Sessão do Congresso aprova Plano Plurianual 2012-2015

Emendas aceitas pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), acrescentaram R$ 102 bilhões à proposta inicial. Ações sociais foram contempladas pelo substitutivo aprovado.

Beto Oliveira

O texto aprovado no Plenário acrescenta R$ 102 bilhões à redação original.

O Plenário do Congresso aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento ao projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O texto acrescenta R$ 102 bilhões em emendas à redação original, que prevê gastos de R$ 5,4 trilhões nos próximos quatro anos. A matéria, aprovada com adendos do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), será enviada à sanção presidencial.

Segundo o relator, como esse plano é um instrumento de planejamento, o Parlamento deve lidar com ele sob esse parâmetro. “Elaboramos um PPA que não é só do governo ou da oposição, mas é do Brasil. Ele terá programas temáticos, com grandes empreendimentos detalhados”, afirmou.

Nos quatro anos, está previsto R$ 1 bilhão a mais para aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Telebrás terá outros R$ 2 bilhões a mais para gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga. Já o programa de combate ao crack terá mais R$ 400 milhões. O setor do turismo contará com cerca de R$ 500 milhões a mais que o previsto originalmente.

Para os aeroportos, o PPA reserva R$ 3,2 bilhões no período 2012-2015. Na educação superior, para ampliação e adequação – inclusive de hospitais universitários – o texto estima R$ 2,6 bilhões. O transporte ferroviário terá R$ 8 bilhões.

Walter Pinheiro ressaltou que o Congresso receberá anualmente relatório de acompanhamento da execução do PPA, que poderá ser analisado não só pela Comissão Mista de Orçamento como pelas comissões permanentes das duas Casas.

Já o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) avaliou que o PPA prevê metas para o setor público e para o setor privado dentro dos programas listados no plano, o que poderia provocar algum “mascaramento” sobre o que o governo efetivamente cumpriu nessas metas. “Poderá ser difícil saber se determinadas metas foram atingidas mais graças à economia como um todo do que por esforço do governo”, afirmou.

Tribunais
O acréscimo feito pelos parlamentares inclui também R$ 300 milhões para a construção de quatro prédios para tribunais regionais federais (TRFs) a serem criados, nas cidades de Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte.

Atualmente, a Justiça Federal conta com apenas cinco tribunais regionais, que atendem todos os estados. Eles estão localizados em Brasília (1ª região), Rio de Janeiro (2ª região), São Paulo (3ª região), Porto Alegre (4ª região) e Recife (5ª região). O TRF da 1ª Região, por exemplo, abrange 14 estados.

O valor incluído no PPA é inferior ao necessário para custear as quatro obras, mas a intenção é abrir uma “janela orçamentária” para que a lei do Orçamento possa destinar recursos suficientes nos próximos anos. Além do lado financeiro, os parlamentares querem apressar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que prevê a criação dos novos TRFs. A PEC está pronta para ser votada no Plenário da Câmara.

Metas
As prioridades do governo expressas no PPA estão centradas nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria. Entre as principais ações que deverão ser executadas no período estão a construção de 2 milhões de casas com o programa Minha Casa, Minha Vida; a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a construção e adequação de 14,7 mil quilômetros de rodovias e 4,5 mil de ferrovias; e a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios.

O PPA também oferece uma visão da macroeconomia nos próximos anos. Segundo o projeto, o Produto Interno Bruto (PIB) chegará a R$ 6,1 trilhões em 2015, contra R$ 4,1 trilhões neste ano. Em 2015, o salário mínimo será de R$ 817,97, contra os atuais R$ 545. A receita primária líquida se mantém estável, na casa dos 20% do PIB, o mesmo acontecendo com o superavit primário (1,6% ao ano para o governo central).

Fonte: Agência Câmara.

Plebiscito no Pará - Lances da campanha do Estado do Carajás

Foto: Val-André

Prefeito Davi Passos (Xinguara), Demerval, Laércio (radialistas), Raimundo Cabeludo, proprietário da Rádio Arara Azul FM , Vinny e Fávio (empresários), na camapnha do SIM 77 em Marabá.

