AMB quer políticos "sujos" fora das eleições
E a sociedade quer vê-los na cadeia.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) iniciou ontem mais uma batalha contra candidatos processados pela justiça. Inconformados com a possibilidade de acusados de crimes disputarem cargos eletivos, a instituição decidiu forçar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Para isso, apresentou ação em que pede à corte a anulação de trechos da lei de inelegibilidade que permitem a rejeição de candidaturas apenas para condenados em processos em que não houver mais recursos.
Segundo a AMB, a análise do tema pelos ministros do Supremo é a oportunidade de reverter a decisão do TSE de permitir que mesmo pessoas processadas possam disputar cargos eletivos, mesmo que tenham sido condenadas pela Justiça de primeira instância. Os magistrados sustentam que a interpretação da corte eleitoral sobre o assunto é contrária aos princípios constitucionais que garantem a moralidade para o exercício do mandato, além de contrariar o desejo da sociedade e da maioria dos órgãos eleitorais do país.
A associação alegou também que não permitir aos juizes o julgamento sobre as condições morais de quem pretende disputar uma vaga como representante do povo significa ignorar a prerrogativa constitucional concedida aos magistrados de autorizar ou não os pedidos de registro de candidatura. “A interpretação dada pelo TSE do artigo 14 da Constituição está impedindo a Justiça Eleitoral de exercer a competência constitucional de examinar a vida pregressa dos candidatos a cargos políticos”, diz a AMB na ação.
Os magistrados pediram que o relator da matéria, ministro Celso de Mello, se manifeste sobre o assunto antes de levar o caso ao plenário. Com isso, pretendem obter a permissão para que os juizes eleitorais barrem candidaturas já na eleição de outubro deste ano.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) iniciou ontem mais uma batalha contra candidatos processados pela justiça. Inconformados com a possibilidade de acusados de crimes disputarem cargos eletivos, a instituição decidiu forçar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Para isso, apresentou ação em que pede à corte a anulação de trechos da lei de inelegibilidade que permitem a rejeição de candidaturas apenas para condenados em processos em que não houver mais recursos.
Segundo a AMB, a análise do tema pelos ministros do Supremo é a oportunidade de reverter a decisão do TSE de permitir que mesmo pessoas processadas possam disputar cargos eletivos, mesmo que tenham sido condenadas pela Justiça de primeira instância. Os magistrados sustentam que a interpretação da corte eleitoral sobre o assunto é contrária aos princípios constitucionais que garantem a moralidade para o exercício do mandato, além de contrariar o desejo da sociedade e da maioria dos órgãos eleitorais do país.
A associação alegou também que não permitir aos juizes o julgamento sobre as condições morais de quem pretende disputar uma vaga como representante do povo significa ignorar a prerrogativa constitucional concedida aos magistrados de autorizar ou não os pedidos de registro de candidatura. “A interpretação dada pelo TSE do artigo 14 da Constituição está impedindo a Justiça Eleitoral de exercer a competência constitucional de examinar a vida pregressa dos candidatos a cargos políticos”, diz a AMB na ação.
Os magistrados pediram que o relator da matéria, ministro Celso de Mello, se manifeste sobre o assunto antes de levar o caso ao plenário. Com isso, pretendem obter a permissão para que os juizes eleitorais barrem candidaturas já na eleição de outubro deste ano.
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