Deputado propõe criação do Território Federal do Carajás
Val-André Mutran (Brasília) – O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) defendeu hoje, em audiência pública conjunta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença do ministro de Assuntos Estratégicos e coordenador-geral do Plano Amazônia Sustentável (PAS), Roberto Mangabeira Unger, a criação do Território Federal do Carajás como piloto de política de desenvolvimento para a região amazônica dentro da proposta do PAS.
Nesse espírito, o ministro discutiu com os Governadores dos 9 Estados da Amazônia Legal iniciativas em 4 áreas iniciais do PAS em encontro em Belém, há poucos dias.
O primeiro conjunto de iniciativas tem a ver com o problema fundiário, cuja resolução, por sua vez, segundo Mangabeira Unger, possibilita um zoneamento ecológico e econômico eficaz. "Enquanto houver insegurança jurídica na Amazônia, não conseguiremos avançar", observou, acrescentando que: "nossa primeira impressão — eu digo nossa porque é impressão minha, mas também dos meus interlocutores — é a de que, para avançar na solução dos problemas fundiários, precisaremos ter iniciativas convergentes de 2 ordens. A primeira ordem é fortalecer o aparato, os quadros das organizações federais e estaduais responsáveis pela regularização fundiária, a começar pelo INCRA. A segunda tem a ver com a revisão do arcabouço jurídico."
Nenhum país continental que enfrentou problemas fundiários dessa dimensão, no curso da história moderna, conseguiu resolvê-los sem simplificar o seu Direito a respeito da propriedade.
A diretriz dessas mudanças pode ser descrita de 2 formas complementares, ilustrou o ministro.
Uma é organizar uma trajetória acelerada da posse insegura para a propriedade segura.
O ministro reiterou que há certos institutos no Direito Agrário vigente que já fazem isso, como a chamada legitimação de posse e a chamada regularização fundiária com dispensa de licitação. "Mas provavelmente precisaremos de muito mais, até de uma simplificação substancial do Direito Civil a respeito de regularização fundiária."
A outra complementaridade segundo Unger "é enriquecer as conseqüências jurídicas da própria posse, isto é, permitir a quem goza da posse que passe também a gozar de algumas das prerrogativas da propriedade plena."
E é nesse clima de solução progressiva do problema fundiário, segundo a avaliação do coordenador do PAS que se poderá dar conteúdo prático ao zoneamento ecológico e econômico.
Descompasso – No Brasil, fala-se muito, e há muito tempo, em zoneamento ecológico e econômico, mas se faz muito menos. A explicação desse descompasso é que zoneamento ecológico e econômico não é exercício de cartografia, é expressão de uma visão econômica que, por sua vez, depende para sua efetivação de segurança jurídica. "Faltaram a nós tanto a visão econômica quanto a segurança jurídica", diagnosticou Mangabeira Unger.
O segundo conjunto de iniciativas práticas que começou a discutir com os Governadores dos Estados da Amazônia Legal tem um foco específico. Diz respeito à situação das populações de pequenos agricultores agrícolas ou extrativistas que se encontram nas zonas de transição entre o Cerrado e a Floresta. "Se essas pessoas não tiverem oportunidades e instrumentos econômicos serão levadas a desmatar para transformar madeira em carvão e a conduzir muitas vezes uma pecuária extensiva desordenada e perigosa para a floresta. A tarefa, portanto, é assegurar alternativas a essas populações, alternativas que sejam, ao mesmo tempo, ambientalmente seguras e economicamente viáveis", propôs.
Três componentes – A tarefa a que se refere o ministro está amarrada à três componentes fundamentais. O primeiro componente é definir o elenco de atividades produtivas, de acordo com a natureza de cada microrregião: lavouras perenes, cultivo de peixes, produção para o biodiesel e plantio ou replantio de árvores. Essas atividades teriam de ser apoiadas tecnológica e financeiramente por uma estrutura de extensionismo, que no entendimento do ministro foi "implodido" por governos anteriores e deve ser organizada pelo Governo Federal em colaboração com os Governos Estaduais.
