Hora do troco

Lúcio Vaz - Da equipe do Correio

Ministro do Planejamento defende a eliminação total das emendas coletivas previstas no Orçamento de 2008 como forma de o governo federal compensar parte dos R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a CPMF

O governo já preparou o troco ao Congresso pela rejeição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que prepara o corte de R$ 40 bilhões no Orçamento da União para o ano que vem, em conseqüência da extinção do imposto do cheque, defendeu ontem a eliminação total das emendas coletivas em 2008, num valor total de cerca de R$ 12 bilhões. Até mesmo a elevação do valor das emendas individuais de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões estaria ameaçada, mas o corte atingiria “particularmente” as emendas de bancada, como definiu o ministro. O aumento aos servidores públicos também vai depender do fechamento do novo Orçamento, o que só vai ocorrer em fevereiro do próximo ano.

Após reunião com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento, o senador José Maranhão (PMDB-PB) e o deputado José Pimentel (PT-CE), no Ministério do Planejamento, Bernardo procurou evitar o enfrentamento com o Congresso, afirmando que os números finais do Orçamento dependem de uma negociação e de um acordo entre Executivo e Legislativo: “Espero não melindrar o Congresso”, comentou. Mas ele também deixou claro que não existe mágica: é preciso aumentar as receitas ou reduzir os gastos. Questionado se haverá a elevação de alíquota de impostos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), respondeu: “Pode ser, mas não temos uma decisão ainda”.

O ministro do Planejamento lembrou que o orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 47 bilhões, foi cortado praticamente pela metade: “Vamos reconstruir o orçamento da Saúde, uma área vital”. Só o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), já aprovado pelo governo, terá um impacto de R$ 2,5 bilhões no próximo ano. O Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Saúde (PAC da Saúde) vai exigir mais R$ 4 bilhões.

A oposição reagiu à mais nova ameaça do governo. “É uma escalada de ameaças. Na base da chantagem, não vai levar a nada. Já perdeu a CPMF, pode perder a DRU e perder mais”, reagiu o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também lamentou a ameaça: “Não vamos aceitar nem chantagem nem ameaça”, retrucou. O senador tucano Álvaro Dias (PR) também reclamou da proposta de Bernardo. “O governo pode até falar em cortar emendas, mas é lamentável que não fale em austeridade, corte de gastos. Até agora, o que o governo Lula fez foi só esbanjar. Agigantou a máquina, aumentou o número de ministérios, de mordomias”.

Cronograma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar amanhã, após conversar com líderes dos partidos aliados, a linha básica dos cortes que serão feitos no Executivo. Mas os detalhes serão definidos nos próximos dois meses. Já está decidido com a cúpula da Comissão de Orçamento que a aprovação da lei orçamentária só ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro. “O presidente não quer fazer nada de afogadilho”, explicou Bernardo. Ele afirmou que as prioridades definidas pelo presidente Lula são a manutenção do superávit fiscal, o PAC e os programas sociais.

O ministro do Planejamento foi questionado se a reestimativa de receitas feita pela Comissão de Orçamento, no valor de R$ 21,8 bilhões, não reduziria o volume de cortes. “Não, porque o aumento de receitas veio acompanhado do aumento de despesas no mesmo valor”, respondeu. Ele lembrou que os recursos para financiar as emendas coletivas (de bancada e de comissões) sairão justamente dessa reestimativa de arrecadação. Além disso, desse total, cerca de R$ 6 bilhões serão repassados diretamente para estados e municípios.

Pelos números da Comissão de Orçamento, o valor líquido da reestimativa (deduzidos os repasses para estados e municípios), será de R$ 15,267 bilhões. Só as emendas individuais consumirão R$ 4,7 bilhões. Mas, desse valor, R$ 3,9 bilhões já estavam previstos no projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso, na rubrica de reserva de contingência. Os valores aprovados para emendas coletivas nos últimos três anos também mostram um crescimento de 55%. Em 2005, foram R$ 7,7 bilhões (R$ 6,1 bilhões para bancadas e R$ 1,6 bilhão para comissões). No ano passado, o valor foi mantido, sendo R$ 5,7 bilhões para bancadas. Neste ano, subiu para R$ 11,5 bilhões, com R$ 8,6 bilhões para bancadas.

Ontem, o presidente e o relator do Orçamento também estiveram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, para discutir possíveis cortes no orçamento do Judiciário. “Quem executa o projeto é que conhece as prioridades”, justificou Pimentel. Maranhão acrescentou que haverá cortes nos três poderes, proporcionalmente ao orçamento de cada um. As despesas do Congresso, segundo ele, representariam cerca de 2% do Orçamento da União.