Plebiscito no Pará – O descaso da elite

Por Olavo das Neves - de Santarém, nascido em Belém e filho de pais de Marapanim

Na última carreata do SIM em Belém ocorreu um fato que me marcou para toda vida.
Uma turma resolveu dar uma última volta na Doca (local conhecido de Belém) e eu estava sem acompanhante no carro, foi quando ví um senhor que aparentava uns 55 anos de idade, com rosto bem marcado, empunhando a bandeira do SIM, ali pedi que ele me acompanhasse para desfilarmos com aquela bandeira. O qual ele aceitou.
Ao entrar no carro ele perguntou quem eu era, foi quando o informei que meu nome era Olavo e era de Belém. Ele me olhou e, sem pestanejar, perguntou: - Rapaz, me explica uma coisa, porque em vários lugares que passei na carreata me apontaram o dedo dizendo coisas do tipo: Forasteiro, bandido, safado e ladrão? Sou sim do Rio Grande do Sul, meus traços não negam, e me casei com uma Marabaense, cheguei aqui tem mais de 30 anos, e hoje tenho 2 filhos paraenses. Com lagrimas nos olhos disse: - Sempre trabalhei na roça e escolhi este lugar para viver, onde criei meus dois filhos com muito sacrifício, e graças a Deus garanto que nenhum deu para bandido - Seu Olavo, disse ele, não sou safado não, em verdade quero apenas proporcionar uma vida melhor para os meus, e estou muito decepcionado e triste com o que fizeram comigo hoje. Vocês que moram na capital não conhecem a vida sofrida de quem mora lá. Fazia muitos anos que não vinha na capital e ser recebido assim me causou uma tremenda decepção.
Neste momento o interrompi e, emocionado também, pedi desculpas a ele por aqueles ignorantes que não sabem o mal que estão fazendo. Coloquei que acreditava na mudança e na solidariedade dos meus conterrâneos por uma luta que reconheço como legítima.
Esse testemunho, como disse, me marcou muito e fortaleceu ainda mais meus ideais de ajudar a emancipar ambas as regiões, o Tapajós e o Carajás.
Será que esse senhor é menos paraense que eu que nasci na capital? Será que este senhor merece ser discriminado desta forma? Será que é esse o bandido que Zenaldo diz que "emprestou" o quarto, como ele diz, para ele morar e agora quer roubar a casa?
Meus irmãos conterrâneos de Belém, vamos parar de hipocrisia e acordar para uma realidade que está posta aí antes mesmo de muitos de nós nascermos. Sinceramente acham que o interior que vai dar mais de 80% de adesão a emancipação dos Estados vão se curvar a uma sentença negativa proferida por nós da capital? Como continuar casado com alguém que não quer mais você? Em caso de vitória do NÃO, escrevam ai, essa situação ira se agravar ainda mais. Sou Belenense e meus pais de Marapanim, e todos nós, DIREMOS SIM A MUDANÇA, DIREMOS SIM A ESPERANÇA, DIREMOS SIM A UNIÃO DE 3 ESTADOS IRMÃOS.

Comentário do blog – Notei que alguns atos isolados de intolerância na campanha plebiscitária no Pará, partiu de setores da elite.
Foi pontual igual reação nos bairros periféricos, porque o sentimento de abandono e falta de perspectiva, une o povo do interior àqueles, numa só palavra: basta!
O pobre é solidário. O rico egoísta.
Da mesma forma que essa mesma elite não quis o debate, prescindiu seu direito inalienável de cobrar aos contendores sua própria realidade nua e crua, consolidada na falência, paulatina, de sua qualidade de vida como revelam os números a quem não for míope e apresentados na campanha.
O preço a pagar? Ninguém sabe.

Tapajós e Carajás: A verdade sobre o FPE

"O NÃO precisa te enganar sobre os recursos que virão para tirar o Pará da falência caso o Carajás e o Tapajós sejam criados. Leia a verdade sobre a distribuição do Fundo de Particiapação dos Estados. Um recurso que é destinado às Unidades da Federação por exigência de nossa Lei Maior: a Constituição Cidadã, promulgada em 1988"

3,2 bilhões de reais a mais para o Pará seria lenda de Duda Mendonça? Repasse dividido, déficit econômico dos estados, mentira de Zenaldo Coutinho?

