Quorum privilegiado para votação

Neste momento, o quorum do Plenário da Câmara dos Deputados é privilegiado. O Plenário rejeitou, por 198 votos a 56, o pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei 5938/09, que institui o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal. Os deputados precisam votar um último destaque apresentado ao substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que define também novas regras de divisão dos royalties.

A matéria tramita com urgência regimental em Plenário.

O blog acredita que haja a real possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária para apreciar outras matérias, dentre elas, os projetos de decretos legislativos que autorizam a realização de consulta popular em forma de plebiscito com o objetivo de criação de dois novos Estados, a partir da divisão do estado do Pará.