Abaixo assinado contra decisão que censura Stédile

Moção reivindica respeito à liberdade de expressão e de manifestação

Emparedado por decisão judicial. Direção do MST insiste na tese de que as "elites" objetivam criminalizar sua atuação. Se o MST não pratica crime estão abram-se todas a Penintenciária do país e soltem os "anjos".

O dirigente do MST e da Via Campesina Brasil, João Pedro Stédile, foi proibido de falar contra a privatização da Vale (antiga Vale do Rio Doce). Esse, em síntese, é o significado da sentença proferida pela juíza da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, no último dia 18/3. A medida teria "caráter preventivo". Stédile foi acusado de "incitar a prática de atos violentos" contra a empresa. O MST preparou uma Moção, em que reivindica o direito universal à liberdade de expressão e de manifestação e pede que as entidades comprometidas com esse direito básico nas sociedades democráticas subscrevam o documento.

A direção do MST enviou para a Impresa um resumo dando conta que a Vale foi privatizada em 1997, ao preço de US$ 3,3 bilhões, embora estivesse estimada em US$ 100 bilhões. Em 20 de outubro de 2005, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal de Brasília, determinou a anulação do leilão de privatização da Vale. A juíza reconheceu que o leilão foi fraudulento e que a Vale deveria retornar aos seu verdadeiro dono, o povo brasileiro. A companhia recorreu da decisão e agora o processo corre no STJ - Supremo Tribunal de Justiça. Em 2007, centenas de movimentos sociais, dentre os quais o MST e a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), fizeram uma campanha pela anulação do leilão da Vale, reunindo milhares de apoios em todo o país. Foi realizado um plebiscito popular e o resultado enviado à Presidência da República e aos poderes legislativo (Câmara Federal e Senado) e judiciário (STJ e STF). Stédile e o bispo D. Demétrio Valentini são autores do livro "O Resgate da Vale".

Fica a pergunta: Quem vai julgar se o que Stédile declara é "incitação à violência" ou "luta pela soberania nacional"? Com o obejtivo de sensibilizar seus simpatizantes e membros atuantes, a cúpula do MST diz que ao assinar a Moção significa dizer não à criminalização dos movimentos sociais e à tentativa de encontrar "bodes expiatórios", para minimizar a indignação nacional contra a entrega das riquezas do país a grupos privados. A seguir, o documento em defesa do dirigente do MST.

Eis a íntegra da Moção:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Processo nº nº 2008.001.062192-6


MOÇÃO PELO DIREITO UNIVERSAL DE MANIFESTAÇÃO E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ESTATAL VALE DO RIO DOCE

A companhia estatal Vale do Rio Doce foi leiloada, em 1997, num processo vergonhoso, por R$ 3,3 bilhões. Valor semelhante ao lucro líquido da empresa, obtido no segundo trimestre de 2005 (R$ 3,5 bi), numa clara demonstração do ataque ao patrimônio do povo brasileiro.

Desde então, cidadãos e cidadãs brasileiros vêm promovendo manifestações políticas e ações judiciais que têm por objetivo chamar a atenção da sociedade brasileira e sensibilizar as autoridades competentes para anular o fraudulento processo licitatório.

Essas manifestações jurídicas e políticas ligam-se à luta dos povos por seus Direitos, parte indissociável da história da humanidade. Todos os Direitos do Homem foram conquistados pela mobilização dos povos em prol de uma causa.

O grupo empresarial beneficiário da privatização, busca por todos os meios evitar que o povo brasileiro debata esse processo, utilizando dos mais variados instrumentos para confundir a opinião pública, as autoridades e perseguir aqueles que defendem o interesse público.

Milhares são os brasileiros, em todo o território nacional, que, como os manifestantes indicados na ação judicial, estão a lutar contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, buscando que ela volte a ser do
povo brasileiro. A empresa tem conhecimento de que em breve será julgado no Superior Tribunal de Justiça recurso que pode permitir a anulação da fraude praticada, e busca criar fatos políticos como se fosse vítima de ações ilegítimas, quando na verdade é ela a autora de um dos maiores crimes praticados contra o povo brasileiro.

Foi com esse fim que a empresa buscou o Poder Judiciário (processo nº 2008.001.062192-6), utilizando-o como instrumento para a defesa de objetivos escusos. É nesse contexto que a decisão de V. Exa. se insere. Nós, abaixo-assinados, somos igualmente participantes da Campanha Nacional pela Anulação do Leilão da Vale. Para fazê-lo, não obedecemos ordens de ninguém, senão de nossas próprias consciências.

Pelo que a acusação que os atuais detentores da Vale do Rio Doce fazem a outras pessoas de serem responsáveis por nossas ações, não apenas é mentirosa e injusta para com aqueles militantes, como ofensiva a nossa dignidade, capacidade e direito de auto-determinação.

Acreditamos num Poder Judiciário garantidor do Estado Democrático de Direito, no qual se insere o direito universal de manifestação. Diante do acima exposto, pedimos a V. Exa. que reaprecie a liminar deferida e dê, à petição apresentada pela empresa, a correta leitura histórica, ficando ao lado do Povo Brasileiro, revogando a decisão.


O MST talvez seja o 1.o movimento social virtual do planeta quando se trata de responsabilização judicial de seus atos criminosos. Fantasma, uma vizagem.
Mas, figura vivíssima, de carne e osso e foices, quando se trata de atingir seus objetivos.
É a velha máxima: não importa os meios, o que interessa é atingir os objetivos. Belo exemplo.