Curiosa nota publicada hoje na Folha, prevê problemas de registro de marca no Brasil que a Aplle enfrentará contra uma empresa fabricante de equipamentos médicos.
i-PAD PARA O CORAÇÃO
A Transform, detentora da marca "i-PAD" no Brasil desde 2007, avalia tomar uma decisão em razão do anúncio da Apple de começar a vender o seu iPad no Brasil.
A Transform fabrica equipamentos médicos e de informática. O seu i-PAD é um desfibrilador. Uma abreviação de Intelligent Public Access Defibrillator.
"Vamos atrás do que a lei nos garante. Esse nome é de nossa propriedade", diz Mario Antonio Michelletti, presidente da Transform.
"A Apple nunca nos procurou", completa ele.
Michelletti diz que a empresa tem planos de, no futuro, fabricar o próprio tablet.
No início deste mês, a Apple entrou com um pedido de cancelamento do registro do desfibrilador da Transform no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
O erro se repete: Governo cria hidrelétrica sem eclusa
Enquanto Tucuruí ganha passagem de navegação 29 anos depois, Teles Pires vai a leilão sem prever obra de transporte
Custo de construir a eclusa separadamente da usina será mais de 200% superior ao preço de uma obra conjunta
O presidente Lula inaugura hoje, no Pará, a eclusa de Tucuruí, projeto que custou R$ 1,6 bilhão, o dobro do valor original. A obra viabiliza a navegação entre o norte do Tocantins e o porto de Vila do Conde, em Belém, num trajeto de 700 quilômetros.
O evento tentará dar a inauguração o caráter de histórico e de um novo marco para o transporte hidroviário na Amazônia. Histórico será, sobretudo depois de uma obra de 29 anos. Novo marco? Ainda não.
A cerca de mil quilômetros a oeste, também na região amazônica, o governo inicia um grande projeto hidrelétrico sem considerar a construção conjunta de uma eclusa que permitiria um novo corredor para exportação de grãos de Mato Grosso, transportando até 18 mil toneladas por comboio, o mesmo que 600 carretas.
As 11 usinas hidrelétricas do Complexo Teles Pires/Tapajós podem condenar ao isolamento a maior região produtora de grãos do país, de onde saem 18 milhões de toneladas de soja por safra.
A concessão das primeiras hidrelétricas está marcada para o dia 17 de dezembro, quando os projetos Teles Pires e Sinop devem ir a leilão.
Segundo a Antaq (Agência Nacional de Transportes Terrestres), uma eclusa construída ao mesmo tempo em que uma hidrelétrica tem custo estimado de 6% a 7% da obra total. Feita de forma isolada, o país terá de gastar 30% do valor original da barragem, só para a eclusa.
A concessão das usinas revela a falta de acordo que ainda persiste entre o ministérios dos Transportes e de Minas e Energia no planejar conjunto dos rios. O Ministério dos Transportes não quis falar sobre o assunto.
Alex Botelho, superintendente de navegação interior da Antaq, diz que o jugo do setor hidroviário ao setor elétrico começou a cair.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O assunto dominou as audiências públicas para discutir a usina, que ficará entre as cidades de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA).
"O que mais surpreende é a falta de entendimento entre os ministérios dos Transportes e de Minas e Energia numa questão tão essencial para o agronegócio de Mato Grosso", diz o médico Mario Nishikawa, de Alta Floresta.
Em 2001, ele organizou uma viagem em que mostrou ser viável o uso do rio de Mato Grosso a Santarém (PA).
A única promessa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi a de incluir estudo preliminar para a eclusa. Mas o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) nem sequer vai avaliar o projeto.
"Nosso foco é analisar a hidrelétrica. Não a eclusa", diz Tomas Toledo, coordenador do licenciamento de hidrelétrica do Ibama.
Custo de construir a eclusa separadamente da usina será mais de 200% superior ao preço de uma obra conjunta
O presidente Lula inaugura hoje, no Pará, a eclusa de Tucuruí, projeto que custou R$ 1,6 bilhão, o dobro do valor original. A obra viabiliza a navegação entre o norte do Tocantins e o porto de Vila do Conde, em Belém, num trajeto de 700 quilômetros.
O evento tentará dar a inauguração o caráter de histórico e de um novo marco para o transporte hidroviário na Amazônia. Histórico será, sobretudo depois de uma obra de 29 anos. Novo marco? Ainda não.
A cerca de mil quilômetros a oeste, também na região amazônica, o governo inicia um grande projeto hidrelétrico sem considerar a construção conjunta de uma eclusa que permitiria um novo corredor para exportação de grãos de Mato Grosso, transportando até 18 mil toneladas por comboio, o mesmo que 600 carretas.
As 11 usinas hidrelétricas do Complexo Teles Pires/Tapajós podem condenar ao isolamento a maior região produtora de grãos do país, de onde saem 18 milhões de toneladas de soja por safra.
A concessão das primeiras hidrelétricas está marcada para o dia 17 de dezembro, quando os projetos Teles Pires e Sinop devem ir a leilão.
Segundo a Antaq (Agência Nacional de Transportes Terrestres), uma eclusa construída ao mesmo tempo em que uma hidrelétrica tem custo estimado de 6% a 7% da obra total. Feita de forma isolada, o país terá de gastar 30% do valor original da barragem, só para a eclusa.
