Prerrogativas de cada integrante da Mesa

Composta por sete deputados eleitos por dois anos, a Mesa Diretora coordena os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da instituição. Entre suas atribuições está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com a Mesa Diretora do Senado.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Mesa se reúne a cada 15 dias e quando é convocada pelo presidente ou por quatro de seus integrantes efetivos. O parlamentar que faltar a cinco reuniões ordinárias consecutivas, sem causa justificada, perderá o cargo.

Os deputados que exercem cargos na Mesa Diretora não podem fazer parte de liderança partidária nem de nenhuma comissão da Casa, seja permanente, especial ou de inquérito.

As funções da Mesa se dividem em presidência e secretarias. Veja abaixo as principais atribuições de cada cargo:

Presidência: É composta pelo presidente e pelo 1º e 2º vice-presidentes. O presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem.

Entre as várias atribuições do presidente, está a de substituir o presidente da República, nos casos de impedimento ou vacância do vice-presidente; integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; definir oficialmente a pauta do Plenário e presidir as sessões. Atualmente, o Colégio de Líderes sempre é ouvido pelo presidente para a definição das matérias que entrarão na pauta do Plenário, mas a dinâmica e o número de reuniões depende da atuação de cada presidente.

O acordo com os líderes partidários é uma forma de evitar a obstrução das votações pelos partidos que não concordam com a inclusão de certos temas na pauta. Além disso, os deputados definem nessas reuniões como serão as votações, quais itens receberão prioridade e quais serão disputados no voto, por falta de concordância entre as bancadas.

Também cabe ao presidente designar relatores de medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição e comissões especiais; avaliar fatos determinados para criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) por requerimento; e decidir sobre dúvidas regimentais, questões de ordem e reclamações.

No caso de ausência do presidente, as sessões do Plenário são presididas, sucessivamente, pelos vice-presidentes, secretários e suplentes, ou, finalmente, pelo deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. O presidente não pode votar matérias em Plenário, exceto no caso de votações secretas ou para desempatar o resultado de votação aberta.

- 1º vice-presidente: Substitui o presidente em sua ausência ou impedimento; elabora pareceres sobre os requerimentos de informações, projetos de resolução e outras matérias que lhe forem distribuídas.

- 2º vice-presidente: Substitui o presidente nas ausências ou impedimentos simultâneos deste e do 1º vice-presidente; examina os pedidos de ressarcimento de despesas médicas dos deputados; e fomenta a interação institucional entre a Câmara e os órgãos do Poder Legislativo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para desenvolver sistematicamente a ação legislativa. Ele também exerce a função de corregedor, na qual é responsável por elaborar pareceres sobre denúncias de desvios éticos e quebra de decoro parlamentar contra os deputados. Prevista regimentalmente desde 1989, a atribuição do corregedor teve seu funcionamento regulamentado em 2003. Dez anos antes, em 1993, a Mesa Diretora decidiu que a função seria exercida pelo 2º vice-presidente.

Recentemente, a Corregedoria recomendou a cassação do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), acusado de envolvimento em esquema de fraude aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O parlamentar foi absolvido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A Corregedoria também atuou no caso do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro parlamentar federal condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a perder o cargo por troca de partido.

Secretarias
Há quatro secretários e quatro suplentes.
- 1º secretário: É o superintendente dos serviços administrativos da Câmara e responsável pelas despesas e finanças da instituição; recebe convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Casa; elabora a correspondência oficial, exceto a das comissões; encaminha indicações e requerimentos de informação a ministérios ou a outros órgãos subordinados à Presidência da República. É o 1º secretário quem ratifica as despesas da Câmara e credencia assessores, profissionais da imprensa e empresas prestadoras de serviços à Câmara.

- 2º secretário: Providencia os passaportes diplomáticos e pede notas de visto ao Itamaraty. É secretário da Ordem do Congresso Nacional e cuida das relações da Câmara com as embaixadas. Ele também cuida dos programas de estágio oferecidos pela instituição.

- 3º secretário: Controla o fornecimento de requisições de passagens de transporte aéreo aos deputados; trata das missões especiais de parlamentares; examina os requerimentos de licença e justificativa de faltas; e exerce a função de corregedor-substituto. Ele é responsável ainda pela concessão licenças médicas.