O segundo componente dessa tarefa é alguma forma de remuneração específica que vincule essas populações aos programas de segurança ambiental e de construção econômica. Uma pequena compensação mensal, por exemplo, por sua participação em práticas de prestação de contas e de vigilância comunitária da floresta.
O terceiro componente é o monitoramento, pelo próprio aparato estatal, de preservação da mata e de integridade dessas atividades econômicas legítimas fora da floresta. Há, porém, uma grande diferença entre uma atividade pública de vigilância que complementa e reforça uma agenda econômica construtiva e uma atividade pública de vigilância que substitui uma agenda econômica construtiva — nós queremos a primeira, não a segunda.
O terceiro conjunto de iniciativas que o ministro já começou a debater com os Governadores tem a ver com a indústria, em particular com o problema de vincular o complexo verde — a floresta — com a indústria na Amazônia. O que a população da Amazônia mais deseja é a oportunidade de emprego. E nós precisamos encontrar os meios práticos de reconciliar essa aspiração com o nosso compromisso de manter o nosso grande tesouro natural, a Floresta Amazônica.
O ministro recebeu um conjunto de sugestões e de projetos cruciais para o desenvolvimento do Pará subscrito pelos cinco deputados da região do Carajás e gostou do que viu. Ficou de analisar a proposta do deputado Giovanni Queiroz sobre a experiência de implementação das ações planejadas no PAS no micro-cosmo sugerido.
Do ponto de vista de Giovanni Queiroz, o Brasil começa a sair de um estrangulamento que se propunha para a Amazônia, de tornar a região apenas uma vitrine. Referindo-se ao ministro Mangabeira Unger; para sonhar com o seu efetivo desenvolvimento, com preservação, sim, mas eu não chegaria ao exagero de dizer que teria de ser desmatamento zero, ponderou o parlamentar.
"De repente, teremos de discutir: por que desmatamento zero? É o melhor? Essa mata é improdutiva? Ela pode ser transformada em mata produtiva? Então, essa é uma questão para, mais à frente, ser discutida", provocou.
Mas, acrescentou Giovanni Queiroz, neste momento, temos de frear o desmatamento, e o Estado tem de se fazer presente. Na verdade, o Estado é absolutamente ausente no processo de frear esse desmatamento que ele tanto apregoa necessário, mas que muito pouco faz a respeito. "O Ministério do Meio Ambiente, lamentavelmente, tem sido omisso, absolutamente alienado e até acovardado, porque denúncias lhe são encaminhadas", acusou.
Queiroz explicou que entregou pessoalmente, algumas vezes, à Senhora Ministra Marina Silva (ex-titular do Ministério do Meio Ambiente) denúncias de desmatamento de áreas por invasões de reservas florestais na Amazônia. E aí entra a questão da segurança jurídica, que o Estado, às vezes, não assegura, permitindo a invasão de reservas florestais e de propriedades, quando tinha a obrigação de preservá-las.
O deputado propôs uma segunda questão.
– Está tramitando no Congresso Nacional medida provisória que permite ao Estado regularizar as áreas de até 15 módulos fiscais, com o máximo de 15,5 mil hectares. No entanto, alguns ambientalistas entendem que a regularização fundiária pode vir em prejuízo ou em incentivo ao desmatamento. Trata-se de uma interpretação equivocada. São áreas já ocupadas as que seriam regularizadas. Isso permitiria o acesso dos seus respectivos proprietários a incentivo fiscal para reflorestar ou para outra atividade, o que aumentaria a produção e, com isso, diminuiria o processo de desmatamento.
Giovanni Queiroz destacou ainda que o ministro enfrentará muitas dificuldades, "mas tenho certeza de que, como guerreiro que é, poderá ajudar a Amazônia a se transformar para vir ao encontro do que nós precisamos para o País", apostou.
Queiroz ressaltou que "temos ali (Amazônia) um problema que tem de ser enfrentado em caráter emergencial: a política industrial. Enquanto permitirmos que se sangre a Amazônia, retirando os seus minérios, que são recursos não renováveis, como se está fazendo atualmente, vamos ficar, daqui a alguns anos, como na Serra do Navio, no Amapá, com o buraco, a miséria e o apito do navio.