Números da discórdia

R$ 12 bilhões é o valor total estimado para as emendas coletivas em 2008

R$ 21,8 bilhões é o total da reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento

R$ 47 bilhões era o orçamento previsto para o Ministério da Saúde antes do fim da CPMF

Defesa do Consumidor aprova restrição a sorteios

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 815/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe os estabelecimentos comerciais de promover sorteios nos quais a participação do consumidor esteja condicionada à informação de seus dados pessoais.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Luciana Costa (PR-SP), que faz apenas ajustes de redação, aproveitando termos do PL 1451/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), de teor semelhante, que tramita apensado.

Pela proposta, esses sorteios promocionais deverão ser realizados por cupons numerados, processos eletrônicos, ou quaisquer outros meios, desde que os participantes não sejam identificados antecipadamente. O intenção é evitar que as informações pessoais do consumidor sejam indevidamente comercializadas com empresas operadoras de bancos de dados, ou usados para outros fins indevidos. "Não é justo usar o apelo de um sorteio para induzir o consumidor a dar informações pessoais sem saber como elas serão utilizadas", afirma a relatora.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado a seguir pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Ag. Câmara

A Amazônia sempre foi moderna

Domingo, 16 de dezembro de 2007 - Opinião 7

Bertha K. Becker

Aquecimento global e negociações sobre o Protocolo de Kioto trazem novamente à baila a politização da questão ambiental com foco na Amazônia brasileira. Duas faces da mesma moeda ressaltam a responsabilidade da região: grande emissora de carbono ou grande potencial para salvar o planeta. Sob essa retórica, retoma-se num patamar mais ameaçador a idéia de seu destino como região a ser preservada.

Difunde-se a imagem da Amazônia como extremamente frágil e problemática quanto às possibilidades de sua utilização, contribuindo para imobilizar decisões e ações e para obscurecer a significância do seu imenso patrimônio natural e cultural.

Não se pretende entrar no mérito do relatório do International Panel of Climatic Change e dos desacertos em Bali, o que se deseja aqui é introduzir uma outra imagem, positiva, da Amazônia, sob a ótica regional e nacional.

Cabe ao Brasil enfrentar o desafio de conter o desflorestamento. É preciso inovar, com um modelo capaz de utilizar adequadamente esse patrimônio, gerar riqueza e trabalho para as populações, e alicerçar seu futuro e o do Brasil e demais países amazônicos.

Há condições para desenvolver uma estratégia com esse objetivo. De início, escapando do falso dilema entre preservação e desenvolvimento destrutivo, que não admite alternativas. A seguir, recorrendo às características específicas e à história da região.

Contrariando Bruno Latour - jamais fomos modernos - a Amazônia é uma região acostumada com a modernidade e bem mais senhora de um perfil civilizatório do que o imaginário internacional faz crer, afirma Marcio de Souza. Com efeito, a região foi ocupada e povoada em surtos associados às grandes inovações da economia-mundo: navegação marítima/drogas do sertão, revolução energética/borracha, tecnologias nacionais de infra-estrutura/expansão da fronteira agropecuária.

É verdade que tal modernidade calcada na extração de recursos naturais pouco beneficiou a região. A exclusão social foi constante e permanece até hoje.

Hoje, deve-se reconhecer que a magnitude e a sensibilidade do patrimônio natural e cultural da Amazônia exigem uma estratégia que combine high tech com inclusão social. Não foi ainda introjetada no imaginário social e nas políticas públicas a mais recente e mais poderosa inovação da economia-mundo: a revolução científico-tecnológica na informação e microeletrônica que, como revela Castells, não se resume a uma nova técnica, mas é uma nova forma de produção que afeta todas as relações sociais e de poder. Revolução científico-tecnológica a ser utilizada não mais para extrair e exportar recursos, mas para valorizá-los em benefício da região de forma decisiva.

