Acaba de ter início num Plenário da Câmara dos Deputados lotado, proposta pela Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, a sessão solene em homenagem aos aposentados e pensionistas brasileiros.
Será discutido o fim do fator previdenciário, que atinge 6% apenas dos trabalhadores que vão se aposentar por tempo de contribuição. Portanto, não há por que não acabar com o fator previdenciário.
Será debatido o Projeto de Lei nº 01, que está pronto para ser votado e que trata do acréscimo do salário mínimo. Uma emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim corrige a distorção da aplicação de índices diferenciados a aposentados que ganham acima do mínimo. Portanto, temos de fazer justiça aos aposentados.
O blog acompanhará a sessão solene em tempo real.
2 comentários:
Postura democrata
Outro dia, o apresentador Jô Soares entrevistava em seu “Programa do Jô” o ministro da Justiça, Tarso Genro, e passou a elogiar a postura do ex-presidente da República José Sarney. Jô, que costuma ser um crítico ácido dos políticos brasileiros, revelou que admira Sarney pelo fato de o hoje senador jamais haver movido uma única ação judicial que fosse para processar qualquer jornalista. E Jô lembrou que nenhum político deste país foi tão criticado quanto o ex-presidente. “Muitas vezes Sarney foi vítima de críticas injustas e até levianas, mas nem por isso processou ninguém. Talvez até em respeito à liberdade de expressão, tão facilmente vilipendiada no Brasil”, disse o global.
Não há um único dia no Brasil em que jornalistas não sejam processados por emitirem opiniões. E todos esses processos quase sempre estão amparados pela famigerada Lei de Imprensa (Lei nº. 5.250/67) – um dos últimos, senão o último estertor da ditadura militar.
Muita gente no exercício de cargo público qualquer - portanto sujeita a críticas - prefere recorrer às instâncias judiciais a exercer o sagrado direito de resposta, que, convenhamos, trata-se de um instrumento muito mais democrático e pacificador. A recorrência a qualquer outro tipo de sanção, seja penal ou cível, por conta de alegados danos materiais, morais ou à imagem, só deveria ser levada a cabo ante a negativa ou recusa do jornalista ou órgão de imprensa em conceder vez ao contraditório, publicando o direito de resposta em mesmo espaço e dimensão da crítica.
No entanto, por conta dessa recorrência odienta, quase sempre se assiste a atentados contra a própria Constituição Federal, que preconiza em seu art. 220, in verbis: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”; ampliando esses pressupostos nos parágrafos 1º (“Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”) e 2º (“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”), do supracitado artigo.
Infelizmente, a maioria dos nossos homens e mulheres públicos só valoriza opinião quando é favorável a eles. Qualquer crítica, por mais bem fundamentada ou bem intencionada que seja, é sempre mal digerida.
- Uma deformação histórica que persiste ao longo do tempo.
A postura democrata de Sarney bem deveria servir de exemplo para os demais políticos do país. Mas, convenhamos, seria exigir muito daqueles políticos pouco afeitos à democracia que procurassem imitá-lo.
Aqui na Terra dos Poetas, políticos – de todas as colorações, diga-se de passagem - freqüentemente recorrem aos “apelos” da famigerada Lei de Imprensa para processar jornalistas, quando um simples telefonema com um pedido de direito de resposta ou esclarecimento dos fatos resolveria a questão.
Eu mesmo já perdi a conta das vezes que fui processado por emitir opinião desfavorável a pessoas no exercício de cargo ou função pública. Reconheço que exacerbei algumas vezes – tanto que pedi desculpas publicamente -, mas jamais agi pautado pelo ódio pessoal ou com interesse de atingir a honra de quem quer que seja.
- E jamais neguei qualquer contraditório, e sempre estarei disposto a ouvir o outro lado.
Ocorre que opinião de jornalista é como decisão de juiz, ninguém gosta quando é desfavorável.
A própria Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) manifestou preocupação com o crescimento de decisões judiciais que representam censura prévia aos profissionais e meios de comunicação.
A Fenaj defende a criação do Conselho Federal de Jornalistas como instituição mediadora dos conflitos entre a sociedade e a imprensa.
Escrito por Ricardo Marques às 18/01/08 09:24:34
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Ao invés de promover sessão solene em homenagem aos aposentados e pensionistas, deveriam era votar, pelo menos uma vez, a favor destes que tanto trabalharam por este país. Sessão solene e falsa bajulação não enche barriga.
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