Deputado Cleber Verde em defesa dos aposentados e pensionistas
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Como penúltimo orador inscrito, concedo a palavra ao Deputado Cleber Verde, pelo PRB, que tem feito um trabalho muito grande em parceria conosco no sentido de valorizar a situação de aposentados e pensionistas. A Frente Parlamentar tem feito um trabalho muito bom coordenado por S.Exa.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Sr. Senador Paulo Paim, Presidente Warley, na pessoa de quem cumprimento os demais membros da Mesa e todos os representantes de Federação, Associação em defesa dos aposentados em nosso País, meus cumprimentos.
Sr. Presidente, inicialmente, parabenizo V.Exa. pela iniciativa desta sessão solene. Venho do Estado do Maranhão com a consciência voltada para o entendimento do que dizia Rui Barbosa de que não hánada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça. E, nesse sentido, ao chegar a esta Casa, no exercício do meu primeiro mandato, fiz questão de, primeiro, junto com V.Exa., com o Senador Paulo Paim, com o Deputado Júlio Delgado, e centenas de outros Deputados, organizar a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do nosso País.
Imbuído da minha missão aqui nesta Casa, representante do Parlamento brasileiro, aproveitei para apresentar centenas de projetos de lei complementares para corrigir distorções e, obviamente, suprir a lacuna de leis que, por ventura, não venham a atender os interesses da sociedade brasileira.
Nesse sentido, dos mais de 300 projetos que protocolei, quero aqui, citar, por exemplo, um requerimento de indicação com um anteprojeto que foi encaminhado ao Presidente da República e que jáse encontra, inclusive, no gabinete da Ministra Dilma Rousseff. Este anteprojeto propõe a aposentadoria especial para servidores públicos que trabalham expostos a fatores de risco.
Não apresentei projeto, encaminhei requerimento de indicação com o anteprojeto porque é matéria exclusiva da Presidência da República.
Os servidores públicos, para obterem esse direito, buscam o mandado de injunção, que é exatamente um instrumento legal, o remédio jurídico para, na ausência de lei, ingressarem na Justiça para buscar a garantia desse direito.
Portanto, os servidores públicos, mais do que nunca, merecem que a Presidência da República encaminhe para apreciação desta Casa o projeto que vai garantir aposentadoria especial aos servidores públicos do nosso País.
Com autorização da Presidência, concedo um aparte ao eminente Deputado Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal. (Palmas.)
O Sr. Rodrigo Rollemberg - Presidente Arnaldo Faria de Sá, Senador Paulo Paim, na pessoa de quem cumprimento os membros da Mesa, Deputado Cleber Verde, cumprimento também os companheiras e companheiros aposentados, que nos honram com sua presença nesta Casa. Como é bonito ver, em uma segunda-feira pela manhã, este plenário completamente lotado por cidadãos brasileiros que vêm aqui reivindicar os seus direitos. A Liderança do PSB já teve oportunidade de se pronunciar através do Deputado Júlio Delgado. Nós temos muito claro que a aposentadoria digna é uma forma de promover a distribuição de renda e a justiça social. Portanto, nós do Partido Socialista Brasileiro, estamos solidários com essa luta. Queremos também apoiar que se coloque em votação o veto relativo aos aposentados na próxima sessão para que possamos apreciá-lo. O fato é que o Congresso não pode ficar tanto tempo sem apreciar os vetos do Presidente da República. É importante que o Congresso possa se decidir sobre isso. Portanto, Presidente Deputado Arnaldo Faria de Sá, Deputado Cleber Verde, deixo aqui a minha solidariedade, a solidariedade da bancada do Partido Socialista Brasileiro à luta de todas aposentadas e aposentados brasileiros. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, Deputado. Faço questão de incorporar vosso pronunciamento ao nosso discurso.
Da mesma forma, Presidente, encaminhei indicação através de requerimento, considerando que também é matéria exclusiva da Presidência, para a aposentadoria especial aos servidores públicos deficientes físicos.
E foi retirado dos garimpeiros a aposentadoria a que faziam jus. Esses homens e mulheres que trabalharam no garimpo se aposentavam como lavradores e pescadores, sem contribuir, apenas comprovando atividade.
Estamos retornando essa discussão ao emendar o Estatuto do Garimpeiro.
Da mesma maneira, há um projeto de nossa autoria, que tramita e está bem avançado, para atender os interesses de milhões de brasileiros que se aposentaram de forma proporcional ou mesmo integral, mas que, por conta de uma renda reduzida, voltam ao mercado de trabalho.
Eu me refiro, Sr. Presidente, ao instituto da desaposentação, isto é,que seja permitido ao trabalhador aposentado que continua trabalhando e que paga seus tributos — são milhares de casos País afora — , com a aprovação e sanção deste projeto, renunciar a sua aposentadoria proporcional e acrescentar esse benefício, o tempo trabalhado, após a jubilação, após a aposentadoria.
