Ei mané!? Vota nim mim
Tapajós
Matéria da Agência Estado reproduzida em alguns jornais do Pará, coloca em evidência o que o titular deste blog considera uma das questões centrais sobre o assunto: A Indecisão parlamentar.
“Que a criação do Estado do Tapajós encontra enorme resistência na Assembléia Legislativa paraense não é nenhuma novidade. Historicamente a Casa sempre se posicionou assim. Mas uma consulta publicada em O Liberal no início da semana revelou um dado novo. A maioria dos deputados eleitos na região não tem posição firmada sobre o assunto. Apenas um, Antônio Rocha (PMDB), destoa dos demais.
Assinada pelo repórter Josué Costa, a reportagem explicita o voto de 39 dos 41 membros da Assembléia sobre a redivisão territorial do Pará. A maioria repudia a idéia. Entre os parlamentares da região, Paulo Roberto Matos (PMDB) foi quem causou maior surpresa. Ele se disse "indeciso" sobre a criação do novo estado, e que precisa consultar suas bases para tomar uma decisão.
Quando deputado federal constituinte, Paulo Roberto defendeu com entusiasmo em Brasília uma das primeiras versões do projeto Estado do Tapajós, que acabou sendo derrotado no Congresso. O petista Airton Faleiro, agora com domicilio eleitoral em Santarém, também se declarou "indeciso". Só depois de ouvir "liderança regionais e prefeitos" decidiria.
O deputado Júnior Ferrari (PTB), alegando estar ocupado, não atendeu ao repórter. José Megale (PL) não foi encontrado. O único que defendeu a emancipação foi Antônio Rocha (PMDB).
A redivisão territorial do Pará voltou à imprensa, sendo destaque inclusive na mídia nacional, depois da eleição do deputado Severino Cavalcante (PP) à presidência da Câmara Federal. Ao assumir o cargo, o parlamentar pernambucano prometeu colocar em pauta o projeto de realização de plebiscito sobre criação de novos estados no pais (AE)”.
O quê declaram os candidatos
Ana Júlia é contra, Almir Gabriel é contra, Edmilson Rodrigues era a favor, mas, no outro dia, mandou a assessoria desmentir, José Priante, postou-se em cima do muro mais alto que conseguiu alcançar. Portanto, essa é a posição dos mais cotados candidatos ao governo paraense.
Em outra reportagem, assinada pelo experiente jornalista Frank Siqueira o assunto vem novamente à baila, na edição nº 31.457, Domingo, 23/07/2006, publicada em O liberal.
Divisão territorial agitará campanha
Estratégia - Tema será usado para sensibilizar eleitor de regiões que querem se desgarrar do Pará
Frank Siqueira
Da Redação
Muito embora os dirigentes partidários evitem, pelo menos por enquanto, assumir de público essa posição, o fato é que o discurso pela redivisão territorial do Pará vai subir de tom na campanha eleitoral deste ano. Não como itens claramente expressos dos programas de governo, para partidos e coligações, nem como bandeira de luta para seus candidatos. O tema, porém, vai ser utilizado como estratégia de marketing para sensibilizar a população, em áreas onde ele conta com forte apelo eleitoral, dentro de uma visão ao mesmo tempo pragmática e oportunista, segundo a qual o que conta, mesmo, é o voto. O resto será mero detalhe.
O discurso separatista ditará o tom da campanha, sobretudo, para o PT e para o PMDB, aliados tácitos, embora com candidatos diferentes, nas eleições de outubro. Como a estratégia foi montada para minar as bases políticas e eleitorais do ex-governador Almir Gabriel, a coligação 'União pelo Pará' está excluída desse plano de ação. Por uma questão tática, foi mantido também de fora o PSOL de Edmilson Rodrigues. Primeiro porque o PSOL já definiu posição contrária ao divisionismo territorial do Estado. E em segundo lugar porque, em termos práticos, considera-se que ele será muito mais útil à oposição tirando votos de Almir em Belém e na região metropolitana.
Pela estratégia já traçada, o Partido dos Trabalhadores vai concentrar suas baterias no endurecimento do discurso em prol da criação do Estado de Carajás. Para isso serão mobilizadas intensamente as bases construídas na região da Transamazônica pelos deputados Zé Geraldo, atual presidente estadual do partido, e Aírton Faleiro, líder da bancada petista na Assembléia Legislativa. A mesma linha de atuação será desenvolvida pelo PMDB na região oeste do Pará, mas em defesa da criação do Estado do Tapajós. Subsidiariamente, os dois partidos, através de seus porta-vozes, candidatos e cabos eleitorais, vão atuar juntos em ambas as regiões na disseminação da tese divisionista.