A concessão das usinas revela a falta de acordo que ainda persiste entre o ministérios dos Transportes e de Minas e Energia no planejar conjunto dos rios. O Ministério dos Transportes não quis falar sobre o assunto.
Alex Botelho, superintendente de navegação interior da Antaq, diz que o jugo do setor hidroviário ao setor elétrico começou a cair.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O assunto dominou as audiências públicas para discutir a usina, que ficará entre as cidades de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA).
"O que mais surpreende é a falta de entendimento entre os ministérios dos Transportes e de Minas e Energia numa questão tão essencial para o agronegócio de Mato Grosso", diz o médico Mario Nishikawa, de Alta Floresta.
Em 2001, ele organizou uma viagem em que mostrou ser viável o uso do rio de Mato Grosso a Santarém (PA).
A única promessa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi a de incluir estudo preliminar para a eclusa. Mas o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) nem sequer vai avaliar o projeto.
"Nosso foco é analisar a hidrelétrica. Não a eclusa", diz Tomas Toledo, coordenador do licenciamento de hidrelétrica do Ibama.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Planalto cogita adiar votação do orçamento
O Palácio do Planalto avalia a possibilidade de deixar o Orçamento de 2011 ir a votação apenas após a posse da presidente eleita, Dilma Rousseff. Seria a forma de resolver dois problemas que o governo tem enfrentado no Congresso: a crescente insatisfação dos parlamentares com o contingenciamento de suas emendas individuais e o risco diário de manobras na Comissão Mista do Orçamento no sentido de criar gastos adicionais para o futuro governo. Integrantes da comissão, porém, têm rejeitado a ideia e querem aprová-lo até o fim de dezembro.
Para o governo, deixar a aprovação para a nova legislatura eliminaria a pressão de quase metade do Congresso que não foi reeleita neste ano e, consequentemente, quer ver liberadas as últimas verbas de seu mandato. No Senado, dos 81 integrantes, 37 serão novatos a partir de 2011 e, portanto, não têm emendas a serem executadas. Na Câmara, a renovação foi de 44 %, com 226 novos deputados a partir da próxima legislatura.
Haverá, portanto, 263 neófitos Congresso, que seriam atendidos financeiramente mediante créditos adicionais encaminhados pelo Ministério do Planejamento. Se considerar que o limite das emendas para este ano foi de R$ 12,5 milhões por parlamentar, há chances de economizar mais de R$ 4 bilhões só em emendas.
O adiamento também tiraria do Congresso senadores que foram eleitos governadores, em especial os da oposição - Marconi Perillo (PSDB-GO), Raimundo Colombo (DEM-SC) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) -, que têm atuado, na avaliação do governo, para incluir mais despesas para a futura presidente, principalmente em relação aos mecanismos de compensação da Lei Kandir.
Outro fator positivo para os defensores do adiamento é que a virada de ano implicaria, automaticamente, na dissolução da atual Comissão Mista de Orçamento e na formação de uma nova, com outros integrantes. Para o Palácio isso não seria ruim, pois o governo tem criticado internamente as sucessivas reestimativas de receita promovidas pelos deputados e senadores que comandam a comissão, todas com o objetivo de ampliar recursos para o atendimento de suas emendas.
A avaliação é de que, se continuar nessa linha, pode ocorrer no ano que vem o mesmo problema que o governo enfrenta agora, quando o governo não consegue liberar nem metade desses R$ 12,5 milhões da quota individual de emenda por parlamentar. Isso tem revoltado a base governista e gerado ameaças de travar todas as votações de interesse do governo neste ano. De acordo com dados da liderança do Democratas da Câmara dos Deputados, feitos com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), menos de um quarto dos recursos autorizados pelo governo para emendas individuais em 2010 foi empenhada.
Quando se analisam os valores pagos, constata-se que não chegam a 2% (veja quadro nesta página). Acontece que emperrar as votações neste fim de ano não seria tão prejudicial para o Palácio, que tem interesse apenas em aprovar medidas provisórias que, na pior das hipóteses, não sendo aprovadas, já criaram efeitos irreversíveis com a sua edição.
Ocorre que o contingenciamento tem causado problemas entre os parlamentares e suas bases, agravados pelos resultados eleitorais, já que prefeitos apresentam aos que se candidataram à reeleição o número de votos obtidos em seus municípios para pressioná-los pelo cumprimento de acordos e repasse de recursos para obras e programas. Há casos, por exemplo, relacionados a verbas para eventos ligados ao Ministério do Turismo, em que organizadores e atrações estão sem receber. O prefeito, então, banca com seus recursos e vai atrás dos deputados para pedir dinheiro.
Em reunião no Palácio na semana passada, os líderes do PMDB, PP, PR e PSC - o chamado blocão - cobraram a liberação das emendas e disseram que a não resolução do problema acarretaria a insatisfação das bancadas e possível inclusão na pauta de uma "agenda negativa", como a votação da Proposta de Eemenda Constitucional nº 300. O governo ficou de contatar o Ministério do Planejamento, mas alguns de seus integrantes afirmaram ao Valor que houve uma superestimação do Orçamento de 2010 como um todo que estava afetando, inclusive, a liberação dessas emendas, que estão em sua quase totalidade, comprometidas.
Dos cerca de R$ 2,5 bilhões autorizados em emendas individuais neste ano, foram empenhados pouco mais de R$ 608 milhões e pagos apenas R$ 33,1 milhões -menos de 1,5%. Essa fatia representa, basicamente, alguns eventos ligados ao Ministério do Turismo e as chamadas "patrulhas agrícolas" do Ministério da Agricultura, que fornece implementos agrícolas para o cultivo da safra nacional.
