Fotos da vítima do acidente com o GOL 1907 circulam na internet
Tive a informação que as fotos se alastraram pela Internet. Espero dos colegas blogueiros o mesmo respeito às vítimas.
Autorização para plebiscito de novos Estados tramitarão apensados
Autorização para plebiscito de novos Estados tramitarão apensados
Por: Val-André Mutran
06/10/2006
Brasília - Ontem os Projetos de Decreto Constitucionais (PDC) de números 1217/2004 e 2265/2006 foram apensados, ou seja, tramitarão, desde agora, conjuntamente na Câmara dos Deputados.
O primeiro dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá; e o segundo, trata apenas do plebiscito autorizativo para criação do Estado de Carajás.
De acordo com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, resta apenas o Colégio de Líderes da Casa fechar acordo para colocar os projetos em votação em Plenário. "É o que falta para os colegas decidirem a questão", disse por telefone de Belém o deputado federal reeleito Zequinha Marinho (PSC), simpático a um novo desenho geopolítico da região amazônica e não apenas do Pará.
Em entrevista exclusiva ao blog o deputado argumenta as razões para a redivisão territorial do Estado do Pará.
As mesmas perguntas serão feitas aos demais deputados federais paraenses eleitos no último domingo e para os dois candidatos aos governo do Estado que disputarão o segundo turno das eleições no próximo dia 29 deste mês.
Acompanhe os melhores trechos abaixo:
RESPOSTAS DO DEPUTADO ZEQUINHA MARINHO – PSC/PA SOBRE A REDIVISÃO TERRITORIAL DO ESTADO DO PARÁ
1)- O Sr. é a favor ou contrário às propostas de divisão do Pará?
(Se possível, explique suas razões para adotar esse posicionamento).
Resposta – Inicialmente quero dizer que sou a favor, pelos motivos que passo a expor:
Primeiro - gostaria de fazer uma análise desapaixonada dess
e assunto, que apesar de muita gente achar demasiadamente complexo, eu particularmente acho muito simples – porque não se trata de reinventar a roda ou responder ao óbvio, como por exemplo, será que o computador contribuiu com o desenvolvimento da humanidade? É óbvio que a roda, que a bússola, que o computador e tantos outros instrumentos contribuíram com o desenvolvimento da sociedade em todos os tempos. Assim também é óbvio que se quisermos trazer desenvolvimento consistente, quantitativo, qualitativo e permanente à sociedade paraense precisamos fazer a redivisão territorial do Pará. Se o modelo atual do Estado estivesse correto, durante esses quatro séculos de existência, com certeza todas as regiões do Estado estariam bem desenvolvidas, com a infra-estrutura e qualidade de vida que todos nós queremos e pela qual temos lutado. Nossos governadores, lutam como verdadeiros gigantes, na tentativa de fazer o melhor, buscando recursos, investindo, fazendo o que está ao alcance, todavia as demandas são gigantescas e as condições são poucas para atende-las quando a sociedade quer respostas urgentes dos governantes. A dimensão territorial é um fator que precisa ser levado em conta, pela sociedade e principalmente por quem administra com pouco recurso. Se tivéssemos outra saída era uma beleza, não precisaríamos ficar discutindo isso ou tendo que enfrentar questionamentos todo dia sobre esse assunto. O problema é que não temos outra alternativa. Temos sim o dever de encarar o assunto com a seriedade que ele requer, sem o medo de nos expor ou de perder voto. Estamos numa encruzilhada e precisamos tomar uma decisão – não é a idéia de dividir por dividir mas assumirmos a postura da opção pelo desenvolvimento dessas regiões ou fada-las a estagnação econômica e social, pelo medo de encarar uma questão séria e importante, porém delicada e polêmica.
Segundo – porque não existe em nenhum país civilizado e desenvolvido do mundo, unidades federadas com a dimensão territorial do Pará, Amazonas, Mato Grosso etc. Isso aqui, ainda é a marca da colonização portuguesa que as vezes criticamos chamando-a de atrasada, que a sociedade que nós chamamos moderna ainda não conseguiu remover, adequando às nossas realidades e necessidades atuais.
Terceiro – porque todas as experiências sobre redivisão territorial no Brasil foram bem sucedidas, tanto as antigas quanto as recentes: São Paulo/Paraná; Mato Grosso/Mato Grosso do Sul; Goiás/Tocantins etc. Contra fatos não há argumentos, não há necessidade de ficarmos querendo reinventar a roda ou descobrir o sexo dos anjos. Basta sermos pragmáticos e sinceros conosco mesmos. Por que não fazer uma constatação “in loco” por exemplo – com relação ao desenvolvimento experimentado pelo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul após sua separação ou Goiás e Tocantins que são casos mais recentes?