O discurso separatista foi concebido, dentro do plano estratégico das oposições, como peça do mesmo marketing que pretende apresentar os seus candidatos como sendo os novos, em contraposição tanto à idade do candidato da situação, Almir Gabriel, quanto ao tempo de permanência do PSDB à frente do poder no Estado, já às vésperas de completar 12 anos. A definição desse discurso representará um claro apelo à renovação, ainda que ele próprio tenha lá seus pontos falhos. A começar pela óbvia constatação de que caras e discursos, ainda que rotulados como novos, já são bem conhecidos e não necessariamente do agrado do público eleitor.
Outra questão que ainda divide os principais caciques da oposição é o grau de comprometimento a ser assumido pelos candidatos - Ana Júlia (PT) e José Priante (PMDB) - com a tese separatista. Há o temor de que um discurso mais estridente de ambos, em favor da divisão territorial, possa levá-los a perder votos preciosos no nordeste paraense e na região metropolitana, regiões que juntas respondem por mais de 58% do universo eleitoral do Estado.
Duas outras reportagens, com minha assinatura, uma publicadas à época em que era correspondente do Diário do Pará, em Brasília; a outra, para Agência Opinião, em que continuo atuando, o leitor poderá analisar alguns lances dos fatos, sob o prisma dos bastidores, em dois lances ocorridos na Capital Federal.
Debates sobre Carajás prometem esquentar o clima pré-eleitoral
Reportagem: Val-André Mutran
Data: 10/09/2005
Brasília - Mesmo que o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP/PE) seja afastado do cargo, a possibilidade – em tese – não está sendo vista com preocupação pela coordenação dos trabalhos que retomou o processo de criação do Estado do Carajás e Tapajós, ambos no Pará.
As organizações que defendem a redivisão territorial querem que os Projetos de Decreto Legislativo sejam encaminhados ao Plenário para votação dos deputados autorizando a realização de um Plebiscito, onde a população do Estado a ser dividido escolha sim ou não pela criação das novas unidades federativas.
Em caso de afastamento, o vice-presidente José Thomaz Nono (PFL/AL), assumirá a direção dos trabalhos da Casa durante cinco sessões consecutivas, como manda o Regimento. Foi Thomaz Nono quem recebeu em audiência um grupo de mais de 120 vereadores, deputados estaduais e federais da região sudeste do Pará para discutir a questão.
Parlamentares e vereadores, empresários e moradores, justificam a medida “pela necessidade de integração dos espaços amazônicos, situados distantes das capitais e que sofrem com o descaso e abandono político-administrativo dos governos estaduais”. Um outro decreto está pronto para votação, o que autoriza o Plebiscito para a criação do aranhão do Sul.
As três proposições (Carajás, Tapajós e Maranhão do Sul) devem ir num mesmo bloco para votação, o que diminuiria os custos para o Tribunal Superior Eleitoral.
Os debates emocionados prometem voltar à tona em Marabá no próximo dia 16/09; enquanto que no Oeste do Estado, a discussão do Tapajós tem sido permanente.
Segundo coordenadores do encontro, questões como os conflitos entre elites locais, a velha batalha entre Capital x Trabalho, acusações de interesses políticos pela criação de cargos e amplas divergências sobre como combater as desigualdades e trazer desenvolvimento a regiões isoladas do país serão a tônica do debate.
No Oeste paraense o pretenso estado de Tapajós é criticado pelo tamanho de sua área. Possui território maior do que o da França ou da Espanha. Com arrecadação em virtual crescimento e potencial invejável, os investimentos de contra-partida são pífios.
O déficit de infra-estrutura e de serviços públicos é a principal queixa do Tapajós e de Carajás.
As longas distâncias amazônicas, associadas à baixa presença do poder público, mostram como o exercício da vida cívica pode ser uma tarefa bem mais complicada do que imaginam os que vivem nos grandes centros urbanos do país, justificam os defensores da divisão territorial.
“É simples. Como um cidadão que mora em Belém e em seu entorno pode saber como a vida dos moradores dessas duas regiões sofrem”, disse o deputado federal Zequinha Marinho (PSC).