Durante este plebiscito muitas afirmações estão sendo feitas, cada uma defendendo seu interesse que agora se tornou eleitoral. O valor do investimento FPE é um dos assuntos mais discutidos. Foi usado primeiramente pela propaganda eleitoral pró-divisão e depois rebatido pela propaganda contra a divisão que fez questão de dizer que a afirmação de que o Pará dividido teria um repasse de mais de R$ 5 bilhões de FPE é mentirosa. Um estudo econômico encaixado nas legislações nacionais não pode ter duas versões. Afinal, tecnicamente, quem está correto?

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um dos principais recursos que sustentam os estados brasileiros mais pobres. O recurso tem como propósitomanter o equilíbrio socioeconômico entre os estados e regiões. Para o Pará que hoje tem uma renda per capita baixa em relação aos outros estados do Norte e Nordeste o fundo é essencial para seu desenvolvimento. O recurso é equivalente a 21,5%do Imposto de Renda (IR)e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dividido em 85 % para as mesorregiões brasileiras Norte, Nordeste e Centro Oeste e os 15% restantes são divididos entre os estados mais ricos do Sul e Sudeste do país.

Caso o Estado do Pará for dividido em três estados, um recálculo do FPE será realizado. Muitos pensam que o valor será rachado em três, prejudicando a economia dos dois novos estados e do Pará remanescente. No entanto, um estudo feito pelo analistaeconômico da Receita Federal, Evaldo Viana mostra que os três estados terão mais recursos advindos do FPE em base nos fatores que regem a divisão do repasse federalcriado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1968 e regulamentado pelo Código Tributário Nacional.

Tendo os valores desse recurso aplicado, não haverá déficit, e os estados não precisarão de ajuda do Governo Federal para serem autossustentáveis. Já que a Constituição Federal de 1988, nos artigos 234 e 235 diz que o Governo Federal não custeia a criação de novas Unidades Federativas.

Em entrevista, Evaldo Viana mostra em detalhes como é feito o cálculo anual do FPE e como ficaria se no caso fossem criadas mais duas unidades Federativas, neste caso Tapajós e Carajás.

Três Fatores para se considerar

No cálculo do FPE para a divisão entre os estados são levados em conta três fatores fundamentais: área (correspondente ao peso de 5%) e população multiplicada pelo inverso da renda per capita dos estados (95%).

Baseado nesses cálculos e valores, “O Estado do Tapajós teria uma cota de 4,22%, dividido pelo que se que arrecada hoje dos impostos federais eteríamos uma receita de FPE estimada na ordem de R$ 2,5 bilhões”, diz Evaldo.

Uma das principais dúvidas geradas pelos valores expostos é sobre a lógica que fundamenta o aumento desse recurso a partir da divisão. Quando questionado sobre o que faz esse valor de repasse se multiplicar o economista explica. “O Código Tributário Nacional não poderia fazer uma tabela infindável levando em conta, por exemplo, a gradação tanto de população, quanto de área.Então ele coloca por faixas e a as faixas previstas pelo CTN são cinco faixas. Existe uma faixa que estabelece um fator para o estado que tem a menor população, o Estado do Tapajós que tem uma população de 1,2 milhões teria hipnoticamente o mesmo fator que um estado que tivesse um habitante só. Isso multiplicado pelo inverso da renda per capita, que nesse caso do Tapajós é de R$ 5.531teremos um fator maior”.

A renda per capita é fator determinante no repasse do FPE. Os estados com a menor renda são os que têm os valores maiores e os estados com a maior renda têm o repasse diminuído. Alguns estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste irão perder alguns pontos percentuais de repasse, pois têm a renda per capita maior como o Amazonas(14,014.13 R$), Mato Grosso do Sul(14,188.41 R$) e Mato Grosso(17,927.00 R$) e o Distrito Federal(45,977.59 R$), no entanto o cálculo é natural e muda constantemente. Não prejudicando nenhuma Unidade Federativa.

Porcentagem

Contrariando totalmente a afirmação de que a cota que o Pará recebe de FPE será dividida em três,assim prejudicando os três estados recém-criados, rebate Evaldo. “Existe um piso para cada estado levando em conta os fatores citados e esse piso é de aproximadamente dois pontos percentuais, não existe um estado do Brasil que receba menos do que um valor em torno de 2% de FPE”.

