Ø ÚLTIMAS AÇÕES
§ Em 2003 foi constituída a Frente Parlamentar Pró-Redivisão Territorial do Brasil;
§ Em audiência com o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, foi solicitado apoio aos projetos de criação de novos Estados já tramitando no Congresso Nacional. O ministro mostrou-se simpático à idéia e a apoiou;
§ Foi encaminhado documento solicitando a constituição de uma comissão interministerial para conduzir a política federal de redivisão territorial do país, composta pelos ministérios da: Integração Nacional, Defesa, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil, porém, a iniciativa, na prática, não avançou;
§ Em 2004 foi realizada uma grande Sessão Solene no Congresso Nacional que marcou a retomada das ações para aprovação dos projetos Carajás/Tapajós;
§ Entrega de requerimento de Urgência para pautar os projetos ao Presidente da Câmara dos Deputados;
§ Em 2005 houve a retomada da elaboração do material de campanha: agora atualizado, com linguagem de marketing profissional, a ação não vingou, pois, não houve quem se dispusesse a bancar os custos;
§ Audiência com o Presidente da Câmara para que os projetos entrassem na pauta de votação; § Audiência com o presidente da república em exercício, José Alencar, solicitando apoio aos projetos;
§ Em 2006 o PDL de Tapajós e Carajás estacionaram na “geladeira” da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, apesar das inúmeras visitas de lideranças das duas regiões pró-divisão, para pressionar a votação que será encaminha ao Plenário que autoriza a realização dos Plebiscitos no Estado.
De acordo com o relatório abaixo você confere como está à tramitação das propostas no Congresso Nacional:
PROJETO | AUTOR | EMENTA | SITUAÇÃO ATUAL | |
1 | PDC 439/1994 | Deputado Paes Landim | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia. | Aguardando designação de relator |
2 | PDC 631/1998 | Deputado Gonzaga Patriota | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco. | Aguardando designação de relator |
3 | PDC 606/2000 | Deputado Rogério Silva e outros | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Mato Grosso do Norte. | Aguardando designação de relator |
4 | PDC 947/2001 | Deputado Sebastião Madeira | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul. | Aguardando designação de relator |
5 | PDC 1.097/2001 | Senado Federal | Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque. | Aguardando designação de relator |
6 | PDC 1.693/2002 | Deputado Wanderval Santos | Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de São Paulo do Leste. | Aguardando designação de relator |
7 | PDC 2.095/2002 | Deputado Romeu Queiroz | Convoca plebiscito sobre a criação do Estado “Minas do Norte”. | Aguardando designação de relator |
8 | PDC 2.419/2002 | Deputado Benedito Dias | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó. | Aguardando deliberação |
9 | PDC 295/2003 | Deputado José Divino | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a divisão do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando designação de relator |
10 | PDC 1.027/2003 | Deputado Fernando Gabeira e outros | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal. | Aguardando designação de relator |
11 | PDC 1.217/2004 | Deputado José Roberto Arruda | Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá. | Aguardando deliberação |
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