Faço um desafio: “Me apontem um juiz, um promotor, um advogado, dentista ou profissional liberal, empresário ou dona-de-casa que quando vai morar numa dessas regiões não ficam revoltados e imediatamente abraçam a causa separatista?”, questionou o parlamentar.
Quem se der ao trabalho de ler a Constituição Federal, observará que de acordo com o artigo 18, § 3º, e art. 48, Inciso VI, existe a possibilidade de transformação de Estados por incorporação entre si, por subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros ou para formarem novos Estados ou Territórios Federais; da mesma forma nos Art. 48 e 49.
PARALIZADOS – No governo militar (1964-1985), houve um “redesenho” do mapa da Amazônia, sob os auspícios da necessidade de se estabelecer uma nova geopolítica nacional conduzida pelos generais e seus tanques. Quatro Territórios Federais foram criados.
“A instabilidade de nossas fronteiras justifica tudo”, disse o presidente Médice, à época, aos seus comandados. Somente de 1940 até os dias atuais, o país sofreu 17 alterações na configuração de suas unidades político-administrativas através da criação e extinção de estados e territórios federais. As últimas modificações do gênero ocorreram com a Constituição de 1988, que deu origem ao Tocantins, elevou os territórios de Amapá e Roraima à categoria de estados e anexou o território federal de Fernando de Noronha a Pernambuco.
Independente das paixões daqueles a favor ou contra a criação de novos Estados, “é necessário o debate de como faremos isso com a sociedade”, disse o então candidato à presidência da República Luis Inácio Lula da Silva, que em seu programa de Governo, no capítulo 19, previa a criação de novas unidades federativas, mas, até agora, passados quase três anos de governo, a possibilidade está circunscrita ao papel e à aprovação dos nobres deputados e senadores na primeira fase do processo.
Convidados ilustres estão sendo esperados no encontro de Marabá entre senadores, deputados, prefeitos, vereadores, empresários e lideranças de todos os setores da sociedade civil organizada.
Passo-a-passo para criação de novos Estados
São duas fases no legislativo federal, com quatro etapas, no mínimo, cada uma.
Primeira Fase:
1ª etapa: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal (SF)
2ª etapa: Plenário do Senado Federal
3ª etapa: Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados
4ª etapa: Plenário da Câmara dos Deputados (CD)
Nesta fase o projeto não pode ser terminativo e no caso de criação de novos estados, tem que ser de consulta plebiscitária.
O projeto precisa ser aprovado, é claro, em todas as etapas e se sofrer alguma emenda, voltará a Casa de origem para ser avaliada e votada, a emenda, na comissão de origem e plenário, ou seja, acrescem duas etapas.
Passando por todas as etapas o plebiscito está aprovado. O povo poderá decidir o futuro do seu Estado, através do voto, exercitando a cidadania e oxigenando a democracia.
A Câmara dos Deputados devolve o projeto de lei para a Casa de origem, o Senado Federal.
O Senado Federal Oficia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Superior Eleitoral oficia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que marca a data do plebiscito, notificando aos poderes executivo e legislativo do Pará, desta realização.
Os custos de realização deste plebiscito são da esfera federal.
Se o povo votar contra a criação do novo estado, o TRE oficializará o resultado aos mesmos órgãos que antes lhe provocara, acabando o processo.
Caso o povo decida-se a favor da criação do novo estado, o processo continua.
O TRE notificará a Assembléia Legislativa dos Deputados do Pará que no prazo da lei se pronuncie a respeito da decisão popular; bem como ao Governo do Estado e ainda, solicitando um relatório sócio-econômico das duas regiões: a emancipada e a tradicional.
O TRE informa, através de relatório, o resultado das eleições ao TSE.
O TSE notificará o Senado Federal do resultado do plebiscito.
O Senado Federal iniciará a segunda fase, sendo desta vez como decreto legislativo terminativo, de novo em quatro etapas.
Segunda Fase:
1ª etapa: 1º turno no Senado Federal.
2ª etapa: 2º turno no Senado Federal.
3ª etapa: 1º turno na Câmara dos Deputados.
4ª etapa: 2º turno na Câmara dos Deputados.
