Presidente do STJ diz que escutas não podem ser início de investigação
Entrevista - Cesar Asfor Rocha
Mesmo diante das denúncias de que pode haver uma proliferação de grampos no país, o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, demonstrou tranqüilidade. Disse que há pessoas que ficam “psicóticas” – o que, garantiu, não é o caso dele. “Pode ter pessoas que ficam psicóticas ao falar ao telefone. Eu até já tentei controlar um dia, mas é difícil”, declarou. No entanto, o magistrado deixou claro que tem preocupação em evitar algumas palavras ou termos que possam ser mal interpretados. “Procuro ser explícito, evitar usar expressões tipo ‘como é que está aquele negócio?’ porque a pessoa pode achar que estou negociando alguma coisa”, afirmou o ministro.
Asfor Rocha foi a primeira autoridade da cúpula do Judiciário a admitir que pode haver um excesso de grampos legais no país. Ao tomar posse, no último dia três, o ministro disse que o Judiciário deveria fazer um mea-culpa e admitir que pode haver um excesso de escutas autorizadas por juízes no Brasil. O tribunal começou a reagir essa semana. Na última terça-feira, o STJ anulou dois anos de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) durante uma investigação contra o Grupo Sundown, do Paraná. Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ entendeu que os grampos foram ilegais por terem sido prorrogados sem justificativa razoável. Em entrevista ao Correio, Asfor Rocha voltou a alertar para o risco de banalização. E disse que contra os “livre grampeadores” o Judiciário não pode fazer nada.
A psicose do grampo
“Pode ter pessoas que ficam psicóticas ao falar ao telefone”
No dia da posse, o senhor falou que o Judiciário tem que fazer um mea-culpa sobre o excesso de grampos. Há descontrole?
Temos que distinguir o grampo legal do clandestino. Contra os grampos ilegais, feitos por iniciativa do livre atirador, ou melhor, do livre grampeador, não podemos tomar nenhuma medida, não há nenhuma medida judicial que pode ser tomada. Isso é um caso policial. No âmbito do Poder Judiciário, pode até haver certos grampos ilegais. O juiz pode autorizar a quebra do sigilo com relação a dez telefones e ser enxertado um número diferente. O grampo não pode ser o início de uma investigação. Isso, muitas vezes, conduz a uma banalização.
O STJ anulou dois anos de grampos por considerar que houve abuso. A decisão vai servir de orientação para outros tribunais?
Sim, porque o STJ definiu ser possível a quebra do sigilo telefônico, mas feita com sensatez. Há um dado preocupante, que é a perpetuação da quebra do sigilo. A lei fala em 15 dias, mas não diz quantas vezes podem haver renovações. E temos comprovações de que há quebras que duram mais de dois anos. Isso é devassa.
Como o Judiciário pode agir? A resolução do CNJ pode ajudar?
Nós vivíamos num estado letárgico. Todo mundo sabia que estava havendo excessos, mas não sabíamos a intensidade disso. Precisamos voltar a usar a quebra do sigilo telefônico como prova suplementar e não como início de prova. E que seja concedida mediante justificativa convincente e para um prazo determinado mesmo, sem ficar indefinidamente renovando. Com relação à medida do CNJ, é necessário haver um órgão que possa saber pelo menos quantas quebras de sigilo existem no Brasil. Só podemos saber se alguma coisa está funcionando direito fazendo um diagnóstico.
O senhor deixa de falar ao telefone?
Pode ter pessoas que ficam psicóticas ao falar ao telefone. Eu até já tentei controlar um dia, mas é difícil. Depois de três minutos de conversa a linguagem fica coloquial. Eu recebo e tenho necessidade de fazer dezenas de telefonemas. Como vou falar cifrado? Não há como. Evidentemente que eu não vou discutir um voto, mas as minhas conversas como ministro e cidadão, mantenho normalmente.
O senhor, então, não tem essa postura psicótica?
Não tenho. Procuro ser explícito, evitar usar expressões tipo ‘como é que está aquele negócio?’ porque a pessoa pode achar que estou negociando alguma coisa.
