Corte de emendas parlamentares atinge R$ 1,87 bi

A Comissão Mista de Orçamento divulgou a lista das emendas parlamentares que foram vetadas na lei orçamentária em vigor (12.381/11) pela presidente Dilma Rousseff. Os vetos atingiram 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e 2 comissões do Senado, nos valores, respectivamente, de R$ 587,9 milhões, R$ 1,22 bilhão e R$ 59 milhões. Ao todo, os vetos totalizaram R$ 1,867 bilhão.

Os vetos prejudicaram integrantes da base aliada e da oposição. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), por exemplo, teve três emendas no valor de R$ 1,1 milhão vetadas. O deputado Vicentinho (PT-SP), que na semana passada relatou o projeto de reajuste do salário mínimo, teve nove emendas vetadas, que somam R$ 4,02 milhões. Para o Orçamento deste ano cada parlamentar pôde apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.

Justificativa – O governo deu duas razões principais para os vetos. Primeiro, diversas das emendas foram incluídas em programações que não poderiam sofrer contingenciamento. Na opinião do Executivo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas. Na segunda justificativa, o governo alegou que os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) explicou que os parlamentares foram avisados, ainda no ano passado, da possibilidade de veto presidencial às emendas incluídas na programação livre de contingenciamento. “Todos sabiam disso. Mas insistiram”, afirmou.

Para o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o governo Dilma mostrou desrespeito com o Congresso quando decidiu vetar as emendas. Segundo ele, todas foram discutidas e aprovadas na Comissão de Orçamento, com aval do Executivo. “Se o Parlamento quer continuar a ter alguma autoridade, terá que derrubar esses vetos”, disse.

Atritos – Como as emendas foram vetadas diretamente na lei orçamentária, elas só poderão voltar a constar nas despesas deste ano por meio de projeto de crédito adicional.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que os vetos foram baseados em critérios técnicos. Prova disso seria o amplo leque de parlamentares e legendas afetados. “Não atingiu só a oposição. Pegou todo mundo”, destacou. Ele reconheceu porém que os vetos podem criar um foco de atrito dos deputados com o governo.

Um novo foco deve surgir quando o Executivo anunciar as despesas que serão contingenciadas neste ano. Há duas semanas, os ministro Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) anunciaram a disposição de reduzir as despesas em R$ 50 bilhões, o que necessariamente afetará as emendas parlamentares. O decreto com a programação orçamentária, onde constará o bloqueio, pode ser publicado até sexta-feira.

Os cortes nas emendas parlamentares

Órgão em R$ milhão:

Presidência da República 6,4

Agricultura 70,1

Cidades 119,5

Ciência e Tecnologia 712,0

Cultura 237,3

Des., Ind. e Comércio Exterior 180,0

Desenvolvimento Social 177,1

Educação 1,0

Integração Nacional 30,0

Meio Ambiente 0,5

Transportes 333,2

Ministério Público da União 0,4

Total 1.867,2

Para consultar na internet

Por autor: http/://goo.gl/3xCpZ

Por órgão: http://goo.gl/kd7DV

Pauta da Câmara dos Deputados: Plenário pode votar criação da Autoridade Pública Olímpica

Os deputados tornam a votar esta semana algumas das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. O primeiro item listado para a sessão ordinária de hoje é a emenda do Senado à MP 502/10, que, entre outras medidas, cria dois tipos de bolsa-atleta: para as categorias de base e aos esportistas que estejam entre os 20 melhores das suas modalidades nos rankings mundiais.

A bolsa para o atleta de base, previsto na MP original, é de R$ 370 mensais. Podem se candidatar os esportistas de 14 a 19 anos que tenham obtido até a terceira colocação nas modalidades individuais, ou os de modalidades coletivas posicionados entre os dez melhores.

Já o benefício para os atletas de alta performance é de até R$ 15 mil por mês e está vinculado à sua participação no Programa Atleta Pódio, criado pela MP para melhorar os resultados em modalidades de grande rendimento. Esse programa permitirá a formação de equipe multidisciplinar de profissionais para planejar o treinamento, além de viabilizar a participação em competições internacionais e o fornecimento de equipamentos esportivos para alto desempenho.

Os atletas serão beneficiados por um período de quatro anos entre duas olimpíadas, e sua permanência será reavaliada anualmente.

Emenda do Senado – A MP havia sido aprovada pela Câmara no último dia 8, mas o Senado acrescentou ao texto emenda que concede à Confederação Brasileira de Clubes, para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, 1/6 dos recursos destinados ao Ministério dos Esportes e provenientes, por exemplo, de prêmios e concursos da Loteria Federal (deduzida a fração repassada às secretarias de esportes dos estados e do Distrito Federal).

O texto aprovado pela Câmara, de autoria do deputado José Rocha (PR-BA), incorporou as novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas previstas no Projeto de Lei 5186/05, do Executivo.

A matéria aumenta o repasse de recursos aos clubes formadores de jogadores de futebol. Até 5% do valor pago nas transferências nacionais de jogadores, definitivas ou temporárias, deverá ser distribuído aos clubes formadores. Os clubes que ajudaram na formação dos atletas dos 14 aos 17 anos de idade terão 1% para cada ano. E aqueles que formaram os jogadores entre os 18 e os 19 anos terão 0,5% por ano.