Sendo aprovado em todas as etapas irá para sanção Presidencial. Caso o Presidente vete o decreto, este voltará ao Congresso Nacional para que seja aprovado ou rejeitado o veto. Caso o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, estará então criado um novo Estado brasileiro.
Lideranças querem aprovar plebiscito para a criação de Carajás na Câmara
REPORTAGEM: Val-André Mutran
Brasília: 29/08/2005
AGÊNCIA OPINIÃO (BRASÍLIA) – Lideranças políticas do sul/sudeste do Pará e entidades da sociedade civil organizadas serão recebidas hoje em audiência pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, João Thomaz Nono, pela impossibilidade do presidente da Casa, deputado Severino Cavalcante ter se submetido ontem a uma cirurgia. Oitenta vereadores da região, Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (AMAT), União dos Vereadores do Sul e Sudeste do Pará (UVESPA), entidades empresariais e deputados federais irão pedir à presidência da Câmara dos Deputados em Brasília, a entrada na pauta do Plebiscito que autoriza a criação do Estado de Carajás.
O deputado Federal Zequinha Marinha (PSC), autor da solicitação da audiência, acredita que não existe mais impedimentos para que entrem na pauta do Plenário, os projetos que autorizam o plebiscito que prevêem a criação dos Estados de Tapajós (Oeste), Carajás (Sudeste), ambos no Pará e Maranhão do Sul.
“Ao contrário dos que muitos imaginam, estamos permanentemente mobilizados para tornar este que é o sonho dos sulparaenses seja trensformado em uma realidade”, disse Wenderson Azevedo Chamon, vereador tucano, presidente da UVESPA.
Esta é mais uma etapa do trâmite dos projetos que estão há mais de uma década na Casa e que, por um motivo ou outro nunca entraram na pauta de votação. “Não podemos como homens públicos impedir que a população possa ter o direito de democraticamente demonstrar nas urnas se quer ou não a criação destes dois novos Estados”, reforçou Zequinha Marinho.
Região estratégica e abandonada – Dentro do contexto da região amazônica, Zequinha Marinho destaca que a criação do Estado de Carajás, por desmembramento das regiões sul e sudeste do Estado do Pará, que possui uma área territorial de 1.248.000 km², com problemas de toda ordem, com um governo centralizado na região norte do Estado, não tendo ao longo de séculos as condições necessárias de atendimento de demandas de infra-estrutura, políticas sociais dentre outras mazelas, não podendo mais, portanto, “ser submetida toda uma região de um potencial gigantesco ao atraso infra-estrutural, econômico e social”, bradou.
De acordo com o deputado Zequinha Marinho (PSC), a exploração das margens do Tocantins e Araguaia data de mais de 400 anos, mas o primeiro povoado definitivo da região foi fundado em 1892, apenas um pouco mais de um século atrás. Desde esses tempos remotos, a ocupação de Carajás veio do sul do País e não do norte. Esta característica deixou desde os primórdios, o sul e o sudeste do Pará, ligados economicamente, socialmente e politicamente à região centro-sul do País, não significando, no entanto que, os laços com o as demais regiões não seriam fortalecidos.
A criação de Estados e Territórios Federais é amparada pela Constituição Federal nos Art. 18, 48 e 49, atinge, entre outros, o objetivo de satisfazer os anseios de determinada população em busca de melhores condições para a conquista do progresso e do seu bem-estar social.
Neste sentido, a bandeira do Brasil poderá ganhar em breve mais três estrelas, caso sejam aprovados o projeto em tramitação no Congresso para a criação dos Estados do Carajás, Tapajós e Maranhão do Sul. Os projetos, já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e sugere o plebiscito, exigido pelo artigo 18 da Constituição, para que a população decida se quer ou não a divisão do Estado.
Plebiscito emperrado – No caso específico do Carajás, o projeto foi apresentado pela primeira vez pelo deputado Federal asdrúbal Bentes (PMDB/PA) sendo arquivado. O ex-deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA), o reapresentou como Emenda Modificativa do Projeto Nº 159-B/92, que propõem ao art. 1º do projeto a seguinte redação: “Art. 1º - O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará realizará no prazo de seis meses, a contar da publicação deste decreto legislativo, plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás, a ser constituído por 38 municípios do sul/sudeste do Pará, de acordo com o Art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998”. A proposta, porém, está perdida nas gavetas dos trâmites legislativos intermináveis do Congresso Nacional, e que os deputados e lideranças sulparaenses querem tirar a poeira já.