Isso não significa que os parlamentares não foram atendidos neste ano. O governo manteve a praxe da atual gestão de utilizar os restos a pagar dos Orçamentos de 2006, 2007, 2008 e 2009 para tocar suas obras. O mesmo ocorre para atender os parlamentares: foram pagos até o dia 19 de novembro R$ 368,5 milhões de emendas dos últimos quatro anos.
Mas esse abastecimento não satisfaz os parlamentares pois, geralmente, tratam-se em sua maioria de obras e compromissos passados. O que eles querem é dar andamento aos compromissos eleitorais que firmaram com as bases para as eleições deste ano. Nesse sentido, solicitaram ao governo que atuasse para descontigenciar as verbas congeladas nos ministérios e que a Caixa Econômica Federal dê celeridade aos projetos já apresentados em 2010 pelos prefeitos.
Como mandatário da União, é o banco estatal o responsável por executar os programas e liberar os repasses aos municípios, muitos definidos mediante a apresentação de emendas parlamentares. A Caixa dá um prazo para que esses projetos sejam recebidos, que é de cinco meses a partir do último empenho. Como muitos empenhos foram feitos no último dia que a legislação eleitoral permitia neste ano - 2 de julho - o prazo de apresentação de boa parte desses projetos acabou no sábado. O governo, porém, atua para que seja feita uma "cláusula suspensiva", que permite a liberação dos recursos sem toda a prévia análise técnica. Alguns dos documentos necessários seriam colocados à disposição depois, sob pena de, uma vez não apresentados, o contrato ser desfeito.
Quanto ao descontingenciamento, o governo irá, assim como toda equipe econômica, aguardar o fechamento do mês de novembro para dar um parecer final sobre as emendas. Se a resposta for negativa, crescerão as chances de revolta na base governista e consequentemente, de aumentar a corrente no Palácio do Planalto favorável à apreciação do Orçamento de 2011 apenas no próximo ano. (Valôr).
Para o governo, deixar a aprovação para a nova legislatura eliminaria a pressão de quase metade do Congresso que não foi reeleita neste ano e, consequentemente, quer ver liberadas as últimas verbas de seu mandato. No Senado, dos 81 integrantes, 37 serão novatos a partir de 2011 e, portanto, não têm emendas a serem executadas. Na Câmara, a renovação foi de 44 %, com 226 novos deputados a partir da próxima legislatura.
Haverá, portanto, 263 neófitos Congresso, que seriam atendidos financeiramente mediante créditos adicionais encaminhados pelo Ministério do Planejamento. Se considerar que o limite das emendas para este ano foi de R$ 12,5 milhões por parlamentar, há chances de economizar mais de R$ 4 bilhões só em emendas.
O adiamento também tiraria do Congresso senadores que foram eleitos governadores, em especial os da oposição - Marconi Perillo (PSDB-GO), Raimundo Colombo (DEM-SC) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) -, que têm atuado, na avaliação do governo, para incluir mais despesas para a futura presidente, principalmente em relação aos mecanismos de compensação da Lei Kandir.
Outro fator positivo para os defensores do adiamento é que a virada de ano implicaria, automaticamente, na dissolução da atual Comissão Mista de Orçamento e na formação de uma nova, com outros integrantes. Para o Palácio isso não seria ruim, pois o governo tem criticado internamente as sucessivas reestimativas de receita promovidas pelos deputados e senadores que comandam a comissão, todas com o objetivo de ampliar recursos para o atendimento de suas emendas.
A avaliação é de que, se continuar nessa linha, pode ocorrer no ano que vem o mesmo problema que o governo enfrenta agora, quando o governo não consegue liberar nem metade desses R$ 12,5 milhões da quota individual de emenda por parlamentar. Isso tem revoltado a base governista e gerado ameaças de travar todas as votações de interesse do governo neste ano. De acordo com dados da liderança do Democratas da Câmara dos Deputados, feitos com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), menos de um quarto dos recursos autorizados pelo governo para emendas individuais em 2010 foi empenhada.
Quando se analisam os valores pagos, constata-se que não chegam a 2% (veja quadro nesta página). Acontece que emperrar as votações neste fim de ano não seria tão prejudicial para o Palácio, que tem interesse apenas em aprovar medidas provisórias que, na pior das hipóteses, não sendo aprovadas, já criaram efeitos irreversíveis com a sua edição.
Ocorre que o contingenciamento tem causado problemas entre os parlamentares e suas bases, agravados pelos resultados eleitorais, já que prefeitos apresentam aos que se candidataram à reeleição o número de votos obtidos em seus municípios para pressioná-los pelo cumprimento de acordos e repasse de recursos para obras e programas. Há casos, por exemplo, relacionados a verbas para eventos ligados ao Ministério do Turismo, em que organizadores e atrações estão sem receber. O prefeito, então, banca com seus recursos e vai atrás dos deputados para pedir dinheiro.
Em reunião no Palácio na semana passada, os líderes do PMDB, PP, PR e PSC - o chamado blocão - cobraram a liberação das emendas e disseram que a não resolução do problema acarretaria a insatisfação das bancadas e possível inclusão na pauta de uma "agenda negativa", como a votação da Proposta de Eemenda Constitucional nº 300. O governo ficou de contatar o Ministério do Planejamento, mas alguns de seus integrantes afirmaram ao Valor que houve uma superestimação do Orçamento de 2010 como um todo que estava afetando, inclusive, a liberação dessas emendas, que estão em sua quase totalidade, comprometidas.