Quarto – porque não acho justo que uma região do Estado tenha que bancar a outra. Todas as regiões têm condições de trabalhar e de se auto sustentar. Todavia hoje, mais de 80% da arrecadação do Estado se concentra na região Norte/Nordeste, que tem que cobrir grande parte dos custos do governo com o Sul/Sudeste(futuro Carajás) e Oeste/Sudoeste(futuro Tapajós), apesar de serem regiões com grande potencial de riqueza.
Quinto – porque essas regiões passíveis de separação enfrentam grandes problemas que por sua natureza exigem presença efetiva e permanente de governo. Por exemplo, problemas agrários e de regularização fundiária; seríssimos problemas com relação a questões e políticas ambientais; evasão de divisas; tráfico e produção/beneficiamento de drogas; violência e impunidade, etc.
2) - Na sua opinião, quais as conseqüências da divisão do Pará?
Resposta – se desmembrarmos do Pará o futuro Tapajós e o futuro Carajás, o estado remanescente ficará com uma área aproximada de 255.000 km2 portanto maior ainda que o Estado de São Paulo, com uma infra estrutura rodoviária, hidroviária, portuária, aeroportuária, de energia elétrica, de comunicação, hospitalar e universitária completamente prontas, quase que sem demandas de altos investimento para os próximos anos, concentrando 67% da população/censo 2000 ( cerca 4.105.000 habitantes), arrecadando mais de 80% dos impostos do estado hoje, com uma economia forte baseada na agricultura ( dendê e grãos ), pecuária bovina e bubalina, pesca em escala industrial, turismo abundante e um FPE ( Fundo de Participação dos Estados ) fabuloso, face a sua grande população, além de uma expressiva bancada federal empenhada na captação de recursos para investimentos num estado relativamente pequeno e com uma infra praticamente pronta. Em havendo uma divisão, o ganho para o estado remanescente é imediato e fantástico. O desenvolvimento no sentido vertical terá tudo para ser rápido e forte, melhorando a qualidade de vida da sociedade carente em tempo recorde, pois o governo terá condições para fazer isso, como nunca.
3) - A criação de um novo Estado geralmente gera grandes despesas. Estima-se que os gastos com a nova estrutura sejam de aproximadamente um bilhão de reais. O Sr. Acha que é necessário gastar tanto? Não seria mais coerente aplicar esse volume de recursos no Pará?
Resposta – esta afirmativa não é verdadeira, nem racional, pois nenhuma das áreas que pretendem emancipação, necessitam construir uma cidade para servir de capital( sede do governo) como ocorreu no Tocantins e nem por isso se gastou tanto, inviabilizando o novo estado. Um novo estado tem que investir rapidamente é na construção de sua infra estrutura para atrair investimentos e produzir desenvolvimento. Na história da sociedade, ela sempre fez as coisas de acordo com as suas possibilidades, no estágio atual creio que não será diferente. Edifícios e cargos burocráticos sem necessidade, são características de estados velhos e onerosos para a sociedade. É evidente que teremos custos. Tudo que se faz tem um custo. Agora o que não dá pra comparar é a relação do custo – benefício de uma máquina administrativa nova, eficiente e enxuta com um estado velho oneroso com uma máquina administrativa cansada e improdutiva, isto sim, é mil vezes pior e muito mais caro para o contribuinte. Por outro lado, o governo federal, não está e nunca esteve disposto a gastar dinheiro com a criação de novos estados. Cada um deve procurar se arranjar com o que tem, quando criado, equacionando suas despesas com as suas receitas, sempre foi assim. Com certeza não será diferente agora. No caso do Tocantins, só após 12 anos de existência é que começou a receber algum recurso para apoiar sua implantação. Já pensou, sendo uma região economicamente fraca, teria morrido ao nascer, mas teve competência para se estabelecer. Assim, com certeza, ocorrerá com os novos estados que hão de ser criados.
Carne: sonegação leva mais de 100 para a cadeia
Da Redação do UOL Em São Paulo
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira cem pessoas, entre elas uma auditora-fiscal do Trabalho e mais dois servidores públicos, sob suspeita de envolvimento em sonegação de impostos e estelionato praticados por frigoríficos. O prejuízo é de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
As fraudes teriam ocorrido na negociação de carnes e derivados por meio de frigoríficos instalados no interior de São Paulo, segundo o delegado responsável pela investigação, Victor Hugo Alves.