Alguns componentes da estratégia proposta podem ser sugeridos. Ciência, tecnologia e inovação, articuladas à educação, têm papel crucial na definição de um novo paradigma capaz de utilizar sem destruir o patrimônio regional. Somente atribuindo valor econômico à floresta em pé poderá ela competir com as commodities e não ser derrubada. A identificação de produtos a serem organizados em cadeias produtivas até o seu beneficiamento final, sem destruir a natureza, é essencial tanto em áreas florestais como naquelas já alteradas onde há amplas possibilidades. Produzir para conservar, excetuadas as áreas de preservação, é um lema essencial para a região.
A valoração dos serviços ambientais é prioritária. Serviços de alto valor agregado para produtores baseados na informação e no conhecimento, e suas redes, são considerados na literatura científica recente como a inovação fundamental para o desenvolvimento, e geram uma rede de cidades mundiais que comandam o processo de globalização. Os serviços ambientais prestados pela floresta amazônica são singulares, de afirmação da vida em si, e não diretamente para produtores. Trocas de créditos de carbono localizadas não consideram os serviços que estão sendo continuamente prestados pela massa florestal sul-americana. Formular um conceito amazônico de serviços ambientais, e planejar Manaus como cidade mundial para organizá-los, é uma iniciativa urgente.

Mudanças institucionais são condição da estratégia. Desde a ampliação dos recursos humanos em C/T/I, à articulação das políticas públicas e projetos, à criação de institutos técnicos para formação de empreendedores e criação de universidades e laboratórios da floresta, à solução da questão fundiária. Os conflitos sociais na Amazônia derivam da disputa pela apropriação da terra. No entanto, no contexto das transformações introduzidas para revolução científico-tecnológica, não é mais a propriedade da terra que garante o desenvolvimento, mas sim o acesso a outras condições de produção, tais como a informação, a capacidade de gestão, o crédito, o sistema de comercialização. A evidência empírica na Amazônia atesta essa afirmativa com as dificuldades dos projetos de assentamento e de produtores familiares em geral. Em nível teórico, trata-se do monopólio histórico do acesso ao mercado que necessita ser rompido, e para tanto a organização de cadeias produtivas podem muito contribuir.

É no território que a estratégia se concretiza ressaltando o papel das infovias e das cidades no ordenamento do território. Se, historicamente, as cidades surgiram para sustentar a ocupação e a exploração dos recursos regionais, hoje cabe a elas antecipar o novo modelo de desenvolvimento: 70% da população da Região Norte vivem em núcleos urbanos (Censo 2000); as cidades concentram a informação e o conhecimento, prestam serviços básicos para uma população deles extremamente carente, e serviços para as cadeias produtivas. Conectadas pelas infovias, as cidades devem comandar uma estrutura produtiva em rede que, ao contrário da produção extensiva, contígua, assegura a manutenção de extensões florestais entre elas. Por sua vez, como nós de infovias e das redes de produção e de relações sociais, as cidades são o relay de sub-regiões que organizam a vida socioeconômica e política da Amazônia.

Essas são algumas reflexões que se propõem para um diálogo em favor da Amazônia.

O Orçamento precisa de Morengueira

Elio Gaspari

Dois dias antes do naufrágio da CPMF, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) obteve na Comissão de Orçamento do Congresso a possibilidade de um corte de R$ 106,9 milhões nas despesas previstas para obras de três tribunais, da Procuradoria Geral do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal. Todas em Brasília.

O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, o Sinapi, fixou em R$ 624,70 o custo do metro quadrado construído na cidade. (Esse valor sai do IBGE, num convênio com a Caixa Econômica.) A cifra não considera inúmeros custos, como elevadores, refrigeração e equipamentos de segurança. Por isso, na sua pesquisa, Giovanni Queiroz, "de forma exagerada", dobrou o valor, para R$ 1.249,40. O metro quadrado do Tribunal Regional Federal está estimado em R$ 2.967,55. Na sede do Tribunal Superior Eleitoral, ele sai um pouco mais caro: R$ 2.967,66. Queiroz sugere que levem só a metade.

Se o Planalto e a oposição quiserem, o deputado pode mostrar o caminho das pedras para um corte que poderá ultrapassar a casa do bilhão de reais. Examinando uma amostra de 12 dotações de obras rodoviárias e ferroviárias, cujos custos divergiam bastante dos valores de referência da Viúva, ele acredita ter encontrado anomalias que justificariam uma proposta de abatimento de R$ 610 milhões em despesas orçadas em cerca de R$ 1 bilhão.

O governo rebate e diz que essa conta se baseia em estimativas rudimentares do custo do quilômetro, esquecendo o preço dos viadutos e de desapropriações. Nessa altura, Nosso Guia deveria invocar o espírito do sambista Moreira da Silva, convocando parlamentares e sábios do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes, o Dnit, reencarnação do falecido DNER, para estudar cada uma dessas despesas. Fecharia a porta "enquanto dura o vai-não-vai" e tocaria o "Piston de Gafieira":

"Quem está fora não entra,
Quem está dentro não sai"
A patuléia sabe que o custo de uma obra rodoviária é coisa complexa, mas de dez dotações orçamentárias, por coincidência, duas estão com o mesmo preço, redondo, de R$ 100 milhões. (Uma na divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte, com 25 km. Outra entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, com 13 km.) Qualquer pessoa que faz compras pode tentar lembrar quantas vezes foi ao supermercado e gastou exatamente R$ 100.
Em 1998, quando Giovanni Queiroz dizia na Câmara que o juiz Nicolau dos Santos Neto (Lalau, para os amigos), estava assaltando a obra do TRT de São Paulo, achavam que ele era exagerado.