Matéria da Agência Estado reproduzida em alguns jornais do Pará, coloca em evidência o que o titular deste blog considera uma das questões centrais sobre o assunto: A Indecisão parlamentar.
“Que a criação do Estado do Tapajós encontra enorme resistência na Assembléia Legislativa paraense não é nenhuma novidade. Historicamente a Casa sempre se posicionou assim. Mas uma consulta publicada em O Liberal no início da semana revelou um dado novo. A maioria dos deputados eleitos na região não tem posição firmada sobre o assunto. Apenas um, Antônio Rocha (PMDB), destoa dos demais.
Assinada pelo repórter Josué Costa, a reportagem explicita o voto de 39 dos 41 membros da Assembléia sobre a redivisão territorial do Pará. A maioria repudia a idéia. Entre os parlamentares da região, Paulo Roberto Matos (PMDB) foi quem causou maior surpresa. Ele se disse "indeciso" sobre a criação do novo estado, e que precisa consultar suas bases para tomar uma decisão.
Quando deputado federal constituinte, Paulo Roberto defendeu com entusiasmo em Brasília uma das primeiras versões do projeto Estado do Tapajós, que acabou sendo derrotado no Congresso. O petista Airton Faleiro, agora com domicilio eleitoral em Santarém, também se declarou "indeciso". Só depois de ouvir "liderança regionais e prefeitos" decidiria.
O deputado Júnior Ferrari (PTB), alegando estar ocupado, não atendeu ao repórter. José Megale (PL) não foi encontrado. O único que defendeu a emancipação foi Antônio Rocha (PMDB).
A redivisão territorial do Pará voltou à imprensa, sendo destaque inclusive na mídia nacional, depois da eleição do deputado Severino Cavalcante (PP) à presidência da Câmara Federal. Ao assumir o cargo, o parlamentar pernambucano prometeu colocar em pauta o projeto de realização de plebiscito sobre criação de novos estados no pais (AE)”.
O quê declaram os candidatos
Ana Júlia é contra, Almir Gabriel é contra, Edmilson Rodrigues era a favor, mas, no outro dia, mandou a assessoria desmentir, José Priante, postou-se em cima do muro mais alto que conseguiu alcançar. Portanto, essa é a posição dos mais cotados candidatos ao governo paraense.
Em outra reportagem, assinada pelo experiente jornalista Frank Siqueira o assunto vem novamente à baila, na edição nº 31.457, Domingo, 23/07/2006, publicada em O liberal.
Divisão territorial agitará campanha
Estratégia - Tema será usado para sensibilizar eleitor de regiões que querem se desgarrar do Pará
Frank Siqueira
Da Redação
Muito embora os dirigentes partidários evitem, pelo menos por enquanto, assumir de público essa posição, o fato é que o discurso pela redivisão territorial do Pará vai subir de tom na campanha eleitoral deste ano. Não como itens claramente expressos dos programas de governo, para partidos e coligações, nem como bandeira de luta para seus candidatos. O tema, porém, vai ser utilizado como estratégia de marketing para sensibilizar a população, em áreas onde ele conta com forte apelo eleitoral, dentro de uma visão ao mesmo tempo pragmática e oportunista, segundo a qual o que conta, mesmo, é o voto. O resto será mero detalhe.
O discurso separatista ditará o tom da campanha, sobretudo, para o PT e para o PMDB, aliados tácitos, embora com candidatos diferentes, nas eleições de outubro. Como a estratégia foi montada para minar as bases políticas e eleitorais do ex-governador Almir Gabriel, a coligação 'União pelo Pará' está excluída desse plano de ação. Por uma questão tática, foi mantido também de fora o PSOL de Edmilson Rodrigues. Primeiro porque o PSOL já definiu posição contrária ao divisionismo territorial do Estado. E em segundo lugar porque, em termos práticos, considera-se que ele será muito mais útil à oposição tirando votos de Almir em Belém e na região metropolitana.
Pela estratégia já traçada, o Partido dos Trabalhadores vai concentrar suas baterias no endurecimento do discurso em prol da criação do Estado de Carajás. Para isso serão mobilizadas intensamente as bases construídas na região da Transamazônica pelos deputados Zé Geraldo, atual presidente estadual do partido, e Aírton Faleiro, líder da bancada petista na Assembléia Legislativa. A mesma linha de atuação será desenvolvida pelo PMDB na região oeste do Pará, mas em defesa da criação do Estado do Tapajós. Subsidiariamente, os dois partidos, através de seus porta-vozes, candidatos e cabos eleitorais, vão atuar juntos em ambas as regiões na disseminação da tese divisionista.