Dos cerca de R$ 2,5 bilhões autorizados em emendas individuais neste ano, foram empenhados pouco mais de R$ 608 milhões e pagos apenas R$ 33,1 milhões -menos de 1,5%. Essa fatia representa, basicamente, alguns eventos ligados ao Ministério do Turismo e as chamadas "patrulhas agrícolas" do Ministério da Agricultura, que fornece implementos agrícolas para o cultivo da safra nacional.
Isso não significa que os parlamentares não foram atendidos neste ano. O governo manteve a praxe da atual gestão de utilizar os restos a pagar dos Orçamentos de 2006, 2007, 2008 e 2009 para tocar suas obras. O mesmo ocorre para atender os parlamentares: foram pagos até o dia 19 de novembro R$ 368,5 milhões de emendas dos últimos quatro anos.
Mas esse abastecimento não satisfaz os parlamentares pois, geralmente, tratam-se em sua maioria de obras e compromissos passados. O que eles querem é dar andamento aos compromissos eleitorais que firmaram com as bases para as eleições deste ano. Nesse sentido, solicitaram ao governo que atuasse para descontigenciar as verbas congeladas nos ministérios e que a Caixa Econômica Federal dê celeridade aos projetos já apresentados em 2010 pelos prefeitos.
Como mandatário da União, é o banco estatal o responsável por executar os programas e liberar os repasses aos municípios, muitos definidos mediante a apresentação de emendas parlamentares. A Caixa dá um prazo para que esses projetos sejam recebidos, que é de cinco meses a partir do último empenho. Como muitos empenhos foram feitos no último dia que a legislação eleitoral permitia neste ano - 2 de julho - o prazo de apresentação de boa parte desses projetos acabou no sábado. O governo, porém, atua para que seja feita uma "cláusula suspensiva", que permite a liberação dos recursos sem toda a prévia análise técnica. Alguns dos documentos necessários seriam colocados à disposição depois, sob pena de, uma vez não apresentados, o contrato ser desfeito.
Quanto ao descontingenciamento, o governo irá, assim como toda equipe econômica, aguardar o fechamento do mês de novembro para dar um parecer final sobre as emendas. Se a resposta for negativa, crescerão as chances de revolta na base governista e consequentemente, de aumentar a corrente no Palácio do Planalto favorável à apreciação do Orçamento de 2011 apenas no próximo ano. (Valôr).
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10 MP´s trancam pauta da Câmara
Líderes partidários na Câmara dos Deputados devem se reunir hoje (30) para definir a pauta de votações desta semana. A expectativa é que sejam fechados acordos para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo da Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro deste ano; do Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei Kandir; e do Projeto de Lei 5.940/09, que regulamenta a exploração do petróleo do pré-sal.
A pauta está trancada por dez medidas provisórias (MPs), entre elas a 500/10, que autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil para capitalizar estatais que colocarem ações à venda; e a MP 505/10, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na reunião de líderes, pode ser incluída na pauta de votação desta semana o Projeto de Lei 6.578/2009, que torna mais rígidas as ações de combate ao crime organizado no país.
Fonte: Agência Brasil.
A pauta está trancada por dez medidas provisórias (MPs), entre elas a 500/10, que autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil para capitalizar estatais que colocarem ações à venda; e a MP 505/10, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na reunião de líderes, pode ser incluída na pauta de votação desta semana o Projeto de Lei 6.578/2009, que torna mais rígidas as ações de combate ao crime organizado no país.
Fonte: Agência Brasil.
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Globertrotterwoman
Link: Sobre o mundo e etc.
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Uma tarde em Brasília
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As pontes assassinas do sul do Pará Parte III
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As pontes assassinas do Sul do Pará Parte II
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As pontes assassinas do Sul do Pará
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Os meus amigos kaiapós
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A inacreditável BR-163 Parte IV
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A inacreditável BR- 163
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Mais um crime dos sem terra
Fazenda Cristalino, no sul do Pará, é palco permanente de crimes praticados por sem terras sem que haja punição.
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Comissão Brandão
Foto: Val-André
Membros da histórica Comissão Brandão Pró-Criação do Estado do Carajás. A pioneira das organizações a favor da criação do Estado.
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Demostenes Torres apóia o Carajás
Foto: Val-André
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Caminhando pelos corredores do planalto
Foto: Val-André
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Estado do Carajás: um depoimento
Foto: Val-André
O senador Delcídio do Amaral Gomez (PT-MS) é engenheiro elétrico e ex-servidor da Eletronorte.
O parlamentar já residiu em Tucuruí, cidade onde sua filha nasceu e é um dos entusistas para a criação do Estado do Carajás.
Atesta a importancia da criação do novo estado, um vez que é testemunha ocular dos ganhos efabulosos que adviram para o povo do Mato Grosso do Sul, após o desmembramento do Mato Grosso em 1977.
O senador Delcídio do Amaral Gomez (PT-MS) é engenheiro elétrico e ex-servidor da Eletronorte.
O parlamentar já residiu em Tucuruí, cidade onde sua filha nasceu e é um dos entusistas para a criação do Estado do Carajás.
