Seminário propõe novo pacto federativo ambiental

Projeto prevê que União e Estados legislem conjuntamente sobre o tema. Presidente da Câmara, Michel Temer, fará abertura de debate sobre o Código Ambiental. Ministro da Agricultura e governador de SC já confirmaram presença.

Acontece na próxima terça-feira (8/9), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o seminário Código Ambiental Brasileiro – Pacto Federativo Ambiental Descentralizado. O evento discutirá o Projeto de Lei 5.367/2009 que institui o Código Ambiental Brasileiro. Se aprovado, o PL substituirá o Código Florestal, em vigor desde 1965. A abertura do seminário será ás 14h e o encerramento, às 19h.

Já confirmaram presença o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM/TO), além das lideranças de todas as bancadas da Câmara dos Deputados.

A proposta do Código Ambiental prevê o respeito ao artigo 24 da Constituição Federal, em que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar conjuntamente sobre matéria ambiental. “Cada Estado ou região têm as suas características ambientais, econômicas e sociais. O Brasil é formado por cinco biomas e estas diferenças precisam ser respeitadas”, destaca o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), autor do PL 5.367/09 e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Colatto defende que as reservas legais devem ser criadas nos biomas e nas bacias hidrográficas, não mais nas propriedades. “Com isso, a União deverá dar autonomia aos Estados para fazerem o Zoneamento Econômico-Ecológico como está ocorrendo em Santa Catarina por meio do programa Micro Bacias”, sustentou.

Na ocasião, serão mostrados exemplos das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo e a experiência de Santa Catarina com a entrada em vigor do Código Ambiental Catarinense.

Serão palestrantes o procurador da Advocacia Geral da União, Luis Moraes, a consultora em direito ambiental da FPA, Samanta Pineda, a produtora rural Dora Zanin e o presidente da Cooperativa Regional Itaipu (Cooperitaipu), Arno Pandolfo. Ao final do seminário, Luis Moraes vai sortear um exemplar de cada um dos seus dois livros: Código Florestal Comentado (Editora Atlas, 1998) e Curso de Direito Ambiental (Ed. Atlas, 2000).

O seminário é uma realização conjunta da FPA e da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), que possuem 313 deputados e 41 senadores. Será um evento institucional, aberto ao público, que reunirá governadores, ministros, parlamentares das três esferas de poder, além de juristas, representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário, do setor acadêmico e da sociedade civil.

De acordo com o deputado federal Odacir Zonta, presidente da Frencoop, o objetivo do encontro é a promoção de um amplo debate da atual legislação ambiental, cada vez mais impeditiva ao setor produtivo. “O seminário pretende oferecer detalhes sobre o Código Ambiental, uma nova legislação em que a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente, ao seguirem paralelamente, venham promover um desenvolvimento rural e urbano com sustentabilidade”, frisou.

Programação:

14h às 14h20 – abertura pelos deputados Valdir Colatto e Zonta

14h20 às 14h25 – exibição de vídeo sobre produção e meio ambiente

14h25 às 14h45 – palestras de Samanta Pineda (Código Ambiental) e de Luis Moraes (Reserva Legal)

14h45 às 15h05 – palestra do ministro da Agricultura sobre as propostas para alterar o Código Florestal

15h05 às 15h25 – palestra do governador de SC, Luis Henrique da Silveira, sobre o Código Ambiental Catarinense

15h25 às 15h35 – palestra do presidente da Câmara, Michel Temer

15h35 ás 16h35 – participação dos líderes das bancadas na Câmara

16h35 às 17h35 – participação de entidades de apoio à atividade econômica

17h35 às 18h – palestra da produtora rural Dora Zanin e do presidente da Cooperitaipu, Arno Pandolfo

18h às 18h50 – debate

18h às 19h – encerramento