O discurso separatista foi concebido, dentro do plano estratégico das oposições, como peça do mesmo marketing que pretende apresentar os seus candidatos como sendo os novos, em contraposição tanto à idade do candidato da situação, Almir Gabriel, quanto ao tempo de permanência do PSDB à frente do poder no Estado, já às vésperas de completar 12 anos. A definição desse discurso representará um claro apelo à renovação, ainda que ele próprio tenha lá seus pontos falhos. A começar pela óbvia constatação de que caras e discursos, ainda que rotulados como novos, já são bem conhecidos e não necessariamente do agrado do público eleitor.
Outra questão que ainda divide os principais caciques da oposição é o grau de comprometimento a ser assumido pelos candidatos - Ana Júlia (PT) e José Priante (PMDB) - com a tese separatista. Há o temor de que um discurso mais estridente de ambos, em favor da divisão territorial, possa levá-los a perder votos preciosos no nordeste paraense e na região metropolitana, regiões que juntas respondem por mais de 58% do universo eleitoral do Estado.
Duas outras reportagens, com minha assinatura, uma publicadas à época em que era correspondente do Diário do Pará, em Brasília; a outra, para Agência Opinião, em que continuo atuando, o leitor poderá analisar alguns lances dos fatos, sob o prisma dos bastidores, em dois lances ocorridos na Capital Federal.
Debates sobre Carajás prometem esquentar o clima pré-eleitoral
Reportagem: Val-André Mutran
Data: 10/09/2005
Brasília - Mesmo que o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP/PE) seja afastado do cargo, a possibilidade – em tese – não está sendo vista com preocupação pela coordenação dos trabalhos que retomou o processo de criação do Estado do Carajás e Tapajós, ambos no Pará.
As organizações que defendem a redivisão territorial querem que os Projetos de Decreto Legislativo sejam encaminhados ao Plenário para votação dos deputados autorizando a realização de um Plebiscito, onde a população do Estado a ser dividido escolha sim ou não pela criação das novas unidades federativas.
Em caso de afastamento, o vice-presidente José Thomaz Nono (PFL/AL), assumirá a direção dos trabalhos da Casa durante cinco sessões consecutivas, como manda o Regimento. Foi Thomaz Nono quem recebeu em audiência um grupo de mais de 120 vereadores, deputados estaduais e federais da região sudeste do Pará para discutir a questão.
Parlamentares e vereadores, empresários e moradores, justificam a medida “pela necessidade de integração dos espaços amazônicos, situados distantes das capitais e que sofrem com o descaso e abandono político-administrativo dos governos estaduais”. Um outro decreto está pronto para votação, o que autoriza o Plebiscito para a criação do aranhão do Sul.
As três proposições (Carajás, Tapajós e Maranhão do Sul) devem ir num mesmo bloco para votação, o que diminuiria os custos para o Tribunal Superior Eleitoral.
Os debates emocionados prometem voltar à tona em Marabá no próximo dia 16/09; enquanto que no Oeste do Estado, a discussão do Tapajós tem sido permanente.
Segundo coordenadores do encontro, questões como os conflitos entre elites locais, a velha batalha entre Capital x Trabalho, acusações de interesses políticos pela criação de cargos e amplas divergências sobre como combater as desigualdades e trazer desenvolvimento a regiões isoladas do país serão a tônica do debate.
No Oeste paraense o pretenso estado de Tapajós é criticado pelo tamanho de sua área. Possui território maior do que o da França ou da Espanha. Com arrecadação em virtual crescimento e potencial invejável, os investimentos de contra-partida são pífios.
O déficit de infra-estrutura e de serviços públicos é a principal queixa do Tapajós e de Carajás.
As longas distâncias amazônicas, associadas à baixa presença do poder público, mostram como o exercício da vida cívica pode ser uma tarefa bem mais complicada do que imaginam os que vivem nos grandes centros urbanos do país, justificam os defensores da divisão territorial.
“É simples. Como um cidadão que mora em Belém e em seu entorno pode saber como a vida dos moradores dessas duas regiões sofrem”, disse o deputado federal Zequinha Marinho (PSC).