Mas há uma preocupação com as palavras?
Só com aquelas que são muito emblemáticas. Mas quem é que não comete excesso de linguagem quando está falando ao telefone? E eu converso com amigos que não têm a menor preocupação com isso, às vezes uma palavra indevida é utilizada, uma brincadeira exagerada.
O senhor disse que quer racionalizar o andamento dos processos no tribunal. Há um inchaço?
Muito grande. Esse ano a previsão de julgarmos 360 mil processos. Além de ser absolutamente irracional, desumano mesmo, não foi para isso que o STJ foi criado. Ele foi criado para definir os grandes temas nacionais infraconstitucionais e, definidos, não se ocupar mais com eles. O que acontece hoje é que nós julgamos e rejulgamos. O mesmo tema é julgado em mais de 30 mil processos. Queremos racionalizar os procedimentos referentes aos processos, dar aplicação imediata à chamada Lei dos Recursos Repetitivos. Temos condições de, em dez julgamentos, ficar livres de cerca de 120 mil processos. O objetivo não está sendo alcançado e essa lei vai possibilitar isso, como a chamada súmula impeditiva de recursos também vai trazer o STJ ao seu curso normal. Esse instrumento se assemelha à súmula vinculante adotada pelo Supremo.
Como está essa questão?
Ainda está no Congresso Nacional. Vamos procurar de imediato os deputados e senadores para sensibilizá-los da necessidade imperiosa de fazermos isso. Com a súmula, nós vamos impedir a subida de recursos interpostos contra decisões que estão consonantes com a nossa jurisprudência. Se o tribunal julgou de acordo com jurisprudência consagrada, não há razão para o processo vir para cá. É perda de tempo e aí há um risco de cometer injustiça. A demora é prejudicial para o Judiciário porque cria a sensação de que os juízes não trabalham, para o advogado, porque deixa de haver uma crença (no Judiciário) e, sobretudo, para o jurisdicionado, que fica nessa busca interminável de encerrar a sua questão e não termina.
Mesmo diante das denúncias de que pode haver uma proliferação de grampos no país, o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, demonstrou tranqüilidade. Disse que há pessoas que ficam “psicóticas” – o que, garantiu, não é o caso dele. “Pode ter pessoas que ficam psicóticas ao falar ao telefone. Eu até já tentei controlar um dia, mas é difícil”, declarou. No entanto, o magistrado deixou claro que tem preocupação em evitar algumas palavras ou termos que possam ser mal interpretados. “Procuro ser explícito, evitar usar expressões tipo ‘como é que está aquele negócio?’ porque a pessoa pode achar que estou negociando alguma coisa”, afirmou o ministro.
Asfor Rocha foi a primeira autoridade da cúpula do Judiciário a admitir que pode haver um excesso de grampos legais no país. Ao tomar posse, no último dia três, o ministro disse que o Judiciário deveria fazer um mea-culpa e admitir que pode haver um excesso de escutas autorizadas por juízes no Brasil. O tribunal começou a reagir essa semana. Na última terça-feira, o STJ anulou dois anos de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) durante uma investigação contra o Grupo Sundown, do Paraná. Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ entendeu que os grampos foram ilegais por terem sido prorrogados sem justificativa razoável. Em entrevista ao Correio, Asfor Rocha voltou a alertar para o risco de banalização. E disse que contra os “livre grampeadores” o Judiciário não pode fazer nada.
A psicose do grampo
“Pode ter pessoas que ficam psicóticas ao falar ao telefone”
No dia da posse, o senhor falou que o Judiciário tem que fazer um mea-culpa sobre o excesso de grampos. Há descontrole?
Temos que distinguir o grampo legal do clandestino. Contra os grampos ilegais, feitos por iniciativa do livre atirador, ou melhor, do livre grampeador, não podemos tomar nenhuma medida, não há nenhuma medida judicial que pode ser tomada. Isso é um caso policial. No âmbito do Poder Judiciário, pode até haver certos grampos ilegais. O juiz pode autorizar a quebra do sigilo com relação a dez telefones e ser enxertado um número diferente. O grampo não pode ser o início de uma investigação. Isso, muitas vezes, conduz a uma banalização.