- 4º secretário : Supervisiona o sistema habitacional da Câmara; distribui as unidades residenciais aos deputados e encaminha à diretoria-geral a concessão de auxílio-moradia àqueles que não residam em imóveis funcionais.

Os suplentes substituem os secretários na presidência das sessões e nas demais funções dos titulares, quando estes não puderem realizá-las.

Confira o resultado da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

O recém-empossado presidente da Câmara, Michel Temer, realizou a apuração para os demais cargos da Mesa Diretora. Haverá segundo turno somente para o cargo de 2º secretário, com os deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE) e José Carlos Araújo (PR-BA). (Conheça as prerrogativas de cada integrante da Mesa).

A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) desistiu de sua candidatura a 4.a secretaria da Mesa.

Confira o resultado para cada cargo:

1º vice-presidente
Marco Maia (PT-RS): 416 (eleito)

2º vice-presidente
Edmar Moreira (DEM-MG): 283 (eleito)
Vic Pires Franco (DEM-PA): 218

1º secretário
Rafael Guerra (PSDB-MG): 261 (eleito)
Rômulo Gouveia (PSDB-PB): 144
Bruno Rodrigues (PSDB-PE): 97

2º secretário
Inocêncio Oliveira (PR-PE): 233 (segundo turno)
José Carlos Araújo (PR-BA): 103 (segundo turno)
Wellington Roberto (PR-PB): 87
Maurício Quintella Lessa (PR-AL): 78

3º secretário
Odair Cunha (PT-MG): 287 (eleito)
Manato (PDT-ES): 198

4º secretário
Nelson Marquezelli (PTB-SP): 393 (eleito)
Augusto Farias (PTB-AL): 94

Suplentes
Marcelo Ortiz (PV-SP): 373 (eleito)
Giovanni Queiroz (PDT-PA): 298 (eleito)
Leandro Sampaio (PPS-RJ): 269 (eleito)
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC): 264
Manoel Junior (PSB-PB): 256 (eleito)
Givaldo Carimbão (PSB-AL): 192
Sérgio Brito (PDT-BA): 166

* Matéria atualizada às 16h50

Giovanni Queiroz é eleito suplente da Mesa Diretora da Câmara

Com 298 votos, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) acaba de ser eleito por seus pares um dos quatro suplentes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Michel Temer é o novo presidente da Câmara dos Deputados

Luiz Alves

Michel Temer com 304 votos é o novo presidente da Câmara dos Deputados. Levou a parada em primeiro turno.

O deputado Ciro Nogueira obteve 129 votos e Aldo Rebelo ficou com 76.

Votaram 509 deputados para eleger a nova Mesa diretora da casa para o biênio 2009-2010.

Prossegue votação para Mesa Diretora na Câmara dos Deputados

Mais de 200 deputados já votaram na eleição para a Mesa da Câmara

A votação para presidente da Câmara dos Deputados prossegue no plenário da Casa. Até o momento, 210 deputados já registraram seus votos nas urnas eletrônicas. Eles devem escolher também os nomes para os outros cargos da Mesa Diretora: 1º e 2º vice-presidentes, 1º a 4º secretários e quatro suplentes. A votação é nominal e secreta. Antes da votação registraram presença 503 deputados.

Concorrem ao cargo de presidente da Câmara os deputados Michel Temer (PMDB-SP), Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Demais cargos
Apesar de haver uma indicação oficial dos partidos para o preenchimento dos cargos da Mesa segundo a representatividade na Casa, por tradição são aceitas candidaturas avulsas. São mais seis cargos e quatro postos de suplência. Confira os candidatos na tabela ao lado.

Regras das eleições
De acordo com as regras para as eleições aos cargos da Mesa, os deputados votam para todos os cargos utilizando urnas eletrônicas, cujo sistema mantém o sigilo do voto secreto.

A apuração começa pelo cargo de presidente. Se um dos candidatos obtiver a maioria absoluta dos votos, ele é considerado eleito, assume a Presidência e realiza a apuração dos demais cargos.

