Deputado alerta para dotação irregular em obras da Justiça












O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) afirmou há pouco que os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento podem estar passando um cheque em branco ao aprovar obras sem especificações previstas no relatório setorial de Poderes de Estado e Representação, em discussão neste instante. Entre as prováveis obras superdimensionadas estão a construção da sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília, orçada em R$ 60 milhões, que, pelo projeto do Orçamento, terá R$ 15 milhões de dotações em 2008.

Outro exemplo é a construção da sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, com custo total estimado em R$ 136 milhões e dotações de R$ 12 milhões em 2008.

Problema veio do Executivo
Nenhuma dessas obras recebeu emendas de parlamentares, comissões ou bancadas. "Não tem nada a ver com parlamentar", afirmou Queiroz, esclarecendo que os projetos já vieram com irregularidade na proposta do Executivo. "Os valores estão superdimensionados pelo Executivo. Como esta comissão é muito malvista, fica parecendo mais uma 'maracutaia' dos parlamentares", disse o deputado Humberto Souto.

Giovanni Queiroz também denunciou o superfaturamento do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), que resultou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e na cassação do senador Luiz Estevão. "Brigava aqui sozinho denunciando irregularidades no Fórum Trabalhista de São Paulo, e no final deu no que deu", lembrou.

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