Atesta a importancia da criação do novo estado, um vez que é testemunha ocular dos ganhos efabulosos que adviram para o povo do Mato Grosso do Sul, após o desmembramento do Mato Grosso em 1977.
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Estado do Carajás: falta o mérito!
Foto: Val-André
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Estado do Carajás: vereadores apóiam a criação do novo estado
Foto: Val-André
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Estado do Carajás: clamor de um povo
Foto: Val-André
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Vicentinho com o Carajás
foto: Val-André
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Estado do Carajás: maioria é a favor do novo Estado
Foto: Val-André
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Estado do Carajás: Brizola Neto é a favor
Foto: Val-André
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Estado do Carajás
Foto: Val-André Mutran
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Carajás Já!
Foto: Val-André Mutran
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Arco-Iris do Poder
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CFT aprova sugestão de emenda ao Orçamento de R$ 3 milhões para plebiscito
Iniciativa foi do paranaense Ricardo Barros (PP) que garantiu que essa verba fosse apresentada por emenda da Comissão. Restantes dos recursos necessários virão de emendas individuais a serem apresentadas pela Bancada Pró-Carajás.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro, a apresentação de seis emendas restantes que ela própria tem direito a apresentar no âmbito da Comissão Mista do Orçamento
(CMO) do Congresso Nacional. Destas seis emendas aprovadas, uma de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR) destina R$ 3 milhões à realização do plebiscito que o parlamento está na iminência de aprovar.
De acordo com o parlamentar paranaense, esta emenda visa cobrir a dotação orçamentária que a proposição 2300/09 exige. “Como a CFT aprovou na semana passada o projeto em si, cabe agora, a esse colegiado que aprecia questões referentes à adequação orçamentária, oferecer em uma de suas emendas ao Orçamento Federal parte do recurso para efetivar a realização do plebiscito”, sustentou Barros.
O restante dos recursos necessários para oferecer a Justiça Eleitoral condições de promover o plebiscito virão de inúmeras emendas individuais dos parlamentares da Bancada Pro-Carajás, tais como Giovanni Queiroz (PDT-PA), Asdrúbal Bentes (PMDBPA),
Bel Mesquita (PMDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Wandenkolk Goçalves(PSDB-PA) dentre vários outros deputados.
O líder da Bancada Pró-Carajás, o pedetista Giovanni Queiroz comemorou a nova vitória na CFT. De acordo com ele, o sonho de toda uma região e de várias gerações que esperam o dia em que o Sul do Pará tornará no mais novo Estado do Brasil está se aproximando. “Agradeço o colega Ricardo Barros em nome do povo sul-paraense e daqueles que lutam pelo desenvolvimento da Amazônia mais esse apoio em favor do futuro Estado brasileiro: Carajás”, vibrouIniciativa foi do paranaense Ricardo Barros (PP) que garantiu que essa verba fosse
apresentada por emenda da Comissão. Restantes dos recursos necessários virão de emendas individuais a serem apresentadas pela Bancada Pró-Carajás
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro, a apresentação de seis emendas restantes que ela própria tem direito a apresentar no âmbito da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Destas seis emendas aprovadas, uma de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR) destina R$ 3 milhões à realização do plebiscito que o parlamento está na iminência de aprovar.
De acordo com o parlamentar paranaense, esta emenda visa cobrir a dotação orçamentária que a proposição 2300/09 exige. “Como a CFT aprovou na semana passada o projeto em si, cabe agora, a esse colegiado que aprecia questões referentes à adequação orçamentária, oferecer em uma de suas emendas ao Orçamento Federal parte do recurso para efetivar a realização do plebiscito”, sustentou Barros.
O restante dos recursos necessários para oferecer a Justiça Eleitoral condições de promover o plebiscito virão de inúmeras emendas individuais dos parlamentares da Bancada Pro-Carajás, tais como Giovanni Queiroz (PDT-PA), Asdrúbal Bentes (PMDBPA),
Bel Mesquita (PMDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Wandenkolk Goçalves (PSDB-PA) dentre vários outros deputados.
O líder da Bancada Pró-Carajás, o pedetista Giovanni Queiroz comemorou a nova vitória na CFT. De acordo com ele, o sonho de toda uma região e de várias gerações que esperam o dia em que o Sul do Pará tornará no mais novo Estado do Brasil está se aproximando. “Agradeço o colega Ricardo Barros em nome do povo sul-paraense e daqueles que lutam pelo desenvolvimento da Amazônia mais esse apoio em favor do futuro Estado brasileiro: Carajás”, vibrou.
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Pauta trancada adia votação do mérito do Carajás
Com a pauta trancada por 10 medidas provisórias. O acordo para votação do mérito do Estado do Carajás só pode ser apreciado em sessão extraordinária.
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) apelou para que o Plenário vote, na próxima semana o Projeto de Decreto Legislativo 2300/09, do Senado, que propõe a realização de plebiscito para que a população do Pará decida se quer ou não o desmembramento do território, com a criação do estado do Carajás. O deputado afirmou que a proposta, aprovada na quinta-feira (18) pela Comissão de Finanças e Tributação, visa a concretização de um desejo da população do sul e do sudeste do paraense.
O parlamentar se declarou totalmente favorável à formação de novas unidades territoriais no País. Queiroz citou o exemplo de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, desmembrados há 33 anos. Ele afirmou que o crescimento do Produto Interno Bruto dos dois estados tem sido muito superior ao do PIB nacional. “Se falarmos em qualidade de vida, então, é extraordinário. São milhões de empregos, aumento da produção e criação de riqueza para o povo da região.”
O deputado lembrou ainda Tocantins, desmembrado de Goiás. Ele afirmou que a região era um “corredor da miséria” e hoje a situação é diferente. O deputado afirmou que, comparando o sul do Pará, que fica à margem esquerda do rio Araguaia, com o Tocantins, à direita, a diferença é absoluta. Ele afirmou que Tocantins, com 1,3 milhão de habitantes, possui quatro faculdades de medicina. Já o sul do Pará, com quase 1,5 milhão de habitantes, não tem nenhuma.
Dignidade - “O desmembramento favorece o desenvolvimento do País e a diminuição das desigualdades regionais”, disse. O parlamentar afirmou que desmembrar estados é uma forma de atender de forma equânime a população e permitir uma vida digna mesmo morando no interior. Giovanni Queiroz disse que hoje o interior do País não oferece condições de sobrevivência porque não tem emprego, escolas ou desenvolvimento.
O deputado afirmou que o Pará tem as maiores reservas minerais do País – em alguns casos, do mundo – e que exporta quase toda sua produção. Ele lembrou que o estado é imenso, sendo 60 vezes maior que Sergipe e 40 vezes maior que Alagoas. “Ninguém pode governar um estado tão grande.” O desmembramento permitiria que o estado de Carajás implantasse um projeto de desenvolvimento específico, permitindo que parte da riqueza que hoje é exportada seja revertida em fábricas locais.
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) apelou para que o Plenário vote, na próxima semana o Projeto de Decreto Legislativo 2300/09, do Senado, que propõe a realização de plebiscito para que a população do Pará decida se quer ou não o desmembramento do território, com a criação do estado do Carajás. O deputado afirmou que a proposta, aprovada na quinta-feira (18) pela Comissão de Finanças e Tributação, visa a concretização de um desejo da população do sul e do sudeste do paraense.
O parlamentar se declarou totalmente favorável à formação de novas unidades territoriais no País. Queiroz citou o exemplo de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, desmembrados há 33 anos. Ele afirmou que o crescimento do Produto Interno Bruto dos dois estados tem sido muito superior ao do PIB nacional. “Se falarmos em qualidade de vida, então, é extraordinário. São milhões de empregos, aumento da produção e criação de riqueza para o povo da região.”
O deputado lembrou ainda Tocantins, desmembrado de Goiás. Ele afirmou que a região era um “corredor da miséria” e hoje a situação é diferente. O deputado afirmou que, comparando o sul do Pará, que fica à margem esquerda do rio Araguaia, com o Tocantins, à direita, a diferença é absoluta. Ele afirmou que Tocantins, com 1,3 milhão de habitantes, possui quatro faculdades de medicina. Já o sul do Pará, com quase 1,5 milhão de habitantes, não tem nenhuma.
Dignidade - “O desmembramento favorece o desenvolvimento do País e a diminuição das desigualdades regionais”, disse. O parlamentar afirmou que desmembrar estados é uma forma de atender de forma equânime a população e permitir uma vida digna mesmo morando no interior. Giovanni Queiroz disse que hoje o interior do País não oferece condições de sobrevivência porque não tem emprego, escolas ou desenvolvimento.
O deputado afirmou que o Pará tem as maiores reservas minerais do País – em alguns casos, do mundo – e que exporta quase toda sua produção. Ele lembrou que o estado é imenso, sendo 60 vezes maior que Sergipe e 40 vezes maior que Alagoas. “Ninguém pode governar um estado tão grande.” O desmembramento permitiria que o estado de Carajás implantasse um projeto de desenvolvimento específico, permitindo que parte da riqueza que hoje é exportada seja revertida em fábricas locais.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Rede Celpa na berlinda
Redenção: Ministério Público convoca audiência pública que discutirá os serviços prestados pela CELPA
Depois de inúmeras reclamações feitas pela população que já não aguenta mais o descaso por parte da Rede Celpa, o Ministério Público Estadual resolveu se manifestar e exigir a prestação de serviço de qualidade.
Com esse objetivo, foi marcada para o dia 30 deste mês, uma audiência pública que irá tratar sobre a qualidade do fornecimento de energia elétrica e manutenção dos equipamentos, abrangentes aos municípios de Redenção, Pau D´Arco e Cumaru do Norte. A reunião será a partir das 9h, na Câmara Municipal de Redenção.
A audiência pública foi solicitada pelo promotor Dr. Ramon Furtado Santos, da 3ª Promotoria de Justiça, que durante a reunião abrirá espaço para que os representantes da sociedade civil e população em geral, registrem suas queixas contra a Rede Celpa. O descaso da empresa em relação à péssima qualidade no serviço que presta à população já persiste por mais de dois anos. De lá para cá as quedas de energia elétrica tronaram-se frequente.
Fonte: Blog do Zé Dudu.
----------------------
Comentário do blog: O promotor Ramon Furtado deveria ser seguido pelos colegas nos demais 39 municípios que compõem a região do futuro Estado do Carajás.
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) enviou três ofícios a esta empresa que solenemente ignorou-os. Como consequência, o parlamentar acionará a presidência para Anatel e cobrará medidas que a empresa jamais se esquecerá.
Detentora de uma concessão pública, a Rede Celpa não está acima do bem ou do mal, como tem se comportado com esta região.
Os atrasos injustificáveis nas obras do Luz para Todos, entrará na pauta do encontro com a alta direção da Anatel.
Essa é uma das heranças malditas da era tucana. Privatizada a preço de banana pelo "inesquecível" Almir Gabriel e seu fiel escudeiro Simão Jatene. A privativação da antiga Celpa para este grupo empresarial, figura como um dos mais imorais atos daquele governador.
A transação ocorreu sob o manto da não transparência, sob os olhares obedientes da Assembléia Legislativa que nada fez para cobrar como seriam destinados os recursos arrecadas no malfadado leilão de venda empresa. Empresa que pertencia ao povo paraense.
É por essa e muitas outras que o Estado do Carajás será criado para a salvação dos mais de 1,5 milhões de brasileiros que moram no sul/sudeste do Pará.
Depois de inúmeras reclamações feitas pela população que já não aguenta mais o descaso por parte da Rede Celpa, o Ministério Público Estadual resolveu se manifestar e exigir a prestação de serviço de qualidade.
Com esse objetivo, foi marcada para o dia 30 deste mês, uma audiência pública que irá tratar sobre a qualidade do fornecimento de energia elétrica e manutenção dos equipamentos, abrangentes aos municípios de Redenção, Pau D´Arco e Cumaru do Norte. A reunião será a partir das 9h, na Câmara Municipal de Redenção.
A audiência pública foi solicitada pelo promotor Dr. Ramon Furtado Santos, da 3ª Promotoria de Justiça, que durante a reunião abrirá espaço para que os representantes da sociedade civil e população em geral, registrem suas queixas contra a Rede Celpa. O descaso da empresa em relação à péssima qualidade no serviço que presta à população já persiste por mais de dois anos. De lá para cá as quedas de energia elétrica tronaram-se frequente.
Fonte: Blog do Zé Dudu.
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Comentário do blog: O promotor Ramon Furtado deveria ser seguido pelos colegas nos demais 39 municípios que compõem a região do futuro Estado do Carajás.
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) enviou três ofícios a esta empresa que solenemente ignorou-os. Como consequência, o parlamentar acionará a presidência para Anatel e cobrará medidas que a empresa jamais se esquecerá.
Detentora de uma concessão pública, a Rede Celpa não está acima do bem ou do mal, como tem se comportado com esta região.
Os atrasos injustificáveis nas obras do Luz para Todos, entrará na pauta do encontro com a alta direção da Anatel.
Essa é uma das heranças malditas da era tucana. Privatizada a preço de banana pelo "inesquecível" Almir Gabriel e seu fiel escudeiro Simão Jatene. A privativação da antiga Celpa para este grupo empresarial, figura como um dos mais imorais atos daquele governador.
A transação ocorreu sob o manto da não transparência, sob os olhares obedientes da Assembléia Legislativa que nada fez para cobrar como seriam destinados os recursos arrecadas no malfadado leilão de venda empresa. Empresa que pertencia ao povo paraense.
É por essa e muitas outras que o Estado do Carajás será criado para a salvação dos mais de 1,5 milhões de brasileiros que moram no sul/sudeste do Pará.
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Proposta regulariza bingos e recursos serão destinados para Saúde
Ressurreição dos bingos
Parlamentares da base e da oposição acolheram com entusiasmo a emenda do deputado Silvio Costa (PTB-PE) que destina à saúde recursos recolhidos com o jogo de bingo. Estudo elaborado pelo parlamentar mostra que a regularização de 1.500 casas de bingo poderia render R$ 9,5 bilhões anuais em impostos aos cofres públicos. Grande parte viria do recolhimento de Imposto de Renda dos prêmios pagos. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu a legalização dos bingos e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a ideia de usar os recursos para financiar a Saúde pode ser uma "alternativa".
Fonte: Correio Braziliense.
Parlamentares da base e da oposição acolheram com entusiasmo a emenda do deputado Silvio Costa (PTB-PE) que destina à saúde recursos recolhidos com o jogo de bingo. Estudo elaborado pelo parlamentar mostra que a regularização de 1.500 casas de bingo poderia render R$ 9,5 bilhões anuais em impostos aos cofres públicos. Grande parte viria do recolhimento de Imposto de Renda dos prêmios pagos. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu a legalização dos bingos e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a ideia de usar os recursos para financiar a Saúde pode ser uma "alternativa".
Fonte: Correio Braziliense.
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Carajás entra na pauta na próxima terça-feira, 23
Por acordo de lideranças, o projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, foi retirado da pauta por falta de quorum.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que preside a sessão extraordinária do Plenário desta manhã, retirou da pauta os dois projetos de decreto legislativo sobre a realização de plebiscitos para a criação dos estados de Carajás e Tapajós (PDC 2300/09 e 731/00). A s matérias retornam à pauta na próxima terça-feira, 23.
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Prestígio
Empresário Francisco Ferraz - expresidente da ACIM e Dr. Ivo Panovich, suplente de dep. estadual. Prestigiando a votação do Carajás em BSB.
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Estado do Carajás entra na pauta do Plenário amanhã
Após intensa articulação junto aos seus colegas. O deputado reeleito Giovanni Queiroz (PDT-PA), conseguiu a garantia do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), da inclusão do projeto que cria o Estado do Carajás.
Acompanhem a votação do mérito da matéria, que precisa de maioria simples para ser aprovada, em transmissão ao vivo da TV Câmara.
A sessão extraordinária está marcada para as 9h00 da manhã e a votação da pauta terá início às 10h00.
Veja como você pode acessar a TV Câmara:
Acompanhem a votação do mérito da matéria, que precisa de maioria simples para ser aprovada, em transmissão ao vivo da TV Câmara.
A sessão extraordinária está marcada para as 9h00 da manhã e a votação da pauta terá início às 10h00.
Veja como você pode acessar a TV Câmara:
Instruções para Sintonizar
Sintonia via UHF
| Município | Canal |
|---|---|
| Brasília (DF) | 27 |
Sintonia Sinal Digital Aberto(experimental)
| Município | Canal |
|---|---|
| São Paulo (SP) | 61 |
| Frequência | 752-758 MHz |
Sintonia via Parabólica Sinal Digital
- Canal: 01AE
- Polarização de recepção: Horizontal
- Receptor: compatível com padrão digital MPEG-II DVB
- Satélite – Star One - C2
- Frequência Banda C TX: 5.852 MHz
- Frequência Banda C RX: 3.627 MHz
- Frequência Banda L: 1.523 MHz
- Antena Rx: 3,6 mts
- FEC: ¾
- PID VIDEO: 1110 (HEXA)
- PID AUDIO: 1211 (HEXA)
- PCR: 1110
- BItrATE: 3000
- Network ID: 1
Sintonia via Parabólica Sinal Analógico
- Canal: 10A2
- Polarização de recepção: horizontal
- Satélite – Star One - C2
- Frequência Banda C: 4090 MHz
- Frequência Banda L : 1060 MHz
- Filtro: 17 MHz
Atenção
O sinal digital da TV Câmara é transmitido de um up-link compatível com as normas mpeg-2 DVB.
A TV Câmara também é transmitida através de up-link com sinal analógico.
Em caso de dúvida, favor contactar: TV Câmara – (0xx61) 3216-1626
Sintonia via Dth
| Operadora | Canal |
|---|---|
| Tecsat | 16 |
| Skynet | 113 |
| DirecTV | 235 |
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Finanças aprova plebiscito para criação do Estado de Carajás
Foto: Victor Mendes
Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Lira Maia (DEM-PA), contestaram os argumentos de Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), sobre viabilização da criação do Estado do Carajás.
Arquivo - Gilberto Nascimento
João Dado apresentou emenda que condiciona plebiscito à previsão no orçamento.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por 19 votos a 2, nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo 2300/09, do Senado, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, no Pará. O novo Estado seria constituído por 39 municípios localizados nas regiões Sul e Sudeste do Pará.
Foto: Victor Mendes
Os tucanos Zenaldo Coutinho e Arnaldo Madeira (PA e SP) foram os únicos parlamentares que votarma contra a matéria
O relator, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou parecer favorável quanto à compatibilidade e à adequação financeira, com emenda. Segundo o deputado, a emenda tem o objetivo de condicionar a realização do plebiscito à efetiva dotação orçamentária.
De acordo com o texto, o plebiscito será realizado seis meses após a aprovação do projeto de decreto legislativo. O projeto aprovado também fixa um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará.
A convocação do plebiscito é passo fundamental para a criação de um novo estado. Somente com a anuência da população dos municípios diretamente envolvidos, é possível dar continuidade ao processo, com a consulta da assembleia do estado a ser desmembrado e a aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar instituindo o novo estado.
De "lavagem"
"A votação de 19 a 2, representa a vontade desta Casa para com a criação da nova unidade que, efetivamente, contribuirá para o crescimento nacional e integrará a Amazônia ao desenvolvimento do país", disse o deputado Giovanni Queiroz, autor do projeto que cria o Estado do Carajás em tramitação na Câmara dos Deputados.
Tramitação
O projeto segue para a Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PDC-2300/2009
Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Lira Maia (DEM-PA), contestaram os argumentos de Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), sobre viabilização da criação do Estado do Carajás.
Arquivo - Gilberto Nascimento
João Dado apresentou emenda que condiciona plebiscito à previsão no orçamento.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por 19 votos a 2, nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo 2300/09, do Senado, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, no Pará. O novo Estado seria constituído por 39 municípios localizados nas regiões Sul e Sudeste do Pará.
Foto: Victor Mendes
Os tucanos Zenaldo Coutinho e Arnaldo Madeira (PA e SP) foram os únicos parlamentares que votarma contra a matéria
O relator, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou parecer favorável quanto à compatibilidade e à adequação financeira, com emenda. Segundo o deputado, a emenda tem o objetivo de condicionar a realização do plebiscito à efetiva dotação orçamentária.
De acordo com o texto, o plebiscito será realizado seis meses após a aprovação do projeto de decreto legislativo. O projeto aprovado também fixa um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará.
A convocação do plebiscito é passo fundamental para a criação de um novo estado. Somente com a anuência da população dos municípios diretamente envolvidos, é possível dar continuidade ao processo, com a consulta da assembleia do estado a ser desmembrado e a aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar instituindo o novo estado.
De "lavagem"
"A votação de 19 a 2, representa a vontade desta Casa para com a criação da nova unidade que, efetivamente, contribuirá para o crescimento nacional e integrará a Amazônia ao desenvolvimento do país", disse o deputado Giovanni Queiroz, autor do projeto que cria o Estado do Carajás em tramitação na Câmara dos Deputados.
Tramitação
O projeto segue para a Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PDC-2300/2009
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
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