Imigração: "não é bem assim!", esclarecem líderes europeus

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União Européia lança ofensiva na América Latina para “esclarecer mal-entendidos” sobre nova lei que prevê detenção de ilegais por até 18 meses. Lula volta a exigir que brasileiros “sejam tratados com respeito”

A União Européia (UE) continua seu esforço de relações públicas para esclarecer o que considera “um grande mal-entendido” na rejeição da América Latina à nova política definida pelo bloco para tratar os imigrantes ilegais. A “diretiva de retorno”, aprovada no mês passado pelo Parlamento Europeu, define que os estrangeiros em situação irregular fiquem detidos por até seis meses — ou 18, “em casos excepcionais” — e que sejam asseguradas a eles assistência jurídica e “condições humanas” de alojamento. A diretiva, que precisa ser incorporada à legislação dos 27 países membros e prevê prazo até 2010 para que sejam feitas as adaptações necessárias, foi recebida como “xenófoba” pelos governos latino-americanos e duramente criticada na recente cúpula do Mercosul, na Argentina.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dias atrás condenou o “vento frio da xenofobia e do preconceito” na Europa, voltou à carga ontem de manhã. Comentando as discussões que manteve com líderes europeus na semana passada, no Japão, durante a cúpula do G-8, Lula afirmou que “fez questão” de pedir para os brasileiros tratamento similar ao dispensado pelo país aos imigrantes europeus, ao longo da história. “Que sejam tratados com respeito, levando em conta os direitos humanos, e não como se fossem delinqüentes”, afirmou.

“A Europa não é uma fortaleza e não quer se tornar uma fortaleza — ao contrário, necessitamos da mão-de-obra dos imigrantes e queremos ser um território aberto”, disse à tarde, em videoconferência com jornalistas de quatro países sul-americanos, o vice-presidente da Comissão Européia (CE) Jacques Barrot, encarregado de Justiça e Proteção das Liberdades no braço executivo da UE. Barrot enfrentou uma barragem de questões sobre as condições severas impostas aos ilegais em vários países — inclusive na recente crise de deportações entre Brasil e Espanha —, e reiterou que a diretiva pretende “harmonizar os procedimentos” nos países membros. “Hoje, em sete deles, não existe prazo-limite para a detenção”, exemplificou. “E, com a diretiva, desde já visitarei os centros para alojamento de estrangeiros para verificar as condições, e poderei controlar de perto como a política comum é aplicada.”

Barrot evitou prudentemente, no entanto, responder a questões sobre a sensação comum, na América Latina, de que a Europa está endurecendo o tratamento aos imigrantes. Não comentou, por exemplo, o projeto de legislação enviado ao Parlamento italiano pelo novo governo de direita, cujo texto classifica a imigração ilegal como crime. De acordo com o vice-presidente da CE, a diretiva do retorno “não obriga nenhum país a deportar todos os ilegais, nem a estender os prazos-limite para detenção”, se forem menores que os 18 meses previstos na diretiva. “A prioridade continuará a ser estimular o retorno voluntário (dos irregulares)”, afirmou o vice-presidente da CE. “E a norma é que a detenção seja por até seis meses, ou 18 meses apenas em casos excepcionais.”

Jogo político
O discurso oficial da UE ressalta o progresso representado pela diretiva em relação à situação atual, mas funcionários admitem que, de maneira inversa, se abre a possibilidade de que países com normas mais brandas, como Espanha e França, possam vir a adotar medidas mais severas. “Isso é do jogo político de cada país”, disse um deles. O exemplo italiano é considerado extremo, e o próprio governo espanhol criticou publicamente o projeto de criminalizar a imigração irregular.

“Se um país membro da UE tratar mal os irregulares, se as condições de detenção e processo não forem respeitadas, esse governo poderá ser acionado nos tribunais europeus”, explicou Barrot. Ele apontou três riscos principais representados pela ausência de normas claras sobre o tema no âmbito do bloco: “Primeiro, o aumento da xenofobia; segundo, mais dificuldades para a integração dos imigrantes legais; terceiro, os estrangeiros que preenchem as condições para imigrar não conseguem”. O vice-presidente da CE lembrou que, em 2007, cerca de 2 mil ilegais se afogaram na tentativa de chegar à Europa, e apontou o tráfico de pessoas como um dos alvos da nova política. Barrot lamentou que a diretiva tenha sido aprovada antes que os chefes de Estado e governo do bloco discutam, em outubro, “o pacote completo” sobre o tema, prevendo estímulo à imigração legal e assistência ao desenvolvimento nos países de origem dos migrantes”.

Não podemos aceitar que criminosos explorem a miséria dos que tentam ingressar na Europa

Jacques Barrot, vice-presidente da Comissão Européia

O número
2.000
estrangeiros se afogaram em 2007 viajando clandestinamente para a costa européia, segundo Barrot

Mas o que é a Diretiva de retorno?

O que é a diretiva de retorno?
É a primeira de três diretivas para harmonizar as legislações nacionais dos países da União Européia a uma política comum de imigração. Estabelece o regresso de nacionais de terceiros países em situação irregular.

Quando passa a valer?
Os países membros terão 24 meses após publicação no Jornal Oficial da UE para transpô-la para o direito nacional. Por isso, ela não entrará em vigor antes de 2010.

Quem aprovou essa diretiva?
O Parlamento Europeu. A diretiva foi votada em 18 de junho de 2008 e aprovada com 369 votos a favor, 197 contra e 106 abstenções.

Como vai funcionar?
Em duas fases: na primeira, uma decisão de regresso voluntário (entre 7 e 30 dias) e, numa segunda fase, se o imigrante ilegal não regressar de forma voluntária, uma medida de afastamento.

Os imigrantes ilegais podem ser presos?
A prisão preventiva só será utilizada se não for suficiente a aplicação de medidas coercivas menos severas, como a decisão de regresso voluntário. Os ilegais não ficarão em prisões comuns, mas em centros de imigrantes.

Quanto tempo pode durar a detenção?
O período de detenção não poderá exceder seis meses. Em casos específicos, esse período poderá ser prorrogado por mais 12 meses. Hoje, o prazo varia de 32 dias na França a 20 meses na Letônia, com duração ilimitada em sete países-membros.

O imigrante ficará proibido de visitar novamente a União Européia?
A interdição de readmissão na UE não deverá exceder cinco anos, exceto se a pessoa em questão representar uma ameaça grave à segurança pública ou à segurança nacional.