Pelos Corredores do Planalto

Repercussão negativa "força" recuo do TRF 1

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Assusete Magalhães, revogou o edital da construção da nova sede, em Brasília, sob a alegação de permitir um maior número de concorrentes e obter "proposta mais vantajosa, com o menor preço".

A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Folha revelou que o Judiciário iria gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três novas mega-sedes (incluindo os projetos do TSE e do TJ de Minas Gerais). O TRF-1 abriu nova licitação e receberá propostas em 26 de novembro.

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PF grampeia 32 servidores da Funasa em três Estados

Equipes de agentes da Polícia Federal prenderam ontem 32 funcionários da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) nos Estados de Roraima, Amazonas e Paraná sob suspeita de integrar uma organização criminosa que fraudava processos licitatórios. O grupo causou um prejuízo de R$ 34 milhões aos cofres públicos.

A Funasa, por meio de sua assessoria, divulgou uma nota ontem declarando que, em auditoria interna, "foram constatadas evidências de formação de cartel pelas empresas que participaram das licitações" para a contratação de horas/vôo, em outubro de 2005, em Roraima.

Em razão das irregularidades encontradas, segundo a nota, os resultados da auditoria foram encaminhados ao Ministério Público Federal, em 2006.

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PEC que devolve às Assembléias Legislativas a prerrogativa de criação de novos municípios está na Ordem do Dia do Senado

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13, DE 2003

(Votação nominal)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, tendo com primeiro signatário o Senador Sérgio Zambiasi, que altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.

Pareceres sob nºs 768, de 2003; 21, de 2005; e 14, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador João Alberto Souza; 1º pronunciamento: favorável à matéria; 2º pronunciamento (em reexame, nos termos do Requerimento nº 1.018, de 2003): ratificando o seu parecer anterior; 3º pronunciamento: (em reexame, nos termos do Requerimento nº 479, de 2005): Relator: Senador Luiz Otávio, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Avulsos:

A quadrilha da Infraero

Presidida pelo senador Tião Viana (PT-AC) e relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já está disponível o relatório da CPI do Apagão Aéreo.

O relator recomenda que seja feita diligências complementares e coloca o ex-presidente da Infraero, Carlos Wilson, empresa responsável pela administração de 66 aeroportos, como "chefe da quadrilha" que se amesendou na Estatal. Carlos Wilson teve uma milionária campanha para deputado federal e conseguiu se eleger. Portanto, tem foro privilegiado - essa vergonha que tem que acabar nesse país.

Torres diz que a CPI não dispôs de tempo e meios suficientes para apurar exaustivamente todas as irregularidades apontadas nas investigações. Mais que 40 pessoas devem ser indiciadas.

Foi pedido o indiciamento de várias pessoas envolvidas em crimes e atos de improbidade administrativa. Outras, apesar de indícios, faltaram provas para o indiciamento. É necessário o aprofundamento das investigações.

"E se existem ímprobos e corrompidos no serviço público é claro que existem os corruptores entrincheirados nas grandes empreiteiras. Estas, sim, são as maiores responsáveis pelo antro de corrupção e desmando em que se tranformou a INFRAERO."

Leia o relatório na íntegra aqui>>

Comissão da Amazônia aprova PL que estende benefícios da ZFM às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) aprovou em reunião ordinária realizada ontem (24/10) o parecer favorável da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) ao Projeto de Lei 2.403 de 2003, do senador José Sarney (PMDB-AP), que estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, regulador a Zona Franca de Manaus (ZFM), e o Decreto-Lei nº 1.435 de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá/Santana, no Estado do Amapá.

Na avaliação da relatora não resta dúvida de que a adoção da ZFM como estratégia de desenvolvimento em muito contribuiu para que o Estado do Amazonas mantivesse intactas 98% de suas florestas. “A extensão dos benefícios, matérias-primas minerais ou animais, hoje não cobertas pelos incentivos dados a outras atividades agroindustriais na Amazônia Ocidental desde os anos 1970, ajudará na redução do desmatamento na Amazônia e o controle do aumento da área de floresta perdida, que desde a década de 70 atingiu o patamar de 16,3% do ecossistema”, explicou Pelaes.

A parlamentar lembrou o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) divulgado em fevereiro deste ano que afirmou ser inequívoco o aumento da temperatura da terra devido ao aumento da liberação de gases de efeito estufa. “O desmatamento, juntamente com as queimadas, responde por 54,4% do total das emissões brasileiras de gases do efeito estufa”, ressaltou.

Além da contribuição para ações de desmatamento, Fátimas Pelaes destacou que a extensão de alguns benefícios do modelo ZFM às áreas de livre comércio, com melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, faz parte de uma política de desenvolvimento que tem como objetivo promover a atividade econômica nos municípios onde são implantadas essas áreas. “Isso proporcionará que elas se integrem ao restante do país, fortaleçam seus setores comerciais com estímulo a implantação de projetos empresariais, agroindustriais e de extrativismo, o que fixa a população e gera emprego e renda”, enfatizou.

Substitutivo - Fátima Pelaes apresentou e obteve aprovação de substitutivo ao Projeto que altera a forma de ampliação dos benefícios da ZFM. A modificação se dá pela criação de pólos produtivos que, inicialmente, se localizariam nas áreas de livre comércio já existentes. “A proposta visa isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos elaborados por estabelecimentos industriais, cujos projetos tenham sido aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa, que se destinem ao consumo interno das Áreas de Livre Comércio(ALCs) e a qualquer outro ponto do território nacional”, esclareceu.