O STJ anulou dois anos de grampos por considerar que houve abuso. A decisão vai servir de orientação para outros tribunais?
Sim, porque o STJ definiu ser possível a quebra do sigilo telefônico, mas feita com sensatez. Há um dado preocupante, que é a perpetuação da quebra do sigilo. A lei fala em 15 dias, mas não diz quantas vezes podem haver renovações. E temos comprovações de que há quebras que duram mais de dois anos. Isso é devassa.
Como o Judiciário pode agir? A resolução do CNJ pode ajudar?
Nós vivíamos num estado letárgico. Todo mundo sabia que estava havendo excessos, mas não sabíamos a intensidade disso. Precisamos voltar a usar a quebra do sigilo telefônico como prova suplementar e não como início de prova. E que seja concedida mediante justificativa convincente e para um prazo determinado mesmo, sem ficar indefinidamente renovando. Com relação à medida do CNJ, é necessário haver um órgão que possa saber pelo menos quantas quebras de sigilo existem no Brasil. Só podemos saber se alguma coisa está funcionando direito fazendo um diagnóstico.
O senhor deixa de falar ao telefone?
Pode ter pessoas que ficam psicóticas ao falar ao telefone. Eu até já tentei controlar um dia, mas é difícil. Depois de três minutos de conversa a linguagem fica coloquial. Eu recebo e tenho necessidade de fazer dezenas de telefonemas. Como vou falar cifrado? Não há como. Evidentemente que eu não vou discutir um voto, mas as minhas conversas como ministro e cidadão, mantenho normalmente.
O senhor, então, não tem essa postura psicótica?
Não tenho. Procuro ser explícito, evitar usar expressões tipo ‘como é que está aquele negócio?’ porque a pessoa pode achar que estou negociando alguma coisa.
Mas há uma preocupação com as palavras?
Só com aquelas que são muito emblemáticas. Mas quem é que não comete excesso de linguagem quando está falando ao telefone? E eu converso com amigos que não têm a menor preocupação com isso, às vezes uma palavra indevida é utilizada, uma brincadeira exagerada.
O senhor disse que quer racionalizar o andamento dos processos no tribunal. Há um inchaço?
Muito grande. Esse ano a previsão de julgarmos 360 mil processos. Além de ser absolutamente irracional, desumano mesmo, não foi para isso que o STJ foi criado. Ele foi criado para definir os grandes temas nacionais infraconstitucionais e, definidos, não se ocupar mais com eles. O que acontece hoje é que nós julgamos e rejulgamos. O mesmo tema é julgado em mais de 30 mil processos. Queremos racionalizar os procedimentos referentes aos processos, dar aplicação imediata à chamada Lei dos Recursos Repetitivos. Temos condições de, em dez julgamentos, ficar livres de cerca de 120 mil processos. O objetivo não está sendo alcançado e essa lei vai possibilitar isso, como a chamada súmula impeditiva de recursos também vai trazer o STJ ao seu curso normal. Esse instrumento se assemelha à súmula vinculante adotada pelo Supremo.
Como está essa questão?
Ainda está no Congresso Nacional. Vamos procurar de imediato os deputados e senadores para sensibilizá-los da necessidade imperiosa de fazermos isso. Com a súmula, nós vamos impedir a subida de recursos interpostos contra decisões que estão consonantes com a nossa jurisprudência. Se o tribunal julgou de acordo com jurisprudência consagrada, não há razão para o processo vir para cá. É perda de tempo e aí há um risco de cometer injustiça. A demora é prejudicial para o Judiciário porque cria a sensação de que os juízes não trabalham, para o advogado, porque deixa de haver uma crença (no Judiciário) e, sobretudo, para o jurisdicionado, que fica nessa busca interminável de encerrar a sua questão e não termina.
Fonte: Correio Braziliense.
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