O dia em que o PSDB foi PT

Eliane Cantanhêde


BRASÍLIA - Lula e o PT foram contra todos os pactos engendrados para o bem do país: eleição de Tancredo, para sair da ditadura; apoio a Sarney, para consolidar a redemocratização; aval à nova Constituição, em 1988; sustentação de Itamar, na transição pós-Collor; estabilização da economia na era FHC, velho parceiro antiditadura.

Por quê? Porque o objetivo de Lula e do PT era marcar posição e chegar ao poder. Demorou, mas deu certo. Venceram e se reelegeram.

Foi exatamente essa a lógica dos deputados e senadores tucanos ao derrotar a CPMF. Lula está forte. O Congresso, os partidos e a oposição, em particular, estão frágeis. Dar R$ 40 bi para o Planalto, que já conta com ventos internacionais favoráveis, carga tributária escorchante e arrecadação recorde, seria dar a vitória ao adversário em 2008 e fortalecê-lo para 2010. Não era, pois, da lógica de oposição.

Serra e Aécio têm um governo estadual e a perspectiva de subir a rampa. Ambos tinham interesse em negociar com o Planalto e em salvar a parte que lhes cabe e lhes caberia do latifúndio da CPMF. Mas, para poderem usar a CPMF na Presidência, eles precisam, antes, chegar lá. Não é fortalecendo um Lula já forte que vão conseguir.

E o que o PSDB lucraria recuando de última hora para votar com o Planalto? Seria uma desmoralização. Não ganharia um só voto do eleitorado de Lula e irritaria o seu próprio eleitorado, cansado de uma oposição débil e errática.

Foi a maior derrota política do governo Lula em seis anos -e dói no bolso. Contra a parede, o governo dá tratos à bola para anunciar nesta semana um presente de Natal às avessas. Novos impostos e corte de gastos? Porque o fundamental agora, para todos, é recompor os recursos da saúde, literalmente vital. Interessa a governos criar e manter impostos. Cabe à oposição acabar com eles. A quarta-feira, 12/12, foi o dia em que o PSDB foi PT.

PSDB dividido

Sábado, 15 de dezembro de 2007 Pág. 4

PSDB dividido

Merval Pereira


O que se pode esperar de um partido que tem os governadores de dois dos principais estados do país como potenciais candidatos à sucessão de Lula em 2010 e lhes nega apoio num momento crucial como o da votação da prorrogação da CPMF? Por outro lado, o que dizer de um partido cujos principais governadores negociam abertamente com o governo ao qual deveriam fazer oposição, contra a posição unânime de sua bancada no Senado, que conta entre seus membros com o próprio presidente da legenda?


Este é o paradoxo político com que os principais líderes do PSDB estão tentando lidar, na ressaca da votação da madrugada de quarta para quinta-feira, quando o partido aplicou talvez a maior derrota política no governo Lula, uma vitória incontrastável, mas que, na definição do governador de Minas, Aécio Neves, pode vir a ser uma vitória de Pirro, aquela em que o desgaste é tão grande que acaba derrotando o vencedor.

Por esses sortilégios da política, a divisão partidária que se temia ser provocada pela disputa entre os governadores Aécio Neves, de Minas, e José Serra, de São Paulo, os dois postulantes a candidato à Presidência da República, acabou acontecendo por obra dos senadores do partido, que se recusaram a seguir a orientação dos governadores a favor da CPMF.

Quanto a Serra e Aécio, formam até o momento uma dupla afinadíssima, que já está sendo acusada de querer repetir a política do café com leite, que dominou a cena nacional na República Velha, dividindo o poder político do país entre São Paulo e Minas. Nos primeiros momentos depois da vitória política sobre o governo, os dois lados continuam vendo os acontecimentos por óticas distintas.

O senador Arthur Virgílio, um adepto da candidatura do governador José Serra à Presidência, já não mantém a mesma afinidade com seu candidato a partir de discordâncias profundas no encaminhamento das negociações sobre a CPMF. As versões dos desentendimentos são desencontradas, os dois garantem que não chegou a haver agressões verbais de parte a parte, mas o fato é que no momento não há condições de diálogo entre eles.

