Privatização da Vale será examinada nesta quarta-feira, 26

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, deve apresentar na sessão desta quarta-feira (26/3) seu voto para decidir a questão sobre a unificação das ações que contestam a privatização da Vale do Rio Doce (leia o processo aqui). O voto do ministro, que será apresentado à 1ª Seção do STJ, deve colocar fim à discussão.

O julgamento foi interrompido no dia 27 de fevereiro por pedido de vista do ministro Falcão, depois que a questão ficou empatada. A Vale contesta julgamentos supostamente conflitantes da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo a empresa, o acórdão do STJ no Conflito de Competência 19.686, julgado em setembro de 1997, está sendo descumprido. Nesse julgamento, foi decido que a competência para julgar as ações populares que pediam a suspensão ou anulação do leilão de privatização era da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.

A Vale alega que, apesar da reunião dos processos em um mesmo juízo e com sentenças idênticas, a 5ª Turma do TRF-1 está concedendo decisões divergentes nas apelações de conteúdo idêntico. A empresa lembra que, segundo o STJ, as decisões devem ser uniformes.

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