"O grupo participava de um mega-esquema de fraudes que causou um grande prejuízo aos cofres públicos", disse o delegado.
Batizada de "Grandes Lagos," pelo fato de as empresas estarem concentradas na região dos Grandes Lagos, no noroeste de São Paulo, a ação contou com cerca de 700 policiais federais que se envolveram no cumprimento de 109 mandados de prisão e 147 de busca e apreensão distribuídos em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Minas Gerais.
Segundo a PF, o grupo era comandado pelo empresário Alfeu Crozato Mozaquatro, dono do Grupo Mozaquatro, que envolve 16 empresas especializadas no comércio de carnes e derivados.
Também teriam participação no esquema os empresários João Félix Altomari, Emílio Carlos Altomari e João do Carmo Lisboa Filho, responsáveis por cinco empresas do mesmo ramo na região, dentre elas a Campboi-Barão Indústria de Carnes. Todos os empresários, segundo a PF, estão presos junto dos demais acusados distribuídos em sete cadeias públicas do interior paulista.
Segundo Victor Hugo, o grupo agia por meio da comercialização de carnes utilizando-se de empresas "fantasmas" para evitar o recolhimento de tributos.
O suposto grupo criminoso, que atuaria há mais de dez anos no ramo, era investigado havia cerca de dois anos pelas secretarias da Receita Federal e Receita Previdenciária.
O inquérito policial deve ser concluído nos próximos 60 dias, segundo a PF, após análise do material apreendido, interrogação dos acusados e declarações de testemunhas.
A Receita Federal e as secretarias da Receita Previdenciária e da Fazenda de São Paulo vão abrir auditoria para descobrir exatamente quanto imposto foi sonegado.
O esquema era organizado em cinco núcleos e contava com a participação de servidores públicos, que "mediante vantagens indevidas, prestavam vários tipos de serviços ilícitos à organização criminosa", informou a Polícia Federal.
Entre os serviços, estava a abertura de empresas de fachada, mudança de regime de empresas, venda de acesso a sistemas da Receita Federal a empresas que não cumprem os requisitos para adquiri-lo, liberação de créditos acumulados de ICMS gerados fraudulentamente, entre outros.
Funcionários públicos
Uma auditora fiscal do trabalho e mais dois servidores públicos estão entre os 86 presos acusados de sonegação fiscal e estelionato em frigoríficos no interior de São Paulo.
Ao todo, 159 empresas e 173 pessoas já identificadas participavam do esquema, que causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em impostos e multas federais, estaduais e municipais que deixaram de ser recolhidas. Mais de cem mandados de prisão e 143 de busca e apreensão foram expedidos.
Agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda de São Paulo e fiscais da Receita Federal de Campinas (SP) também são acusados de participar da quadrilha.
Apenas uma das empresas criadas, Pereira & Pereira Comércio de Carnes e Derivados, emitiu R$ 172 milhões em notas fiscais em quatro anos, sem nenhuma movimentação bancária e sem recolher tributos sobre a movimentação.
(Com informações de Agência Brasil e Reuters)
Nega e faz
Governo libera R$ 1,5 bilhões para ministérios
Ministro do Planejamento nega que medida, anunciada logo após o primeiro turno, tenha caráter eleitoreiro
Congresso em Foco
Três dias após o primeiro turno das eleições, o presidente Lula decidiu liberar R$ 1,5 bilhão do orçamento deste ano para nove ministérios. Há 15 dias, o Ministério do Planejamento havia bloqueado R$ 1,6 bilhão. O ministro Paulo Bernardo negou qualquer influência do calendário eleitoral na decisão do governo.
Segundo ele, a medida não foi anunciada antes porque os estudos técnicos não estavam prontos. Ele destacou ainda que a maior parte dos recursos não será usada em obras. "Não tem esse medo [de que a liberação do dinheiro seja considerada eleitoreira]. As pessoas de boa-fé não farão essa leitura", disse Bernardo.
O maior volume de recursos (R$ 353,4 milhões) foi destinado para o Ministério do Desenvolvimento Social e será usado para pagar dívida com a Caixa Econômica Federal. O Ministério da Fazenda ficou com R$ 300 milhões que serão utilizados na melhoria do sistema de informática que controla arrecadação e a dívida ativa.
Com R$ 231 milhões, o Ministério dos Transportes deve usar parte do dinheiro em estados onde o presidente Lula não teve uma votação tão boa e em regiões onde a candidatura do PT depende de aliados importantes.