Virgílio está convencido de que o PSDB amanheceu na quinta-feira como um novo partido, exorcizando a fama de ficar em cima do muro, exercendo seu papel de oposição de maneira altiva. A reação da opinião pública é amplamente favorável, na avaliação inicial do senador, e, segundo ele, os governadores verão que, a médio e longo prazo, ganharão consistência política na campanha sucessória.

"Só não quero acreditar que meu candidato seja ingênuo a ponto de acreditar que Lula o está elogiando com sinceridade. Aí seria o caso de procurar outro candidato", diz Virgílio, referindo-se ao discurso em que Lula elogiou em público a atitude do governador José Serra.

Os governadores, ao contrário, acreditam que não há o que comemorar, e dizem sentir na pele as primeiras reações de frustração da população de seus estados diante do aumento da verba para a saúde que não mais virá. O governador de Minas, Aécio Neves, diz que o PSDB poderia ter saído dessa negociação com a bandeira de ter injetado mais dinheiro na saúde do país, obrigando o governo Lula a aceitar suas reivindicações.

Na análise dos governadores, enquanto os Democratas agiram dentro de seus objetivos políticos, marcando posição contra a alta carga tributária, o PSDB, que tem responsabilidades imediatas de poder e perspectivas futuras concretas, não deveria ter seguido a mesma inflexibilidade dos liberais.

Os tucanos não deveriam assumir o mesmo tipo de oposição que o PT exercia durante o governo de Fernando Henrique. "Nós tínhamos que ser o partido da responsabilidade e da eficiência administrativa", argumenta o governador de Minas Aécio Neves, que disse que em alguns momentos da tensa sessão no plenário do Senado se sentiu deslocado em relação às posições radicalizadas que estavam sendo tomadas em nome do PSDB.

Já o senador Arthur Virgílio, um conhecido político passional que colocou sua alma na boca durante toda a sessão e se disse guiado por dois inspiradores, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o falecido governador Mario Covas, afirma que "o partido não existe para ajudar o governo, mas para ajudar o país. E dar um basta nesta gastança irresponsável é uma maneira de ajudar o país".

Ele acha que o partido não poderia ceder à maneira como o governo Lula negociou, sob pena de amanhecer "desfigurado, desmoralizado", fazendo jus à fama de indecisão que o persegue. O governador Aécio Neves reconhece que houve uma vitória política de seu partido, mas desconfia de que ela, se não tiver más conseqüências, pelo menos não terá conseqüências duradouras que tragam benefícios ao partido. "Poderíamos colocar nossos prefeitos de todo o país anunciando que vencemos a batalha da saúde. Agora, podemos falar o que, que derrotamos o governo?", pergunta.

A visão de Arthur Virgílio, que, ele garante, é majoritária no partido, é que, ao contrário, o PSDB saiu da disputa revigorado, mais respeitado pelo governo e pela população. E adverte que se o partido for obrigado a obedecer às vontades dos pretensos candidatos à Presidência da República em nome de uma campanha que ainda nem se sabe como será, melhor seria procurar outras alternativas que não as colocadas previamente, pois do contrário o partido perderá sua capacidade de atuação.

Os governadores, por seu turno, acham que o partido terá que se adaptar às circunstâncias, e entenderá com o tempo que tem que se organizar levando em conta também a necessidade de promover condições para que os governadores façam boas administrações, mantendo assim a perspectiva de poder. Por isso, as bancadas no Congresso não podem agir em dissonância com os projetos de seus principais agentes políticos.

Nossa natureza: resgate voluntário

A conturbada natureza humana move-se aos barrancos de sua indiossincrasia.

Não percebemos a importância do envelhecer.

Não valorizamos os menos favorecidos.

Não gostamos do diferente.

Não suportamos a idéia do sofrimento permanente.

Adoramos o fulgás.

Idolatramos a bajulação.

Fazemos de conta que existe um Deus.

Recusamo-nos a qualquer tarefa voluntária.

Nós, pais e mães de família, não ensinamos nossos filhos a doarem-se à voluntariedade.

Ao contrário. Dizemos e reclamamos o imediatismo.

O carro nôvo. A roupa nova. O melhor perfume. Os bens mais caros em razão do último e mais caro modêlo.

- Essa falta de dinheiro não pode acontecer contigo, meu filho, minha filha.

- O dinheiro é tudo. Ensinamos.