– Isso já ocorre hoje na região sul do Estado do Pará, onde atua a Vale. A mineradora é uma empresa excepcional, mas tem de ser motivada para verticalizar a produção, para que possa gerar emprego, renda e qualidade de vida para o povo que ali vive, como alternativa, sim, econômica para a Amazônia, como propôs o próprio ministro Mangabeira Unger.
Giovanni propôs reforma na legislação. Para tanto, precisamos mudar essa política que estimula a exportação. A Lei Kandir veio estimular esse tipo de prática, que tem de ser reorganizada e readaptada.
E a terceira questão. Eu estava lá quando foi anunciado o PAS. O Ministro Geddel dizia que nos próximos dias já teria um estímulo fiscal a ser colocado para o reflorestamento. Seria financiamento com 4% de juro, até 12 anos de carência, logicamente dependendo da espécie da floresta a ser plantada, e até 20 para pagar.
–Se ficar só na mão do Banco da Amazônia operar esse tipo de processo, não acontece. Digo isso porque eu conheço a estrutura, nós conhecemos. Eu sou reflorestador, sou sócio do Banco da Amazônia, que me financia em 600 hectares de teca plantada. O Banco da Amazônia não dá conta de operacionalizar um fluxo um pouquinho maior de demanda. Não atende nem a demanda de hoje, muito menos a de amanhã, no estímulo de governo. Então, é necessário que se estenda para o Banco do Brasil e o Banco do Estado do Pará, para que sejam agentes financeiros.
Super-dose – Sobre o remédio adotado pelo governo federal para estancar o desmatamento. Giovanni Queiroz foi enfático: "a dose foi muito forte, foi cavalar, como dizem na minha região, para matar cavalo. Isolam a Amazônia na sua condição de produção. Ações pontuais e emergenciais em que nós precisamos contar. Primeiro, resolução do Banco Central diz que a partir de 1º de julho não pode liberar 1 centavo. Nenhum banco, destaco: nenhum banco liberará nada, para produção agrícola, para custeio, para investimento, para qualquer coisa, para quem não tiver já a licença ambiental garantida, mesmo com a Amazônia representando 20% da produção nacional do agronegócio.
Essa licença ambiental, destacou Giovanni Queiroz, precisa ter o georreferenciamento da área, para se fazer o cadastro ambiental rural, para depois sair a licença ambiental rural. Se todos os profissionais fossem para a região amazônica, porque é para a Amazônia toda, não são só os 36 municípios, demoraria, no mínimo, 4 anos. No mínimo. Isso aceito pelo Presidente do INCRA, que reconhece que não tem como.
Fomos ao Ministro da Agricultura e ele disse: “Eu concordo, não tem jeito, isso não pode continuar, porque vai isolar a Amazônia”. E ali é a produção de um Paraná inteiro. Em termos de grãos e em termos de pecuária. Nós temos 30% da pecuária do Brasil. É um estrangulamento. E a partir de 1º de julho não pode mais liberar. O Banco do Brasil, querendo ser mais realista do que o rei e estando autorizado pela mesma resolução, já está exigindo desde 1º de maio esse procedimento. Estrangulamento e isolamento da Amazônia. Os procedimentos deverão vir no sentido de diminuir ou estancar o desmatamento. Eu concordo. Mas esse, para quem lá já produz, lá já está, não pode ser feito.
Queiroz solicitou que o ministro interceda junto ao Governo. Já que a ex-ministra Marina Silva não veio e parece que o outro (Carlos Minc, novo ministro do Meio Ambiente) é mais pragmático e deve ser um pouco mais sensível nessas demandas de homens que produzem na Amazônia e buscam integrá-la ao País, ao desenvolvimento nacional, para que possamos continuar a produzir, até que alternativas, como V.Exa. propõe, cheguem para tirar o homem do avanço na derrubada da mata, para reflorestar aquela região já desmatada e produzir de forma intensiva, concluiu.