Entre os estados que serão beneficiados com os recursos extras está Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país e onde Lula ganhou com uma diferença de 10,18 pontos percentuais, vantagem menor do que esperava. Minas receberá R$ 58 milhões.
No Sul, onde o petista perdeu para o tucano, haverá investimentos em portos no valor de R$ 23,456 milhões.
A medida provisória assinada ontem pelo presidente também prevê investimentos de R$ 19,1 milhões na criação de um centro de combate ao crime organizado no município de São Paulo. A baixa votação de Lula entre os eleitores paulistas [36,77% contra 54,20% de Alckmin] foi decisiva para a realização do segundo turno.
Bernardo destacou que a maior parte dos gastos não será destinada a obras em estados. Segundo ele, os R$ 540 milhões que vão para os ministérios das Cidades, do Trabalho e do Desenvolvimento Social cumprem uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em maio, mandou o governo quitar a dívida desses ministérios com a Caixa.
O PT não tem jeito, é caso perdido...
Vejamos: Há onze dias o próprio Ministério do Planejamento havia suspenso os gastos públicos que já estão comprometendo os índices da estabilidade econômica do Brasil.
Ontem, após a reunião no Palácio do Planalto em que Lula recebeu o apoio de cinco governadores, o titular do Planejamento segundo ordem de Lula e Dilma que assinou ontem mesmo a MP que autoriza exatamente os R$ 1,5 bilhão! E os leitores sabem pra quem? Para os cinco estados que apoiaram Lula ontem, evidentemente.
Lula e seus ministros linha-de-frente, já combinaram que agora a nova engabelação aos distinto público é discutir profundamente e ética.
Só agora os petistas se deram conta que existe ética. Leia abaixo a armação do uso vergonhoso do saldo extra de arrecadação para reeleger Lula. REssalto que esse dinheiro poderia, por exemplo, melhorar a qualidade do serviço público, aumentar o salário dos professores, construir milhares de casas populares...E uma longa lista de necessidades de um governo que já garantiu o seu lugar na história como...? Vocês todos sabem!
Governo libera R$ 1,5 bilhão no início do segundo turno
Folha de S. Paulo
Parte do dinheiro irá para Estados onde desempenho eleitoral de Lula foi ruim
Ministro do Planejamento nega vinculação dos gastos com eleição e diz que maior parcela da quantia será para cumprir uma decisão do TCU
LEANDRA PERESDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na primeira semana de campanha do segundo turno das eleições na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é candidato, o governo federal decidiu liberar R$ 1,5 bilhão do Orçamento deste ano. Esse valor é praticamente igual ao bloqueado pelo Ministério do Planejamento há menos de 15 dias.O maior volume de recursos -R$ 353,4 milhões- foi destinado para o Ministério do Desenvolvimento Social e será usado para pagar dívida com a Caixa Econômica Federal. O Ministério da Fazenda ficou com R$ 300 milhões que serão utilizados na melhoria do sistema de informática que controla arrecadação e a dívida ativa.
O terceiro maior volume de recursos -R$ 231 milhões- foi destinado ao Ministério dos Transportes, que vai usar parte do dinheiro em Estados onde o presidente Lula não teve uma votação tão boa e em regiões onde a candidatura do PT depende de aliados importantes.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negou qualquer influência do calendário eleitoral na decisão do governo. Segundo ele, a medida não foi anunciada antes porque os estudos técnicos não estavam prontos. Para o ministro, esses eram investimentos "que não tínhamos como não atender". Ele destacou ainda que a maior parte dos recursos não será usada em obras.
"Não tem esse medo [de que a liberação do dinheiro seja considerada eleitoreira]. As pessoas de boa-fé não farão essa leitura", disse Bernardo.
Entre os Estados que serão beneficiados com os recursos extras está Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país. Lá, Lula ganhou com uma diferença de 10,18 pontos percentuais, vantagem menor do que esperava. O Estado receberá R$ 58 milhões.
Na região Sul, onde Lula perdeu para Geraldo Alckmin, haverá investimentos em portos no valor de R$ 23,456 milhões. Para o Paraná, onde o presidente negocia o apoio do governador Roberto Requião (PMDB), candidato à reeleição que disputa o segundo turno, foram destinados R$ 6,9 milhões para a recuperação de rodovias.
A medida provisória assinada ontem pelo presidente também prevê investimentos de R$ 19,1 milhões na criação de um centro de combate ao crime organizado no município de São Paulo. A baixa votação de Lula no Estado - 36,77% contra 54,20% de Alckmin- foi considerada decisiva para a realização de um segundo turno.