Faço um desafio: “Me apontem um juiz, um promotor, um advogado, dentista ou profissional liberal, empresário ou dona-de-casa que quando vai morar numa dessas regiões não ficam revoltados e imediatamente abraçam a causa separatista?”, questionou o parlamentar.
Quem se der ao trabalho de ler a Constituição Federal, observará que de acordo com o artigo 18, § 3º, e art. 48, Inciso VI, existe a possibilidade de transformação de Estados por incorporação entre si, por subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros ou para formarem novos Estados ou Territórios Federais; da mesma forma nos Art. 48 e 49.
PARALIZADOS – No governo militar (1964-1985), houve um “redesenho” do mapa da Amazônia, sob os auspícios da necessidade de se estabelecer uma nova geopolítica nacional conduzida pelos generais e seus tanques. Quatro Territórios Federais foram criados.
“A instabilidade de nossas fronteiras justifica tudo”, disse o presidente Médice, à época, aos seus comandados. Somente de 1940 até os dias atuais, o país sofreu 17 alterações na configuração de suas unidades político-administrativas através da criação e extinção de estados e territórios federais. As últimas modificações do gênero ocorreram com a Constituição de 1988, que deu origem ao Tocantins, elevou os territórios de Amapá e Roraima à categoria de estados e anexou o território federal de Fernando de Noronha a Pernambuco.
Independente das paixões daqueles a favor ou contra a criação de novos Estados, “é necessário o debate de como faremos isso com a sociedade”, disse o então candidato à presidência da República Luis Inácio Lula da Silva, que em seu programa de Governo, no capítulo 19, previa a criação de novas unidades federativas, mas, até agora, passados quase três anos de governo, a possibilidade está circunscrita ao papel e à aprovação dos nobres deputados e senadores na primeira fase do processo.
Convidados ilustres estão sendo esperados no encontro de Marabá entre senadores, deputados, prefeitos, vereadores, empresários e lideranças de todos os setores da sociedade civil organizada.
Passo-a-passo para criação de novos Estados
São duas fases no legislativo federal, com quatro etapas, no mínimo, cada uma.
Primeira Fase:
1ª etapa: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal (SF)
2ª etapa: Plenário do Senado Federal
3ª etapa: Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados
4ª etapa: Plenário da Câmara dos Deputados (CD)
Nesta fase o projeto não pode ser terminativo e no caso de criação de novos estados, tem que ser de consulta plebiscitária.
O projeto precisa ser aprovado, é claro, em todas as etapas e se sofrer alguma emenda, voltará a Casa de origem para ser avaliada e votada, a emenda, na comissão de origem e plenário, ou seja, acrescem duas etapas.
Passando por todas as etapas o plebiscito está aprovado. O povo poderá decidir o futuro do seu Estado, através do voto, exercitando a cidadania e oxigenando a democracia.
A Câmara dos Deputados devolve o projeto de lei para a Casa de origem, o Senado Federal.
O Senado Federal Oficia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Superior Eleitoral oficia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que marca a data do plebiscito, notificando aos poderes executivo e legislativo do Pará, desta realização.
Os custos de realização deste plebiscito são da esfera federal.
Se o povo votar contra a criação do novo estado, o TRE oficializará o resultado aos mesmos órgãos que antes lhe provocara, acabando o processo.
Caso o povo decida-se a favor da criação do novo estado, o processo continua.
O TRE notificará a Assembléia Legislativa dos Deputados do Pará que no prazo da lei se pronuncie a respeito da decisão popular; bem como ao Governo do Estado e ainda, solicitando um relatório sócio-econômico das duas regiões: a emancipada e a tradicional.
O TRE informa, através de relatório, o resultado das eleições ao TSE.
O TSE notificará o Senado Federal do resultado do plebiscito.
O Senado Federal iniciará a segunda fase, sendo desta vez como decreto legislativo terminativo, de novo em quatro etapas.
Segunda Fase:
1ª etapa: 1º turno no Senado Federal.
2ª etapa: 2º turno no Senado Federal.
3ª etapa: 1º turno na Câmara dos Deputados.
4ª etapa: 2º turno na Câmara dos Deputados.
Sendo aprovado em todas as etapas irá para sanção Presidencial. Caso o Presidente vete o decreto, este voltará ao Congresso Nacional para que seja aprovado ou rejeitado o veto. Caso o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, estará então criado um novo Estado brasileiro.
