade sócio-regional.
Em que pese as semelhanças, o perfil dos movimentos emancipacionistas de Tocantins e Carajás apresentam algumas distinções. O primeiro tem uma trajetória histórica, com inúmeros fatos marcantes. Dele participaram ativamente diversos setores sociais. No caso de Carajás, é um movimento novo, com menos de vinte anos, e os setores sociais que o integram, com exceção da AMAT e dos representantes parlamentares, atuam como coadjuvantes.
Outra particularidade do movimento pró-Carajás é a utilização de novos princípios geoestratégicos, relacionados à defesa da cidadania e do desenvolvimento sustentável.
A possibilidade de escolher parlamentares próprios para representar no legislativo federal a população de Carajás (no caso de criação do Estado) é explorada pelo movimento como forma de exercício de cidadania, como se essa representatividade por si só assegurasse a resolução dos problemas crônicos da região.
Já a proposta de realização de um zoneamento econômico-ecológico-social, na busca do estabelecimento do desenvolvimento sustentável na região, evidencia a preocupação com uma estratégia de convencimento voltada a persuadir órgãos ambientais internacionais, mas revela-se contraditória com a estrutura econômica proposta para o futuro Estado, que teria como tripé a agropecuária, com a intensificação agrícola e agregação de alto padrão zootécnico; a indústria madeireira, facilitando a ação de grandes investidores diante do mercado mundial; e a exploração mineral ampliada, numa escala também mundial.
A CONCEPÇÃO GEOPOLÍTICA
A Assembléia Nacional Constituinte de 1988 não se limitou
A criar o Estado do Tocantins e concluiu pela necessidade de
Redivisão da Amazônia e de novos Estados como o Tapajós e
Carajás. As sugestões da Comissão de Assuntos Territoriais não foram acatadas até hoje, mas o tema da redivisão do território nacional continua ocupando as atenções de um grande número de parlamentares. A área em estudo para a criação do Estado de Carajás está localizada no sudeste do Estado do Pará. Abrange 37 municípios que totalizam uma área aproximada de 280.000 Km2 e uma população de mais de um milhão de habitantes, com uma densidade demográfica em torno de 4,0 Hab/Km2. Marabá é o seu principal centro urbano, com 168.020 Hab, porto, terminal ferroviário e aeroporto. A área inclui a Represa de Tucuruí e articula-se com outras regiões pelas bacias dos rios Xingu, Araguaia e Tocantins, pela ferrovia dos Carajás e pelas rodovias BR-230, BR158 e BR
Na extração de madeira e na exploração de minério de ferro e
Do ouro. Seu subsolo possui, ainda, um excelente potencial em manganês, níquel e cobre. Apresenta um grave problema socioeconômico em relação à situação dos garimpeiros de Serra Pelada e à extração artesanal do ouro. Em torno de 19% do seu território é constituído de terras indígenas e unidades de conservação.
PROJETO CARAJÁS.
O PAÍS DE CONSCIÊNCIA LIMPA.
Como qualquer alteração que envolva grandes interesses em jogo, as reações são movidas inicialmente pela paixão e, posteriormente pela razão, Ao se analisar os prós e contras que envolvem a questão da criação de novas unidades federativas, particularmente a que sugere a criação de mais uma unidade federativa no Pará.
PLEBISCITO. A DECISÃO SERÁ DO POVO.
O projeto já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sugere o plebiscito,
Exigido pelo artigo 18 da Constituição, para que a população decida se quer ou não a divisão do Estado do Pará.
DIVISÃO
Estado de Carajás, também faz surgir reações de toda natureza.
Apesar de alguns movimentos contrários e opositores ao projeto, estudos e análises frias e coerentes mostram que as conseqüências positivas são mais intensas e verdadeiras, numa prova da validade de se propor e lutar pela criação do Estado de Carajás.
REALIDADE ATUAL
Em 388 anos de existência como Ente Público, os sucessivos.
Governos do Estado do Pará, não conseguiram atender.
As demandas das regiões sul/sudeste do Estado e o que
Existe está aí, diante de todos como prova de que estas.