Queiroz lembrou ao ministro que a área do Carajás, que compreende 39 municípios ao sul e sudeste do Pará, reúne nesse micro-cosmo o conjunto de problemas da Amazônia: baixos índices de desenvolvimento humano, altos índices de desmatamento, pouco valor agregado da matéria-prima gerados pela agro-pecuária e a mineração, região campeã nacional de crimes no campo e ocorrências de trabalho escravo; coadunados com conflitos pela posse da terra em razão da insegurança fundiária, ausência de zoneamento econômico-ecológico, insuficiência de infra-estrutura, péssimos níveis de qualificação técnica da população, dentre outras carências endêmicas que abatem as demais regiões da Amazônia.
Nesse espírito, o ministro discutiu com os Governadores dos 9 Estados da Amazônia Legal iniciativas em 4 áreas iniciais do PAS em encontro em Belém, há poucos dias.
O primeiro conjunto de iniciativas tem a ver com o problema fundiário, cuja resolução, por sua vez, segundo Mangabeira Unger, possibilita um zoneamento ecológico e econômico eficaz. "Enquanto houver insegurança jurídica na Amazônia, não conseguiremos avançar", observou, acrescentando que: "nossa primeira impressão — eu digo nossa porque é impressão minha, mas também dos meus interlocutores — é a de que, para avançar na solução dos problemas fundiários, precisaremos ter iniciativas convergentes de 2 ordens. A primeira ordem é fortalecer o aparato, os quadros das organizações federais e estaduais responsáveis pela regularização fundiária, a começar pelo INCRA. A segunda tem a ver com a revisão do arcabouço jurídico."
Nenhum país continental que enfrentou problemas fundiários dessa dimensão, no curso da história moderna, conseguiu resolvê-los sem simplificar o seu Direito a respeito da propriedade.
A diretriz dessas mudanças pode ser descrita de 2 formas complementares, ilustrou o ministro.
Uma é organizar uma trajetória acelerada da posse insegura para a propriedade segura.
O ministro reiterou que há certos institutos no Direito Agrário vigente que já fazem isso, como a chamada legitimação de posse e a chamada regularização fundiária com dispensa de licitação. "Mas provavelmente precisaremos de muito mais, até de uma simplificação substancial do Direito Civil a respeito de regularização fundiária."
A outra complementaridade segundo Unger "é enriquecer as conseqüências jurídicas da própria posse, isto é, permitir a quem goza da posse que passe também a gozar de algumas das prerrogativas da propriedade plena."
E é nesse clima de solução progressiva do problema fundiário, segundo a avaliação do coordenador do PAS que se poderá dar conteúdo prático ao zoneamento ecológico e econômico.
Descompasso – No Brasil, fala-se muito, e há muito tempo, em zoneamento ecológico e econômico, mas se faz muito menos. A explicação desse descompasso é que zoneamento ecológico e econômico não é exercício de cartografia, é expressão de uma visão econômica que, por sua vez, depende para sua efetivação de segurança jurídica. "Faltaram a nós tanto a visão econômica quanto a segurança jurídica", diagnosticou Mangabeira Unger.
O segundo conjunto de iniciativas práticas que começou a discutir com os Governadores dos Estados da Amazônia Legal tem um foco específico. Diz respeito à situação das populações de pequenos agricultores agrícolas ou extrativistas que se encontram nas zonas de transição entre o Cerrado e a Floresta. "Se essas pessoas não tiverem oportunidades e instrumentos econômicos serão levadas a desmatar para transformar madeira em carvão e a conduzir muitas vezes uma pecuária extensiva desordenada e perigosa para a floresta. A tarefa, portanto, é assegurar alternativas a essas populações, alternativas que sejam, ao mesmo tempo, ambientalmente seguras e economicamente viáveis", propôs.
Três componentes – A tarefa a que se refere o ministro está amarrada à três componentes fundamentais. O primeiro componente é definir o elenco de atividades produtivas, de acordo com a natureza de cada microrregião: lavouras perenes, cultivo de peixes, produção para o biodiesel e plantio ou replantio de árvores. Essas atividades teriam de ser apoiadas tecnológica e financeiramente por uma estrutura de extensionismo, que no entendimento do ministro foi "implodido" por governos anteriores e deve ser organizada pelo Governo Federal em colaboração com os Governos Estaduais.
