Aviso inadiável

Deve ser movimentado com muita decisão de governo, as providências necessárias para a instalação imediata que criará uma nova Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, da PEC-75/2003 em razão do término da Legislatura passada.

A proposição tramita na Câmara dos Deputados vinda do Senado Federal, cujo autor é o senador Mozarildo Cavalcannti (PFL /RR).

Trata-se da "Alteração do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados para aplicação pelas Instituições Federais de Ensino Superior na Amazônia Legal."

Será a água na lavoura para o orçamento apertado das Universidades Federais da região. Pelo menos respira-se um pouco melhor após essa injeção de recursos. Há muito o que ser investido em pesquisa e tecnologia na Amazônia.

Nessa PEC nenhum representante da Amazônia pode ficar fora de apoiá-la fortemente.