Projeto 'Água para Todos' de estudante paraense vence etapa nacional e vai a final do Mundial de empreendedorismo social

O austríaco, filipino e brasileiro Noel Orlet, fundador da Amana Katu, foi o vencedor da etapa brasileira da EO (Entrepreneurs’ Organization)

* Por Val-André Mutran 

Brasília – O estudante paraense Noel Orlet, que criou a Amana Katu, venceu a etapa Brasil do prêmio da EO (Entrepreneurs’ Organization) e disputará o Mundial da organização global na África do Sul, em 2020, com o projeto “Água para Todos”.

Mais do que o prêmio, porém, que lhe garante uma série de cursos de gestão e mentorias e o passaporte para disputar a final mundial, em 2020, na África do Sul, o empreendedor paraense de 22 anos afirma que está conseguindo um objetivo: mostrar o problema da falta de água potável na região amazônica.

“É um problema invisível. Como, numa das maiores bacias hidrográficas do planeta, não há água potável? Eu e a Amana Katu temos a missão de mostrar esse problema, trabalhar muito e juntar esforços para solucioná-lo e conseguir, com isso, garantir o acesso a água de qualidade, que é um dos pilares dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030”, afirma Orlet.

Da final da etapa nacional da EO, realizada há cerca de um mês na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, Noel revela também que um dos maiores ganhos que teve foram os dois dias de vivências e conhecimentos adquiridos no evento, que reuniu 250 pessoas do mundo todo, integrantes da rede da EO e convidados. “Vencer a competição no Rio foi bacana, mas a experiência de participar dela, ter mentorias, cursos de gestão e captação de recursos e uma palestra com o Eduardo Lyra [criador da Gerando Falcões] foram as coisas mais marcantes.”

Além de Noel Orlet, disputaram a final brasileira Diego Cidade (criador da Academia do Universitário), Bruno Rocha (Annora Alimentos) e Guilherme Zuanazzi (Aprix).

A solução criada por Noel Orlet e amigos, com a Amana Katu (que, em tupi-guarani, significa “chuva boa”), é um sistema de captação de água de chuva sustentável e de baixo custo, que consiste em um tambor plástico (chamado de bombona) capaz de filtrar água da chuva e torná-la potável.

“Cada bombona armazena até 240 litros de água, o que é suficiente para uma família de quatro pessoas tomarem e usarem no preparo de comida, por uma semana”, afirma Noel Orlet.

Até o momento ele já impactou a vida de 6.932 pessoas no Pará, que deixaram de sofrer diarreia e diversos mal-estares devido à baixa qualidade da água que bebem.

A veia do empreendedorismo social surgiu em Noel quando, trabalhando no Ministério Público, percebeu que os meios jurídicos não asseguram direitos humanos básicos, como o acesso à água.

E a solução da Amana Katu, além de garantir água potável, tem empregado jovens de periferia, em situação de vulnerabilidade, para a fabricação do kit, tem promovido a economia circular, ao garantir a reciclagem dos tambores de azeitona, e pensado em outras soluções, que também ajudem pequenos produtores rurais.

“Além da meta de levar água potável para 10 milhões na região amazônica, vamos desenvolver o Agro Katu, para ajudar pequenos produtores rurais na irrigação de suas plantações”, diz Noel. Para ele, o Brasil precisa de um “Água Para Todos”, nos moldes do que foi o esforço do governo federal para levar energia elétrica aos quatro cantos do Brasil. "Eu vou lutar por isso, para que todos possam ter água potável, no Brasil e no mundo."

De acordo com o organizador do evento, Daniel Minglorancia, que é diretor da EO para o Brasil e confundador e CEO da Nutty Bavarian e da Magic Bavarian Nuts, diz que o evento no Brasil tem crescido a cada ano e que a qualidade dos finalistas ajudou a reforçar a certeza de que os jovens estão pensando um mundo melhor.

