Aberto curso sobre Planos Locais de Habitação

Começaram esta semana as aulas do curso à distância sobre Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), promovido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Trata-se da primeira edição do curso, desenhado para capacitar gestores de prefeituras, governos estaduais, da Caixa Econômica Federal, ONGs, entre outros atores.

Nesta primeira etapa, direcionada a técnicos de municípios do norte e nordeste do País, mais de 2,2 mil alunos estão inscritos. Uma nova turma para municípios do sul, sudeste e centro-oeste terá início em outubro. Alunos inscritos que estejam com problemas de acesso à página do curso, devem entrar em contato pelo telefone 0800-6025001 ou pelo e-mail dict-plhis@cidades.gov.br.

Módulos - O conteúdo do EAD-PLHIS está dividido em dois módulos. O Módulo I, “Política Urbana e Habitacional no Brasil”, apresenta visão geral dos problemas urbanos e habitacionais no Brasil. Trata da evolução da ação governamental e destaca, no período recente, a Política Nacional de Habitação (PNH) e o Sistema Nacional de Habitação (SNH), para contextualizar o PLHIS dentro de novo arranjo institucional. O Módulo II, “PLHIS”, trata especificamente dos aspectos conceituais e metodológicos relacionados à elaboração do PLHIS. O conteúdo foi organizado em oito aulas.

Sistema Nacional de Habitação - A elaboração dos planos locais e estaduais de Habitação de Interesse Social é uma exigência para a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124). Recentemente, através da resolução Nº24, o Conselho Gestor do FNHIS definiu a data de 31/12/2010 como limite para os estados e municípios apresentarem seus PLHIS.