O segundo componente dessa tarefa é alguma forma de remuneração específica que vincule essas populações aos programas de segurança ambiental e de construção econômica. Uma pequena compensação mensal, por exemplo, por sua participação em práticas de prestação de contas e de vigilância comunitária da floresta.
O terceiro componente é o monitoramento, pelo próprio aparato estatal, de preservação da mata e de integridade dessas atividades econômicas legítimas fora da floresta. Há, porém, uma grande diferença entre uma atividade pública de vigilância que complementa e reforça uma agenda econômica construtiva e uma atividade pública de vigilância que substitui uma agenda econômica construtiva — nós queremos a primeira, não a segunda.
O terceiro conjunto de iniciativas que o ministro já começou a debater com os Governadores tem a ver com a indústria, em particular com o problema de vincular o complexo verde — a floresta — com a indústria na Amazônia. O que a população da Amazônia mais deseja é a oportunidade de emprego. E nós precisamos encontrar os meios práticos de reconciliar essa aspiração com o nosso compromisso de manter o nosso grande tesouro natural, a Floresta Amazônica.
O ministro recebeu um conjunto de sugestões e de projetos cruciais para o desenvolvimento do Pará subscrito pelos cinco deputados da região do Carajás e gostou do que viu. Ficou de analisar a proposta do deputado Giovanni Queiroz sobre a experiência de implementação das ações planejadas no PAS no micro-cosmo sugerido.
Do ponto de vista de Giovanni Queiroz, o Brasil começa a sair de um estrangulamento que se propunha para a Amazônia, de tornar a região apenas uma vitrine. Referindo-se ao ministro Mangabeira Unger; para sonhar com o seu efetivo desenvolvimento, com preservação, sim, mas eu não chegaria ao exagero de dizer que teria de ser desmatamento zero, ponderou o parlamentar.
"De repente, teremos de discutir: por que desmatamento zero? É o melhor? Essa mata é improdutiva? Ela pode ser transformada em mata produtiva? Então, essa é uma questão para, mais à frente, ser discutida", provocou.
Mas, acrescentou Giovanni Queiroz, neste momento, temos de frear o desmatamento, e o Estado tem de se fazer presente. Na verdade, o Estado é absolutamente ausente no processo de frear esse desmatamento que ele tanto apregoa necessário, mas que muito pouco faz a respeito. "O Ministério do Meio Ambiente, lamentavelmente, tem sido omisso, absolutamente alienado e até acovardado, porque denúncias lhe são encaminhadas", acusou.
Queiroz explicou que entregou pessoalmente, algumas vezes, à Senhora Ministra Marina Silva (ex-titular do Ministério do Meio Ambiente) denúncias de desmatamento de áreas por invasões de reservas florestais na Amazônia. E aí entra a questão da segurança jurídica, que o Estado, às vezes, não assegura, permitindo a invasão de reservas florestais e de propriedades, quando tinha a obrigação de preservá-las.
O deputado propôs uma segunda questão.
– Está tramitando no Congresso Nacional medida provisória que permite ao Estado regularizar as áreas de até 15 módulos fiscais, com o máximo de 15,5 mil hectares. No entanto, alguns ambientalistas entendem que a regularização fundiária pode vir em prejuízo ou em incentivo ao desmatamento. Trata-se de uma interpretação equivocada. São áreas já ocupadas as que seriam regularizadas. Isso permitiria o acesso dos seus respectivos proprietários a incentivo fiscal para reflorestar ou para outra atividade, o que aumentaria a produção e, com isso, diminuiria o processo de desmatamento.
Giovanni Queiroz destacou ainda que o ministro enfrentará muitas dificuldades, "mas tenho certeza de que, como guerreiro que é, poderá ajudar a Amazônia a se transformar para vir ao encontro do que nós precisamos para o País", apostou.
Queiroz ressaltou que "temos ali (Amazônia) um problema que tem de ser enfrentado em caráter emergencial: a política industrial. Enquanto permitirmos que se sangre a Amazônia, retirando os seus minérios, que são recursos não renováveis, como se está fazendo atualmente, vamos ficar, daqui a alguns anos, como na Serra do Navio, no Amapá, com o buraco, a miséria e o apito do navio.