“O Brasil vai mais uma vez muito forte para a final mundial”, afirma ele, que em 2018 viu o economista Gustavo Fuga, criador da 4You2 (uma escola que tem como propósito a democratização do ensino de inglês no país) e finalista do Prêmio Empreendedor Social de Futuro 2015, terminar em terceiro lugar na decisão em Macau (China).

A Entrepreneurs’ Organization é uma organização global, não governamental e sem fins lucrativos, criada em 1987 e que promove o Global Leadership Conference. No Brasil há seis anos, a rede já conta com 180 membros no país e 14 mil no mundo.

Fonte: Agência Folha.

Prejuízos de R$ 1,5 bilhão cobrados dos consumidores e não das empresas de energia é tema de debate em comissão

Empresas tiram o corpo fora e sugerem política de cidadania para combater problema

* Por Val-André Mutran 

Brasília – Há tempos as empresas distribuidoras de energia elétrica, além de cobras as maiores tarifas do mundo, praticam uma cobrança abusiva na conta de perdas devido aos prejuízos dos chamados “gatos”. As fraudes causam prejuízos anuais de R$ 1,5 bilhão e quem paga a conta é o consumidor, que não aguenta mais os abusos. O tema foi pauta de uma audiência pública na comissão especial da Câmara que elabora uma proposta de Código Brasileiro de Energia Elétrica, na terça-feira (19).

Popularmente conhecidos como “gatos”, os furtos, desvios e fraudes de energia elétrica causam prejuízo anual só em 2018, de quase 15% (60 mil GWh) do total de energia gerada em média e baixa tensões, segundo dados apresentados pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Para solucionar tais problemas, os deputados analisam sugestões técnicas, econômicas e de cidadania. O especialista em energia do Instituto de Defesa do Consumidor, Clauber Leite, cobrou das empresas a real identificação dos autores de “gatos”, além de ações de cidadania do poder público nas áreas de maior vulnerabilidade social.

Mais cidadania

“É uma questão de mais transparência. Quem são os fraudadores? É a baixa renda mesmo? Qual é o número da baixa renda, qual é o número de grandes consumidores que estão fazendo esse tipo de ação? Aí (quando tivermos esses números), poderemos pressionar e fazer um controle social mais rigoroso. Uma saída possível para os “gatos” pode ser um projeto de mais cidadania. Eu acho que não vai funcionar tratar o consumidor só no chicote”, observou.

Em busca dessa transparência, o relator da comissão especial, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pediu relatório detalhado a vários órgãos públicos federais (Ministério das Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - e Eletrobras). Andrada quer saber como o setor tem utilizado os recursos vindos de uma série de encargos embutidos na conta de luz.

Regularização fundiária

Para o presidente da comissão, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), a solução das perdas de energia elétrica também passa pela regularização fundiária, a cargo das prefeituras.

“Não é uma coisa atípica passar na entrada de uma vila, favela ou localidade e ver os postes cheios de fios engatados na fiação elétrica e sendo encaminhados para dentro dessas localidades. Um dos pontos que eu vejo de maior desafio é os municípios fazerem a regularização fundiária dessas localidades. E aí a companhia de energia pode trabalhar dentro dessa relação, que tem um custo distribuído para todos os consumidores”, observou.

Milicianos e traficantes

A associação dos distribuidores de energia informou que tenta enfrentar os “gatos” e demais fraudes por meio de monitoramento de dados e do uso de novas tecnologias de distribuição e medição. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, admitiu a “sofisticação” das fraudes, inclusive nos medidores eletrônicos. E para o mostrar como esse problema também está ligado a segurança pública, Madureira citou o caso de algumas áreas do Rio de Janeiro dominadas por milicianos e traficantes de droga.

“Nessas áreas de risco, a empresa Light tem um acesso restrito e condicionado à autorização do poder paralelo. Lá, nós temos casos de transformadores e roladores danificados por tiro e registros de ameaça, agressão e sequestro da equipe da própria empresa. Isso aqui (mapa) dá uma ideia das mesmas áreas de risco marcadas pela presença de milícias e (de traficantes do) Comando Vermelho, Amigos dos Amigos e TCP, Terceiro Comando Puro. Isso realmente conflagra áreas onde o poder público não está presente. Então, se até a polícia tem dificuldade de entrar, como é que alguém vai entrar lá para combater perda (de energia)?”, disse Madureira.

