Entidades empresariais questionam os direitos para garantir a produção de carne no Pará

NOTA OFICIAL

POR QUE SÓ CONOSCO?

Perplexidade e indignação. Talvez sejam expressões minimizadoras dos sentimentos que dominam as classes empresariais, políticas, trabalhadoras e profissionais do Pará. De repente, a orquestração que, de há muito, deseja materializar o engessamento econômico desta região, ganha contornos bem definidos e, mais uma vez, nivela-se por baixo os empreendedores que proporcionam o nosso desenvolvimento. Os princípios constitucionais são desprezados ou até vilipendiados. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são ignorados. O art. 5º da Lei Maior tornou-se letra morta, principalmente em seus incisos XVII, XXII, XXXVI, XL, LIV e LVII.

Já estamos fartos de relatar que o processo de ocupação do território paraense decorreu de política federal, nos anos 70, que incentivou a migração interna com o objetivo de integrar a Amazônia e colonizá-la.

Era exigência legal, para a obtenção dos títulos de terra, o desmatamento de 50% da área pretendida.

Com o apoio da SUDAM, do Banco Mundial, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia, através dos programas PIN, PROTERRA e POLAMAZÔNIA, a pecuária foi a atividade mais incentivada o que permitiu que saíssemos de uma condição de importador de carne bovina para sermos o 4º maior rebanho deste País.

Os que acreditaram na proposta e enfrentaram todas as dificuldades de uma Amazônia até então inóspita e inexplorada, sem infra-estrutura de qualquer espécie, pagam, agora, o elevado preço de serem confundidos com predadores da floresta, sem que lhe respeitem, ao menos, os direitos adquiridos.

A lei, no sentido prático, retroage para puni-los. Muitos produtores tem sido considerados criminosos porque cumpriram à época exigência imposta por lei. Em decorrência disto, mesmo inexistindo trânsito em julgado de sentença condenatória, em acintosa agressão ao que preceitua a Carta Magna, algum dia chamada “Constituição Cidadã”, são intitulados culpados.

Respeita-se e até, de certo modo, cultua-se, associações ilegais e paramilitares que atormentam a vida dos produtores rurais e da sociedade impunemente. No mundo civilizado os produtores de alimentos recebem atenção e o reconhecimento da sociedade e dos poderes constituídos. Aqui são rotulados de vigaristas e bandidos, inclusive por autoridades que desmerecem e desonram a função que exercem.

Se o território brasileiro apresenta ao mundo expressiva cobertura vegetal, o Pará contribui com 76% dos seus recursos naturais preservados, que correspondem a 94 milhões e 848 mil hectares.

No Brasil, inúmeros são os exemplos de atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas em áreas de proteção ambiental, como a atividade cafeeira, as bacias leiteiras em várias regiões do país, a cultura da uva, da maçã, da soja, do arroz de várzea, do cacau, e tantas outras que estão situadas em áreas definidas como territórios de preservação ou proteção permanente.

Estes alimentos também serão proibidos de comercialização porque oriundos de florestas que foram derrubadas para o plantio?

Estarão esses nossos compatriotas e companheiros de ruralismo obrigados a paralisar a produção nacional de alimentos que garante o nosso abastecimento para repor o que alteraram?

Serão eles processados criminalmente, multados e execrados como vilões do ambientalismo?

Por que só conosco?

Por que temos que pagar um preço tão alto para sonhar com uma região próspera, produtora de alimentos, geradora de empregos, distribuidora de renda, desenvolvendo projetos dentro da lei e da ordem?

Por que deveremos ser responsabilizados por um caos fundiário que não provocamos e que remonta ao exercício das funções estatais?

Por que estamos sendo punidos, se apenas cumprimos o que era exigência da lei?

Não podemos mais admitir estas aberrações jurídicas, as transgressões legais que ofendem a consciência nacional, a cidadania, a ordem constituída e os brios de todos nós.

Em um momento de crise em que vivemos, imaginem as conseqüências que serão causadas pelo aumento do desemprego e a inviabilização econômica de vários municípios em nosso Estado, que possuem como principal atividade geradora de emprego e renda o agronegócio, com cerca de 45% do PIB,.

Alertamos ao povo brasileiro e, em especial, a gente honrada e trabalhadora do Pará, que é chegada a hora de reagir. Nossa dignidade de cidadãos está ferida. Querem aniquilar nossa economia a serviço de inconfessáveis manobras internacionais, arrotando um discurso de falso ambientalismo, tão hipócrita quanto seus defensores.

Que então se proíba a importação de produtos dos continentes que mais poluem o nosso planeta, a exemplo de países que tem mais de 99% das suas florestas desmatadas.

Iremos, dentro da legalidade, às últimas conseqüências. Não em defesa dos nossos interesses, mas, honrando as tradições heróicas de nossos antepassados, lutar pelo respeito ao nosso povo que tem os mesmos direitos de qualquer cidadão brasileiro.

Belém do Pará, 21 de junho de 2009.

Federação da Agricultura e Pecuária do Pará - FAEPA

Carlos Fernandes Xavier

Presidente

Federação do Comércio do Estado do Pará - FECOMÉRCIO

Carlos Marx Tonini

Presidente

Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA

José Conrado Azevedo Santos

Presidente

Federação das Associações de Municípios do Pará - FAMEP

Helder Zaluth Barbalho

Presidente

Fórum das Entidades Empresariais do Estado do Pará

Carlos Marx Tonini

Presidente

Confederação Nacional do Comércio - Conselho Empresarial de Desenvolvimento da Amazônia Legal – COEDEMA

Carlos Marx Tonini

Presidente

Associação Comercial do Pará - ACP

Altair Corrêa Vieira

Presidente

Instituto Alerta Pará - IAPARÁ

Edson Pinheiro de Souza Franco

Presidente

Federação das Câmaras de Diretores Lojistas do Pará - FCDL

Afonso Maria de Ligório Barral Monteiro

Presidente

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Pará - FACIAPA

Altair Corrêa Vieira

Presidente

Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará - FAMPEP

Álvaro Cordoval de Carvalho

Presidente

Federação dos Trabalhadores na Indústria do Pará - FETIPA

José Jacy Ribeiro Aires

Presidente

Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção do Mobiliário do Pará - FETRACOMPA

Agnaldo do Carmo Alcântara

Presidente

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará - CRMV

Edson Brito Ladislau

Presidente

Academia Paraense de Jornalismo -APJ

Walbert da Silva Monteiro

Presidente

Instituto Brasileiro de Fruticultura – IBRAF

Sérgio Menezes e Solange Mota

Representantes Regionais