Gazeta Mercantil O FUTURO DA ECONOMIA GERA DUELO ELEITORAL
Liliana Lavoratti, em 11/10/2006
Mudanças na política econômica, propostas pelo PSDB, esquentam o debate eleitoral. ria e cambial. Nakano - cotado para ser o ministro da Fazenda se houver mudança no Palácio do Planalto.
Entre as medidas apresentadas por Nakano durante entrevista no Rio de Janeiro, estão a intervenção no câmbio, controle de fluxo de capitais e corte nas despesas do governo federal estimado em cerca de R$ 60 bilhões ao ano (3% do Produto Interno Bruto estimado em R$ 2 trilhões), o equivalente ao valor desembolsado pela União para o pagamento dos salários do funcionalismo público na ativa.
As críticas à atual política econômica foram rebatidas de pronto por assessores econômicos do comitê da reeleição. De olho nas urnas no próximo dia 29, Lula elegeu a economia o carro-chefe de sua campanha e desafiou o seu adversário a discutir o modelo de desenvolvimento econômico. "O presidente Lula pauta a condução da política econômica com base no pressuposto de que o Brasil já sofreu muitos choques e o melhor caminho é o ajuste gradualista, sem deixar de prestar atenção aos problemas sociais e evitando que o ônus recaia sobre os menos favorecidos", afirmou Nelson Barbosa, secretário-adjunto de Política Macroeconômica do Ministério da Fazenda e um dos coordenadores do programa econômico do candidato Lula, ao comentar as declarações de Nakano.
Segundo Barbosa, Nakano pretende fazer um "superarrocho fiscal" que além de não ser permitido pela legislação vigente, exigiria corte em programas sociais. "O governo Lula, ao contrário, protege os gastos sociais, pratica responsabilidade fiscal com responsabilidade social, concedendo reajustes reais ao salário mínimo e ampliando a rede de proteção aos mais pobres", enfatiza o economista.
A repercussão das propostas de Nakano foram tão enfáticas que o presidenciável tucano desautorizou o economista responsável pela elaboração da proposta de governo na área econômica do PSDB. Em Belo Horizonte, onde cumpria atividade de campanha, Alckmin disse que não consta de seu programa o projeto de corte de despesas correntes em 2007. Categórico, assegurou que "pelo (eventual) governo só falo eu".
Real valorizado
As propostas de Nakano também foram rebatidas ontem pelo professor da PUC de São Paulo, Antonio Prado, assessor econômico do comitê da reeleição. "Temos o problema do real valorizado, mas hoje ele é completamente distinto daquele ocorrido de 1994 a 1998. Ao contrário daquela época, temos superávit comercial e nas transações correntes. Naquele período exportávamos emprego, atualmente geramos postos de trabalho aqui dentro", afirma.
Entre as idéias defendidas por Nakano estão uma maior atuação do governo no câmbio para evitar uma valorização excessiva do real, segundo a agência Reuters. "O governo precisa sinalizar claramente ao mercado que não permitirá apreciação do real nem a volatilidade excessiva do câmbio", afirmou. "Precisamos ter uma meta de faixa real de câmbio como instrumento de crescimento da economia", acrescentou, sem mencionar cotações.
Nakano sugere a criação de um sistema que tenha condição de administrar a taxa de câmbio, com a finalidade de controlar a volatilidade da taxa e evitar a valorização cambial. Ele também não descarta o uso de algum mecanismo de controle do fluxo de capitais, mas com ponderações. "Só deve acontecer quando a taxa de juro ficar maior do que a média do mundo", explicou. Para o economista do PSDB, se os juros caírem, naturalmente se reduz o fluxo de capital para o país, evitando assim uma valorização forte do real.
"Com o juro lá embaixo, o boom de entrada e saída de capital desaparece", disse. "Se a taxa de juro interna for igual à externa, não precisa de controle de capitais", afirmou Nakano. Ainda de acordo com a Reuters, ele argumentou que com a desvalorização do câmbio, o país teria melhores resultados nas exportações e a economia poderia crescer em um ritmo mais forte.