Bernardo insistiu em que a maior parte dos gastos não será destinada a obras em Estados. Segundo ele, os R$ 540 milhões que vão para os ministérios das Cidades, do Trabalho e do Desenvolvimento Social cumprem uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que mandou o governo quitar a dívida desses ministérios com a Caixa. O acórdão do TCU, porém, é de maio.
Ninguém é santinho...
Folha de S. Paulo
O caixa-dois da reeleição
JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Surgiu uma boa explicação para a implicância do alto tucanato com a idéia do financiamento público das campanhas políticas. Está na Folha de hoje.
A reeleição de FHC, que já ofendera os costumes no varejo da compra de votos no Congresso, foi lubrificada por um caixa-dois. Para cada R$ 5 arrecadados no oficial, pingou R$ 1 no paralelo.
Choveram pelo menos R$ 10,120 milhões do lado de fora da contabilidade levada pelo PSDB ao TSE. Deve-se aos repórteres Andréa Michael e Wladimir Gramacho a revelação dos arquivos eletrônicos do comitê reeleitoral de FHC.
Desde o estouro dos computadores da firma EPC, em cuja memória PC Farias enterrava os cifrões que logrou arrebanhar, não se tinha notícia de material tão útil ao estudo do submundo financeiro de uma campanha no Brasil.
As planilhas digitais do tucanato registram um conjunto impressionante de dados: além de valores, os documentos trazem anotações variadas -nomes de doadores e de arrecadadores, por exemplo.
Há muito o que investigar. Isso, evidentemente, se houver interesse em seguir a trilha dos vestígios.
Ainda que se fique apenas no constrangimento, em honra à tradição de empurrar assuntos como esse para baixo do grande tapete nacional, algo muito desagradável irá ocorrer: uma nova nódoa grudará na biografia de FHC.Pela lei, o cabeça de chapa é o responsável final pela escrituração de campanha. Assim, conhecendo ou não a numeralha de seu comitê (admita-se que não conhecesse), o presidente não fica em posição confortável.As planilhas do tucanato não poderiam ter escolhido momento mais oportuno para começar a falar. Discute-se em Brasília a reforma política.
Pelo lado do governo, quem conduz a negociação é Marco Maciel. Na condição de vice-presidente da República, ele é responsável solidário pela prestação de contas carunchada que aportou no TSE.
A proposta do financiamento público das eleições foi levada à mesa pelo PT. O Palácio do Planalto torceu o nariz para a idéia. A exposição da contabilidade paralela talvez leve o governo a refletir melhor. Quem sabe FHC se anime agora a adotar um discurso vigoroso em favor da moralização das campanhas. Como, aliás, era comum antes de ter virado presidente.
O uso de dois tipos de dinheiro na eleição -o com recibo, à luz do dia, e o sem recibo, à sombra- é prática disseminada entre os políticos. Historicamente, os partidos fingem que prestam contas ao TSE e o tribunal finge que as audita.Passa da hora de mudar o enredo desse samba. De resto, a fantasia de coelho cego à caça de cenouras no deserto não combina com o corte clássico das togas da Justiça Eleitoral.
Antes de abrir a bolsa da Viúva aos candidatos, é preciso montar um esquema de fiscalização que possa ser levado a sério. O pior que poderia acontecer seria a instituição de um sistema de financiamento misto. Algo que introduza o dinheiro do contribuinte na roda das campanhas, sem pôr fim às doações espúrias. Trocaríamos o ruim pelo impensável.
O fenômeno do caixa-dois não é exclusividade do Brasil. A diferença é que, em outras plagas, a divulgação de uma caixinha secreta pode fazer ruir mesmo as reputações mais festejadas. A do alemão Helmut Kohl, por exemplo.
Se FHC não tivesse lançado o próprio currículo no vale-tudo da reeleição, talvez até já tivesse assegurado um bom verbete na enciclopédia. Teria feito a desvalorização cambial no tempo próprio, antes que a Tailândia fosse à breca, em 1997. E teria preparado o terreno para que o sucessor levasse as principais estatais ao martelo sem os atropelos que conduziram o seu governo ao "limite da irresponsabilidade".
Sabia-se que o desejo do professor Cardoso de demorar-se no Palácio do Planalto além da conta lhe custaria algo. Poucos imaginaram que a fatura seria tão alta.
Outro assunto: o STF decidiu, na última quinta-feira, acomodar no colo da Justiça Eleitoral de São Paulo o processo referente ao chamado dossiê Caribe. Nele, FHC pede a condenação, por calúnia e difamação, de Paulo Maluf, Lafaiete Coutinho e Caio Fábio. Acusa-os de terem difundido uma mentira: a de que, junto com Serra, Covas e Serjão, manteria uma conta bancária de US$ 368 milhões em Cayman.
