Aplauso, apoio e repúdio a fatos atuais relacionados à Cultura brasileira

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura (MinC), traz ao conhecimento público as decisões tomadas em sua última reunião ordinária, ocorrida nos dias 24 e 25 de março, em Brasília, mediante a publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9 de abril, de duas moções de aplausos, três moções de apoio e duas moções de repúdio a fatos relacionados à Cultura brasileira.

A primeira moção aprovada pelo Conselho foi de parabenização ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro pelos 170 anos de existência de sua revista, a mais antiga publicação acadêmica das Américas, empenhada em recuperar, investigar, valorizar e difundir o conhecimento geográfico e histórico sobre o Brasil.

A segunda moção foi de aplausos ao Colegiado Setorial do Circo, ao Ministério da Cultura, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Justiça pela criação da comissão que estuda a regulamentação da participação de animais em espetáculos circenses. A comissão deverá definir as condições de guarda, alimentação, transporte e saúde dos animais, com o objetivo de coibir os maus tratos, proteger o público e preservar a tradicional arte de doma e adestramento nestas locais.

Os conselheiros manifestaram apoio à preservação, tombamento e restauro do prédio da Casa A Eletricista, em Porto Alegre, antiga fábrica de discos planos de cera, instalada na cidade por imigrantes italianos, em 1913. A fábrica foi uma das quatro do gênero existentes em todo o mundo. Produziu mais de 4.500 gravações de músicos brasileiros e atendeu a artistas do Uruguai e da Argentina também. Nos dias de hoje o prédio encontra-se em péssimo estado de preservação, correndo riscos de incêndio e desabamento.

Mereceu apoio do conselho, também, as manifestações e iniciativas em todo o país solicitando a revisão urgente da Lei Complementar 128 de 2008, promulgada pelo Congresso Nacional, que retirou a Cultura dos benefícios da redução tarifária para pequenas empresas ( Lei do Simples). Em consequência desta medida, o impacto tributário sobre a arrecadação bruta das empresas do setor subiram do mínimo de 6% para 17,5% .

A terceira moção de apoio foi endereçada à iniciativa conjunta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Cultura, do Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Ministério da Cultura pela defesa da aprovação da pauta da Cultura no Congresso Nacional. Importantes projetos como a vinculação de mais recursos para os orçamentos de Cultura em todas as esferas de governo, a aprovação do Plano Nacional da Cultura e propostas de reformulação das leis do Direito Autoral e Lei Rouanet são alguns dos ítens que compõem a pauta.

O CNPC divulgou, ainda, duas moções de repúdio. Uma endereçada ao uso das concessões públicas das televisões para a desmistificação da arte secular dos prestidigitadores, através da revelação pública dos truques utilizados para a realização das mágicas. Os conselheiros entendem que esta prática das televisões representa um atentado direto contra as criações artísticas dos mágicos, consagradas em mais de 40 séculos de tradição.

A outra moção de repúdio foi atribuída à repressão policial à Sambada de Coco de Umbigada, no Largo do Guadalupe, em Olinda (PE), ocorrida no dia 12 de fevereiro deste ano. O conselho encaminhou um apelo ao governo do estado de Pernambuco para a adoção de medidas que garantam a livre expressão desta importante manifestação popular.

Os documentos divulgados no Diário Oficial da União foram assinados pelo presidente e pelo coordenador-geral do conselho, ministro Juca Ferreira, e o secretário executivo adjunto do Ministérios da Cultura, Gustavo Vidigal.

CNPC - O Conselho Nacional de Política Cultural é um colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura, que tem como finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional. São competências do Plenário, dentre outras, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Cultura; estabelecer as diretrizes gerais para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura; apoiar os acordos para a implantação do Sistema Federal de Cultura; e aprovar o regimento interno da Conferência Nacional de Cultura.
(Comunicação Social/MinC)