Omissão do governo não investigou fraudes

Os indícios de fraude na concessão de bolsas do ProUni para indígenas foram apresentados em 2005 ao então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O gabinete do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) entrevistou estudantes autodeclarados indígenas e levantou suspeitas de irregularidades. Em audiência com o parlamentar, Bastos teria agradecido pela informação e afirmado que determinaria apuração pela Polícia Federal. Passados quase três anos, não há registros no governo de que qualquer investigação tenha sido feita.

Pastor Reinaldo não foi reeleito em 2005 e não cobrou mais resposta. Entrevistado pelo Correio na quinta-feira passada, ele lembrou da audiência no Ministério da Justiça: “Ele (Bastos) disse que ia tomar providências, que ia encaminhar o assunto para os setores competentes. Mas ele não respondeu mais”. Ele disse ter ficado impressionado com o resultado das entrevistas feitas por sua assessoria. “Os caras nem sabiam que estavam na cota de descendentes”, comentou.

Procurado na quarta-feira, Thomaz Bastos disse que não lembrava da denúncia nem da audiência com o deputado. Sugeriu que a reportagem procurasse o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, funcionário de carreira que ocupava o cargo também na sua gestão. Após três dias de pesquisa nos arquivos do ministério e da Polícia Federal, não foi encontrado registro da denúncia nem de qualquer investigação.

Sem influência
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça afirmou que as vagas do ProUni contam com um sistema de seleção informatizado e impessoal pelo qual candidatos são escolhidos pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Nesse sentido, o Ministério da Justiça não tem influência no processo seletivo dos candidatos egressos do ensino médio. Desde a publicação do Decreto 26/91, que passa o ensino indígena ao MEC, cabe à Funai assessorar as comunidades na elaboração e gestão de programas educacionais”.

O Ministério da Educação afirmou que o ProUni “foi pioneiro na adoção de cotas étnico-raciais como mecanismo de inclusão na educação superior”. Informou que a autodeclaração dos candidatos às vagas reservadas está prevista na lei que instituiu o programa (11.096/2005). Disse também desconhecer “qualquer ação sistêmica relativa ao uso indevido do expediente da autodeclaração.”

Acatando sugestões das populações indígenas, o MEC passou, em 2006, a exigir dos candidatos desse grupo étnico que informassem, no momento da inscrição no ProUni, dados sobre sua origem e base terrritorial. “A idéia é inibir candidatos que se declaram indígenas falsamente. É importante lembrar que os candidatos, mesmo que cotistas, devem também atender os outros requisitos sócio-econômicos do programa. Além disso, a seleção para as vagas ofertadas pelas cotas ocorre por intermédio da nota obtida no Enem.”

O Correio encaminhou ao MEC a relação dos estudantes autodeclarados indígenas ouvidos pela reportagem e perguntou se todos eles foram incluídos no ProuUni na cota de indígenas. O coordenador do programa, José Freitas Lima Filha, apresentou a seguinte resposta: “Todos os bolsistas citados receberam o benefício em 2005. No nosso cadastro realmente consta que são indígenas. Entretanto, não temos como precisar, no momento, se concorreram pelas cotas. Esta checagem depende da conciliação dos dados de 2005 com os dos demais períodos, o que está sendo providenciado”.(LV)