Segundo Madureira, as empresas têm buscado parceria com as polícias para atuar em áreas violentas ou invadidas em outras regiões do país. Enquanto o Código Brasileiro de Energia Elétrica não está pronto, a Abradee pede a aprovação de um projeto de lei (PL 1917/15) que regulamenta o termo de ocorrência de irregularidade (TOI) e amplia o poder das empresas no combate às perdas de energia, sobretudo entre os clientes de maior porte.

Curiosamente, as empresas não tocaram no assunto que mais pesa na composição da tarifa: as altas alíquotas de ICMS cobradas pelos governadores dos Estados. A bitributação é francamente praticada no estado do Pará, por exemplo. Ações correm no ministério público estadual, mas na prática o consumidor é praticamente coagido a pagar a conta apresentada sob o risco de ter o serviço cortado pela concessionária.

Outra distorção são governadores populistas que autorizam a aprovação de projetos nas Assembleias Legislativas dos Estados de tarifas sociais, mas quem paga a conta é a classe média. “Fazem caridade com o chapéu alheio e isso tem que acabar”, disse o representante dos consumidores no Pará, Alcebíades Maroja, que lidera o “Movimento Todos Contra a CELPA”, com forte atuação nas redes sociais e junto aos organismos de defesa do consumidor.   

Banda larga fixa é a principal queixa de consumidores em audiência que debateu

Qualidade do sinal da telefonia móvel na região amazônica é muito ruim e operadoras não entregam a velocidade prometida nos contratos assinados com usuários

* Por Val-André Mutran 

Brasília – Representantes governamentais, de defesa do consumidor, operadoras de telefonia móvel e deputados membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) debateram nesta terça-feira (19), os principais fatores que tornam a telefonia móvel oferecida no Brasil, a principal reclamação dos órgãos de Proteção aos Consumidores, tais como cobertura, ilegibilidade de obrigações dos próprios editais da Anatel e excesso da carga tributária cobrada pelo governo, ajudam a entender a equação que geram tantas reclamações dos usuários. A discussão foi proposta pelo deputado federal Hélio Leite (DEM-PA).  

Embora apresente uma discreta queda em comparação com os dados de 2018, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou o elevado número de reclamações de usuários do serviço. Houve 3 milhões de reclamações no ano passado de usuários da telefonia móvel no Brasil, considerada péssima e uma das mais caras do mundo.

Conforme apresentou em sua explanação o representante do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fábio Koleski, os números de reclamações caíram em comparação com 2015, quando 4 milhões das mais diversas reclamações chegaram pelos canais da agência.

A audiência abordou também, sobre a cobertura e a qualidade da telefonia móvel distante dos grandes centros. Conforme Koleski, pesquisa realizada anualmente pela Anatel desde 2015 mostra que a satisfação do consumidor com o serviço celular tem melhorado ao longo do tempo, mas que a banda larga fixa tem gerado muitas reclamações, em especial sobre o atendimento ao consumidor e a capacidade de resolução de problemas pelas prestadoras. Além disso, a pesquisa mostra que as ofertas precisam ser mais transparentes, com informações mais claras para o consumidor.

O representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian ressaltou que nos Procons as reclamações na área de telecomunicações lideram o ranking de queixas dos consumidores.

Desigualdade

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apresentado por Diogo Moyses destacou que, no Brasil, o acesso a internet ainda é marcado pela desigualdade, já que 85% da classe D e E e 61% da classe C acessam internet apenas pelo celular. Segundo ele, quem tem apenas internet móvel faz uso restrito a envio de mensagens e acesso a redes sociais para não ter internet bloqueada, enquanto o uso da internet residencial fixa permite pesquisa amplas, downloads e acesso a cursos, por exemplo.