Não ensinamos nossos filhos sequer o que a cantora portuguesa Tereza Salgueiro preciniza na música: Haja o que houver. Conheça-os.

A voluntariadade agride a nossa doentia sociedade. Uma sociedade personalista.

Que falta que faz o Luande para comentar essa grande sacanagem. Esse grande equívoco.

O que você faz para que o seu amigo cego, surdo, desprovido de pernas, mãos, falta de razão em função dos males degerativos do liquidificador da evolução.

Os portadores do HIV. Os tuberculosos. Os altistas. Os bandidos. Os crimosos... assassinos, pistoleiros, assaltantes, estupradores, viciados, terroristas, governantes, políticos, professores, pisiquiatras, assistentes sociais, economistas, jornalistas, médicos, funcionários públicos, DA'S, cunhados, tios, sobrinhos, pais, primos, safados, geniais, assombradamente letais.

Uma mulher ou homem que você nunca viu, pedir a tua atenção e dizer que te ama?

Você está preparado?

-Eu nunca estive. A maioria diz, safada e covardemente.

Mas, afinal, o que é isso tudo?

É, certamente, a nossa natureza.

Colocar um pratinho pro beija-flôr morrer contaminado de açucar: Os beija-flôres são passíveis de portar a diabetes!

Enfiar de maneira istriônica uma placa na entrada de sua morada com o seguinte dizer: Aqui mora gente feliz!

É de nossa natureza. Menos mal será?

A nossa natureza acaba em razão de nossa incapacidade de ser vizinho, um bom vizinho. Um voluntário.

Há uma especial biografia de como viramos a mesa nessa questão do voluntariado.

Se sabe como se dá o processo? Ah... não sabe?

Ele se dá em tempos de guerra. De matança!

Ficam suspensos as possibilidades de realização... talvez seja porque sejamos todos, uma corja de covardes, egoístas. O fato é que ninguém quer ser um voluntário.

Os que o são. Fazem-no pois, é o melhor de nossa natureza.

Deboche

É sórdido, imoral, sem vergonha como o Judiciário de nosso país tripudia de nossa boa fé e paciência.

Acusada de facilitar negócios com títulos da dívida agrária, ou títulos podres, a juíza Maria Lídia Tocantins Lobato foi aposentada com um grande prêmio: R$ 15 mil mensais, conforme nota publicada na Coluna Repórter 70 do jornal O Liberal do Pará, expõe a velhacaria institucionalizada.

A sociedade não pode aceitar esse tipo de, digamos, solução.

Essa mulher tem que ir para cadeia imediatamente. Ela vai?

PF desmonta esquema de R$ 1 bi no Maranhão

Edson Luiz - Da equipe do Correio

OPERAÇÃO RAPINA
Cem pessoas são acusadas de desviar de forma integral recursos federais que deveriam ser repassados para a educação e a saúde

A Polícia Federal desmontou um dos maiores esquemas de fraudes em licitações no estado do Maranhão, que desviou, em 10 anos, mais de R$ 1 bilhão. Cem pessoas tiveram mandados de prisão decretados pelo Tribunal Regional Federal (TRF), e 80 já haviam sido detidas — até o final da tarde de ontem — por 600 policiais que participam da Operação Rapina. Entre os acusados, oito prefeitos, secretários municipais, contadores, empresários e funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na casa do prefeito de Araioses, um dos piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, agentes apreenderam um relógio Rolex e carros de luxo. A quadrilha atuava havia 26 anos, e na maior parte das vezes desviava integralmente os recursos enviados pela União para as áreas de saúde e educação.

Segundo o delegado da Polícia Federal Pedro Meireles, que coordenou a Operação Rapina — em latim, “roubas com astúcia e ardil” —, os desvios do dinheiro público eram feitos pelos prefeitos, que usaram dois escritórios e 500 empresas para justificar o roubo da verba enviada pelo governo federal. Os escritórios de Planejamento Municipal (Eplam) e o de Contabilidade e Planejamento Municipal (Ecoplan), duas empresas diferentes mas localizadas no mesmo prédio, tratavam da documentação fraudada pelos prefeitos. “O dinheiro vinha para uma obra, para a compra de merenda, mas a construção ou a compra dos produtos não eram realizadas, e a verba toda desviada”, afirmou Meireles. Foram presos os prefeitos de Oxixá, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Tuntum, Tufilândia, Paulo Ramos, Urbano Santos, Nina Rodrigues e Governador Newton Bello.