A relatora propôs que os benefícios sejam aplicados apenas aos produtos cuja elaboração, comprovadamente, utilize uma proporção maior de matérias-primas de origem regional provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral ou agroindustrial. O substitutivo trata também da criação das ALCs nos municípios de Barcarema e Almeirim, no Estado do Pará, e o município de Oiapoque no estado do Amapá.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAINDR

O melhor falando do bom

Baterista de 12 anos. Um gênio? É o que afirma Val-André Botelho Pereira, multiinstrumentista, editor do blog Music is Life. Vá lá e confira a sugestão aqui>>

Há somente três tipos de políticos

Vou deixar de lado os postulados da Ciência Política pois que a Academia ensina mas não determina. Quem a faz, efetivamente é a prática, experiência...Malícia como dizem os espertos que transitam na política.

Há três tipos de políticos:

1- Os eminentes políticos;
2- Os eminentes técnicos;
3- E os traíras (sinônimo de Judas).

Os traíras detém o maior poder. Explico:

1- Traem acordos, ao pensar que são eminentes políticos;
2- Traem a razão, ao pensar que o preparo resolve os problemas de seus liderados;
3- Sobra o traíra, que balança de acordo com a conveniência. Trai, pois se não o fizer será engolido pelo político e escorraçado pelo técnico.

FBI identifica culpados pelo incêndio na Califórnia: Um preso, um morto

Agentes da Polícia Federal americana (FBI) acreditam que não se trata de um ato terrorista o maior incêndio da história americana. Ao contrário do que as autoridades desconfiavam, o início do sinistro não foi obra de militantes extremistas da Al Quaeda. Os prováveis culpados são dois americanos.

O Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI) prendeu nesta quarta-feira (24) um suspeito de ter causado o incêndio. Outro homem também suspeito foi morto pela polícia.

Veja as imagens do incêndio

Fonte: G1, New York Times, Los Angeles Times

Geddel se compromete com Programa Biodiesel

Fotos: Adalberto Marques

Ministro da Integração Nacional garante apoio à implantação do Programa Biodiesel Região Norte – com inclusão social

“Precisamos fazer um casamento entre Petrobrás e Sudam para garantir uma ação conjunta que coloque em prática e de maneira efetiva o Programa Biodiesel Região Norte. Vamos criar uma estrutura para cuidar deste Programa”. Este foi o compromisso assumido pelo Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, em audiência no Ministério no final da tarde desta terça-feira (23), solicitada pelo deputado federal Zequinha Marinho (PMDB/PA) e que contou com a presença da deputada Marinha Raupp (PMDB/RO).

A exemplo de projeto semelhante que é pioneiro no Ceará, o deputado Zequinha Marinho formulou a proposta de implantação do Programa já que é uma importante ferramenta para garantir desenvolvimento econômico, social e ambiental. “Esta é uma ação que tem como objetivo promover inclusão social de milhares de nortistas, que vivem na Amazônia, por meio da produção de biodiesel a partir de oleaginosas como: dendê, mamona, girassol, pinhão manso e algodão”, explicou Zequinha Marinho.

De acordo com o Programa, será implantada uma usina da Petrobrás em cada estado envolvido com capacidade para produção de 160 mil litros de biodiesel/dia e um total de 20 mini usinas com capacidade de produção de 8 mil litros/dia que servirão como unidades de esmagamento das oleaginosas. Estão envolvidos neste Programa, os estados do Amapá, Pará, Amazonas, Acre, Tocantins, Roraima e Rondônia.

Marinha Raupp fez um apelo ao Ministro para que este Programa seja, de fato implantado na região: “Precisamos de apoio na Amazônia. Fico feliz em saber que o Ministro vê com bons olhos o Programa”. Zequinha Marinho também comemorou o posicionamento de Geddel: “estou satisfeito com o compromisso do Ministro uma vez que o Programa Biodiesel Região Norte – com inclusão social é uma alternativa para viabilizar assentamentos e alavancar a economia regional de maneira sustentável”.

Assessoria de Imprensa dep. Zequinha Marinho
Jornalista Fernanda Vasques

Valéria candidatíssima

Foto: Val-André Mutran

A ex-vice-governadora do Pará, Valéria Pires Franco (Dem), visitou na manhã de hoje o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) em seu Gabinete em Brasília.

Política foi o tema da conversa e o nome da ex-vice-governadora (DEM) surge como a nova opção do partido no Pará para disputar a Prefeitura de Belém na eleição de 2008. O aceite à possibilidade de seu nome como pré-candidata já está sendo medido através de pesquisas.

Valéria Pires Franco mostrou sua disposição de concorrer e que gostaria de conversar com o PDT sobre uma provável aliança.

Em conversa com este poster a ex-vice-governadora disse que é leitora assídua do blog.

Voz do Brasil flexibilizada

Franklin Martins diz que governo federal está disposto a discutir flexibilização da Voz do Brasil

Agência Senado

O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, afirmou que o governo federal está à disposição para discutir a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil. O ministro é um dos convidados da audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater o assunto. Ele argumentou que o Congresso Nacional é o local adequado para fazer essa discussão por possibilitar a manifestação de diferentes interesses. Disse ainda não ter fórmula definitiva para alterar o programa e ponderou que a flexibilização entre 19h e 22h já seria um passo para contemplar a grande heterogeneidade do país.