O promotor que vier a se ocupar do caso terá diante de si duas alternativas: ou dá curso automático ao processo de calúnia, ou pede a reabertura das investigações da PF, interrompidas quando o presidente optou por impetrar a ação judicial. Os advogados de Caio Fábio convocarão o cliente para uma reunião. Querem saber se tem algo mais a dizer sobre o assunto além de palavras vãs.
Planilha eletrônica obtida pela Folha informa que R$ 10,120 milhões não foram declarados ao TSEDocumento secreto revela doações não registradas para campanha de FHC
ANDRÉA MICHAEL WLADIMIR GRAMACHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Planilhas eletrônicas sigilosas do comitê eleitoral de Fernando Henrique Cardoso revelam que sua campanha pela reeleição, em 1998, foi abastecida por um caixa-dois, expediente ilegal. Pelo menos R$ 10,120 milhões deixaram de ser declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os documentos trazem à tona, pela primeira vez, detalhes do subterrâneo financeiro da campanha presidencial. Ali, descobre-se que R$ 1 em cada R$ 5 arrecadados foi parar numa contabilidade paralela, cujo destino final ainda é desconhecido.
A leitura dessas planilhas também desvenda um poderoso esquema de arrecadação de fundos. Um grupo de alto nível -composto pelo hoje ministro Andrea Matarazzo (Secretaria de Comunicação), pelo empresário Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira (Ipiranga) e pela banqueira Kati Almeida Braga (Icatu), entre outros- visitava empresários e negociava doações.
Nos bastidores, o trabalho era reforçado por pessoas ligadas ao ex-secretário presidencial Eduardo Jorge Caldas Pereira. Entre elas: Jair Bilachi (ex-presidente da Previ), Pedro Pereira de Freitas (presidente da Caixa Seguros) e Mário Petrelli (ex-sócio de EJ).As planilhas foram criadas por Sérgio Luiz Gonçalves Pereira. Serviam para sistematizar informações obtidas por seu irmão, o ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, presidente do comitê financeiro de FHC nas duas campanhas presidenciais (1994 e 1998).Procurado pela Folha, Bresser admitiu haver utilizado planilhas para organizar a contabilidade da campanha. Mas disse tê-las jogado fora e não se lembrar exatamente de seu conteúdo.
O ex-ministro, no entanto, negou a autoria da principal e mais completa planilha, que faz parte de oito arquivos obtidos pelo Ministério Público durante as investigações sobre o caso EJ. A Folha tem cópia dos documentos.
Os recursos não declarados ao TSE estão descritos em 34 registros existentes na planilha principal. Eles indicam que o comitê financeiro de FHC recebeu pelo menos R$ 53,120 milhões.
É mais do que os R$ 43 milhões declarados oficialmente. Porém menos do que o limite de gastos fixado previamente pelo próprio comitê, de R$ 73 milhões, e informado ao TSE. Havia, portanto, margem de sobra para que todas as doações fossem declaradas -o que não foi feito.
Especialistas ouvidos pela Folha disseram que o uso de caixa-dois numa campanha eleitoral pode motivar ações por falsidade ideológica, corrupção eleitoral, sonegação fiscal e evasão de divisas.
Segundo o artigo 21 da Lei Eleitoral (9.504/97), "o candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha".
A soma de R$ 10,120 milhões no caixa-dois da reeleição é um cálculo conservador. Deixa de fora outros R$ 4,726 milhões, doados por empresas que constam da lista do TSE, só que com valores menores do que os da planilha mais completa. Ou ainda por um grupo de empreiteiras cujos valores foram lançados nessa planilha sob a rubrica de uma associação de classe.
Nos últimos dois meses, a Folha procurou uma centena de executivos e empresários. A maioria deles não quis falar abertamente sobre o assunto. Mas, em 14 conversas, 11 delas gravadas, pessoas que estavam dos dois lados do balcão, arrecadando fundos ou doando recursos para a reeleição, comprovaram a veracidade das planilhas montadas por Sérgio Pereira e utilizadas por seu irmão.
Ministro Andrea Matarazzo doou R$ 3 milhões para a contabilidade paralela, segundo documento
Além de Bresser, dois executivos tinham a chave do cofre da campanha: Egydio Bianchi e Adroaldo Wolf. Sob o compromisso de que não tivesse seu nome revelado, um deles confirmou à Folha que parte das doações não foi declarada ao TSE.