O Idec pede que o modelo de internet móvel seja por velocidade, como na banda larga fixa, e não por franquia, e que o serviço não seja bloqueado após fim da franquia. “Que se mantenha velocidade mínima, para que consumidor tenha acesso pelo menos a serviços públicos que estão disponíveis pela internet”, o que não vem ocorrendo.

Uma das saídas para enfrentar o problema é que o governo destrave os recursos do Fundo de Telecomunicações em celular e internet. Atualmente, há uma restrição legal para que isso seja operacionalizado.

Segundo dados divulgados na audiência, embora o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), arrecade R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, para acessá-lo o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei (PL) para permitir que recursos do Fust possam ser utilizados antes da aprovação pelos parlamentares da PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/19), que vai extinguir vários deles, inclusive o próprio Fust, cujos recursos só podem ser utilizados na expansão da telefonia fixa, o que hoje é algo fora da realidade do mercado.

A informação da medida do governo de enviar o PL ao Congresso, foi dada pelo representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Otto Solino.

Pelo anteprojeto de lei que está sendo estudado pelo ministério, a ideia é permitir que o Fust seja utilizado também por prestadoras em regime privado, como as operadoras de telefonia móvel, e por pequenos provedores que atuam em pequenos municípios brasileiros, que hoje têm dificuldade de acesso a crédito. O projeto deverá ser encaminhado no início do próximo ano ao Congresso. Uma série de projetos em análise na Casa (como os PL 14818/07 e PL 3531/15) já atualizam a Lei do Fust.

Otto Solino destacou que a regulamentação do novo marco legal de telecomunicações pelo ministério deve ocorrer ainda este ano. A nova lei possibilita que atuais concessões de telefonia fixa sejam transformadas em autorizações — tipo de licença mais flexível — mediante compromisso de investimentos pelas operadoras, com prioridade para implementação de banda larga em áreas sem competição e para a redução de desigualdades. Segundo Otto, a regulamentação deverá fixar compromissos com esses objetivos.

Cobertura rural 

Nilo Pasquale superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), confirmou para o primeiro trimestre de 2020 o edital de licitação para a quinta geração de telefonia móvel, o chamado 5G, o qual deverá fixar novos compromissos de cobertura para as operadoras. Hoje, segundo ele, há cobertura de telefonia móvel em todos os municípios brasileiros, abrangendo 99% da população, mas há 13.500 localidades no Brasil sem atendimento da tecnologia 4G. Alguns municípios ainda são atendidos pela tecnologia 2G. Além disso, ainda são desafios a cobertura rural e nas rodovias.

O deputado Hélio Leite (DEM-PA), que pediu a audiência, chamou atenção para a dificuldade de comunicação na região amazônica e para o fato de as operadoras não entregarem a velocidade prometida.

Em sua manifestação na audiência, José Alexandre Bicalho, diretor de Autorregulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel celular e Pessoal (SindiTelebrasil), disse que as operadoras seguem as obrigações de cobertura determinadas pela Anatel. Conforme ele, as estradas e áreas mais afastadas dos centros urbanos ainda não foram consideradas nas obrigações de cobertura dos editais já realizados pela agência. Na visão dele, essas áreas podem ser contempladas no leilão do 5G, ou os recursos do Fust podem ser utilizados para o atendimento em áreas sem viabilidade comercial.

Reclamações

Bicalho também disse que o setor lidera os rankings de reclamações em diversos países do mundo pelo número de pessoas atendidas, que no Brasil chega a 315 milhões de usuários. De acordo com ele, em números relativos, são 16 demandas nos Procons para cada 10 mil clientes. Ele acrescentou que as reclamações na Anatel caíram 28% nos últimos 4 anos. E pediu que a reforma tributária ajuste a carga do setor para considerá-lo essencial, para que os preços possam reduzidos. “Hoje a cada R$ 10 gastos em serviço, R$ 4 referem-se a tributos”, apontou.