– Isso já ocorre hoje na região sul do Estado do Pará, onde atua a Vale. A mineradora é uma empresa excepcional, mas tem de ser motivada para verticalizar a produção, para que possa gerar emprego, renda e qualidade de vida para o povo que ali vive, como alternativa, sim, econômica para a Amazônia, como propôs o próprio ministro Mangabeira Unger.
Giovanni propôs reforma na legislação. Para tanto, precisamos mudar essa política que estimula a exportação. A Lei Kandir veio estimular esse tipo de prática, que tem de ser reorganizada e readaptada.
E a terceira questão. Eu estava lá quando foi anunciado o PAS. O Ministro Geddel dizia que nos próximos dias já teria um estímulo fiscal a ser colocado para o reflorestamento. Seria financiamento com 4% de juro, até 12 anos de carência, logicamente dependendo da espécie da floresta a ser plantada, e até 20 para pagar.
–Se ficar só na mão do Banco da Amazônia operar esse tipo de processo, não acontece. Digo isso porque eu conheço a estrutura, nós conhecemos. Eu sou reflorestador, sou sócio do Banco da Amazônia, que me financia em 600 hectares de teca plantada. O Banco da Amazônia não dá conta de operacionalizar um fluxo um pouquinho maior de demanda. Não atende nem a demanda de hoje, muito menos a de amanhã, no estímulo de governo. Então, é necessário que se estenda para o Banco do Brasil e o Banco do Estado do Pará, para que sejam agentes financeiros.
Super-dose – Sobre o remédio adotado pelo governo federal para estancar o desmatamento. Giovanni Queiroz foi enfático: "a dose foi muito forte, foi cavalar, como dizem na minha região, para matar cavalo. Isolam a Amazônia na sua condição de produção. Ações pontuais e emergenciais em que nós precisamos contar. Primeiro, resolução do Banco Central diz que a partir de 1º de julho não pode liberar 1 centavo. Nenhum banco, destaco: nenhum banco liberará nada, para produção agrícola, para custeio, para investimento, para qualquer coisa, para quem não tiver já a licença ambiental garantida, mesmo com a Amazônia representando 20% da produção nacional do agronegócio.
Essa licença ambiental, destacou Giovanni Queiroz, precisa ter o georreferenciamento da área, para se fazer o cadastro ambiental rural, para depois sair a licença ambiental rural. Se todos os profissionais fossem para a região amazônica, porque é para a Amazônia toda, não são só os 36 municípios, demoraria, no mínimo, 4 anos. No mínimo. Isso aceito pelo Presidente do INCRA, que reconhece que não tem como.
Fomos ao Ministro da Agricultura e ele disse: “Eu concordo, não tem jeito, isso não pode continuar, porque vai isolar a Amazônia”. E ali é a produção de um Paraná inteiro. Em termos de grãos e em termos de pecuária. Nós temos 30% da pecuária do Brasil. É um estrangulamento. E a partir de 1º de julho não pode mais liberar. O Banco do Brasil, querendo ser mais realista do que o rei e estando autorizado pela mesma resolução, já está exigindo desde 1º de maio esse procedimento. Estrangulamento e isolamento da Amazônia. Os procedimentos deverão vir no sentido de diminuir ou estancar o desmatamento. Eu concordo. Mas esse, para quem lá já produz, lá já está, não pode ser feito.
Queiroz solicitou que o ministro interceda junto ao Governo. Já que a ex-ministra Marina Silva não veio e parece que o outro (Carlos Minc, novo ministro do Meio Ambiente) é mais pragmático e deve ser um pouco mais sensível nessas demandas de homens que produzem na Amazônia e buscam integrá-la ao País, ao desenvolvimento nacional, para que possamos continuar a produzir, até que alternativas, como V.Exa. propõe, cheguem para tirar o homem do avanço na derrubada da mata, para reflorestar aquela região já desmatada e produzir de forma intensiva, concluiu.
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