Aprovado pedido de intervenção federal no Pará

Foto: Agência Brasil


A decisão contraria o executivo estadual e cai nas mãos do STF

O Tribunal de Justiça do Estado aprovou agora há pouco a intervenção federal no Pará por conta do não cumprimento das reintegrações de posse de fazendas invadidas no Estado. Foram 21 votos a favor e apenas um contra. Agora a decisão segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), depois para o presidente Lula.

São de oito pedidos de intervenção no Pará e todos foram julgados em bloco, de uma vez só. Os pedidos foram postos no Pleno pelo desembargador presidente do TJE-PA, Rômulo Nunes. E diante do exposto, os desembargadores visualizaram que o direito de reclamar a intervenção é válido, por isso decretaram a "admissibilidade" da intervenção.

Todos os pedidos impetrados por produtores rurais que tiveram propriedades ocupadas, foram à Justiça, conseguiram decisões que obrigam o Estado a fazer as reintegrações de posses, mas estas ainda não foram cumpridas. Os processos foram iniciados em abril deste ano.

>> O ataque do MST à fazenda Maria Bonita, em Xinguara, pode ter contribuído para a decisão dos desembargadores paraenses. Na foto, imagens das casas destruídas pelos sem terra

Na prática, os desembargadores analisaram se há motivos para que as ações prossigam. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove o pedido, a decisão será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que terá que nomear um interventor para vir ao Pará com a missão de cumprir os mandados. “Estamos num Estado democrático de direito onde deve prevalecer a lei”, defende o advogado da Faepa, Carlos Platilha que fará hoje a defesa da intervenção.

Além de assinados individualmente pelos proprietários rurais, os pedidos de intervenção têm como litsconsorte (parte na ação) os sindicatos rurais dos municípios onde ficam as fazendas ocupadas, além da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Há pedidos assinados pela presidente da Confederação, senadora Kátia Abreu (DEM/TO). “Esperamos que o judiciário não protele mais essa decisão. Ninguém aqui está querendo o afastamento da governadora. Queremos que os mandados sejam cumpridos”, diz o presidente da Faepa, Carlos Xavier.
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Atualizada às 15:03

Polícia prende três líderes do MST em Xinguara
Uma operação das Polícias Civil e Militar resultou na prisão de três dos seis acusados de líderes dos ataques à fazenda Maria Bonita, em Xinguara, que resultaram em um prejuízo se mais de R$ 3 milhões em imóveis e veículos depredados. Mais informações em instantes.
(Diário Online)

4 comentários:

Osvaldo Mathias de Freitas disse...

Não é justo prender somente os MST que quebraram as fazendas e destruíram as máquinas e as casas e as lavouras, pois precisa prender também os mentores e os que dão dinheiro, direto ou indiretamente, para os MST praticarem os vandalismos.

Já que eles não recebem diretamente do governo Federal, mas recebem através das ONGS, e estas são sustentadas com dinheiro pelo governo federal, é mister prender o Governo Federal, opss, não possível prender o governo federal,xxiiiiiiii, e agora/ E agora? E agora? só prendendo o presidente da república que representa,xxiiiiiiiiii, não se pode fazer isso, prender presidente de república, uai sô.

Só investigando muito, para depois dizer se o presidente é culpado ou não.

O BRASIL TÁ NA MÃO DE QUEM? Alguém sabe por aí?

Alguém sabe dizer o que acontece no Brasil sem o comando do presidente da república, atualmente?

Eu sei. Só o apagão de ontem não aconteceu sob seu comando, pois parece que mesmo que fosse da vontade do Lula, com certeza, não tem o dedo dele. Mas, e o resto?

Ta tudo com Lula, todos poderes se curvam ao internacional presidente do Brasil. E isso é muito grave e muito, mal e muito perigoso, pois facilita o fortalecimento da Ditadura Comunista no Brasil ensinada no Foro São Paulo. (TÁ VINDO AÍ UM DITRADOR DO IRÃ PARA SER ABRAÇADO E BEIJADO E ENDEUSADO PELO LULA).

Salva-nos Deus.

Anônimo disse...

Ja não era sem tempo!
Ta na hora de moralizarem esse país, se não daqui a pouco vão invadir nossas casas!
Tem que pedir intervenção no Governo Federal por não pagar os aposentados, não permitir a CPI das Ongs, da Petrobras, não cumprir as promessas de campanha, por perdoarem dividas de países, por emprestarem dinheiro ao FMI em detrimento das necessidades do povo, por mandarem tropas brasileiras ao Haiti em detrimento da segurança do nosso povo, por permitirem uma fronteira sem vigilância permitindo a entrada de armas, drogas, em detrimento, do nosso povo não ter o direito de se defender, por permitirem um novo apagão gerando prejuísos à empresas e população quando mentiram falando que isso não iria mais acontecer, por se meterem em assuntos internos de uma país (Honduras), enquanto o nosso sofre
com muitas necessidades, por frequentarem os melhores hospitais (Einsten, Sirio-Libanes) e o povo morrer por falta de atendimento decente nos hospitais publicos arrebentados, por verem nossos irmãos caminhoneiros e povo se arrebentando nas estradas esburacadas e má conservadas de nosso país, enquanto nosso presidente faz turismo pelo mundo todo com o avião que não precisaria ter sido comprado.
Afinal, não é só o Para que precisa de intervenção.

Quaresma disse...

Até o TJ-PA, tudo correu com normalidade e transparência. Chegando no STF, filial do Planalto e, depois ao poderoso chefão do próprio MST, Lula, mais uma pizza vai assar. Podem esquecer que ainda haja alguma fagulha de esperança em punir alguém neste governo.

Blog do EDMILSON BARBOSA disse...

A Sra. Governadora do Pará, não deixará boa impressão na história do nosso Estado. Isto é lamentável. Ela foi acometida de uma terrivel sindrome tendenciosa interna partidária, essa doença é genética no contexto petista de governar.
Em 2010 o que será da ANA JULIA?
LAMENTÁVEL, O PARÁ NÃO SINGNIFICA APENAS OS ELEVADOS DA JULIO CÉSAR.