Segurança territorial e soberania nacional na Amazônia
Segurança nacional em debate
* Jarbas Passarinho
As declarações corretas do general Heleno, comandante da Amazônia, no decorrer de um seminário no Clube Militar, causaram instigante polêmica. Um jornalista estranhou que, tendo eu demarcado a Terra Indígena Ianomâmi, fosse contra o mesmo na Raposa Terra do Sol. Expliquei-lhe a aparente contradição. Há duas diferenças fundamentais nos dois casos. A demarcação da Terra Indígena Ianomâmi decorreu do cumprimento de sentença do juiz da 7ª Vara Federal de Brasília. A origem foi medida cautelar impetrada pelo Ministério Público contra os decretos do presidente Sarney anulando o estabelecido no governo Figueiredo, que demarcava a terra indígena em linha contínua, com 90 milhões de hectares. A segunda diferença recai no fato de que a demarcação, em linha contínua, da Raposa Terra do Sol é decisão autônoma do governo Lula.
Não a aprovo porque os índios lá vivem em íntima colaboração com não índios. Já estão aculturados. Dirigente atual da Funai diz que a palavra aculturação é demodé. Usada pela primeira vez em 1936 por Robert Redfield, continua adotada por antropólogos para significar o contato entre culturas diferentes e as transformações que ocorrem. Ora, tive testemunhos de que os índios macuxis já tinham até vereadores municipais, conviveram com pecuaristas por centenas de anos e, mais recentemente, com plantadores de arroz. Logo, não há contradição minha. Ianomâmis são primitivos. Os macuxis não.
Os decretos do presidente Sarney reduziam a terra indígena de 90 milhões para 2 milhões de hectares, distribuídos em 19 "ilhas" de tribos, separadas por Florestas Nacionais (Flonas), nelas permitida a garimpagem, que no exterior nos causava campanha difamatória de genocidas. Antes de cumprir a sentença, ouvi ministros e governos sobre o impacto da decisão. O Itamaraty, chefiado por um jurista, negou ameaça à segurança nacional. O chefe da consultoria jurídica do Ministério da Justiça também, em fundamentado parecer, uma vez que a fronteira com a Venezuela é, em linguagem militar, morta, ou seja, de um lado e do outro da demarcação não há vida, nem história de confronto de qualquer natureza. O então ministro da Justiça, Maurício Correa, em face de notícia de massacre de 18 índios ianomâmis, deslocou-se até a fronteira. Apesar da competência do aviador, pousou na terra venezuelana, supondo estar na brasileira.
Na Raposa Terra do Sol a fronteira é viva e conflituosa. A Venezuela e nós disputamos com a Inglaterra, desde o século 19, a fronteira com a Guiana Britânica. Árbitro, o rei da Itália nos fez perder pequena região, chamada Depressão do Rio Pirara, e a Venezuela todo o extenso território a oeste do rio Essequibo, o que a Venezuela periodicamente tenta reconquistar. A segurança de nossa fronteira tem sido garantida simbolicamente, já que a tropa militar brasileira, para neutralizar qualquer eventual ameaça, como é seu dever constitucional, lhe é distante.
De onde, porém, pode vir o perigo? Mais que decorrente da linha contínua da demarcação, vem do vazio militar da fronteira, que o projeto Calha Norte teria assegurado a defesa, não fora ter ficado inacabado — como ficou — lastimavelmente por alegação desidiosa de falta de recursos. Perigo, na linha contínua passando pela fronteira, não haveria, como não há nas fronteiras do Sul. Em Santana do Livramento, uma rua, comum ao Brasil e o Uruguai, delimita a fronteira. Uma ponte, em Uruguaiana, nos separa da Argentina, porque tropas brasileiras lá estão, ou próximas.
Leve-se, porém, em consideração que essas fronteiras resultam da história do chamado "vai-e-vem", demarcadas jurídica e definitivamente por tratados, e não fronteiras habitadas por índios brasileiros, morta na terra ianomâmi, objeto de "interesse humanitário" internacional, e viva, na Raposa Serra do Sol, frente à Guiana, sob conflito interno. O vazio militar é um convite à realização da ameaça à segurança. Mas o perigo real está na atuação perniciosa de certas ONGs, e potencial na lastimável resolução dos direitos indígenas, votada inclusive pelo Brasil petista..
Um exemplo recentíssimo li na entrevista do deputado comunista Aldo Rebelo ao Estado de S. Paulo, publicada no dia 27 de abril passado. Visitara uma maloca ianomâmi. Quem o recebeu? "Uma moça da ONG Urihi. Perguntei por que não se puxava do pelotão água e luz para dentro da comunidade indígena, o que daria mais conforto à população. A moça da ONG disse que não, que isso ia deformar o modo de vida dos índios. Nessa visita, o comandante militar que estava comigo não pôde entrar na área indígena".
Em minha portaria relativa à Terra Indígena Ianomâmi, está expresso: "Proibir o ingresso, o trânsito e a permanência de pessoas ou grupos de não índios ressalvadas a presença e a ação de autoridades federais bem como o de particulares especialmente autorizados". Como a portaria proíbe particulares se não autorizados, quem autorizou a ONG, não só a entrar como administrar? E como a terra não é dos índios, mas da União, por que um militar, qualquer que seja sua patente, autoridade federal, acataria a audaciosa proibição inconstitucional, audaciosa e arbitrária?