"Dizer que não há doações que não passam pelo oficial não tem cabimento. Mas o grosso está na contabilidade. Se algo ficou de fora, foi marginal", minimizou o tucano. O executivo, porém, negou-se a quantificar com objetividade esses recursos paralelos.A principal planilha obtida pela Folha tem data de 30 de setembro de 1998, portanto quatro dias antes da reeleição do presidente. Na ocasião, a contabilidade de Bresser ainda não havia registrado todas as contribuições feitas à campanha eleitoral de FHC.
Outras doações, no valor de R$ 8,2 milhões, foram feitas nos dias subsequentes à eleição, o que também contraria a lei. É provável que exista uma planilha mais atual, com a contabilidade final da campanha, à qual o jornal não teve acesso.A tabela obtida pela Folha totaliza R$ 39,521 milhões em doações: parte confere integralmente com o que está no TSE (R$ 15,224 milhões), outra apenas parcialmente (R$ 14,177 milhões) e uma terceira não consta da declaração oficial (R$ 10,120 milhões).
Os responsáveis por este último valor apresentaram à Folha explicações oblíquas e contradições a respeito do que está escrito no documento. Em comum, apenas o desconforto ao tratar de um tema que virou tabu na política brasileira.
O publicitário Roberto Duailibi, da agência DPZ, por exemplo, entrou em contradição ao falar sobre as doações feitas por sua empresa. A principal planilha informa que a DPZ contribuiu com R$ 200 mil.
Em três conversas com a Folha, Duailibi começou com uma afirmação categórica: "Colaboramos dentro dos parâmetros da lei". Numa segunda conversa, mesmo não confirmando o dado da planilha, foi específico: "Foram R$ 7.500, naquele sistema normal de partido (recibos eleitorais)". Por fim, ao saber que isso não estava no TSE, ligou para o jornal e recuou: "Nós não contribuímos".O empresário Geraldo Alonso, da agência Publicis Norton, disse que não deu dinheiro para o comitê, mas admitiu haver prestado serviços de publicidade. Exatamente o que informa a planilha, segundo a qual esse trabalho teria sido avaliado em R$ 50 mil.Mais tarde, Alonso também procurou a Folha para negar a doação. "Acho que a vontade de prestar serviços era grande. Mas nós não prestamos", disse ele, ao justificar a negativa.
Nem todos os envolvidos negaram doações que escapam aos registros do TSE. A banqueira Kati Almeida Braga (Icatu), que também ajudou a coletar fundos, admite que uma de suas empresas, a Atlântica Empreendimentos Imobiliários, contribuiu para a reeleição. Segundo a planilha, foram R$ 100 mil. O comitê financeiro não registrou essa doação na contabilidade oficial.Kati negou-se a dar entrevistas. Apenas enviou ao jornal documentos provando que tem recibo eleitoral do PSDB e que, portanto, está quite com a lei. Implicitamente, atribuiu a falha ao partido de FHC.
De Belém, o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Edson Franco, conta como as universidades foram atraídas para a campanha.
"Fui procurado pelo ex-ministro Bresser Pereira e sei que várias instituições contribuíram. A (Faculdade) Anhembi-Morumbi contribuiu, com certeza. Se não estou enganado, a Universidade Ibirapuera e a Unip, do (João Carlos) Di Gênio, também", disse Edson Franco. Nenhuma delas está no TSE.
Reitor da Universidade da Amazônia (Unama), Franco negou que a instituição tivesse doado R$ 20 mil, como informa a planilha. Quem doou R$ 20 mil foi a ABMES, o que foi considerado ilegal pelo TSE. Ainda assim, o reitor dá outras pistas sobre contribuições paralelas.
"Eu investiguei o negócio. A contribuição foi de R$ 10 mil, dada por cinco pessoas da Unama, cada uma com R$ 2.000. Foram Paulo Batista, Graça Landeira, Antônio Vaz e não sei os outros dois", relatou Franco. O TSE também não tem registro de nenhum deles.
A empresária Nely Jafet, irmã do ex-prefeito Paulo Maluf, só doou para a campanha sob a condição expressa de que a contribuição -R$ 50 mil, segundo a planilha -fosse para o caixa-dois.
"Dei uma contribuição pequena. Não lembro de quanto. Foi em dinheiro e pedi para não registrar (no TSE), porque eu não queria aparecer para que outros candidatos não começassem a pedir", justificou Nely Jafet, que tem relações cortadas com Maluf.