O esquema foi descoberto em 2005, durante uma inspeção da Controladoria Geral da República (CGU), que colocou mais de 50 técnicos para vistoriar a liberação de recursos para os municípios, principalmente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundef). Eles constataram várias irregularidades. No início do ano passado, a Polícia Federal iniciou uma investigação própria e se deparando com os saques aos cofres públicos. “Constatamos que todos os processos de licitações, compra, entre outros, eram idênticos. Por isso chegamos às duas empresas”, explicou o delegado, acrescentando que as outras 500 firmas de fachada e constituídas legalmente ajudavam nas fraudes, fornecendo notas fiscais de serviços que não prestaram. “Era de construtoras a papelarias”, disse.

Hierarquia
O chefe do esquema era o proprietário dos dois escritórios de planejamento e contabilidade. O nome dele não foi divulgado pela Polícia Federal. Na hierarquia da fraude, depois, vinham seu filho e uma funcionária de confiança. Em seguida, contadores e tesoureiros das prefeituras, que facilitavam o acesso aos prefeitos, que estavam na ponta do esquema, mas eram os principais responsáveis pela liberação das verbas. “O dinheiro era do erário, mas os prefeitos usavam como se fosse de suas próprias contas”, disse o delegado Pedro Meireles. Não havia tabela de preços e o pagamento era feito de acordo com a urgência ou por um percentual definido na hora. Algumas das 14 prefeituras investigadas no Maranhão e três no Piauí tinham contrato fixo com a quadrilha.

O delegado estuda transformar as prisões de temporária para preventiva para alguns dos envolvidos e já pediu o seqüestro dos bens da quadrilha, que vai ser indiciada por falsificação de documentos, falsidade ideológica, peculato, estelionato, formação de quadrilha, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O esquema

26 anos foi o tempo em que a quadrilha atuou no Maranhão

500 era o número de empresas envolvidas nas fraudes

17 era o número de prefeituras ligadas ao esquema

Prefeito com rolex e carro de luxo

Trinta cidades do Maranhão estão entre os cem municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, mas isso não impede que o prefeito de Araioses, José Cardoso do Nascimento, mantenha uma vida de classe média alta, ao contrário dos cidadãos que governa. A pobreza impressionou os policiais que participaram da Operação Rapina, principalmente os que foram do Distrito Federal e São Paulo. Nas cidades, os agentes encontraram cenas desoladoras. Escolas semidemolidas, crianças sem carteiras escolares e merenda jogada ao chão, junto com baratas e sapos. Nascimento é suspeito de participar do esquema, mas não estava preso até a tarde de ontem.

“A gente sabe que as fraudes acontecem no país inteiro, mas aqui (no Maranhão) a coisa é diferente. Aqui, o desvio estava sendo de 100% do dinheiro enviado para áreas cruciais, que são saúde e educação”, lamentou, por telefone, o delegado Pedro Meireles, coordenador da Operação Rapina, que colocou fim a um esquema de fraudes que durou mais de duas décadas impunemente. “As cidades são pobres por causa disso”, acrescentou Meireles, se referindo ao roubo do dinheiro público pelo prefeitos.

Os técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) que fizeram a inspeção há dois anos ficaram chocados. Normalmente se baseiam em relatórios, análises de notas fiscais e nos processos de licitação para comprovar irregularidades. Nos municípios visitados, os técnicos fotografaram as escolas que deveriam ser reformadas, para provar o tamanho das fraudes. “É uma pobreza muito grande. O pior é ver que tinha dinheiro para fazer as obras, mas era desviado. “É muito triste ver uma escola sem condições de uso, deixar uma criança sem merenda, um posto de saúde caindo. É um absurdo”, disse Meireles. Outra forma de burlar a prestação de contas era usar dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em obras financiadas pela União.

Entre os nove prefeitos presos na Operação Rapina, estava o de Tantam, Cleomar Tema (PSB), presidente da Associação dos Municípios do Maranhão, aliado do ex-governador José Reinaldo Tavares, preso na Operação Navalha, que desvendou um esquema de fraudes em licitações federais, liderados pela construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras. Tema foi acusado de ter recebido dinheiro, em forma de convênios, para mudar de partido (era do DEM). O delegado Pedro Meireles disse que há suspeita de irregularidade também na liberação de recursos do estado, mas as investigações ficaram restritas às verbas da União. (EL)

No meu não

BRASÍLIA-DF

Por Denise Rothenburg - Com Guilherme Queiroz - Correio Braziliense

Corte cirúrgico

Nas primeiras reuniões pós-derrota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi praticamente consensual entre os ministros a idéia de que não haverá corte linear no Orçamento, ou seja, uma tesourada do mesmo tamanho sobre todas as despesas. A ordem é fazer uma “intervenção cirúrgica”, isto é, escolher os projetos a dedo, sem prejudicar a população mais pobre.