Regiões jamais irão desenvolver-se continuando como estão:
1 – estradas e pontes de péssima qualidade, que na sua grande maioria tornam-se intransitáveis no período chuvoso, facilitando ainda em qualquer época a prática de assaltos e violência contra seus transeuntes;
2 – energia elétrica insuficiente para alavancar o desenvolvimento nas cidades e, principalmente, no campo, onde se encontra seu grande potencial econômico;
3 – comunicação de péssima qualidade nos centros urbanos
E inexistente nas localidades mais distantes;
4 – narcotráfico, depredação ambiental e exploração desordenada das riquezas naturais;
5 – violência rural, invasões de terras produtivas, desordem agrária e fundiária, sem perspectivas de solução;
6 – ausência do Estado e grandes vazios demográficos;
7 – exclusão sócio econômica da população interiorana, aumentando as desigualdades sociais e desequilíbrio regional, apesar do grande potencial para desenvolvimento auto-sustentado;
8 – ausência de uma política sustentável de desenvolvimento
Regional que corresponda às expectativas da população;
9 – segurança pública incapaz de proteger o cidadão que as
Vez perde a vida ou vive refém da bandidagem e do crime
Organizado na região;
10 – ausência de políticas públicas de saúde, educação técnica e principalmente superior.
A DIVISÃO DO PARÁ É UMA SOMA.
Foi assim com Goiás e Tocantins, com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Hoje, estes quatro estados produzem mais qualidade de vida para seus habitantes, mais desenvolvimento e uma melhor administração com o controle das questões básicas dessas regiões feitas pelo poder público.
O que era um abandono é agora progresso, com as riquezas e potenciais de cada estado sendo explorados de forma organizada e produtiva.
Portanto, a proposta de se criar o Estado de Carajás, não é uma utopia, uma irresponsabilidade pública ou um interesse de minorias.
Ao contrário, trata-se de transformar uma área de difícil atuação do poder público do Pará,
Estudos de viabilidade econômica, da movimentação social e de administração governamental, mostram as vantagens de dividir o Estado do Pará, tornando-o um Estado mais fácil de governar e, com isso, mais propenso ao desenvolvimento, o mesmo acontecendo com o novo Estado de Carajás.
E essa idéia vem de políticos sérios, que baseiam as suas atuações e responsabilidades na vontade de gerar o bem social, combatendo atrasos centenários e alimentando resultados positivos para o nosso país. Carajás, será um Estado que, certamente, irá contribuir para o crescimento da nação e do povo brasileiro.
ARGUMENTOS POSITIVOS
QUANTO AO PROJETO CARAJÁS
1. Presença efetiva de um Governo na região;
2. Consolidação de políticas públicas de implantação de infra-estrutura de transportes, energia elétrica, comunicação,
Saúde, educação média e superior, desenvolvimento econômico e social;
3. Aumento da representatividade política regional;
4. Exploração ordenada dos recursos naturais;
5. Ordenamento da gestão ambiental;
6. Ordenamento efetivo da política fundiária e agrária;
7. Implementação de política de desenvolvimento regional nos setores econômicos:
Verticalização mineral;
Verticalização dos produtos agropecuários (carne, couro e outros);
Estímulo ao setor pesqueiro e sua respectiva verticalização; Verticalização da madeira; Estímulo à agricultura mecanizada e familiar; Estímulo ao setor de serviços; Estímulo ao Turismo.
CONTRA-ARGUMENTO ÀS POSIÇÕES
CONTRARIAS AO PROJETO CARAJÁS.
1. Custo de implantação. Um argumento frágil, uma vez que os custos são baixos, considerando que a Capital do novo Estado deve ser instalada numa cidade da região já dotada de infra-estrutura e que já sedia os principais órgãos das três esferas de Governo.
Isso torna desnecessário altos investimentos de implantação;
2. Diminuição da área territorial;
No feudalismo, o que gerava status eram as grandes concentrações de terras, o que no capitalismo não tem mais
sentido, o que se espera hoje é a rentabilidade e a capacidade de produção das regiões. Pequenos países, principalmente na Europa, são exemplos dessa premissa.
3. Perda da arrecadação e das reservas naturais
de minério. Ao contrário do que se pensa, muito pouco o Estado deixa de arrecadar.
A Cia Vale do Rio Doce, por lei, paga muito aquém do que deveria, deixando para o Estado uma arrecadação insignificante. E atualmente, 78% da arrecadação dos principais impostos do Estado são gerados na região Metropolitana e nordeste do Estado, ou seja, a região sudeste, onde se pretende estabelecer o Estado de Carajás, não representa uma fonte de arrecadação significativa para o Pará. Foi o próprio Governo do Estado do Pará, que buscou alternativas à redivisão territorial.
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