Mirrou os 30%

Lei das cotas só no papel

Apesar de a legislação determinar que os partidos preencham pelo menos 30% de suas candidaturas com mulheres, as aspirantes a vereadoras representam apenas 21% do total de postulantes no país

Em São Paulo, Soninha Francine (E) e Marta Suplicy (D) estão entre as candidatas, mas situação não é melhor do que no resto do país

São Paulo — Falta de legislações que penalizem os partidos, ausência de investimento na formação de quadros, dupla jornada de trabalho, preconceito, discriminação, rótulos de todos os tipos: ainda são muitos os fatores desmotivadores para a participação política feminina. Apesar das conquistas das últimas duas décadas, as mulheres permanecem, em sua maioria, afastadas dos palanques. Levantamento feito pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, com base em dados divulgados até a metade de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que para as eleições deste ano nem um partido cumpriu em todo o país a chamada Lei das Cotas, (Lei Federal n. 9504/97) que estabelece reserva mínima de 30% de candidaturas para mulheres.

Os números do TSE mostram que de um total de 376.962 candidatos inscritos para a disputa de vagas nas câmaras de vereadores, 297.616 (79%) são homens e 79.346 (21%), mulheres. Na corrida pelos cargos de prefeito, a realidade é semelhante. Com exceção de Porto Alegre, onde quatro homens e quatro mulheres estão em campanha pela prefeitura, nas outras 25 capitais em que há eleições o índice de participação feminina é considerado baixo. Em nove delas, nem mesmo há candidatas ao cargo de prefeito – Rio Branco, Boa Vista, Porto Velho, Manaus, São Luís, Salvador, Vitória, Cuiabá e Goiânia.

Entre 192 países analisados pela União Parlamentar Internacional (UPI), o Brasil obteve uma constrangedora 146ª posição no ranking mundial de participação feminina em casas legisladoras, divulgado em janeiro. “A Lei das Cotas foi uma conquista importante na época, mas precisamos avançar”, analisa a deputada Luiza Erundina (PSB), que defende a complementação da lei atual com outra, prevendo punições para partidos que desrespeitarem os 30%.

Cenário paulista
Há 20 anos, Erundina tornou-se a primeira mulher a se eleger prefeita de São Paulo. Em 2000, a mesma prefeitura seria conquistada pela ex-ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), agora novamente candidata ao comando da cidade. Mas São Paulo não está à frente do restante do país quando o assunto é mulher na política. Na atual legislatura na câmara paulistana, só há sete mulheres vereadoras. Dados do TSE indicam que, dos 1.948 candidatos aptos para a disputa por prefeituras paulistas, 189 são mulheres — apenas 9,7% do total. E das 59.086 candidaturas para mandatos parlamentares, 14.290 são de mulheres, (24,18%). Em números absolutos, o contingente feminino tentando vagas nas câmaras de vereadores caiu ligeiramente este ano em relação a 2004, quando 14.666 mulheres participaram das eleições proporcionais no estado.

A consultora política e jornalista Cila Schulman faz, no entanto, uma reflexão sobre a obrigatoriedade imposta pelas cotas: “Precisamos pensar se não acaba sendo um instrumento que leva para a política não a mulher que quer fazer uma carreira, mas aquela que vê ali um espaço e acaba ocupando.” Para Erundina, a maior responsabilidade pelo quadro atual deve ser atribuída aos partidos: “Como não há sanções caso não cumpram as cotas, não incentivam, não oferecem capacitação, formação”, afirma a deputada, lembrando que em mais de 180 anos de Poder Legislativo no Brasil, nunca houve uma mulher na Mesa Diretora da Câmara. “Precisa mais para demonstrar desigualdade e discriminação?”, questiona.

Fonte: Correio Braziliense.