Só um acordo político para não criar problemas para o governo justifica a atitude do deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) que aceitou ser o relator da Medida Provisória 422/08, primeiro item dapauta da Ordem do Dia do Plenário.
A MP aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal.
O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) relatou a MP, apesar de ser o autor do Projeto de Lei 2278/07, de conteúdo idêntico à MP, considerada por muitos deputados um plágio do projeto.
Voto do relator é favorável à MP
O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) terminou de apresentar há pouco seu parecer à Medida Provisória 422/08. Bentes apresentou um projeto de lei de conversão, incorporando duas emendas.
Pelo texto apresentado, a dispensa de licitação para essa concessão não poderá ultrapassar 1,5 mil hectares e está condicionada à observância das limitações do zoneamento ecológico e econômico da Amazônia Legal ou dos estados.
"Em uma demonstração de que os interesses do País estão acima de meus interesses pessoais, recomendo a admissibilidade da MP. Isso permitirá ao longínquo produtor da Amazônia ser dono de sua terra", afirmou Bentes.
O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 422/08. Os deputados devem começar o processo de votação da MP, primeiramente quanto a sua admissibilidade, depois em relação às emendas e ao mérito da matéria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário