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Com sete medidas provisórias trancando a pauta a MP mais polêmica é a que reajusta as aposentadorias com valores superiores a um salário mínimo.
Reunião do Colégio de Líderes avança no pré-acordo para encaminhamentos das matérias. As Mp's devem ser apreciadas em sessão ordinária nesta tarde.
Os parlamentares ainda divergem quanto ao índice a ser adotado. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que a MP 475/09 será votada nesta semana, mesmo sem acordo entre os deputados.
O governo propôs às centrais sindicais aumentar o percentual para 7%, mas as entidades de aposentados, com o apoio de partidos, cobram um reajuste de 7,7%. Mais recentemente, Vaccarezza propôs um aumento escalonado: os aposentados com benefícios na faixa entre um e três salários mínimos receberiam os 7,7%, e o índice original de 6,14% seria aplicado aos benefícios com valor acima de três mínimos.
Na última sexta-feira, no entanto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai manter o percentual de 6,14%, previsto originalmente no texto da MP.
Outra medida provisória que tranca a pauta é a 474/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, a partir de 1º de janeiro passado. Essa MP também estabeleceu diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2011 e 2023, com base na reposição integral da inflação do ano anterior somada a um aumento real equivalente à variação anual do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. registrada dois anos antes. Esse ponto, contudo, poderá ser retirado do texto da MP pelo relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Outras matérias
Também trancam a pauta:
- MP 476/09, que incentiva a reciclagem industrial de resíduos sólidos (lixo), concedendo crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. do IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. às empresas que aproveitam esses resíduos como matérias-primas;
- MP 478/09, que extingue a apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação;
- MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal;
- MP 481/10, que autoriza a doação de estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional, a 12 países;
- MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprem as normas da entidade. É o caso atual dos Estados Unidos.
Outras matérias, como projetos de lei, podem ser incluídas na pauta pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como a administração do pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). da Câmara, ouvido o colégio de líderes. Essas propostas, no entanto, só poderão ser votadas em sessões extraordinárias.
Fonte: AG. Câmara.
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