A maior doação não declarada ao TSE, de R$ 3 milhões, é atribuída pela planilha ao hoje ministro Andrea Matarazzo, da Secretaria de Comunicação da Presidência. Dinheiro sem procedência nem destino conhecidos, de acordo com o documento.
"Não pode ser. Não conheço a planilha. Não tenho idéia. Muito menos valores desse tamanho", reagiu Matarazzo. "Eu não fui arrecadador. Não me ponha como arrecadador. Fiz alguns jantares com empresários. E só", rebateu o ministro.
Seus colegas de campanha dizem coisa diferente. "O Andrea também foi (arrecadador), no começo", lembra Bresser. "Havia uma certa competição, talvez em função da vontade dele de ir para Brasília", conta o publicitário Luiz Fernando Furquim, outro coletor.No Rio de Janeiro, Kati Almeida Braga procurou 18 empresários para recolher doações. No périplo, bateu à porta da Sacre, onde obteve R$ 50 mil para FHC. Contou com a simpatia do banqueiro foragido Salvatore Alberto Cacciola, dono da empresa.
Até mesmo Wagner Canhedo (Vasp) -que deve R$ 3 bilhões -foi procurado. A contribuição dada pelo empresário, de R$ 150 mil, não tem registro no TSE. A assessoria de Canhedo confirmou a doação, mas não precisou o valor.
Apesar da soma expressiva recolhida pelo grupo de Bresser -mais da metade dos R$ 43 milhões declarados ao TSE-, a tarefa não foi fácil. Nada menos que 309 dos contatados frustraram o assédio.
Dentre as doações obtidas a fórceps, porém, nenhuma se compara à da Coteminas, indústria têxtil que pertence ao senador José Alencar (PMDB-MG).
A empresa vendeu 2,1 milhões de camisetas aos tucanos e, por causa delas, amargou uma dívida de R$ 3 milhões, ainda não quitada. Para fechar o negócio, a Coteminas foi instada a entregar como doação outras 415 mil peças e a distribuí-las de acordo com indicações da campanha. Algo avaliado em R$ 589 mil, registrado pela empresa em notas de doação e que deveria ter sido, obrigatoriamente, declarado ao TSE. Mas não foi.
O empresário Josué Gomes, vice-presidente da Coteminas e filho do senador, não só reconhece a doação como reclama a falta dos recibos eleitorais. "Para minha surpresa, não recebemos os bônus (recibos). Você faz a doação, mas o partido é que é responsável pela entrega dos bônus", disse Gomes. Agora, ele sabe que não é o único doador que o comitê de FHC deixou sem recibo.
Cesar Maia desembarca da campanha de Alckmin
Ao desobedecer essa regra básica Geraldo Alckmin, sem ouvir Cesar Maia, prefeito do Rio de Janeiro perde o apoio de considerável parcela do eleitorado carioca ao aceitar o apoio do casal Garotinho.
Não será necessário pesquisa para saber se Alckmin trocou seis por meia dúzia.
Quem vencerá?
Como os eleitores ainda não definiram quem será o próximo governante, este blog manterá a enquete ao lado. Vote!
Privatização da Floresta Amazônica
Se bobear Almir perderá as eleições
Basta somar os votos de Priante e Ana Júlia e os obtidos pelo candidato Almir Gabriel. A diferença é o que tem que ser trabalhado para a vitória de Almir, mesmo que setores do PT e PMDB neguem que estejam juntos no 2º turno. Se negarem é apenas mais uma estratégia para se fingir de morto e ganhar as eleições.
Se bobear o PT leva o governo do Estado.
Manoel Pioneiro ganha ação e Parsifal fica fora da AL
O castigo caiu na cabeça de Parsifal Pontes (PMDB), ex-prefeito de Tucuruí, que não obteve votos suficientes na disputa contra Pioneiro que assumirá a última vaga das 41 na Assembléia Legislativa.
O casal Pontes (Ann e Parsifal) torna-se, portanto, o casal número um da suplência paraense. Ela da Câmara Federal e ele, da Assembléia Legislativa.
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Trago à main page comentário do leitor que assina Braz:
Poderá haver mudanças no quadro Federal , o Parola (Moju) teve aprox. 30.000 votos , se valerem o Nicias entra e sai o Asdrubal Bentes, já que está aí aconpanhe e avise seus comentaristas.
Meu comentário: É verdade a informação do leitor, mas, não foi possível checar agora a noite a informação.
Entretanto, se a notícia de que Parola obteve uma liminar e será contabilizado os seus votos. Fiz os cálculos e o deputado federal Asdrubal Bentes perde a vaga para Nicias Ribeiro do PSDB.
Checarei amanhã a informação.
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