Se nenhum candidato obtiver essa maioria, realiza-se o segundo turno com os dois mais votados antes da apuração do primeiro turno dos demais cargos. Nesse caso, é eleito aquele que alcançar a maioria simples. Ao assumir o cargo, o novo presidente realiza a apuração dos outros cargos, que seguem a mesma regra de maioria absoluta, havendo a possibilidade de segundo turno, também com os dois mais votados, com exceção dos suplentes. Nesse caso, os deputados votam em quatro nomes.

Depois de definidos os vencedores de todos os cargos à Mesa, eles tomam posse em seguida. Os suplentes não disputam segundo turno, pois são eleitos os quatro mais votados.

Com Agência Câmara

Sarney confirma favoritismo e é eleito para a presidência do senado federal

Fotógrafo: José Cruz - Agência Senado




















José Sarney (PMDB-AP) acaba de ser eleito pela terceira vez presidente do Senado. Obteve 49 votos contra 32 conferidos a Tião Viana (AC), candidato do PT.

Campanha a presidência da Câmara dos Deputados

Fotos: Val-André Mutran

Giovanni é o candidato oficial do PDT

Fotos: Val-André Mutran

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) teve seu nome confirmado ontem em reunião da bancada federal do PDT à suplência da Mesa na chapa de Michel Temer (PMDB-SP).

A eleição está marcada para as 12h00 de hoje.

Câmara tem 24 candidatos para a eleição da Mesa Diretora

Com o registro de 24 candidatos, a Secretaria-Geral da Mesa encerrou à meia-noite o prazo para apresentação de candidaturas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara, marcada para esta segunda-feira. 

A Secretaria também definiu que a ordem dos nomes dos candidatos à Presidência na urna eletrônica será a seguinte: Michel Temer (PMDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O deputado Michel Temer recebeu o apoio do maior número de partidos - 14, que se inscreveram como um bloco parlamentar. A candidatura de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é apoiada por cinco legendas. Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu o apoio de seu partido. Conheça os perfis e as propostas dos candidatos à Presidência

Bloco parlamentar é a aliança entre dois ou mais partidos políticos que passam a atuar na Casa legislativa como uma só bancada, sob liderança comum. Como a composição da Mesa Diretora deve assegurar a representação proporcional dos partidos e blocos da Câmara, é comum a formação de blocos logo antes da eleição para a Mesa - e sua dissolução logo depois. Por esse critério, o maior partido tem direito a escolher os cargos que prefere, geralmente a Presidência da Casa. Os outros partidos dividem entre si as demais funções.

Candidatos dos partidos
O PT registrou seus dois candidatos oficiais: Marco Maia (PT), para a 1ª Vice-Presidência, e Odair Cunha (MG), para a 3ª Secretaria.

O deputado Vic Pires Franco (PA) é o representante oficial do DEM para a eleição ao cargo de 2º vice-presidente. Ele concorrerá com o deputado Edmar Moreira (MG), que registrou-se como candidato avulso do DEM.

Na 1ª Secretaria, os deputados Rômulo Gouveia (PSDB-PB) e Bruno Rodrigues (PSDB-PE) estão inscritos como avulsos. Rafael Guerra (MG) foi escolhido pelo PSDB como candidato oficial.

Para a 2ª Secretaria, estão registrados além do deputado Inocêncio Oliveira (PE), candidato oficial do PR, José Carlos Araújo (BA), Maurício Quintella Lessa (AL) e Wellington Roberto (PB), que concorrem de forma avulsa pelo mesmo partido.

A 3ª Secretaria também será disputada pelo deputado A 3ª Secretaria também será disputada pelo deputado Manato (PDT-ES).

A 4ª Secretaria tem a disputa entre Nelson Marquezelli (SP), candidato oficial do PTB, e Augusto Farias (AL), do mesmo partido, avulso.

Há ainda sete deputados registrados para a disputa por uma das quatro suplências: Giovanni Queiroz (PDT-PA), Leandro Sampaio (PPS-RJ), Manoel Junior (PSB-PB), Marcelo Ortiz (PV-SP), todos candidatos oficiais; Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Sérgio Brito (PDT-BA), avulsos.

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Agência Câmara

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Ag. Brasil


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