Deputados criticam a imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Lei de Imprensa, um dos ranços da ditadura militar, mas a fúria de parlamentares contra o noticiário sobre a farra das passagens aéreas ainda mantém acesos desejos de vingança.

Cobrança de respeito à instituição parlamentar, lembrança da época dos generais com Congresso fechado, tudo apimentado graças ao incômodo com a espiral negativa desde que o deputado Michel Temer (PMDB-SP) e o senador José Sarney (PMDB-AP) passaram a chefiar as duas casas legislativas.

Dois episódios revelaram o estresse na Câmara: um aberto e outro nos bastidores. O primeiro foi protagonizado pelo ex-ministro e deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Inconformado com supostas notícias que colocaram sob suspeita o uso de sua cota de passagens aéreas, o deputado cearense negou com veemência qualquer irregularidade e questionou com dureza o papel da imprensa na cobertura da “farra das passagens”. Falou palavrões e disparou contra os colegas.

O segundo foi uma reunião da cúpula administrativa e política da Câmara na residência oficial de Michel Temer. Com objetivo de discutir um desfecho para as medidas moralizadoras do uso da verba das passagens, deputados passaram grande parte da reunião atacando a maneira de como estavam sendo veiculadas seguidas notícias de que a farra era “ampla e irrestrita”.

Parlamentares levaram recortes de jornais, capas de revistas para mostrar supostos abusos dos jornalistas. A palavra “sanha” foi repetida diversas vezes para classificar o mote da imprensa nessa cobertura. Chegaram até a sugerir entrar com processos contra publicações. Coube a Temer acalmar os ânimos e reverter o pensamento dos colegas.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que não estava na reunião, acredita estar havendo excessos, mas não condena a cobertura. “Em 10 anos no Congresso, não vi coisa igual”, sentenciou o parlamentar tucano. O fato é que a fúria de alguns deputados não cessou. Na última semana, dois processos contra veículos de comunicação chegaram à Procuradoria Parlamentar, comandada por Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Segundo levantamento do órgão, há pelo menos 19 processos contra veículos de comunicação. Do total, 16 são processos de deputados por danos morais e três por queixa-crime. Cerca de 900 processos contra a imprensa estão arquivados na Procuradoria. Barradas elogiou como o episódio das passagens foi tratado pela mídia, mas avalia que há alguns abusos. “Tem erros de ambos os lados, nosso e da imprensa”, disse o petista, que acredita estar havendo uma melhora no clima da Casa.

Com o objetivo de tentar fazer as pazes, a Procuradoria planeja realizar um seminário no segundo semestre “para discutir a relação mídia e Parlamento”, nas palavras de Carneiro. Na próxima semana, está previsto um debate promovido pela TV Câmara sobre este mote. Além de Carneiro, deve comparecer também o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello.

A Lei de Imprensa foi editada em 1967 e previa penas mais rigorosas para jornalistas do que o Código Penal, com intuito de cercear a liberdade, inibir e constranger os profissionais. Os ministros do STF concluíram que ela era incompatível com a democracia e a Constituição do país.

Dificuldade
Para o deputado Fruet, discutir relação é importante mas a saída da espiral é voltar a tratar da agenda positiva do Congresso. No entanto, reconhece a dificuldade de fazer discussões de propostas estando preso no ciclo de denúncias.

Outro problema é que ultimamente a pauta da Câmara anda a passos lentos. Os deputados se digladiam para votar uma única medida provisória e não conseguiram votar um projeto de interesse de governo e oposição: o cadastro positivo de consumidores com histórico de bons pagadores, como havia sido acordado no começo da semana. Por isso, Temer quer colocar em prática a tese de votar emendas constitucionais, projetos de leis complementares e projetos de resolução quando a pauta estiver trancada por medidas provisórias.

Fonte: Correio Braziliense.