No entanto, Barbosa afirma que a queda da inflação já está permitindo a redução dos juros. "Este será o primeiro ano em que a inflação ficará abaixo do centro da meta, 3% contra 4,5%, algo que há muito não acontecia e libera o Banco Central da necessidade, nos próximos anos, de provocar a estabilidade dos preços como fez nos últimos tempos", afirma o economista da Fazenda. Ele ressalta que 2007 será o primeiro ano que a inflação iniciará abaixo da meta. "Isso dá um maior grau de liberdade para a política monetária e possibilidade de redução da Selic em um ritmo mais acelerado, sem colocar em risco as conquistas já obtida".
Dose mais rápida
Na opinião de Barbosa, a política atual de câmbio flutuante, que já permite a acumulação de reservas, fez cair a pressão pela valorização do real, "o que tende a diminuir ainda mais e até eventualmente desaparecer". Segundo ele, o que pode acontecer é daqui para frente o governo decidir por uma dose mais rápida, entretanto sem se afastar da postura gradual do ajuste que vem sendo praticada nos últimos anos.
O assessor de Alckmin voltou a defender também um forte corte nas despesas do governo para zerar o déficit nominal público, reduzir o juro e valorizar o dólar frente ao real. "No momento em que se faz o corte, a dívida começa a cair, os juros caem naturalmente e o dólar sobe", afirmou. Nakano não mencionou um valor específico para o corte de gastos, mas pelos cálculos feitos pelo próprio economista com base nos resultados fiscais do ano passado, a redução das despesas deveria ser de 3,4% do PIB para eliminar o defícit nominal. Na segunda-feira, Nakano afirmou que um dos objetivos do programa do PSDB é cortar cerca de R$ 60 bilhões em gastos anuais do governo para tentar equilibrar o Orçamento da União.
Na opinião de Barbosa, viabilizar esse corte nas despesas federais "é muito difícil até porque os gastos têm elevado grau de vinculação, não pode cortar". Segundo ele, "se isso fosse tão fácil, já teria acontecido no governo Lula". "Nakano propõe simplesmente uma redução nas despesas do mesmo tamanho do gasto total com a folha de salários do servidores na ativa", compara Barbosa. As despesas primárias totais do governo federal para este ano estão projetadas em 19,6% do PIB - das quais, 5,1% eqüivalem aos gastos com salário e encargos do funcionalismo público, sendo 3% do PIB com servidores ativos e 2,1% com aposentados e pensionistas.
Ele lembra que de 2003 a 2006, o gasto primário do governo (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) será superior em 1,4 ponto porcentual do PIB, em média, em comparação aos quatro anos anteriores (segundo mandato de FHC). Prova de que esse incremento não representa inchaço da máquina governamental está no fato de que o aumento ocorreu basicamente na folha de aposentadorias e pensões da Previdência Social - 1,2 ponto porcentual do PIB. Outros 0,4 ponto porcentual do PIB decorreram da ampliação dos benefícios assistenciais garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e renda mensal vitalícia.
"Esses dois aumentos somados são mais do 1,4 ponto porcentual do PIB, significando que a política fiscal manteve o superávit primário em um nível consistente para reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB, sem sacrificar as transferências de renda", argumenta Barbosa. Os dados sobre gastos com salários e encargos do funcionalismo, de 2003 a 2006, indicam uma média de 4,9 ponto porcentual do PIB, sendo que nos quatro anos anteriores foi de 5,1 ponto porcentual do PIB, segundo o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Mesmo ampliando o número de servidores nas áreas de educação, médica e fiscalização, ainda assim as despesas de pessoal hoje são menores, em média, em relação ao PIB do que nos últimos quatro anos do governo FHC, observa o economista do governo. Segundo ele, o que houve foi aumento de gastos da Previdência Social com objetivo de melhorar a distribuição de renda. "Isso faz parte do projeto de desenvolvimento econômico com inclusão social perseguido pelo governo Lula", ressaltou Antonio Prado. "Nossa estratégia é promover um ajuste gradual e aproveitar o crescimento economia para reduzir o peso dos gastos correntes e dessa forma abrir espaço para maiores investimentos públicos em infra-estrutura", concluiu.