* Foi ministro de Estado, governador e senador
* Jarbas Passarinho
As declarações corretas do general Heleno, comandante da Amazônia, no decorrer de um seminário no Clube Militar, causaram instigante polêmica. Um jornalista estranhou que, tendo eu demarcado a Terra Indígena Ianomâmi, fosse contra o mesmo na Raposa Terra do Sol. Expliquei-lhe a aparente contradição. Há duas diferenças fundamentais nos dois casos. A demarcação da Terra Indígena Ianomâmi decorreu do cumprimento de sentença do juiz da 7ª Vara Federal de Brasília. A origem foi medida cautelar impetrada pelo Ministério Público contra os decretos do presidente Sarney anulando o estabelecido no governo Figueiredo, que demarcava a terra indígena em linha contínua, com 90 milhões de hectares. A segunda diferença recai no fato de que a demarcação, em linha contínua, da Raposa Terra do Sol é decisão autônoma do governo Lula.
Não a aprovo porque os índios lá vivem em íntima colaboração com não índios. Já estão aculturados. Dirigente atual da Funai diz que a palavra aculturação é demodé. Usada pela primeira vez em 1936 por Robert Redfield, continua adotada por antropólogos para significar o contato entre culturas diferentes e as transformações que ocorrem. Ora, tive testemunhos de que os índios macuxis já tinham até vereadores municipais, conviveram com pecuaristas por centenas de anos e, mais recentemente, com plantadores de arroz. Logo, não há contradição minha. Ianomâmis são primitivos. Os macuxis não.
Os decretos do presidente Sarney reduziam a terra indígena de 90 milhões para 2 milhões de hectares, distribuídos em 19 "ilhas" de tribos, separadas por Florestas Nacionais (Flonas), nelas permitida a garimpagem, que no exterior nos causava campanha difamatória de genocidas. Antes de cumprir a sentença, ouvi ministros e governos sobre o impacto da decisão. O Itamaraty, chefiado por um jurista, negou ameaça à segurança nacional. O chefe da consultoria jurídica do Ministério da Justiça também, em fundamentado parecer, uma vez que a fronteira com a Venezuela é, em linguagem militar, morta, ou seja, de um lado e do outro da demarcação não há vida, nem história de confronto de qualquer natureza. O então ministro da Justiça, Maurício Correa, em face de notícia de massacre de 18 índios ianomâmis, deslocou-se até a fronteira. Apesar da competência do aviador, pousou na terra venezuelana, supondo estar na brasileira.
Na Raposa Terra do Sol a fronteira é viva e conflituosa. A Venezuela e nós disputamos com a Inglaterra, desde o século 19, a fronteira com a Guiana Britânica. Árbitro, o rei da Itália nos fez perder pequena região, chamada Depressão do Rio Pirara, e a Venezuela todo o extenso território a oeste do rio Essequibo, o que a Venezuela periodicamente tenta reconquistar. A segurança de nossa fronteira tem sido garantida simbolicamente, já que a tropa militar brasileira, para neutralizar qualquer eventual ameaça, como é seu dever constitucional, lhe é distante.
De onde, porém, pode vir o perigo? Mais que decorrente da linha contínua da demarcação, vem do vazio militar da fronteira, que o projeto Calha Norte teria assegurado a defesa, não fora ter ficado inacabado — como ficou — lastimavelmente por alegação desidiosa de falta de recursos. Perigo, na linha contínua passando pela fronteira, não haveria, como não há nas fronteiras do Sul. Em Santana do Livramento, uma rua, comum ao Brasil e o Uruguai, delimita a fronteira. Uma ponte, em Uruguaiana, nos separa da Argentina, porque tropas brasileiras lá estão, ou próximas.
Leve-se, porém, em consideração que essas fronteiras resultam da história do chamado "vai-e-vem", demarcadas jurídica e definitivamente por tratados, e não fronteiras habitadas por índios brasileiros, morta na terra ianomâmi, objeto de "interesse humanitário" internacional, e viva, na Raposa Serra do Sol, frente à Guiana, sob conflito interno. O vazio militar é um convite à realização da ameaça à segurança. Mas o perigo real está na atuação perniciosa de certas ONGs, e potencial na lastimável resolução dos direitos indígenas, votada inclusive pelo Brasil petista..
Um exemplo recentíssimo li na entrevista do deputado comunista Aldo Rebelo ao Estado de S. Paulo, publicada no dia 27 de abril passado. Visitara uma maloca ianomâmi. Quem o recebeu? "Uma moça da ONG Urihi. Perguntei por que não se puxava do pelotão água e luz para dentro da comunidade indígena, o que daria mais conforto à população. A moça da ONG disse que não, que isso ia deformar o modo de vida dos índios. Nessa visita, o comandante militar que estava comigo não pôde entrar na área indígena".
Em minha portaria relativa à Terra Indígena Ianomâmi, está expresso: "Proibir o ingresso, o trânsito e a permanência de pessoas ou grupos de não índios ressalvadas a presença e a ação de autoridades federais bem como o de particulares especialmente autorizados". Como a portaria proíbe particulares se não autorizados, quem autorizou a ONG, não só a entrar como administrar? E como a terra não é dos índios, mas da União, por que um militar, qualquer que seja sua patente, autoridade federal, acataria a audaciosa proibição inconstitucional, audaciosa e arbitrária?
* Foi ministro de Estado, governador e senador
Fonte: Correio Braziliense
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