A notícia, que já chegou aos ouvidos da base aliada, fez formar uma fila de deputados na sala de espera do Ministério das Relações Institucionais, que funciona no quarto andar do Palácio do Planalto. “Não pode cortar muito porque precisa da Câmara. Como é que a Câmara pode pagar por um erro do Senado?”, cobrava o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Se mexer muito, vai dar problema na Casa que deu 338 votos a favor do imposto do cheque.

Continhas

O governo pagou até agora este ano R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares. Em uma noite, o Senado cortou R$ 3,4 bilhões do que estava previsto da CPMF para esses pedidos em 2008. Já se sabe que não dará para cumprir tudo. Ontem, todos os governadores eram favoráveis aos cortes, desde que não fossem nos seus estados.

Queda-de-braço no Orçamento 2008

Helayne Boaventura e Fernanda Odilla - Da equipe do Correio

A rejeição pelo Senado da prorrogação da CPMF, na madrugada de ontem, expôs a fragilidade do plano B do governo. No dia seguinte a uma das maiores derrotas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do governo e líderes aliados demonstravam cansaço da noite mal dormida e desencontro nos planos sobre o futuro sem os R$ 40 bilhões do tributo. A principal decisão de uma reunião no Palácio do Planalto com ministros políticos e da área econômica foi alterar o Orçamento Geral da União de 2008. Será preciso fazer cortes para se ajustar à nova receita. Mas, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os parlamentares não se entendiam sobre como e quando isso será feito. A única intenção clara é preservar a área social.

Na entrevista coletiva, Mantega avisou que o Executivo iria retirar a proposta orçamentária do Congresso: “Neste momento, todas as atividades orçamentárias do ano que vem ficam suspensas. Provavelmente o orçamento será retirado do Congresso”, avisou. Pouco depois, porém, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, José Maranhão (PMDB-PB), criticou o ministro, disse que o projeto não pode ser retirado e previu a votação do Orçamento apenas em fevereiro. “O ministro não é o Papa. O Papa é que é infalível. O ministro não pode arbitrar esta solução”, reagiu o senador. Segundo especialistas, o projeto não pode mais ser retirado, o que fez o DEM divulgar nota com críticas à idéia de Mantega. Com isso, o governo terá de se acertar com o relator José Pimentel (PT-CE) para fazer os cortes.

Ontem, o relator evitou ao máximo antecipar os programas que pretende cortar para se adequar à nova receita. O Orçamento de 2008 prevê arrecadar R$ 705 bilhões, mas apenas 9% (R$ 129 bilhões) podem ser remanejados. É dessa pequena fatia que o relator terá de tirar R$ 33 bilhões para cobrir a despesa com Saúde que era paga com a arrecadação da CPMF. A Constituição obriga a aplicação mínima na área. O relator terá também de cortar de outros programas os R$ 7 bilhões restantes aplicados em Previdência e no Fundo de Combate à Pobreza. “A navalha vai ser geral. O ajuste será feito nos Três Poderes. Ninguém vai ficar fora do ajuste”, avisou Pimentel.

As divergências entre os integrantes do governo e a base aliada também ficaram claras no novo prazo para votação do Orçamento. Maranhão avaliou que o projeto só se tornará lei em fevereiro, após o recesso parlamentar. “Eu não acho fácil aprovar o Orçamento no corrente exercício diante da nova realidade. Podemos votar até meados de fevereiro”, prevê. O calendário do senador, porém, desagradou parte dos colegas. “O governo não quer trabalhar, em nenhum momento, com esta hipótese de deixar o Orçamento para o próximo ano”, queixou-se o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), depois de se encontrar com os ministros da Articulação Política, José Múcio, e do Planejamento, Paulo Bernardo. A preocupação é a de que 2008 é ano eleitoral. “Imagine começar ano eleitoral sem Orçamento?”

Maranhão e Pimentel fizeram um périplo ontem pela manhã para discutir como fica o Orçamento de 2008 a partir de agora. Ao se encontrar com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), eles concluíram que está praticamente descartada a convocação extraordinária do Congresso em janeiro para votar a lei orçamentária. “Poderia ser inconveniente aos parlamentares e não garantir uma aprovação, fato que seria extremamente desgastante ao Poder Legislativo”, justificou o senador. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), no entanto, não descarta a hipótese: “Acho que a convocação pode se tornar imperativa.”

Colaborou Ana Maria Campos