Deputado Paes de Lira defende aposentadorias dos PM´s

Foto: Ag. Câmara.

















O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Tem a palavra o Deputado Paes de Lira, pelo PTC.

O SR. PAES DE LIRA (Bloco/PTC-SP. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá, Presidente desta sessão solene, Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, paladino dos aposentados, Exmo. Sr. Warley Martins Gonçalles, Presidente da COBAP, em cuja pessoa eu cumprimento todos os lutadores aposentados, homens e mulheres, dignos trabalhadores do Brasil, aqui presentes para lutar pelos seus direitos e pressionar legitimamente esta Câmara dos Deputados e o Senado da República.

Amigos, o que nós vemos acontecer com os aposentados e pensionistas do Brasil é muito parecido com o que eu testemunhei na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Lá pelos idos de 1988, após várias conquistas salariais, especialmente devidas à compreensão do Governador Franco Montoro, os patamares salariais da Polícia Militar atingiram uma certa dignidade, a tal ponto que era possível aos sargentos aspirar chegar ao tempo de passarem para a inatividade, ou para a reforma, com vencimentos próximos aos dos oficiais, dos tenentes; e aos cabos e soldados, com vencimentos próximos aos dos sargentos antigos. Os oficiais tinham um patamar razoável.

















Mas o que fez o Governo do Estado de São Paulo a partir da sucessão de Franco Montoro? Não queria mais manter essa folha salarial. Outros projetos pareciam ao Governo politicamente muito mais importantes, e eles demandavam o dinheiro dos vencimentos dos policiais militares, ativos e inativos, bem como dos servidores públicos em geral.

Começaram então a aprovar leis complementares que obrigavam o pessoal ativo e inativo a optar pela nova norma, caso não quisesse ficar a pão e água, no molde antigo. Todos, para evitar esse perigo, cederam à pressão.

Perderam muito, ano após ano. E esse processo foi se repetindo.
Quando as leis complementares não foram mais suficientes, o Governo idealizou emendas constitucionais, que fez aprovar na Assembléia Legislativa de São Paulo, prejudicando ainda mais aqueles que estavam um pouquinho mais bem aquinhoados salarialmente. Achataram a escala salarial. Reduziram-na a tal ponto, que, em 8 anos aproximadamente, o patamar salarial dos policiais militares caiu aos níveis de antes do Governo Franco Montoro. Isso foi conseguido metódica e maquiavelicamente, num processo que idealizou um verdadeiro furor legislativo contra os trabalhadores, no caso específico os da Polícia Militar.

Com os aposentados o que foi que aconteceu? Primeiro, a extinção da aposentadoria integral, com adoção da média do último período de trabalho. Depois, o aumento do tempo de contribuição, que continua mudando, porque cada vez mais se idealizam modos diferentes de aumentá-lo. Em seguida, a elevação da idade mínima, primeiro neste patamar, depois naquele, subindo sabe-se lá até quando. Depois o famoso fator previdenciário e aquelas fórmulas maravilhosas que nunca ajudam, só prejudicam o interesse dos aposentados. E, finalmente, o reajuste dos vencimentos sistematicamente em percentuais inferiores aos do salário mínimo.

Qual é o propósito disso? Ora, como disse o Deputado Arnaldo Faria de Sá, o propósito é que todos os benefícios sejam achatados, até chegarem ao patamar do salário mínimo. O propósito do Governo e nessa questão não há diferença entre este Governo e o Governo passado é reduzir os vencimentos dos aposentados até o nível do salário mínimo.

















Vale a pena lutar contra isso. Vale a pena lutar contra essa injustiça. Onde vão parar? Qual será o próximo passo do Governo? O Governo fala na saúde financeira da previdência, fala na saúde atuarial da previdência belo termo!, mas ninguém se lembra da saúde do aposentado, que precisa de remédios nessa fase da vida. (Palmas.)

Alegam que os trabalhadores ativos não aguentam mais o ônus de sustentar o aposentado. Como assim, se o aposentado foi quem até agora produziu a riqueza nacional, se é graças ao aposentado que hoje há empregos para os que estão na ativa? O aposentado chegou a este momento da vida por mérito, por ter trabalhado mais de 35 anos.

Recentemente, emenda apresentada a uma medida provisória foi votada e rejeitada nesta Casa em votação simbólica das Lideranças. Às vezes o discurso que se faz na tribuna não se traduz no momento da votação.

Especialmente quando a votação é simbólica, os partidos acabam votando contra o interesse dos aposentados.

Declarei meu voto naquela ocasião, um voto contra a orientação do meu bloco e em favor dos aposentados. Espero que quando votarmos a derrubada do veto à Medida Provisória nº 288, de 2006, embora a votação seja secreta, todos os Deputados se sintam na obrigação de mostrar o seu voto para a câmera (palmas), todos se sintam na obrigação de pegar a cédula eleitoral e exibir seu voto para as câmeras da TV Câmara, porque, ampliando-se a imagem, é perfeitamente possível verificar como foi o voto dele. Esse é o desafio. Eu o farei. Assim como declarei o meu voto, eu o farei, e espero que todos os Parlamentares desta Casa façam o mesmo.

Em essência, essa é uma luta do País, não só das senhoras e dos senhores, mas dos seus filhos e pelo respeito e pela dignidade dos futuros aposentados, porque os que trabalham hoje são os aposentados de amanhã.
Deus proteja a todos. (Palmas.)