Convicto

A CERTEZA DO PROCURADOR-GERAL

Fernanda Guzzo

Correio Braziliense

24/4/2007

Antonio Fernando de Souza está convicto do envolvimento de magistrados com a máfia dos jogos ilegais e espera condenação de todos os denunciados. Ernesto Dória foi o último juiz solto O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou ontem estar convicto de que os denunciados por ele na investigação da máfia dos jogos ilegais cometeram delitos, inclusive o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, e que espera a condenação dos investigados. “Acompanhei pessoalmente todas as diligências, li todas as informações que foram obtidas, toda a prova que foi colhida. E a convicção é que as pessoas contra as quais ofereci denúncia realmente cometeram delitos”, disse. “Espero que haja condenação afinal e sejam responsabilizadas.” Souza denunciou na sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Paulo Medina, os desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, ambos do TRF-2ª Região, o desembargador Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT da 15ª Região, e o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira. Todos os cinco foram acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. Ele chegou a pedir ao relator do inquérito no STF, ministro Cezar Peluso, que decretasse a prisão preventiva dos acusados, inclusive de Medina. Mas o ministro preferiu levar o pedido do procurador para a apreciação de seus colegas em plenário, que deve julgá-lo em maio. Com a decisão de Peluso de não analisar o pedido, foram soltos três juízes e o procurador Leal no sábado. Apenas Dória ficou preso na Polícia Federal em Brasília por outra acusação, mas o STJ mandou libertá-lo na madrugada de ontem (leia mais abaixo). Segundo o procurador-geral, a soltura dos acusados não vai atrapalhar o rumo das investigações. Mas ele fez um alerta aos acusados: o de que se continuarem atuando em favor da máfia dos jogos ilegais “serão também denunciados por novas condutas pelo Ministério Público”. Os outros 21 suspeitos presos durante a Operação Hurricane continuam detidos, porque a pedido também do procurador, o inquérito foi desmembrado e parte dele foi remetido à 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão da primeira instância foi de mantê-los presos. Licença-médica Ontem, o ministro Paulo Medina recebeu resposta positiva do presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho, para tirar licença-médica e ficar afastado por 28 dias dos trabalhos do tribunal. Ele fez o pedido na sexta-feira, quando foi examinado por médicos da Corte, que atestaram a necessidade de tratamento de saúde. Segundo o advogado do ministro, Antonio Carlos de Almeida Castro, Medina sofre sérios problemas de saúde há algum tempo e também teria fortes dores nas pernas. O STJ ainda não decidiu se vai abrir sindicância contra Medina para apurar se houve desvio de conduta do ministro. Antes de decidir sobre isso, o ministro Barros Monteiro solicitou o conteúdo do inquérito com os detalhes das acusações. Mas o relator do caso, Cesar Peluso, preferiu submeter aos outros 10 ministros a questão. Uma possível investigação contra Medina poderá se transformar em processo disciplinar, que teria como punição máxima a aposentadoria compulsória. Medina é acusado de conceder uma liminar para a liberação de 900 máquinas caça- níqueis no Rio de Janeiro e de ter recebido, por intermédio de seu irmão, o advogado Virgílio Medina, R$ 1 milhão como recompensa. O número 21 acusados no esquema de venda de sentenças para favorecer grupos de jogos ilegais serão transferidos para o Mato Grosso do Sul Tarso considera uma decisão técnica O ministro da Justiça, Tarso Genro, evitou ontem fazer qualquer crítica à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de liberar quatro — três desembargadores e um procurador da República — dos 25 presos pela Operação Hurricane (furacão, em inglês). No início da tarde, depois de uma visita de cortesia à presidente do STF, Ellen Gracie, Tarso disse que a medida foi técnica. “Eventualmente, como cidadão ou como advogado, eu posso ter juízo jurídico sobre isso. Mas do ponto de vista rigorosamente técnico das minhas funções institucionais não há, na minha opinião, nenhum erro técnico nas decisões que foram tomadas até agora”, disse o ministro da Justiça. Tarso Genro, no entanto, preferiu não responder se considerou a decisão corporativista: “Tenho de responder o que está condicionado às minhas funções. Essa pergunta eu não respondo”, limitou-se a dizer. O ministro também negou que esteja preocupado com o fato de um assessor seu, Zaqueu Teixeira, ter sido citado em conversas gravadas durante a operação da Polícia Federal. Na própria Corte, a decisão de Peluso foi defendida pelo colega Marco Aurélio Mello. Segundo ele, não houve corporativismo em liberar os magistrados. “A atuação judicante é uma atuação que se faz sem se levar em conta a capa do processo, os envolvidos. O que se considera é o conteúdo do processo”, disse. Marco Aurélio afirmou que a libertação dos presos neste caso não atrapalharia as apurações. “Não podemos presumir o excepcional, o extravagante, o teratológico, o absurdo, que é a interferência indevida, principalmente quando os holofotes estão direcionados a essas pessoas”, alegou. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, criticou o tratamento que a Justiça vem dando aos acusados. Isso porque 21 continuam presos, enquanto os magistrados e um procurador conseguiram liberdade por ordem do STF. O processo foi desmembrado por determinação de Peluso e só ficaram no Supremo aqueles que tinham foro privilegiado. Segundo o presidente da OAB, Cezar Britto, “é importante que o STF uniformize a aplicação do foro e aponte qual a forma correta de encarar o foro privilegiado.”