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General “dissidente” exonerado
Por Correio Braziliesne
Esplanada
Militar foi afastado por criticar em texto na internet os redatores do Programa Nacional de Direitos Humanos
O ministro da Defesa, Nelson Jobim (D), confirmou que pediu providências em relação ao artigo
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, pediu a exoneração do general Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento-Geral de Pessoal do Comando do Exército. O militar havia criticado a Comissão da Verdade, criada para investigar crimes contra os direitos humanos(1) durante a ditadura. O anúncio foi feito pelo próprio Jobim, durante a posse de Luiz Paulo Barreto, no Ministério da Justiça, na manhã de ontem. Em uma carta que circula na internet, atribuída ao general, o grupo formado pelo governo é tachado de “comissão da calúnia” e qualificado de “fanático”.
Para exonerar Santa Rosa — um general que faz parte do Alto Comando do Exército — Jobim pediu ao chefe da Força, general Enzo Peri, que confirmasse a veracidade da carta. Segundo Peri, tratava-se de uma correspondência do oficial, o que representaria sua opinião. Mesmo assim, o comandante sugeriu a saída do subordinado. “Eu acabei de enviar ao presidente da República a exoneração do general Santa Rosa da chefia do Departamento de Pessoal e a sua colocação à disposição do Comando do Exército”, disse o ministro da Defesa, após a posse de Barreto.
Jobim confirmou a conversa com o general Enzo. “Pedi a ele providências imediatas, tendo em vista as notícias que haviam circulado. Primeiro, a confirmação do fato, e, segundo, providências. Ele (Enzo), duas horas após, me telefonou dizendo que confirmava a notícia e sugeria a exoneração do general”, explicou Jobim. À tarde, o Ministério da Defesa divulgou nota confirmando a entrevista. O comandante do Exército estava a trabalho em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Na suposta carta, Santa Rosa cita o filósofo francês René Descartes para criticar a comissão, afirmando que a precipitação e a prevenção são as maiores inimigas da verdade. “Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa”, ressalta. Santa Rosa acrescenta que a Comissão da Verdade será “composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime, para alcançar o poder”.
Novela
A exoneração do general é mais um capítulo da polêmica causada depois da divulgação do Programa Nacional de Direitos Humanos, que tinha entre os itens a criação da Comissão da Verdade. No texto do programa — redigido em comum acordo com vários ministérios — foi incluída a expressão “repressão política”, retirada pouco depois, diante do protestos dos militares. Jobim e os comandantes da Forças chegaram a ameaçar pedir demissão caso a proposta fosse mantida.
A saída do militar, contudo, não encerra a controvérsia. Ontem, por nove votos contra sete, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado convocou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o Programa Nacional dos Direitos Humanos. Dilma terá 30 dias para comparecer e não pode recusar o chamado, já que não se trata de convite, mas de convocação. O líder do PT na Casa, Aloizio Mercadante (SP), afirmou que iria recorrer ao plenário para evitar que a ministra vá à CCJ.
1 - Católicos reclamam
A descriminalização do aborto foi um dos tópicos do Programa Nacional de Direitos Humanos discutidos ontem, na Câmara dos Deputados, principalmente por religiosos. “Retirar do Código Penal o artigo que criminaliza o aborto não nos parece razoável, já que a moça grávida poderia fazer um aborto livre, sem motivo algum, e pago com o dinheiro do contribuinte”, argumentou Paulo Fernando Melo, assessor da Frente Parlamentar Católica da Câmara.
Comunicado da Associação Juízes para a Democracia
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
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A Associação Juízes para a Democracia, tendo em vista a carta atribuída ao General Maynard Marques de Santa Rosa, que critica a Comissão da Verdade criada pelo 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos, vem a público manifestar o seguinte:
1. Convicta dos valores superiores da democracia, reconhece o direito de expressão do militar em questão, e não se furta ao debate escusando-se em alegada quebra da disciplina militar;
2. defende a instalação e o funcionamento da Comissão da Verdade porque necessária para a apuração e reconstrução histórica das violações de direitos humanos pela ditadura militar de 1964;
3. assinala que, ao contrário do que ocorreu na ditadura militar sustentada pelo missivista, o Estado Democrático de Direito garante àqueles que se sentirem lesados e ofendidos por supostas “calúnias” o acesso ao Poder Judiciário para a reparação de seus direitos;
4. assinala que, em última instância, caberá ao Poder Judiciário, por meio de juízes togados e imparciais, e conforme a garantia do Devido Processo Legal, decidir sobre as acusações de crimes de tortura e desaparecimento forçado; e,
5. assinala que no regime democrático cabe aos poderes constituídos, e não aos militares, dizer o que é verdade ou “calúnia”, condenar ou absolver; e,
6. confia que a sociedade brasileira não se sujeitará a qualquer tentativa de difusão do medo por meio de manifestações insustentáveis, e nem os poderes constituídos a isto se curvarão; bem como,
7. confia que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, atento à jurisprudência das cortes internacionais, não se furtará em acolher a ADPF n.º 153, proclamando que a Lei da Anistia não beneficia os agentes da ditadura que torturaram e forçaram desaparecimentos, propiciando, assim, que os julgamentos imparciais reclamados pelo missivista ocorram.
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal
Presidente do Conselho de Administração
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