Acho que isso é justiça social, na medida em que se trata de dar garantias a homens e mulheres que continuam trabalhando, que não têm mais o pecúlio ou qualquer outro benefício, que continuam pagando ao INSS, devolvendo ao Governo seus tributos. Esperamos, portanto, que o Governo possa permitir a esses homens e mulheres renunciar a sua aposentadoria, seja ela proporcional, seja ela integral, e complementá-la com o tempo trabalhado após sua aposentadoria.
Sr. Presidente, quero, neste ponto, abordar o que entendo ser hoje a agenda positiva em favor dos aposentados, que já está praticamente pronta para ser votada. Vou me referir a 2 temas, um dos quais é o fator previdenciário.
O fator previdenciário, por nós tão bem conhecido, em seu cálculo pontua o tempo de contribuição e a expectativa de vida. A alíquota chamada de A, de 0,31%, empregada no cálculo do fator, corresponde aos 11% da contribuição do trabalhador somados aos 20% do empregador. Esse percentual de 0,31% é decisivo para a redução do benefício, por exemplo, no ato de aposentadoria por tempo de contribuição. No caso do homem, o benefício, no ato de sua concessão, ao se aplicar o fator previdenciário, sofre uma redução, aproximadamente, de 30% de seu benefício.
Por que não dar um benefício maior a ele? Em vez de 0,31, por que não aplicarmos o fator 0,41? Assim estaremos dando um ganho real a esse trabalhador. Se querem manter o fator previdenciário, é muito simples, basta aumentar alíquota, de 0,31 para 0,41. Vou sugerir isso como proposta ao Deputado Pepe Vargas, em nome da Frente, para que ele a incorpore ao seu relatório.
Sr. Presidente, poderíamos, por exemplo, apreciar o Projeto de Lei nº 1 de 2007, que estápronto para votação e corrige o salário mínimo. Emenda do Senador Paulo Paim garante o mesmo índice de reajuste para aposentadorias e pensões. Só este ano, os aposentados que ganham acima do mínimo sofreram uma defasagem de aproximadamente 7%.
Vou dar como exemplo o caso da mãe do Deputado Pedro Fernandes. Ontem eu conversei com sua irmã, que me pediu que citasse o exemplo. Aquela senhora hoje deveria ganhar 3 mil reais, no entanto seu salário não passa de 1 mil reais. Por quê? Porque a correção não acompanha o índice aplicado sobre o salário mínimo. Essa disparidade vem prejudicando muito o poder de compra dos nossos aposentados.
Sr. Presidente, como muito bem disse o Deputado que me antecedeu, os aposentados precisam ser respeitados, precisam merecer o respeito desta Casa. Mas o que se vê éque os projetos de interesse dos aposentados são sistematicamente retirados de pauta, não sendo apreciados com a mesma importância das demais matérias.
Presidente Warley, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Senador Paulo Paim, Deputados e Senadores, conscientes de que somente a pressão que vem de fora faz as coisas acontecerem nesta Casa, vamos ouvir a manifestação do povo brasileiro. (Palmas.) Em nome dessa pressão, eu queria convidá-los a fazer essa vigília, por uma tarde, por 1 dia, por 2 dias. Quem vai decidir isso é a direção desta Casa, em negociação com os dirigentes de entidades representativas dos aposentados. Que a vigília seja feita até que a Mesa decida colocar em votação o fator previdenciário e também o Projeto de Lei nº 1, que está pronto.
É chegada a hora! A hora é esta! Vamos aproveitar que os senhores e as senhoras já estão aqui e vamos permanecer em vigília, buscando uma negociação até que possamos, de uma vez por todas, obter a resposta que o povo brasileiro tanto anseia.
Quero me associar a essa causa e me unir aos senhores.
Deputado Júlio Delgado, V.Exa. é o Presidente da Comissão que aprovou o Projeto de Lei nº 1 de 2007, com emenda do Senador Paulo Paim.
Eu me recordo de que vieram aqui representantes do Governo tentar acabar com a votação que V.Exa. fez cumprir na Comissão. Quiseram acabar com uma votação já realizada, justa e correta. Mas não conseguiram, porque ela foi feita dentro da legalidade.
Convido V.Exa., os Deputados, os Senadores, as entidades representadas nesta solenidade a permanecermos aqui num ato de vigília até que sejam decididos os projetos de interesse dos aposentados brasileiros.
Aqui me despeço, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade e felicitando os aposentados brasileiros. Na manhã de hoje, esta Casa faz justiça ao realizar uma sessão solene em homenagem ahomens e mulheres que deram tudo de si para o nosso País. Este País precisa agora devolver minimamente aos aposentados um pouco de respeito.
Muito obrigado. Que Deus nos abençoe. Um abraço a todos. (Palmas.)
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