Lideranças querem aprovar plebiscito para a criação de Carajás na Câmara
REPORTAGEM: Val-André Mutran
Brasília: 29/08/2005
AGÊNCIA OPINIÃO (BRASÍLIA) – Lideranças políticas do sul/sudeste do Pará e entidades da sociedade civil organizadas serão recebidas hoje em audiência pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, João Thomaz Nono, pela impossibilidade do presidente da Casa, deputado Severino Cavalcante ter se submetido ontem a uma cirurgia. Oitenta vereadores da região, Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (AMAT), União dos Vereadores do Sul e Sudeste do Pará (UVESPA), entidades empresariais e deputados federais irão pedir à presidência da Câmara dos Deputados em Brasília, a entrada na pauta do Plebiscito que autoriza a criação do Estado de Carajás.
O deputado Federal Zequinha Marinha (PSC), autor da solicitação da audiência, acredita que não existe mais impedimentos para que entrem na pauta do Plenário, os projetos que autorizam o plebiscito que prevêem a criação dos Estados de Tapajós (Oeste), Carajás (Sudeste), ambos no Pará e Maranhão do Sul.
“Ao contrário dos que muitos imaginam, estamos permanentemente mobilizados para tornar este que é o sonho dos sulparaenses seja trensformado em uma realidade”, disse Wenderson Azevedo Chamon, vereador tucano, presidente da UVESPA.
Esta é mais uma etapa do trâmite dos projetos que estão há mais de uma década na Casa e que, por um motivo ou outro nunca entraram na pauta de votação. “Não podemos como homens públicos impedir que a população possa ter o direito de democraticamente demonstrar nas urnas se quer ou não a criação destes dois novos Estados”, reforçou Zequinha Marinho.
Região estratégica e abandonada – Dentro do contexto da região amazônica, Zequinha Marinho destaca que a criação do Estado de Carajás, por desmembramento das regiões sul e sudeste do Estado do Pará, que possui uma área territorial de 1.248.000 km², com problemas de toda ordem, com um governo centralizado na região norte do Estado, não tendo ao longo de séculos as condições necessárias de atendimento de demandas de infra-estrutura, políticas sociais dentre outras mazelas, não podendo mais, portanto, “ser submetida toda uma região de um potencial gigantesco ao atraso infra-estrutural, econômico e social”, bradou.
De acordo com o deputado Zequinha Marinho (PSC), a exploração das margens do Tocantins e Araguaia data de mais de 400 anos, mas o primeiro povoado definitivo da região foi fundado em 1892, apenas um pouco mais de um século atrás. Desde esses tempos remotos, a ocupação de Carajás veio do sul do País e não do norte. Esta característica deixou desde os primórdios, o sul e o sudeste do Pará, ligados economicamente, socialmente e politicamente à região centro-sul do País, não significando, no entanto que, os laços com o as demais regiões não seriam fortalecidos.
A criação de Estados e Territórios Federais é amparada pela Constituição Federal nos Art. 18, 48 e 49, atinge, entre outros, o objetivo de satisfazer os anseios de determinada população em busca de melhores condições para a conquista do progresso e do seu bem-estar social.
Neste sentido, a bandeira do Brasil poderá ganhar em breve mais três estrelas, caso sejam aprovados o projeto em tramitação no Congresso para a criação dos Estados do Carajás, Tapajós e Maranhão do Sul. Os projetos, já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e sugere o plebiscito, exigido pelo artigo 18 da Constituição, para que a população decida se quer ou não a divisão do Estado.
Plebiscito emperrado – No caso específico do Carajás, o projeto foi apresentado pela primeira vez pelo deputado Federal asdrúbal Bentes (PMDB/PA) sendo arquivado. O ex-deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA), o reapresentou como Emenda Modificativa do Projeto Nº 159-B/92, que propõem ao art. 1º do projeto a seguinte redação: “Art. 1º - O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará realizará no prazo de seis meses, a contar da publicação deste decreto legislativo, plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás, a ser constituído por 38 municípios do sul/sudeste do Pará, de acordo com o Art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998”. A proposta, porém, está perdida nas gavetas dos trâmites legislativos intermináveis do Congresso Nacional, e que os deputados e lideranças sulparaenses querem tirar a poeira já.
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