Portanto o Pará que hoje recebe 6,1%, equivalente a 3,6 bilhões de FPE passaria a receber mais 5,1 pontos percentuais do recurso. Segundo todas as normas e fatores de cálculo do Código Tributário Nacional também com base nos artigos 150 a 152 da Constituição Federal que trata sobre o equilíbrio econômico entre os estados.

Raphael Lukas, constitucionalmente a União NÃO custeia as novas unidades federativas, isto está previsto nosArt.s 234 e 235 da CF/88 que transcrevo: Art. 234. É vedado à União, direta ou indiretamente, assumir, em decorrência da criação de Estado, encargos referentes a despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações da dívida interna ou externa da administração pública, inclusive da indireta.

Art. 235. Nos dez primeiros anos da criação de Estado, serão observadas as seguintes normas básicas:
I – a Assembléia Legislativa será composta de dezessete Deputados se a população do Estado for inferior a seiscentos mil habitantes, e de vinte e quatro, se igual ou superior a esse número, até um milhão e quinhentos mil;
II – o Governo terá no máximo dez Secretarias;
III – o Tribunal de Contas terá três membros, nomeados, pelo Governador eleito, dentre brasileiros de comprovada idoneidade e notório saber;
IV – o Tribunal de Justiça terá sete Desembargadores;
V – os primeiros Desembargadores serão nomeados pelo Governador eleito, escolhidos.

Por: Raphael Lukas, para o Jornal Impacto.

Mentira tem perna curta, mentira descarada é tetraplégica, enquanto a verdade é soberana

Fonte (Source) - Gitelson, Dudley and Dubnick. American Government, Boston, Mass.,Wadsworth - Cengage Learning, 2009 - Book Cover

Por Roberto C.Limeira de Castro*

50 (Cinquenta) razões históricas para todos os paraenses votarem ‘SIM” pela emancipação de Carajás e Tapajós



Apresentamos, com muita satisfação, a maior democracia territorial - mais rica, mais poderosa e mais equilibrada sócio-economicamente, do mundo. Em pouco mais de 150 anos, entre a Declaração de Independência (1776) e o início do século XX (1912) a Nação Americana evoluiu de 13 incipientes colônias britânicas para 50 (cinqüenta) Estados Federativos.

Faça uma análise, você próprio, e tire as suas conclusões:

Distribuição dos Estados Americanos, por nome, área territorial e ano de emancipação.










Vejam que apenas dois Estados tiveram as suas emancipações concedidas após o ano de 1900, ou seja, a União americana não é apenas uma ficção como a nossa, onde apenas dois ou três Estados mandam e desmandam, açambarcam toda a riqueza da Nação para si e tentam impedir a qualquer custo o desenvolvimento dos outros Estados e regiões do país. Lá, a organização e a gestão territorial sempre foi um ponto crucial para o desenvolvimento da Nação, com a União tomando a iniciativa de promover o desenvolvimento e o bem estar da população, como condição “sine qua non” para a democracia americana.

Prestem a atenção que no Brasil, mesmo numa disputa entre 3,5 milhões de habitantes e uma elitizinha de meia tigela de 100 gatos pingados, mas poderosos, nossos executivos ditos favoráveis aos trabalhadores, não se pronunciam a respeito de um assunto de suma importância que diz respeito à vida de milhões de brasileiros e famílias abandonadas à mercê da própria sorte.

Acabar com as injustiças sociais e com a miséria, apenas no discurso oportunista é inócuo e fácil. Libera-se R$ 130 bilhões para dois eventos de um mês cada e para uma empresa petrolífera, quando se trata dos manda-chuvas e se nega a liberação de apenas R$ 1 ou 2 bilhões para conceder uma vida republicana digna aos infelizes da floresta.

Onde estão os arautos de “Um país para todos”, será que não trocaram o “l” pelo “d”.

O POVO PARAENSE DARÁ A RESPOSTA AOS TARTAMUDOS DA FALSA REPÚBLICA, NAS URNAS.

* O Autor é economista formado pela Universidade Federal da Paraíba, na qual, também trabalhou como técnico em pesquisas por seis anos e ajudou a criar um dos maiores centros de pesquisas químicas, farmacêuticas e farmacológicas do Brasil, o Laboratório de Tecnologia Farmacêutica da UFPB.