Gilmar Mendes – alerta para o perigo do patrimonialismo
Em sua primeira entrevista como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes afirmou que a elaboração de dossiês por funcionários de governo representa a "nova face do patrimonialismo". Ele voltou a criticar as ações de movimentos sociais e atribuiu responsabilidade ao Congresso pelo trancamento da pauta devido ao excesso de medidas provisórias.
Sobre o dossiê elaborado na Casa Civil com os gastos feitos por cartão no governo Fernando Henrique Cardoso, Mendes afirmou: "Quem está no governo não é proprietário de informações as quais tem acesso simplesmente porque está no governo. É a nova face do patrimonialismo", disse. "E isto vale para todos, para a situação e alguém que esteja na oposição."
Mendes relacionou o "vazamento de informações" com o "aparelhamento de órgãos estatais" por partidos políticos e exemplificou. "Eu tenho um funcionário na Receita Federal que pertence ao meu partido e, portanto ele vaza informações. E eu tenho um funcionário que me é simpático na Polícia Federal, e por isso ele está a meu serviço. Tudo isso é extremamente negativo e é a revelação dessa faceta que não tem nada a ver com o Estado de Direito", disse.
Mendes se dirigiu aos jornalistas para criticar a imprensa quando publica informações vazadas. "Muitas vezes os senhores se beneficiam e recebem essas informações. Saibam que estão usando uma informação viciada."O presidente também voltou a atacar as ações de movimentos sociais que atuam, "às vezes, na fronteira da legalidade", como afirmou na última quarta-feira em seu discurso de posse.
Mendes afirmou que as afirmações valem para "qualquer tipo de movimento, seja ele de direita, de esquerda ou de centro, quando afeta os direitos alheios". E citou nominalmente a invasão da reitoria da UnB, instituição na qual é professor.
"Recentemente houve, por exemplo, a invasão da Universidade de Brasília, e se perguntou se isso era correto como protesto. Tenho a impressão que, como protesto, sim. Agora, impedir o funcionamento da reitoria não me parece correto", criticou. "Estado de Direito é, por definição, aquilo pelo qual não existem soberanos. Se alguém pode fazer o que quer, ele se tornou soberano. Não temos mais o Estado de Direito".
"Se alguém invade um prédio, ele fez algo indevido. Se isso esteve, em algum momento, no quadro da normalidade, é porque nós incorporamos o patológico na nossa mente. Não posso ter uma repartição pública impedida de funcionar, nem por um dia", afirmou.
Sobre medidas provisórias, o presidente do STF afirmou que existe uma "crise no processo decisório" e que tal crise é "de responsabilidade do Congresso". "Não vamos fingir que o problema seja exclusivo da responsabilidade do Executivo."
Em relação ao Judiciário, Mendes voltou a criticar o excesso de processos que poderiam ser resolvidos "pacificamente" e afirmou que a sociedade precisa "quebrar a cultura exclusivamente judicialista".
Ontem, a assessoria de imprensa do STF divulgou os gastos com a posse. Entre cabos, projetores, banners e aparelhos de comunicação "tipo nextel", foram gastos um total de R$ 59.145. Somam-se a isso R$ 31.320 pagos pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) que ofereceu as bebidas e petiscos servidos enquanto Mendes recebia os cumprimentos, e R$ 9.300 doados pela Ajufe (Associação dos Juizes Federais do Brasil), para o serviço de manobristas.
Sobre o dossiê elaborado na Casa Civil com os gastos feitos por cartão no governo Fernando Henrique Cardoso, Mendes afirmou: "Quem está no governo não é proprietário de informações as quais tem acesso simplesmente porque está no governo. É a nova face do patrimonialismo", disse. "E isto vale para todos, para a situação e alguém que esteja na oposição."
Mendes relacionou o "vazamento de informações" com o "aparelhamento de órgãos estatais" por partidos políticos e exemplificou. "Eu tenho um funcionário na Receita Federal que pertence ao meu partido e, portanto ele vaza informações. E eu tenho um funcionário que me é simpático na Polícia Federal, e por isso ele está a meu serviço. Tudo isso é extremamente negativo e é a revelação dessa faceta que não tem nada a ver com o Estado de Direito", disse.
Mendes se dirigiu aos jornalistas para criticar a imprensa quando publica informações vazadas. "Muitas vezes os senhores se beneficiam e recebem essas informações. Saibam que estão usando uma informação viciada."O presidente também voltou a atacar as ações de movimentos sociais que atuam, "às vezes, na fronteira da legalidade", como afirmou na última quarta-feira em seu discurso de posse.
Mendes afirmou que as afirmações valem para "qualquer tipo de movimento, seja ele de direita, de esquerda ou de centro, quando afeta os direitos alheios". E citou nominalmente a invasão da reitoria da UnB, instituição na qual é professor.
"Recentemente houve, por exemplo, a invasão da Universidade de Brasília, e se perguntou se isso era correto como protesto. Tenho a impressão que, como protesto, sim. Agora, impedir o funcionamento da reitoria não me parece correto", criticou. "Estado de Direito é, por definição, aquilo pelo qual não existem soberanos. Se alguém pode fazer o que quer, ele se tornou soberano. Não temos mais o Estado de Direito".
"Se alguém invade um prédio, ele fez algo indevido. Se isso esteve, em algum momento, no quadro da normalidade, é porque nós incorporamos o patológico na nossa mente. Não posso ter uma repartição pública impedida de funcionar, nem por um dia", afirmou.
Sobre medidas provisórias, o presidente do STF afirmou que existe uma "crise no processo decisório" e que tal crise é "de responsabilidade do Congresso". "Não vamos fingir que o problema seja exclusivo da responsabilidade do Executivo."
Em relação ao Judiciário, Mendes voltou a criticar o excesso de processos que poderiam ser resolvidos "pacificamente" e afirmou que a sociedade precisa "quebrar a cultura exclusivamente judicialista".
Ontem, a assessoria de imprensa do STF divulgou os gastos com a posse. Entre cabos, projetores, banners e aparelhos de comunicação "tipo nextel", foram gastos um total de R$ 59.145. Somam-se a isso R$ 31.320 pagos pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) que ofereceu as bebidas e petiscos servidos enquanto Mendes recebia os cumprimentos, e R$ 9.300 doados pela Ajufe (Associação dos Juizes Federais do Brasil), para o serviço de manobristas.
Fonte: Folha de S. Paulo
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